O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem tive o privilégio e o prazer de acompanhar daquela cadeira o pronunciamento do meu Líder. O Senador Jader Barbalho abordou um tema muito importante: o SIVAM - Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia.

Sr. Presidente, voltando um pouco na História, a Amazônia teve, na prioridade do Governo do Presidente Emílio Garrastazu Médice, a grande alternativa da Transamazônica, que seria a via de integração para que a Amazônia viabilizasse o desenvolvimento. A natureza resistiu até onde pôde e como pôde. A Transamazônica rasgou a selva.

E agora, Sr. Presidente, vem o SIVAM. Na mídia nacional, aqui desta tribuna, muitos parlamentares têm se manifestado sobre o assunto. Na verdade, o SIVAM é um megaprojeto cuja necessidade está justificada simplesmente como de segurança nacional. Segurança nacional? Pergunto aos nobres Colegas e questiono a sociedade.

O SIVAM, na verdade, está vindo por outros interesses, empurrado goela abaixo, enquanto que a Amazônia necessita de investimentos mais emergenciais, no momento em que as grandes capitais vivem uma situação extremamente delicada com a falta de investimentos na infra-estrutura.

O povo da Amazônia, eu até digo, que tem sofrido porque hoje vivemos praticamente em xeque-mate. A comunidade internacional tem manifestado um discurso e uma cultura de que agora não é preciso estradas, de que a Amazônia necessita de ficar intocável, para que toda a sua riqueza permaneça lá às margens, para que o seu povo fique à deriva, sem condições de se autodefender.

A Amazônia, Sr. Presidente, é agora vítima não da Transamazônica, do grande projeto do Governo Médici, mas do SIVAM. Pelo que tenho analisado, tenho certeza de que esse amplo projeto não veio de uma necessidade estratégica discutida na ESG, não partiu das forças militares ou da sociedade civil organizada.

O SIVAM vem com um objetivo, o objetivo do controle absoluto da região. Essas informações não irão servir unicamente para o País. Eu não acredito na justificativa que está sendo utilizada para que se viabilize esse projeto na Amazônia. Uma fábula da recursos! Não acredito que o interesse seja a segurança nacional.

Venho como amazônida questionar essa fábula de recursos investidos para obter dados e adquirir controle. Isso não é para o Brasil, não. Para nós fica uma fatia mínima. Essas informações e esse controle são de interesses outros. Implantaram no meio das forças militares, no meio da sociedade civil, no meio político, a idéia de que há a necessidade de um controle mais efetivo da Amazônia.

Então, vamos implantar o SIVAM.

Estava ontem o meu Líder Jader Barbalho, em um pronunciamento, questionando a empresa, questionando as licitações, questionando o outro lado. Uma fábula de recursos para um projeto em que está clara a existência de outros interesses - interesses outros que não são nossos. E a Amazônia necessita, em seus Estados, de investimentos de infra-estrutura. E nós não poderemos nos calar num momento como este, dizendo não à idéia de que o SIVAM é a grande alternativa.

Os americanos montam uma estratégia global, mundial, na questão do narcotráfico, e acreditam, talvez, de acordo com os seus estudos, há mais de décadas, que a Amazônia poderá se tornar o grande celeiro da fuga à repressão da Colômbia e de outros países da América Latina.

É preciso haver um controle mais efetivo sobre a Amazônia. E quem vai bancar esse projeto? Esse projeto será custeado pelo suor do povo brasileiro, em detrimento de investimentos mais estratégicos para a região? Isso é um absurdo, é uma violência!

Sou radicalmente contra o SIVAM, porque ele não é do interesse do País, não é problema de segurança nacional; esse é um problema de interesses internacionais, e o projeto está sendo empurrado goela abaixo.

Precisamos deixar a hipocrisia de lado; precisamos viabilizar um montante de recursos como esse para a Amazônia, em investimentos de infra-estrutura, para que o povo se fortaleça e tenha condições de se autodirigir.

Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, desta tribuna, manifesto a minha preocupação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu gostaria que Sua Excelência reavaliasse essa questão, porque ela é muito importante. Estamos numa situação dificílima, delicada na nossa Região, sem um mínimo de investimentos.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Concedo o aparte ao nobre Senador Ademir Andrade com o maior prazer.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Gilvam Borges, fico feliz em ouvir o pronunciamento de V. Exª. Creio que, pela primeira vez, neste Senado, estamos de pleno acordo com relação a uma idéia - com certeza, outras virão. Mas gostaria de somar as minhas preocupações às de V. Exª e dizer que realmente é um contra-senso percebermos o Governo brasileiro com o interesse de gastar US$1 bilhão e 300 milhões, fora evidentemente os custos financeiros desse empréstimo, para um projeto que absolutamente não deve ter nenhuma prioridade no nosso caso. Com esse dinheiro, daria para se asfaltar toda a Transamazônica e a Santarém-Cuiabá; daria para levar energia da hidrelétrica de Tucuruí até a Capital do Estado de V. Exª e, quiçá, colocar energia da hidrelétrica em todos os municípios do Amapá, além de levar essa energia até o Estado do Amazonas. Tudo isso custaria apenas cerca de US$320 milhões. Portanto, fica claro que o interesse desse projeto não é do Governo brasileiro, mas de empresas estrangeiras que querem faturar com a obra; dos próprios Estados Unidos, que querem conhecer adequadamente a Amazônia, entre outros interesses que desconhecemos. De forma que estou somando a minha posição à de V. Exª, à do Senador Jader Barbalho e a de outros que já se manifestaram. Os problemas da Amazônia devem ser discutidos com o povo e com os políticos daquela Região. Nem eu, nem V. Exª, nem o Senador Jader Barbalho, nem o Governador Almir Gabriel, nem os Governadores do Amazonas ou do Amapá, João Capiberibe, fomos escutados para saber se esse recurso deveria ou não ser aplicado. Isso mostra, evidentemente, que essa não é uma idéia de caráter democrático, como tanto fala o novo Governo; fala, mas não age. Muito obrigado.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço o aparte do nobre Senador Ademir Andrade.

Sinto-me feliz em saber que comungamos da mesma idéia e que estaremos unidos na defesa de muitas outras, não só dos interesses da Amazônia, mas do País, de um modo geral.

Sabemos que o Projeto SIVAM não nasceu no seio da sociedade brasileira. Não por uma necessidade de segurança nacional; a segurança nacional é justamente a base...

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Pois não, nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Ilustre Senador Gilvam Borges, as suas preocupações e as do Senador Jader Barbalho são as de todos os representantes da Amazônia. Vivemos um dilema nas nossas consciências: o SIVAM é necessário sim para a Região; é um sistema de monitoramento que a Região não possui, é hoje uma vasta área aberta à penetração. O sistema da rede de radares é multifuncional - tem múltiplas funções. Não sei se as alternativas são reais, porque o empréstimo de US$1 bilhão e 400 milhões foi feito exclusivamente para aquele Projeto. Não sei se teremos a alternativa de obter o mesmo montante, com o mesmo prazo de carência, para outros projetos igualmente úteis para a Região. O problema não é tão simples. Dizer que o Projeto está sendo implantado - e foi aceito - exclusivamente por pressões estrangeiras, creio que é, no mínimo, uma injustiça para com as Forças Armadas brasileira, que foram ouvidas sim. O Ministério da Aeronáutica concordou e concorda com o Projeto. Não ponho em dúvida o amor dos militares pelo País; ele existe tanto quanto o nosso. Não tenho o monopólio do patriotismo. O Senador Jader Barbalho expressou-se muito bem: de um lado, há o projeto SIVAM e o financiamento; de outro, o monitoramento, entregue a uma empresa de idoneidade duvidosa, que é a ESCA. Isso sim está em causa. Uma empresa que, inclusive, tem débitos com a Previdência Social. Pior ainda: foi acusada de ter fraudado a referida entidade. Uma empresa que, há muito tempo, tem uma relação incestuosa, suspeitíssima com o poder e que tem exclusividade, às quais são sempre dados os contratos, sob a alegação de que é a única que tem conhecimento e equipamento para determinadas tarefas. A contratação da ESCA me parece muito mais séria e muito mais suspeita do que o próprio Projeto SIVAM. Muito obrigado.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço ao aparte de V. Exª.

