O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PP-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje farei um discurso em defesa da PETROBRÁS. Como representante do Estado do Sergipe nesta Casa, tenho razões de sobra para agir desta forma. Na minha concepção, a presença marcante da PETROBRÁS no nosso Estado foi decisiva para a conquista de muitos avanços no nosso desenvolvimento.

A PETROBRÁS instalou-se no Estado de Sergipe em 1961, mas somente em 1963 descobriu o primeiro grande campo terrestre brasileiro, no Município de Carmópolis, com reservas provadas de 110 milhões de barris, correspondendo a 55% da Bacia Alagoas e Sergipe.

Mas a PETROBRÁS não atuou somente nas áreas de exploração, produção ou distribuição de petróleo. Ela foi uma parceira ativa e permanente do Estado de Sergipe, desde o momento em que ali se instalou.

A prova disso, Sr. Presidente, é que obras fundamentais que assegurem o desenvolvimento de Sergipe não seriam realizadas não fosse a participação dessa grande estatal.

Senão vejamos: A construção da adutora do São Francisco é uma obra de 92 km de extensão que traz água do São Francisco até nossa Capital e cujo custo superou US$100 milhões. Com a construção dessa grande adutora não só foram solucionados os problemas do suprimento de água para a população do interior como da Capital, mas também se implementaram diversas indústrias.

Um Estado pequenino como Sergipe, encravado numa região pobre do Nordeste, por certo, não teria recebido o beneplácito de empresas privadas, construindo uma obra que sempre foi verdadeiro sonho do nosso povo e importante alavancagem do nosso desenvolvimento.

A PETROBRÁS financiou a construção do Porto de Sergipe, uma obra de US$120 milhões, a maior estrutura de concreto armado off-shore da América Latina. Obra instalada no pequenino Estado de Sergipe.

A PETROBRÁS financiou a melhoria do trecho da ferrovia entre Laranjeiras e Camaçari, na Bahia, adaptando-o para o transporte de cargas perigosas em 1982/1983.

Dentre tantos outros benefícios, eu ainda poderia destacar que a PETROBRÁS financiou a duplicação da linha de transmissão da CHESF, entre Paulo Afonso e Itabaiana, no Estado de Sergipe, bem como a construção da subestação de Socorro, onde hoje se encontra instalado um distrito industrial.

Sr. Presidente, além disso, a PETROBRÁS injeta no Estado de Sergipe recursos da ordem de US$220 milhões que contribuem para fomentar o emprego, ativar o comércio, desenvolver a indústria, melhorar a vida do sergipano.

Por todos esses motivos, ontem, ao ser convidado pela Frente Ação Parlamentar Brasil Soberano para participar de uma reunião em defesa da PETROBRÁS, não me fiz de rogado: Cumpri minha obrigação de sergipano, de representante do meu Estado nesta Casa, e para lá fui, abraçar a causa que não é apenas do Estado de Sergipe e do Nordeste, mas de todo o Brasil.

Chamado para compor a Mesa, recebi de seus integrantes a oportunidade de ler um manifesto assinado, até o momento - estou certo de que vamos conseguir mais assinaturas -, por 10 dos 11 Parlamentares da Bancada de Sergipe, que apóiam a luta contra aqueles que querem derrubar, a todo custo, o monopólio hoje nas mãos da PETROBRÁS.

Esse manifesto, Sr. Presidente, do qual peço transcrição nos Anais desta Casa, é histórico, porque é subscrito por uma bancada composta de vários políticos que deixaram de lado suas diferenças partidárias, levando em consideração acima de tudo o desenvolvimento de Sergipe, do Nordeste e do Brasil.

Passo a lê-lo, Sr. Presidente:

      A Bancada sergipana, com assento no Congresso Nacional, vem manifestar seu apoio ao Movimento Nacional em Defesa ao Monopólio Estatal, tendo em vista que:

      1º - O petróleo é considerado, pelo seu valor estratégico, matéria-prima indispensável ao desenvolvimento do Brasil, e sua exploração deverá ser conduzida tendo em vista assegurar a soberania nacional, que não pode ficar submetida à influência de empresas estrangeiras que não têm qualquer compromisso efetivo com nosso País;

      2º - O Brasil saiu de uma dependência absoluta de tecnologia do exterior e, hoje, exporta serviços, engenharia, materiais e projetos para dezenas de países;

