O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de manifestar, em nome do Partido Socialista Brasileiro, a nossa solidariedade às manifestações da Comissão Pastoral da Terra, ligado à CNBB, ao movimento dos trabalhadores sem terra, que manifestaram publicamente a sua indignação pela nomeação do Sr. Araújo Neto como novo Diretor Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária afirma que não mais serão desapropriadas, no Brasil, as terras invadidas pelos trabalhadores rurais.

Ora, se essa é a sua posição, temos a convicção de que não haverá mais reforma agrária de espécie alguma.

Quem conhece o movimento, quem conhece a luta pela terra em nosso País, sabe que desde 1964 não houve, em momento algum, iniciativa do Poder Executivo, do Governo Federal, no sentido de desapropriar alguma terra e fazer com que fosse ocupada por trabalhadores rurais. O único fato a que assistimos, ao longo desses trinta e um anos, desde a época da ditadura militar, foi o assentamento de milhares e milhares de trabalhadores rurais ao longo das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá, porque o Governo dizia que precisava dar terra aos homens sem terra do Nordeste, do Sul, de várias outras regiões do nosso Brasil.

Foram levados para lá milhões de trabalhadores, não com o intuito de resolver-se o problema deles, mas, evidentemente, com o intuito de diminuir a pressão pela luta da terra no Sul, no Leste e no Nordeste brasileiro.

Além desse assentamento, não conhecemos nenhuma outra iniciativa do Poder Executivo. Todos os assentamentos de trabalhadores rurais existentes no Brasil foram feitos porque esses trabalhadores tomaram a iniciativa de ocupar a terra e o Governo, simplesmente, regularizou tal situação, ao longo de todos esses anos. Durante todo esse período, não foram destinados recursos do Orçamento da União ao assentamento, à permanência desses trabalhadores rurais na terra. 

O Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, grande proprietário rural, conhecido banqueiro, possuía 60 mil hectares de terra no meu Estado, o Pará. Por meio de uma manobra que eles sempre sabem fazer, conseguiu ampliar suas terras e hoje possui cerca de 110 mil hectares no Estado do Pará, que são propriedade do Bamerindus.

Sabemos, inclusive, que governos anteriores colocaram um batalhão de polícia dentro da fazenda do Sr. Ministro, para defender as suas terras; também sabemos que, muitas vezes, essa polícia espancou e humilhou trabalhadores de povoados vizinhos às fazendas de propriedade do Bamerindus. Não acreditamos na palavra do Ministro quando diz que pretende tomar a iniciativa de realizar a reforma agrária.

Hoje, só no Estado do Pará, existem mais de quarenta posses irregulares, as quais esperam a ação do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, algumas delas há cinco ou seis anos, no sentido da desapropriação, para que esses trabalhadores rurais possam ter o título de propriedade das suas terras.

Ora, se o Ministro afirma que não irá mais desapropriar áreas ocupadas, como ficarão mais de 10 mil famílias de trabalhadores que já se encontram hoje nessa situação? E quanto à situação das ocupações que estão ocorrendo e que irão ocorrer daqui para a frente, num Governo que não tem recursos para fazer reforma agrária, mas somente para pagar juros de banqueiros?

Não me canso de repetir nesta Casa que o Governo brasileiro está pagando, este ano, R$26 bilhões aos banqueiros nacionais e internacionais, como serviço da dívida interna e da dívida externa; isso foi confirmado aqui pelo Ministro José Serra, quando prestou o seu depoimento no Senado.

Como iremos resolver essa situação? E agora coloca-se à frente do INCRA um fazendeiro ligado à bancada ruralista, aos latifundiários, que já foi, inclusive, ativo militante da UDR. Que boa-vontade poderemos encontrar numa pessoa como essa para a realização da reforma agrária?

Portanto, deixo aqui registrada a nossa preocupação de não conseguirmos compreender o Governo Fernando Henrique Cardoso, que mandou para esta Casa seis emendas de reformas constitucionais, cinco delas exclusivamente preocupadas com a reforma da nossa economia, do sistema econômico, abrindo os monopólios estatais, evidentemente, aos capitais internacionais, porque o empresariado brasileiro já não tem como investir nesses setores, a não ser os banqueiros.

O Governo não teve nenhuma preocupação em flexibilizar a Constituição brasileira, no sentido de que pudesse ser facilitada a implantação da reforma agrária e o processo de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais neste País. Também não se preocupou com outro tema absolutamente essencial para a Nação brasileira, a reforma fiscal, no sentido de saber quem vai pagar, como vai pagar e como vai ser a distribuição desses recursos. As duas questões mais importantes não foram tratadas. Há uma preocupação exclusiva com a questão da reforma econômica e de se abrir a participação do capital nacional às empresas multinacionais, mais do que já está aberto.

Assim sendo, queremos deixar este registro enfatizando a nossa incompreensão com relação à atitude do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que admite mudanças dessa espécie. Isso não irá diminuir a nossa luta, não irá diminuir a luta dos trabalhadores rurais e nem vai modificar o seu ritmo de atuação.

Não confiamos no Governo; sabemos que o mesmo não toma a iniciativa de fazer a reforma agrária, que, infelizmente, terá de continuar nas mãos dos trabalhadores rurais sem terra, de políticos que fortalecem a luta dos trabalhadores, da CPT, enfim, das entidades ligadas às Organizações Não-Governamentais e à luta dos trabalhadores rurais.

Fica manifestada a nossa indignação com respeito à tão radical e drástica mudança no Ministério da Agricultura, do Abastecimento e - infelizmente,- da "Reforma Agrária".

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.