Como eu dizia, Sr. Presidente, preocupa-me essa questão. Creio que é preciso fazer um Raio-X, para que se possa ter um diagnóstico mais franco, mais aberto do que há por trás disso. Quando se fala em licitação, quando se fala em credibilidade da empresa A, B ou C, é preciso verificar se o projeto é viável ou não, e quais os interesses que estão em jogo.

Na verdade, a preocupação é justamente com as negociatas. Vamos falar mais abertamente, vamos falar mais claramente, vamos falar mais francamente. Enquanto isso, só liberamos o empréstimo se for para o Projeto SIVAM, porque precisamos do controle e das informações da Amazônia.

Não quero pôr em xeque as autoridades militares, nem as civis, de um modo geral. Quero saber onde e como surgiu essa discussão, enquanto a Amazônia vive uma outra realidade completamente diferente.

Preocupo-me muito. Sabemos que as instituições estão atravessando um momento muito delicado e difícil. A dificuldade é justamente fruto dessa cultura que se formou desde o início. Somos um País jovem. É preciso termos consciência para entendermos hoje essas situações. Tudo o que está sendo abordado cai no problema dos interesses e das negociatas que estão por trás. Quando se questionam a idoneidade de determinadas empresas, os critérios, as comissões e os comitês - é lamentável, Sr. Presidente e nobres Senadores - o nosso entusiasmo, a nossa vontade de servir ao nosso País numa crise moral tão profunda, nem por isso podemos perder o ânimo.

O Sr. Beni Veras - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Com muito prazer, ouço o nobre Senador Beni Veras.

O Sr. Beni Veras - Concordo com as opiniões do Senador Jefferson Péres, que divide a questão em dois problemas distintos: primeiro, se o SIVAM é útil ou não à Região Amazônica e ao País; segundo, se a operação foi bem realizada. Não se justifica, em uma nação como a nossa, termos um buraco negro em relação à Amazônia, em relação ao conhecimento daquela Região: os vôos não são monitorizados, o conhecimento sobre a Região é precário, razão pela qual não se podem traçar estradas, identificar problemas. Ter conhecimento da Região é necessário. Não podemos esperar que o País continue com esse buraco negro. Penso que o projeto se justifica por essa razão. Quanto à legitimidade das concorrências, a meu ver, trata-se de outra questão. Devemos separar as duas discussões, para que possamos ter uma visão mais clara do assunto. Muito obrigado.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço ao nobre Senador pelo aparte.

Nós, que vivemos na Amazônia, que conhecemos suas necessidades e a realidade do nosso povo, sabemos que será gasta uma fábula de dinheiro. Só haverá financiamento se for para o SIVAM; os recursos só virão se for para o SIVAM. Fico muito preocupado com isso.

Farei um estudo jurídico, porque precisamos fazer algo de concreto. Isso é um absurdo, é uma violência contra a Amazônia.

Que o SIVAM venha, mas que venha mais lá na frente. Os americanos querem a implementação do SIVAM para que as informações lhes cheguem mais precisamente, para que possam saber quem está pousando, quem está migrando da Colômbia, da Venezuela, da Bolívia. Preocupo-me muito.

O Sr. Beni Veras - Essas informações são necessárias também para o País. O Brasil precisa delas mais do que qualquer outra nação. Essa teoria "conspiratória", de que o mundo conspira em relação à Amazônia, é primitiva. 