      3º - Se não fosse a atuação competente, técnica e empresarial da PETROBRÁS, o País não teria adquirido em terra e mar, como também no processamento do petróleo, avançada tecnologia, comparável às melhores do mundo;

      4º - A aprovação da emenda constitucional que retira da PETROBRÁS o direito à exclusiva exploração do petróleo implicará fatalmente na privatização de nossa estatal, provocando prejuízos irreparáveis ao patrimônio nacional, construído à custa de muito esforço, além de ocasionar o desemprego de dezenas de milhares de pessoas;

      5º - A participação da PETROBRÁS em Sergipe, e como de resto em todo o Nordeste, tem sido de parceira constante na conquista do progresso regional;

      Resolve: Apoiar de forma harmônica o Movimento de Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo, independentemente de filiação político-partidária, engajando-se na luta pela PETROBRÁS e em favor dos interesses nacionais.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, passo a ler neste momento o pronunciamento que fiz em homenagem à PETROBRÁS:

O negócio do petróleo movimenta por dia cifras astronômicas. As companhias de petróleo internacionais, ao longo de dezenas de anos em que atuaram em muitos países, com os lucros que conseguiram, vieram a se tornar tão ricas e poderosas que se transformaram em instrumentos estratégicos da economia e da política dos povos que representam.

Os países industrializados delas se utilizam, tendo como objetivo maior a manutenção rígida de mecanismos de duplo controle: em primeiro lugar, procurando controlar as reservas das matérias-primas estratégicas, deixando-as inexploradas nos subsolos - que funcionam como autênticos armazéns naturais; e, em segundo lugar, agindo no controle da comercialização e distribuição dessas matérias primas, nos países em que exercem suas atividades econômicas.

Daí é que, imaginando a imposição de tais controles estratégicos por parte dessas empresas, surgiu a visão de "companhia integrada de petróleo" que traduz o gerenciamento atuante na pesquisa e na lavra, também denominado de montante (upstream); o transporte por dutovias e navios especiais, explorando essa atividade econômica em escala; o refino; a industrialização de produtos de transformação (como novas matérias-primas petroquímicas e fertilizantes); a distribuição e a comercialização de derivados e lubrificantes, traduzindo aqui o que chamamos de jusante (downstream).

Dentro desse conceito de "companhia integrada", no mundo do petróleo circulam por dia mais de US$1,5 bilhão, ou, por ano, uma soma superior ao que produz o Brasil, em termos de bens e serviços, que tem um PIB de US$460 milhões. Tal valor é faturado somente no segmento montante. Já no movimento oriundo do segmento jusante, incluindo petroquímica, transporte e atividade naval, toda a comercialização decorrente e os ramos de serviços auxiliares, estima-se que o petróleo atinja um movimento que pode alcançar US$1,8 trilhões anuais, ou seja, o equivalente a 34,6% do PIB dos EUA.

O conflito do Golfo Pérsico evidencia a importância decisiva do petróleo no destino dos povos. Na Guerra do Golfo, vidas humanas preciosas foram sacrificadas em meio à voragem da matança, envolvendo não apenas forças militares e também populações civis que vieram sucumbir pela eclosão dos bombardeios. As forças aliadas, segundo dados fornecidos pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, perderam naquele conflito sangrento, nascido pela disputa do petróleo, 549 homens, enquanto que os iraquianos tiveram 238.000 mortos, dos quais 123.000 foram civis. A despesa, resultante de guerra tão traumatizante, custou 60 bilhões de dólares. Soma tão vultosa seria o bastante para resolver em muitos países pobres o agudo problema da fome.

Clemenceau, em dezembro de 1917, ao escrever para o Presidente Wilson dos Estados Unidos, assim resumiu o seu pensamento acerca da importância do petróleo:

Uma gota de petróleo vale tanto como uma gota de sangue.

Não é à toa que o petróleo é considerado como fonte energética de grande importância, pelo seu baixo custo e pela sua aplicação extremamente variada.

