O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso estará se deslocando para o Nordeste nesta sexta-feira, dia 19 de maio. A imprensa vem anunciando que Sua Excelência lançará a Operação Nordeste, cuja filosofia básica consiste em que "O melhor programa é o executável e a melhor obra, a executada".

Com essa intenção, o Senhor Presidente deverá aproveitar sua viagem à região para anunciar a retomada de dezenas de obras paralisadas, tais como os projetos de irrigação, conclusão de hidrelétricas e os grandes açudes, assunto, aliás, objeto de um nosso pronunciamento anterior.

Temos a convicção de que essa visita presidencial deverá marcar, da parte das lideranças das regiões periféricas, o início de uma nova postura frente aos graves problemas que enfrentamos.

Acreditamos que essas regiões periféricas devem abandonar a atitude simplesmente reivindicatória, para se posicionarem como contribuintes para o desenvolvimento equilibrado do País. Tratá-las como pedintes de recursos é desconsiderar o seu potencial contributivo, até uma falta de respeito ao seu povo, além de subestimar sua capacidade de produção. Na realidade, essas regiões ainda não tiveram, de forma concreta, oportunidade de realizar todo o seu potencial de crescimento econômico. Pelo contrário, geralmente, as políticas públicas contribuem expressivamente para ampliar espacialmente o mapa da concentração de renda. Os maciços investimentos alocados nas regiões já desenvolvidas são fatores que induzem a ampliação das disparidades em relação às regiões consideradas periféricas.

Na verdade, temos de considerar como referencial a prova de nossa capacidade de resposta. É irrefutável que, nas últimas quatro décadas, as políticas regionais adotadas para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste provocaram taxas de crescimento econômico superiores às do Sudeste e do Sul, resultando numa redução dos desníveis entre as rendas regionais no Brasil.

Paralelamente a esse crescimento desconcentrado, ocorreu, entretanto, um processo de exclusão social, traduzido no aumento dos índices de concentração de renda pessoal, agravamento da pobreza, do analfabetismo e persistência de condições desfavoráveis de saúde, saneamento, nutrição e habitação. A concentração dos benefícios do crescimento tem sido característica da economia brasileira, porém, mais acentuada nas regiões periféricas.

Apesar da redução dos desníveis, estes continuam elevadíssimos, de vez que as políticas governamentais de caráter regional têm aplicado poucos recursos em comparação com os pesos relativos das populações, das áreas, das rendas e das carências dessas três regiões no contexto nacional.

Considerando a somatória das ações de todas as políticas públicas - regionais e nacionais -, a relação de recursos aplicados por habitante ou por área tem sido muito superior no Sudeste e no Sul, tanto nos programas de natureza econômica como naqueles de caráter social, conforme comprovado no relatório do nobre Senador Beni Veras sobre os desequilíbrios regionais.

Esses contrastes, que retratam a pequena aplicação relativa de recursos públicos nas áreas periféricas, inclusive em decorrência das renúncias fiscais, mostram o elevado potencial de resposta dessas regiões a uma política de crescimento. A resistência à redução das desigualdades sociais dentro de cada uma de todas as regiões do Brasil torna patente a ineficácia redistributiva das políticas sociais. O aumento da concentração de renda dentro do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste mostra também uma ineficácia ainda maior dos instrumentos sociais nessas áreas.

O rótulo que diferencia como "regionais" algumas políticas de outras, que não são classificadas como "nacionais", tem obscurecido a apreciação dos efeitos espaciais da ação de Governo. O enfoque correto deve ser a visão das repercussões de todas as ações de Governo, quer daquelas chamadas regionais, quer das chamadas nacionais - setoriais ou não. Somente dessa forma se podem avaliar os impactos espaciais, ou o mapeamento, do papel do Governo.

As políticas setoriais - transportes, siderurgia, energia, petroquímica e outras - aplicadas pela Administração Direta e pelas estatais são as que mais repercutem no mapa econômico do Brasil. São bem mais expressivas em seus impostos do que os praticados pela SUDENE, pela SUDAM, pelo BNB, pelo BASA, pelo DNOCS e pela CODEVASF, por exemplo.

Não podemos esquecer que, além da descontinuidade das chamadas políticas regionais, estas têm-se pulverizado em projetos de pequeno impacto em termos de estruturação e integração das economias das três regiões periféricas, nos aspectos intra e inter-regionais e em relação aos mercados nacional e internacional.