O SR. GILVAM BORGES - Há realmente divergência. Discordo profundamente da forma como está sendo colocado o Projeto, ou seja, em detrimento do povo da Amazônia. O povo brasileiro vai pagar milhões e milhões de dólares, enquanto precisamos de estradas, de energia.

Eu gostaria que o Governo Federal e as autoridades envolvidas observassem este detalhe: a situação do povo da Amazônia. Que o SIVAM venha, mas que venha - repito - mais lá na frente. Eles querem ter conhecimento de um teco-teco que pousa lá no final do rio, ou na floresta, ou num pequeno garimpo. Ora, o fluxo de vôo é um problema mínimo.

Pergunto a V. Exª: quantas vezes já foi à Amazônia? Lá estamos nas canoas, nos barcos. Os vôos ocorrem só nas Capitais, que já lhes têm o controle. Enquanto isso, todo esse dinheiro será investido com o objetivo de controlar dez ou cinco vôos de aeronaves em áreas de garimpo. Será que justifica o investimento, levando-se em conta a crise que estamos passando?

Questiono, Sr. Presidente, a eficácia desse projeto diante das nossas dificuldades. Estamos em situação delicada, difícil economicamente. As medidas de controle da inflação são rigorosas. O Orçamento sofre cortes, está contido, e vem um empréstimo de quantia fantástica, destinada a controlar dez ou vinte aeronaves que pousam em garimpos da Amazônia. Por que, se Belém, Manaus, Porto Velho, se as grandes capitais já têm controle de vôos? Isso se justifica levando-se em conta a atual crise que o País atravessa?

Que venha o dinheiro, sim, mas que seja destinado a investimentos em energia elétrica, em estradas, na criação de condições para que aquele povo se fortaleça e garanta a soberania do País e da Região.

Nobre Senador, conhecendo a Amazônia como conhecemos, é difícil aceitar que uma fábula de dinheiro seja gasta para que se possam controlar vinte aeronaves. Isso não se justifica na crise atual. Estamos entrando em parafuso. Os tecnocratas planejam o controle, a demanda, tudo sobre o Projeto, mas a situação é delicada. Tem justificativa uma fábula de dinheiro para endividar o País?

Pergunto: quem está mandando? Quem está influenciando? Quem está determinando?

O Projeto deve ser implantado. Precisamos do controle das informações. Nesse caso, tudo bem, nobre Senador; tudo bem, nobre Presidente; nesse caso, concordaremos. Mas não posso, de maneira alguma, como Senador da República, representando o meu Estado do Amapá, do meu Estado lá da Amazônia, acompanhar essa discussão nos meios de comunicação, ouvir grandes lideranças manifestarem-se sobre a questão do SIVAM, sem bater uma radiografia da nossa situação. Vão empurrar goela abaixo?

Tudo bem, que venham recursos, mas nesse momento precisamos, mais do que nunca, de investimento na área de infra-estrutura no meu Estado.

Vamos instalar na Amazônia radares; tudo bem, fantástico, fabuloso. Com isso será possível mapear o pouso de vinte ou trinta aviões nos garimpos. Pergunto: esse mapeamento justifica a enormidade de investimentos, nobre Senador?

Peço, Sr. Presidente, que tenham compaixão da Amazônia; que esses recursos sejam investidos na infra-estrutura, não na montagem de todo esse aparato, todo esse projeto fantástico e fabuloso. Se o debate aconteceu em nível nacional, se foi veiculado pela mídia, é porque realmente se trata de um projeto fabuloso.

Justificam a implementação do projeto pela segurança nacional. Vibra o sentimento de seus filhos ver a integração do País. Fico a questionar; às vezes fico ouvindo, fico imaginando quanta hipocrisia, quanta irresponsabilidade, quanta falta de bom senso!

