O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo do Estado do Acre teve, nas últimas semanas, pairando sobre sua cabeça, mais um grande e ameaçador problema, um novo e tenebroso fator de atraso, de isolamento, de pobreza e de prejuízos econômicos e sociais: a iminente suspensão dos vôos operados pela VARIG entre suas duas maiores cidades, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, respectivamente a Capital e a principal comunidade do Vale do Rio Juruá.

Essa ameaça, inclusive, teria data marcada para se consumar: 26 de junho próximo, segundo informações extra-oficiais veiculadas por agentes da própria empresa.

O Senado Federal já conhece as agruras dos brasileiros que lutam para sobreviver no Sudoeste da Amazônia - brasileiros desprovidos do mais elementar apoio oficial, esquecidos pelos agentes econômicos, vítimas do criminoso processo de concentração de rendas e de riquezas nos poderosos Estados do Centro-Sul. O Senado, é importante frisar, tem ouvido freqüentes e dramáticos apelos no sentido de que a ação desenvolvimentista se faça presente e ativa naquela região, vital para os mais legítimos e conscientes processos de expansão política e humana do País.

O Brasil começa a acordar para a necessidade de intensificar seus fluxos e materializar suas rotas para o Oeste, em busca do comércio e dos capitais do Japão e demais potências emergentes da Ásia - além de afirmar a presença nacional nos promissores mercados andinos e latino-americanos em geral. Tudo isso tem de passar, obrigatoriamente, pelo Acre; não existe alternativa para os caminhos físicos ou aéreos se deixarmos de considerar as cidades acreanas, localizadas nos pontos ocidentais da Região Norte e que têm em Cruzeiro do Sul sua longitude máxima.

É desalentadora a discrepância entre o potencial e o real quando se fala da Amazônia e, particularmente, do Acre!

De Rio Branco para Cruzeiro do Sul existem, hoje, três vôos semanais, respectivamente às segundas, quartas e sextas-feiras, sob o código RG 482; o vôo 480 faz o sentido inverso, após uma parada de 30 a 40 minutos para manutenção e procedimentos de embarque. A etapa entre as duas principais cidades acreanas, cumprida em 70 minutos, representa a única ligação confiável, rápida e perene entre ambas - isso sem falarmos na segurança e no conforto, itens sempre precários nos táxis aéreos e aviões de pequeno porte que se arriscam nos céus amazônicos.

Com a limitação da presença da VARIG a Rio Branco, o povo e os empresários de Cruzeiro do Sul começam a se manifestar em protesto contra os previsíveis prejuízos que se avizinham ameaçadoramente. Esse movimento mereceu até mesmo o respaldo da Diocese de Cruzeiro do Sul, através do sempre respeitado e lúcido clero local e das respectivas comunidades cristãs; os líderes políticos e os representantes comunitários também apresentam sua repulsa à medida; o Governador do Estado e os prefeitos dos municípios afetados, igualmente vítimas da pretensa suspensão, acordaram para seus malefícios e desenvolvem, junto à empresa, ao Governo Federal e aos Parlamentares, uma ação visando à revisão da mesma.

Como Senador, ex-Governador e ex-Deputado, sempre atento e profundamente ligado aos problemas do dia-a-dia do povo, fui procurado pelas entidades empenhadas na revogação da malévola proposta. As cópias das mensagens enviadas à direção da VARIG, que ora encaminho à Mesa para que sejam incluídas neste discurso, denunciam o caos econômico e humano que resultará da suspensão dos vôos hoje operados pela VARIG, em dias alternados, entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Nem mesmo a outra opção prevista, substituição por aeronaves de menor porte, resolverá o problema. Como lembra a proclamação emitida pela Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, "o povo cruzeirense ainda depende da VARIG, como forma de sobrevivência, haja vista que milhares de vidas humanas foram salvas graças à pontualidade e eficiência da mesma."

As gritantes carências médico-hospitalares do Acre se agravam no Vale do Juruá - e somente aeronaves de porte médio, como o Boeing-737, podem atender corretamente às exigências de transporte de pacientes em estado grave, como explicam os vereadores de Cruzeiro do Sul.

O Sr. Flaviano Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Pois não.

O Sr. Flaviano Melo - Senador Nabor Júnior, V. Exª traz ao Senado um problema que aflige todo o nosso Estado, todo o Acre. Eu também tenho recebido inúmeras correspondências, inúmeros telefonemas da população do Estado, preocupadíssima com essa perspectiva de cancelamento dos vôos da VARIG de Rio Branco para Cruzeiro do Sul. V. Exª conhece melhor do que eu aquela região, até porque nasceu no Vale do Juruá, e sabe que esse transporte da VARIG, que faz os vôos de passageiros, e também da VASP, com os vôos de carga, é a salvação daquela população. Sem esses vôos, a situação vai se tornar muito difícil, porque a população de Cruzeiro do Sul vai se deslocar para Rio Branco para tratamento de saúde, em virtude da precária rede hospitalar lá existente. Não é só aquele Município que está sendo afetado, é toda uma região, porque se usa a VARIG para ir a Cruzeiro do Sul e, de lá, os aviões pequenos para os municípios próximos. E o que mais me preocupa, Senador Nabor Júnior, é que no nosso Estado havia duas companhias aéreas que faziam vôos para lá: a VARIG e a VASP. A VASP já retirou seus vôos. Nós só temos uma alternativa diária para chegar ao nosso Estado. Com essa medida da VARIG de tirar o vôo para Cruzeiro do Sul, fico preocupado se, depois, não vão retirar o vôo para Rio Branco, o que será o caos total. Já não temos estradas; vivemos clamando por estradas. Se ficarmos sem transporte aéreo, vai ficar muito difícil se locomover pelo nosso Estado. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento e faço um apelo no sentido de que o órgão regulador da aviação civil brasileira tome uma providência. Não entendo como é que a VARIG, que mantinha um vôo diário, passou para dois, depois passou para três, agora vem justificar que não é rentável, que não há passageiro nessa linha. Se hoje existem três vôos programados, por que não há uma redução para dois ou para um único vôo? O que não podemos é ficar sem transporte aéreo naquela região. Muito obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço o aparte de V. Exª.