Os efeitos da descontinuidade das ações e da atomização dos recursos têm provocado que as políticas - regionais e nacionais - gerem mais crescimento econômico em detrimento daquelas de caráter social. Na realidade, esse modelo privilegia o setor industrial, que provoca maiores repercussões nas áreas urbanas do que no meio rural, induzindo, portanto, a concentração das populações e das atividades econômicas e sociais. As migrações têm acompanhado os fluxos dos investimentos, reduzindo-se no sentido do sul, ampliando-se para o norte e centro-oeste e buscando as regiões urbanas, especialmente as metropolitanas.

Uma outra distorção provocada pela descontinuidade das ações é que os efeitos das políticas regionais no meio rural têm sido excessivamente modestos quanto à melhoria tecnológica da agropecuária, à desconcentração da propriedade da terra e à implantação de uma gestão eficiente dos recursos hídricos. No semi-árido nordestino, não se tem conseguido convivência sistemática com as secas, assistindo-se freqüentemente às cenas de calamidade na estiagem, autêntico vexame nacional e atestado de incapacidade dos gestores públicos. Não se implantaram em quantidade ainda sistemas de irrigação e não se adotaram medidas eficazes de combate à desertificação.

Em termos institucionais, os organismos de planejamento e execução das políticas regionais pouco têm evoluído no que se refere à aplicação e otimização dos recursos e na eficácia na aplicação de suas ações, podendo citar como pontos de estrangulamento: a) impedimentos legais à renovação e ao aperfeiçoamento dos seus recursos humanos; b) estrutura inadequada dos Conselhos Deliberativos das superintendências regionais; c) inexistência de um órgão colegiado que, no Governo Federal, se dedique a planejar e acompanhar os impactos regionais de todos os tipos de políticas públicas, gerando a inviabilidade de um planejamento regional efetivo e a ignorância sobre a lentidão da redução dos desníveis regionais; d) pouca preocupação com as novas tendências de globalização, eliminação de fronteiras econômicas, formação de blocos comerciais e integração entre regiões; e) pouca descentralização do planejamento e execução das políticas regionais para os Estados, os Municípios e as entidades comunitárias; f) falta de um sistema de gestão e coordenação de estudos e pesquisas das instituições governamentais, universidades e centros regionais, no interesse do planejamento do desenvolvimento regional; g) nos anos recentes, a falta de prioridade no combate aos desequilíbrios espaciais do desenvolvimento - em parte, devido à instabilidade inflacionária - resultou na ausência, atualmente constatada, de uma autêntica política regional para o Brasil.

A presença do Presidente numa das regiões periféricas mais problemáticas do País, remete-nos ao pensamento de que, no mundo moderno, caracterizado pelos fenômenos de globalização, eliminação de barreiras econômicas ao comércio, de revolução científico-tecnológica, de reestruturação do Estado, privatização, desregulamentação, participação social e autonomia relativa das nações e das unidades federadas, é indiscutível a necessidade de se repensar a política regional no Brasil.

Entendemos, em primeiro lugar, que é preciso alterar o modo de intervenção do Estado, abrindo-o à maior participação dos Estados, dos Municípios, das empresas privadas e das comunidades, nas decisões e na execução das políticas públicas. Torna-se imprescindível a cessão de espaço de poder, valendo lembrar que o marco regulador do desenvolvimento regional deve ser o bem-estar de todos os cidadãos brasileiros, independente da região onde residem, o que implica uma forma superior de organização social bem equilibrada em termos espaciais. Em perspectiva de longo prazo, isso significa a busca de um estágio de desenvolvimento sustentável nos aspectos econômicos, sociais, políticos e ambientais, implicando um verdadeiro equilíbrio entre regiões.

É fundamental a transferência da tecnologia de planejamento do desenvolvimento do Governo central para os governos Estaduais, o que já vem ocorrendo de forma errática, em virtude das conveniências que se apresentam. É essencial que haja um pacto para a assinatura de um novo contrato social entre a sociedade civil e o Estado, para administração da coisa pública.

Temos a convicção de que a preocupação do Governo Federal com as regiões passou a ser, modernamente, uma questão estratégica para o País como um todo. Não é uma questão humanitária; não deve ser uma visão paternalista. É interesse de todas as regiões, inclusive sob o ponto de vista econômico, social e político, que o desenvolvimento seja espacialmente equilibrado.

É necessário frisar que o processo de recuperação geopolítica de uma região sem levar em consideração o equilíbrio espacial como um todo no País, no sentido da integração, há de prejudicar o interesse da Nação.