Apelo ao Presidente Fernando Henrique para reavaliar e, se possível, cancelar esse Projeto. Se os credores estão impondo que os recursos devem ir para o SIVAM, que venham para a Amazônia, mas para investimentos em infra-estrutura.

Vamos implantar esse megaprojeto quando o País estiver melhor - daqui a cinco, dez, quinze anos -, porque hoje a Amazônia não é vigiada por ninguém. A Amazônia é um mundo que só é conhecido por nós, que lá vivemos, um mundo sujeito às intempéries, às dificuldades. Vir com um megaprojeto desses, fantástico, fabuloso para mapear vinte aeronaves pousando em garimpos enquanto estamos na miséria? Isso é uma irresponsabilidade.

O Sr. Flaviano Melo - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Flaviano Melo - Ouço atentamente o pronunciamento de V. Exª. Eu gostaria de expor o que penso a respeito do Projeto SIVAM. Discordo de alguns pontos de vista colocados por V. Exª no seu pronunciamento. Primeiro, entendo que, mediante o discurso que proferiu ontem, o Líder do PMDB, Jader Barbalho, não se posicionou contra o SIVAM, mas contra a forma pela qual a empresa ESCA está procedendo ao seu gerenciamento. Pelo que entendi, S. Exª pede que o Conselho de Segurança Nacional seja ouvido para decidir, se for o caso, até pela estatização da empresa ESCA. Já ouvi isso em pronunciamento do Senador Jader Barbalho. Segundo, no meu entender, esse financiamento existe, porque o Programa não aconteceu pela imposição de outros países. O Brasil quis implantar o Projeto, e, para fazê-lo, precisou do financiamento das empresas que concorreram. Terceiro, no meu entender, o Programa SIVAM não é simplesmente para controlar vôo na Amazônia. É isso, mas não é só isso, é muito mais. Entendo que o SIVAM trará tecnologia, dando-nos condições de obtê-la, dando-nos condições de obtermos informações da nossa terra, da nossa Amazônia, para encontrarmos uma forma de desenvolvimento sustentado para a nossa região. Tenho lido na imprensa o trabalho que o Governador do Estado de V. Exª, João Capiberibe, está fazendo no sentido de ter um desenvolvimento auto-sustentado para o seu Estado. O SIVAM vai nos proporcionar isso de uma forma moderna, ágil, fazendo com que o Brasil detenha a tecnologia e possa desenvolver a Amazônia. Concordo plenamente com V. Exª quando diz que existem outras prioridades. Mas não podemos ser contra um projeto dessa natureza. Se nos fosse dado o direito de escolher no Orçamento da União US$1,4 bilhão para investimento na Amazônia... É claro que existem outras necessidades, pois queremos rodovia, energia, queremos tudo isso. Mas o SIVAM tem a sua importância e, se existe financiamento para isso, não podemos permitir, de forma alguma, que tais recursos fujam de nossas mãos.

O SR. GILVAM BORGES - Agradeço o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, como a matéria é muito complexa, há divergências no modo de vê-la e de interpretá-la. O que pretendemos é, numa posição franca e aberta, abordar esse problema.

Essa, como diz o nobre Senador, é a linha de financiamento, é para isso que temos o dinheiro. Esse dinheiro só pode ser para o Projeto SIVAM.

É preciso controlar a Amazônia, em nome da segurança nacional e da integração do País, que está ameaçada, e por isso esse projeto está sendo levado a toque de caixa.

Quero deixar registrados os meus protestos pela falta de responsabilidade, pela falta de interesse para que a questão possa se encaminhar com justiça, com igualdade, investindo onde se deve investir.

Esses não são os nossos interesses na Amazônia por enquanto. Que o SIVAM venha daqui a seis, daqui a dez anos, quando estivermos em melhor situação. Mas, agora? Desconfio muito! Estou muito desconfiado dessa questão do SIVAM e da linha determinada. Só se for para o SIVAM - Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia - que virão esses recursos. E está resolvido o problema.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.