A utilização do petróleo e seus derivados tem por limite a capacidade criadora do homem. Desde o gás de cozinha à gasolina, do asfalto ao óleo lubrificante, dos plásticos e borrachas aos detergentes, dos medicamentos e fertilizantes aos inseticidas e explosivos, tudo isso e mais uma gama diversificada de produtos consumidos pela sociedade contemporânea despertaram nas Nações a busca incessante pelo petróleo, sendo que as mais poderosas, ou por não terem reservas, ou em virtude de as mesmas estarem em declínio, utilizam-se de todos os meios para conseguirem o suprimento de energia de que necessitam para a produção industrial e para o consumo.

Nos próximos 25 anos, o consumo de energia deverá duplicar. Atualmente, mais de 50% da energia consumida no mundo provém do petróleo e do gás natural e 26%, do carvão mineral. Portanto, uma parcela de 76% da energia utilizada é de origem fóssil, não renovável. A demanda mundial de petróleo é da ordem de 25 bilhões de barris anuais. As novas descobertas, periodicamente anunciadas, pouco alteram o panorama da futura crise de oferta desse energético fundamental para o tipo de civilização com que o mundo hoje se depara. As reservas totais de petróleo e gás não indicam 50 anos de oferta aos consumidores.

O mundo está dividido em grandes consumidores e grandes produtores de petróleo. Das 7 maiores nações industrializadas (EUA, Alemanha, Japão, França, Itália, Canadá e Reino Unido), somente duas, o Reino Unido e o Canadá, não são dependentes do petróleo. Os EUA têm reservas declinantes e já importam quase a metade da energia que consomem. As suas reservas provadas, se consumidas como hoje, estarão esgotadas nos próximos 6 anos.

Nos países ricos, ocorre uma grande demanda de petróleo per capita, chegando a 23.3 por ano, por habitante, nos EUA, e situam-se na faixa de 10 a 15 anos nos demais países ricos. Já o Brasil consome cerca de 3.4 barris por habitante/ano.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Presidente da República encaminhou, no dia 16 de fevereiro, proposta alterando o § 1º do art. 177 da Constituição Federal.

A proposição em apreço já teve aprovação da Comissão Especial, formada pela Câmara dos Deputados. Tal modificação implicará, se aprovada nas duas Casas do Congresso, a quebra do monopólio estatal que é exercido pela PETROBRÁS, mediante concessão da União desde a década de 50.

A Lei nº 2.004, de 1950, conferiu à PETROBRÁS competência para - e tudo isso está escrito na nossa Constituição, no § 2º do art. 177 - atuar nas áreas de pesquisa da lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; na refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, na importação e exportação de produtos e derivados básicos resultantes dessas atividades e no transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País; bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, assim como o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

Esta Casa, tenho certeza, diante da gravidade da decisão a ser tomada, não se furtará de discutir a proposta do Governo quando aqui chegar, levando em consideração sobretudo os interesses maiores do Brasil. O Senado, que em hipótese alguma poderá ser confundido, como alguns pensam, com uma Casa simplesmente homologatória das decisões da Câmara e do pensamento do Governo, fará todo o possível para evitar o desmoronamento da PETROBRÁS, cujo patrimônio, em termos materiais e de recursos humanos, foi conquistado com muito trabalho e com muita competência.

Caberá a todos nós, Senadores, avaliar qual das duas únicas decisões é a melhor: a manutenção do monopólio nas mãos da PETROBRÁS ou a opção pelo oligopólio internacional.

Não há empresa brasileira em condições de bancar o volume necessário de investimentos para enfrentar a competitividade com as grandes produtoras de petróleo do mundo (Shell, Exxon, BP, Mobil, Texaco e Chevron). Aliás, permitir a abertura, no Brasil, do mercado do petróleo a companhias estrangeiras não significa estabelecer condições de competitividade, mas deixar que a nossa estatal venha com o tempo a perecer com a obrigatoriedade de ter de competir com o oligopólio internacional, formado pelas atuais "Seis Irmãs".

Nós vamos ter que definir, na realidade, se ficamos com o monopólio estatal ou se optamos pelo oligopólio internacional.

Mas, Sr. Presidente, essa não é a única dicotomia que existe no mercado do petróleo. Os países do primeiro mundo consomem cerca de 75% do petróleo mundial e não têm reservas. O Japão, a Alemanha, a França e a Itália têm reservas praticamente nulas. Os EUA precisam importar cerca de 47% de suas necessidades diárias.