Prossigo, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores:

A Diocese de Cruzeiro do Sul, responsável pelas almas e pelas famílias da grande região do Rio Juruá, é severa e positiva, ao denunciar:

"Mais do que apreensão, essa triste notícia suscitou verdadeira consternação, isso porque a região padece de absoluto isolamento geográfico, porquanto, afora o transporte aéreo, não possui transporte rodoviário - e quanto ao fluvial, apenas balsas para o transporte de mercadorias, pois outras, inclusive medicamentos, são também trazidas até aqui por via aérea." E denuncia a Igreja: "em se efetivando essa medida, a sofrida região irá mergulhar num retrocesso de mais de meio século!". Trata-se, como se vê, de questão não apenas econômica, financeira ou comercial. Estamos face a um problema com profundos reflexos humanitários. Como diz a Diocese de Cruzeiro do Sul, caso a decisão não seja revista, "isso equivalerá a uma autêntica calamidade pública".

Até mesmo os órgãos públicos federais, através de seus representantes, estão protestando contra a intenção de suspender a linha aérea regular entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco. A Inspetoria de Ensino do MEC de Juruá, em ofício enviado à VARIG, pede que a medida seja reconsiderada, justificando: "o transporte aéreo é o único de que dispomos para nos comunicarmos com o resto do País. (...) Os aviões de pequeno porte existentes na nossa região não são suficientes para atender à clientela dos Municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo".

A Associação Comercial do Alto Juruá, por seu turno, enfatiza o desastre que a medida trará de imediato para a já combalida economia regional, mas, como entidade pragmática e ligada às contingências empresariais, aponta suas implicações materiais futuras. Vejamos o que diz o ofício enviado à VARIG pelo Presidente da Entidade, Francisco Souza dos Santos: "além dos sete Municípios que precisam dos serviços dessa companhia, estaremos instalando, no mês de junho próximo, a Zona de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul, com o que, acreditamos, aumentará ainda mais o tráfego de passageiros, visto que o volume de negócios também crescerá consideravelmente". E isso fulmina a idéia de substituir os jatos pelos pequenos aviões, porque, como dizem os empresários cruzeirenses, "avião de pequeno e médio porte não suportaria jamais o transporte de passageiros e de carga hoje feito pela VARIG".

O Governador do Estado e os Prefeitos Municipais de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, entre outros, também se reportaram diretamente aos responsáveis pela VARIG, provando a insensatez que está embutida na proposta de suspender os vôos para Rio Branco.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as empresas aéreas são concessionárias de serviços públicos e, como tal, devem unir o lucro à responsabilidade social. Em nome do saudável princípio da lucratividade, admite-se e até mesmo se incentiva a ampliação das linhas altamente rentáveis entre os aeroportos centrais de São Paulo, Rio e Belo Horizonte - mas, além de buscar o chamado filé mignon dessas rotas privilegiadas, a pretexto de fazerem "aviação regional", devem ser alertadas e sensibilizadas para a obrigação de atender com seriedade às regiões mais distantes, menos lucrativas, porém igualmente essenciais para a integração nacional.

Trata-se de uma distorção, apontada por todos, mas, ao mesmo tempo, aceita sem maiores restrições: as grandes empresas fogem dos distantes aeroportos de Confins, Guarulhos e Galeão e operam em Pampulha, Congonhas e Santos Dumont sob o artifício legal de subsidiárias "regionais", usando jatos modernos e confortáveis. Isso, repito, deve ser tolerado em nome da saúde financeira do setor - mas deve-se exigir a contrapartida, a responsabilidade quanto às regiões verdadeiramente dignas de prioridades específicas, como o Acre, em especial o seu Vale do Juruá.

Estou aguardando a resposta do pedido de audiência, para tratar desse importante e inadiável assunto, que formulei, junto a outros representantes do Acre, ao Ministro da Aeronáutica. Sua Excelência, decerto, será sensível ao caráter emergencial e transcendental da questão e, com autoridade de responsável pelo setor, certamente dará a solução justa e correta que todos esperamos - uma solução que atenda ao imenso arco de legítimos interesses ameaçados, que vão desde a sobrevivência do cidadão ribeirinho até os postulados maiores da soberania do Brasil sobre aquela vasta porção do seu território.

É o que espero, é o que desejam todos os cidadãos acreanos. E para que, mais tarde, não se reclame de omissão ou desinteresse por parte dos administradores, empresários, líderes políticos e pastores eclesiásticos, para que mais tarde não lhes sejam atiradas acusações injustas, peço a V. Exª, Sr. Presidente, que os documentos citados neste discurso sejam a ele integralmente anexados, para efeito de publicação nos Anais da Casa. Muito obrigado.