A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de me pronunciar com relação à viagem da Drª Ruth Cardoso ao Estado do Acre.

Desde que assumi o meu mandato nesta Casa tenho dito que quero trabalhar a questão da Amazônia, combinando dois fatores: o primeiro seria no sentido de formar uma opinião pública favorável à questão da preservação ambiental, do desenvolvimento sustentável, revelando ao País as experiências que vêm sendo gestadas naquela região. Tais experiências, se transformadas em políticas públicas, poderão dar certo.

Historicamente, desde a década de 70, os megaprojetos ali instituídos, com a utilização de recursos públicos e isenções fiscais, não têm obtido sucesso. Ao invés de diminuir as desigualdades sociais, têm-nas aumentado com grandes mazelas, tanto do ponto de vista do empobrecimento da população quanto da degradação ambiental.

Nesse sentido, tenho aqui travado uma luta em duas direções: enquanto legisladora, procuro verificar a possibilidade de leis que possam favorecer àquela região e conseqüentemente o País. Um parlamentar da Amazônia, do Norte, do Nordeste e até mesmo do Centro-Oeste não pode dar-se ao luxo de tratar apenas das grandes questões ou do debate político puro e simplesmente. Isso, talvez, seja possível para os parlamentares do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais. No Nordeste, no Centro-Oeste e no Norte é essencial combinar a questão política mais ampla com ações concretas, para melhoria da qualidade de vida das pessoas que ali vivem.

O Acre, por exemplo, depende de mais de 90% de repasses do Governo Federal e, nesse sentido, seria importante que prefeitos, governadores, senadores e deputados apontassem alternativas corretas no sentido da melhor utilização dos recursos públicos.

Daí por que, durante mais de três meses, venho trabalhando com o Prefeito da capital Rio Branco, Sr. Jorge Viana, do Partido dos Trabalhadores, com a Central Única dos Trabalhadores, com o Conselho Nacional de Seringueiros, com várias entidades não-governamentais e com os parlamentares da Bancada do meu Estado, a fim de apresentarmos algumas alternativas para o desenvolvimento daquele Estado.

Mantive contatos em reuniões com a SUFRAMA, com a SUDAM, com o Banco da Amazônia - BASA -, para que tirássemos algumas medidas dessas reuniões.

Ao visitar o Estado do Acre, a Drª Ruth Cardoso estava embuída de uma agenda que já vinha sendo trabalhada no sentido de concretizá-la. Tal concretude só foi possível por intermédio de vários convênios com a frente de prefeitos e com a elevação dos recursos do FNO. Durante os 5 anos em que esses recursos foram destinados ao Estado do Acre, tivemos a cifra de apenas 9 milhões de reais. Com todo o trabalho que fizemos, juntamente com o prefeito e o BASA, conseguimos elevar os recursos do FNO, neste ano de 1995, para 12 milhões de reais.

Além disso, Sr. Presidente, conseguimos uma inovação, qual seja, a de que os extrativistas também possam ter acesso a essa linha de crédito. Antes, era preciso se provar a propriedade da terra para acessar o FNO. A referida modificação é, acima de tudo, uma dívida social que deve ser paga aos posseiros e, particularmente, aos seringueiros.

Em sua visita ao Estado do Acre, Drª Ruth Cardoso assinou esses convênios através do BASA, da SUFRAMA, da SUDAM, do CBIA. Tivemos a oportunidade também de visitar a Cooperativa Agroextrativista de Xapuri e mostrar à Primeira Dama do País - que está segura do propósito de mostrar ao Brasil as experiências bem sucedidas - que seringueiros, com pouco apoio e poucos recursos, foram capazes de gestar uma experiência, proporcionando mais de 200 empregos, 260 associados, constituindo um dos maiores empregadores e arrecadadores de ICMS do município de Xapuri; conhecemos também as lideranças do Projeto RECA, ação semelhante à da Cooperativa de Xapuri bem como a experiência do Pólo Agroflorestal da prefeitura de Rio Branco. Eu poderia elencar outras experiências, mas o tempo não me permite.

Drª Ruth Cardoso mostrou ao Brasil que uma comunidade organizada, com competência, com bons propósitos e boa fé, na utilização dos recursos públicos, muda a qualidade de vida das pessoas que, muitas vezes, passam por uma situação de penúria. Nós, do Partido dos Trabalhadores, eu e o Prefeito de Rio Branco, Jorge Viana, sabemos das diferenças políticas e ideológicas que temos até com relação à questão de que somos um partido da Oposição. Contudo, temos também a clareza de que o que é correto, o que é justo e bom para a população, deve ser reconhecido e ser feito em parceria, sem medo de perdermos a identidade, sem medo de estarmos agindo como adesistas. Guardadas as diferenças, temos que nos colocar numa perspectiva de respeito.

Hoje, a minha grande luta será pela elevação dos preços da borracha, para que seringueiros não fiquem morrendo de fome no meio do seringal, sem terem sequer possibilidade de comprar uma vestimenta. Quero fazer um resgate da dívida social que o Brasil tem para com os desbravadores daquela região, que continuam guardando-a mesmo sem ter a presença do serviço público de saúde e educação.

Muito obrigada.