É importante, também, encarar a visão do equilíbrio regional como tema essencialmente estratégico, para que essas políticas de descentralização sejam feitas com base num pacto federativo, ou num federalismo cooperativo, para que os Estados e Municípios passem a exercer uma parceria efetiva com a União, tanto na elaboração quanto na execução das políticas sócio-econômicas. Não menos importantes são as parcerias entre governos, empresas privadas e entidades comunitárias.

Uma outra questão que gostaria de enfocar é a formação dos blocos econômicos multinacionais. É imprescindível que se avaliem os efeitos do MERCOSUL e de outros blocos de integração internacional sobre as diversas regiões brasileiras, sobretudo em relação ao Norte, ao Nordeste, ao Centro-Oeste, e que terá importantes reflexos sobre o equilíbrio espacial da economia brasileira. São indiscutíveis os fortes impactos desses blocos - começando pelo MERCOSUL - sobre o crescimento do País. A adesão a blocos de integração comercial é uma tendência moderna, à qual o Brasil deve conceder cada vez maior prioridade.

Não se pode esquecer, porém, que o expressivo crescimento econômico que se espera a partir do MERCOSUL tenderá a concentrar-se nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, além dos benefícios que advirão para os nossos parceiros, Argentina, Paraguai e Uruguai. Raciocinando dentro dessa perspectiva, e caso não sejam adotadas outras políticas de compensação regional, poderá voltar a concentrar-se espacialmente o crescimento da economia brasileira no eixo Sudeste-Sul, marginalizando mais fortemente as demais regiões.

Considerando-se que o Centro-Oeste obterá certamente reflexos positivos do MERCOSUL, o Norte e o Nordeste deverão adotar uma estratégia para aproveitar essa integração, estabelecendo relações de complementariedade com os países do norte da América do Sul e com o México. É necessário considerar que o Grupo Andino -Venezuela, Colômbia, Equador, Bolívia e Peru - já constitui uma zona de livre comércio de bens. Gostaria de lembrar que o MERCOSUL está em negociação para realizar acordos de livre comércio com seis outros países da América do Sul - Grupo Andino e Chile. Há uma possibilidade concreta de criação de uma zona de livre comércio, podendo inicialmente abranger a América do Sul, posteriormente o México e, em seguida, o estabelecimento de outras articulações e aproximações com outras regiões.

A propósito, o Secretário da ALADI afirma:

      Nessa perspectiva é que se colocam as possibilidades do Norte e Nordeste. Esta área, além de poder aproveitar a integração do MERCOSUL, tem a potencialidade - devido à maior aproximação e maiores semelhanças de vida e de cultura - de estabelecer relações de complementariedade com os países do norte da América do Sul e com o México. Não é nada exagerado imaginar que entre os Estados do Norte e do Nordeste, por um lado, e a Colômbia, Venezuela, Equador e a Bolívia, por outro, possam ser estabelecidas relações de comércio e de co-investimento. A redução dos impostos de importação em ambas as partes, em conseqüência da atual negociação proposta pelo MERCOSUL, constitui estímulo para isso. Falta agora dar um pequeno empurrão, perfeitamente viável. Nesse sentido, caberá às instituições estaduais, regionais e federais, tanto públicas quanto privadas, promover um verdadeiro boom de promoção de negócios entre empresários das duas regiões e daqueles países.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas considerações, que indicam a necessidade da integração, do aumento da competitividade e da sustentabilidade das ações governamentais nas regiões periféricas, estão presentes nas preocupações do Presidente nessa viagem ao Nordeste, quando Sua Excelência afirma que garantirá os investimentos econômicos em setores dinâmicos da região.

Gostaríamos de repetir, para que fizesse parte das preocupações de Sua Excelência, que será preciso priorizar a integração das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste entre si, bem como do MERCOSUL e demais países da América do Sul já citados e o México.

Auscultando as lideranças regionais, e com base na nossa compreensão sobre os problemas dessas áreas periféricas, selecionamos nove projetos de maior efeito de integração inter e intra-regionais, considerados absolutamente estratégicos para o desenvolvimento equilibrado do País. Citamos, entre esses, a integração entre as bacias do Tocantins e São Francisco, principalmente para efeitos de geração e transmissão de energia elétrica, aliviando o São Francisco de eventual perda substancial de potencial hídrico com a transposição prevista; desenvolvimento e integração do Cerrado Setentrional; ferrovia Transnordestina; transposição de águas do rio São Francisco; saída para o Pacífico; saída para o Caribe; estrada Cuiabá-Santarém; hidrovias amazônicas; e refinaria de petróleo no Nordeste.