Enquanto nos países industrializados o que acontece com o petróleo é motivo de preocupação - pois ou não dispõem de reservas, ou elas diminuem em cada ano -, em países da América Latina, como o Brasil e a Argentina, há uma crescente descoberta de petróleo, fato que tem despertado a cobiça pelo controle de suas reservas.

O interessante é observar que, muito embora a Alemanha, a Itália e a França tenham uma produção insignificante de petróleo, lá foram criadas empresas estatais. Os EUA e a Grã-Bretanha não têm monopólio estatal, mas, do oligopólio formado pelas "Seis Irmãs", quatro são americanas e duas são inglesas. Estas empresas detêm apenas 4,5% das reservas mundiais. Não é à-toa que elas resolveram intensificar a busca de novas reservas e estão olhando agora para o nosso continente, tendo em vista os motivos já apontados e tendo em vista a dependência a que ficaram submetidas à OPEP, que foi criada como resposta à exploração praticada pelos grandes países consumidores, em épocas passadas.

Tendo como alvo a América Latina, conseguiram espalhar pelo continente, através da pregação desestatizante, a abertura do mercado do petróleo na Argentina - a YPF, companhia estatal, já foi privatizada. Com a quebra do monopólio da PETROBRÁS, a privatização da nossa estatal será apenas uma questão de tempo.

Também não é por acaso que o México foi pressionado a oferecer, a título de garantia do empréstimo concedido pela nação americana, os EUA, as suas reservas petrolíferas. Não se conhece na história da humanidade precedente tão humilhante para uma Nação que tenha sido obrigada, por dificuldades em sua balança de pagamentos, a penhorar suas riquezas para obter um empréstimo.

No Brasil, mantidos os níveis atuais de consumo, as reservas existentes dariam para 19,3 anos; na Argentina, 10,2, e, no México, 88,7.

Na Argentina, após a venda das jazidas da YPF, ocorreu uma queda brusca em suas reservas, pois o interesse agora é o de extrair rapidamente o petróleo para o pagamento de suas dívidas e recuperar o dinheiro investido. Na Argentina, após a privatização do YPF, o preço do gás de cozinha passou a ser o mais alto do MERCOSUL: US$0,85/Kg. Enquanto que, no Brasil, o preço desse produto, essencial para a dona de casa, é vendido a US$0,44/Kg.

E agora, Sr. Presidente, um dos principais argumentos dos que defendem a queda do monopólio da PETROBRÁS é que a abertura ao Capital estrangeiro possibilitará a entrada de capitais em montante significativo, que a PETROBRÁS não tem condições de investir.

Tudo não passa de uma falácia. Nos seus 40 anos de existência, a PETROBRÁS investiu, sozinha, mais que todas as multinacionais juntas na história do Brasil, em todos os seus segmentos (US$80 bilhões contra US$72,5 bilhões). Durante a permanência de mais de 40 empresas estrangeiras no Brasil que detinham contratos de risco, uma só gota de óleo não foi encontrada por elas durante a exploração consentida pela União. Ou elas encontraram algo e permaneceram em silêncio para, quebrado o monopólio, com o controle total das reservas, começarem a produzir, ou esperam, com a aprovação da Reforma Constitucional, que possam vir a atuar no mar, na plataforma continental, onde, graças às pacientes e dispendiosas pesquisas efetuadas pela nossa estatal, foram descobertos lençóis de petróleo em águas profundas, cuja tecnologia a PETROBRÁS hoje domina facilmente e, por isso, é uma das melhores empresas do mundo.

Como dissemos, em todo o mundo, o negócio do petróleo funciona de forma integrada para reduzir custos. Não há condições de se obter menores preços para o consumidor se as etapas não se integrarem. Além do mais, o parque do refino brasileiro trabalha no sentido de minimizar os preços, otimizando o transporte de óleos brutos e derivados. Esta é a razão pela qual o custo do refino brasileiro é mais baixo do que a média mundial, sendo inclusive 30% menor do que os de refinarias dos EUA, que são privadas e não trabalham de forma integrada.

Como distribuidora, a PETROBRÁS participa com 36% do mercado nacional, competindo com a Shell, Esso, Texaco e Sabba. Por 11 vezes, em 20 anos, a PETROBRÁS foi escolhida pela revista Exame como a melhor empresa distribuidora do Brasil.