O Sr. Íris Rezende - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Com todo o prazer, Senador Íris Rezende.

O Sr. Íris Rezende - Nobre Senador, realizo-me quando ouço um pronunciamento como o que V. Exª faz nesta tarde. É a demonstração inequívoca da preocupação dos homens públicos com o futuro deste País. Este seu pronunciamento servirá de estudo e de meditação por parte de todos aqueles que têm nos ombros responsabilidades político-administrativas com o País. V. Exª demonstra o inconformismo de parte considerável da população brasileira - do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste - com a injustiça que ainda se pratica quanto a investimentos que possam proporcionar o desenvolvimento mais justo. Todos nós sabemos das dificuldades históricas vividas pelo Nordeste brasileiro, sabemos das dificuldades do Norte e do Centro-Oeste, mas não podemos desconhecer os administradores brasileiros, os estudiosos, os técnicos, os planejadores, porque, como está a situação atual, dificilmente encontraríamos soluções para tantos problemas. A cada ano, observamos o deslocamento de populações dessas áreas para os grandes centros, que vão-se tornando ingovernáveis, inviáveis, justamente pela falta de uma infra-estrutura necessária, de uma política que incentive e impeça o deslocamento dessa massa de brasileiros de onde podem ser mais importantes para o nosso futuro. Faço minhas as palavras de V. Exª e congratulo-me com o Senhor Presidente da República, quando deixa o seu gabinete e desloca-se para as regiões complexas, sofridas do nosso País. Há pouco tempo, em audiência com Senadores do Centro-Oeste, mostramos ao Senhor Presidente a necessidade de o Governo deslocar-se para essas regiões, num governo itinerante, onde pudessem, o Presidente da República e sua equipe, sentir de perto os problemas vividos por aquele povo, através das lideranças políticas e classistas. Sua excelência iniciou pelo Nordeste. Tenho certeza de que o Governo experimentará uma nova fase quando buscar, no meio do povo, sentir as suas angústias, observar os seus anseios e quando tornar realidade toda essa luta de propostas, de projetos e de reivindicações de nossa gente. De forma que V. Exª marca um ponto altamente positivo ao abordar, com profundidade, a importância de o Governo se deslocar para o interior, fazê-lo com ações e estabelecer uma nova ordem político-administrativa para este Brasil, porque, só assim, faremos da população brasileira uma gente realmente realizada. O que presenciamos, hoje, é uma elite bem servida, realizada e que preserva nas mãos um percentual extraordinário de diversas riquezas e, enquanto isso, uma parte considerável da população está em situação de miséria e angústia. Transmito a V. Exª os meus cumprimentos pela oportunidade deste pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Senador Lúcio Alcântara, informo a V. Exª que seu tempo está esgotado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Não poderia, antes de fazê-lo, deixar de registrar a minha alegria com o aparte do nobre Senador Iris Rezende, pois S. Exª é um dos Líderes políticos mais destacados do País e da Região Centro-Oeste com a sua grande experiência e sabedoria política.

Essas regiões, que ainda não atingiram esse patamar de desenvolvimento que desejamos para o nosso País, precisam se integrar melhor. Lembro um fato para mostrar o quanto isso foi proveitoso para nós, quando, por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte, unidos, os Constituintes do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, inclusive arrostando com muitas incompreensões, conseguimos colocar o dispositivo que permitiu a criação, na Constituição Federal, dos Fundos de Desenvolvimento - do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. E, assim, outras conquistas haverão de vir, para que seja promovida a verdadeira integração política, física, econômica e social entre as diferentes regiões que fazem este grande Brasil.

Compreendemos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, como grande homem público e sociólogo que é, que sabe das diferenças entre os vários Brasis, tem um compromisso que haverá de resultar em ações eficazes para promover essa integração por que todos clamamos.

Para concluir, Sr. Presidente, o importante é que se criem condições objetivas para a reversão da miséria das populações que sobrevivem nas regiões periféricas do nosso Brasil. Para tanto, é fundamental que defendamos, inarredavelmente, a mesma tese: "Vamos concluir obras inacabadas, mas vamos também dar um basta às ações pontuais, onde os poucos recursos alocados são pulverizados em programas, projetos e obras de efeitos econômico-sociais bastante discutíveis".

Somos a favor de que sejam implementados os projetos integrados de elevada capacidade de alavancagem, capazes de contribuir, efetivamente, para o desenvolvimento equilibrado do País. E esperamos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, após tantas expectativas frustradas, mude o enfoque da ação governamental nas regiões periféricas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.