Mais do que isso: a PETROBRÁS é a responsável maior pela distribuição de derivados nas regiões mais distantes do Brasil. Em um País de dimensões continentais e com bolsões de subdesenvolvimento, é improvável que a iniciativa privada, ávida por maiores lucros, canalize seus interesses para o abastecimento de combustíveis dessas regiões consideradas vazios econômicos.

A PETROBRÁS, no exercício do monopólio, não dita preços, não define oferta; procura sim atender à demanda. Cumpre metas que lhe são estabelecidas, e é sempre o Governo brasileiro o real condutor do processo. Não esconde, nem sonega produtos com o objetivo de auferir mais lucros na exportação. Há 40 anos movimenta todo o seu esquema administrativo, promove a pesquisa, extrai o óleo, constrói plataformas e refinarias, produz combustíveis e demais derivados, e o que ela produz é distribuído a todo Brasil com a rapidez, a precisão e o preço compatível exigidos pelo consumidor. E, no entanto, praticamente todos os produtos integrantes de outras atividades econômicas, que não a do petróleo, já faltaram neste País; alguns, por longos anos.

Então, pergunto: se uma empresa entrega há 40 anos ao mercado os produtos de sua área específica de atividade, sem extorquir o consumidor com preços aviltantes e, ainda assim, mantendo a qualidade, como afirmar com segurança que com a abertura haveria uma concorrência mais salutar?

Não, na verdade não haveria nada disso, e sim a decretação de uma greve com a finalidade de quebrar a resistência da PETROBRÁS, reduzindo a sua escala, e depois adquirindo o seu espólio.

Petróleo exige escada. E o mercado brasileiro não é tão amplo a ponto de poder dividi-lo. O esgotamento da PETROBRÁS, com a concorrência desigual, levaria o setor petroleiro a cartelização do mercado e os preços passariam a ser ditados do exterior.

Para terminar, Sr. Presidente, refletindo sobre os maiores negócios do mundo, a revista Exame (set/93) publicou dados que apontam a existência de poucas marcas que, na realidade, comandam os ramos de negócio em todo o Planeta. Apenas, 154 empresas controlam 60% do mercado mundial nos 25 ramos mais lucrativos.

No Brasil consideramos as maiores empresas em cada ramo, a indústria estrangeira controla, com poucas marcas, 96% do setor de automóvel e auto-peças, 90% do setor de higiene e limpeza, 77% do setor farmacêutico, 66% do setor de informática, 56% do setor de distribuição de petróleo, 53% do setor de bebidas e fumo. Desse modo, a reforma, ao suprimir o monopólio da PETROBRÁS, abre caminho à monopolização do setor de petróleo, permitindo que a política energética brasileira passe às mãos de poucos grupos privados que trabalham em conjunto visando sempre o monopólio.

O setor internacional parece postular pela abertura do País, querendo dispor, embora tal coisa não esteja explícita, de toda a infra-estrutura existente da PETROBRÁS, que seria logo disponibilizada com a privatização que se pretende alcançar numa segunda etapa. Seria fácil a provável cartelização do mercado e domínio indireto do refino, pela entrega da Bacia de Campos, de Santos, dos campos do Norte e Nordeste, ainda que jurem de pés juntos que de maneira alguma é essa a intenção.

Posso afirmar que os setores interessados no desmantelamento da PETROBRÁS - pela ousadia com que pregam na mídia maior eficiência no programa de privatizações - estariam hoje trabalhando abertamente pela supressão da PETROBRÁS como empresa, caso o surgimento desta não tivesse tido um competente histórico, no qual atuaram as forças nacionalistas que em 1950 forçaram, contra a vontade dos poderosos, a exploração do nosso petróleo e a sua industrialização.

Como não podem na primeira hora acabar com a nossa PETROBRÁS, primeiro tentam - por via transversa ou contorcionista - fragilizá-la pela abertura do mercado do petróleo para, em seguida, sem mais forças para suportar as terríveis pressões que lhe serão impostas, comprá-la, retirando-a do mercado numa outra fase sem causar comoção ou protesto. Estão atrás de um mercado de US$24 bilhões de nossas reservas, que valem US$150 bilhões.

A PETROBRÁS é nossa.

É dos brasileiros.

Defender a PETROBRÁS é defender o Brasil.