O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de manifestar, em nome da Liderança do PSB, a nossa posição contrária ao que a mídia expõe quase como fato consumado.

O Governo Federal aperta todos os setores, mas há dois que estão realmente passando por uma extrema dificuldade: a Agricultura e a Saúde Pública. É evidente que também o setor de Transportes passa por mais dificuldades, e o Governo nega dinheiro para qualquer necessidade.

Recentemente, lançou-se uma campanha em que o Ministro da Saúde Adib Jatene e agora também o Ministro da Agricultura Andrade Vieira defendem a idéia de que volte a existir no Brasil o Imposto sobre Movimentação Financeira, o imposto sobre o cheque.

É evidente que fica muito fácil para o Ministro da Agricultura, dono de um dos maiores bancos privados deste País, acatar e defender uma proposta dessa espécie, colocando mais uma vez ou pretendendo colocar nas costas do cidadão brasileiro a responsabilidade pelos custos do financiamento agrícola e pelo atendimento ao setor de saúde.

É lamentável que o Ministro José Eduardo Andrade Vieira não questione o que os banqueiros nacionais estão recebendo dos impostos arrecadados do povo. Só este ano, o Governo Federal está pagando, de juros reais, R$26 bilhões aos banqueiros nacionais.

Desejamos ouvir a explicação do Ministro José Serra a esse respeito no plenário do Senado, na próxima quinta-feira, dia 11.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, por que não se questiona o serviço dessa dívida? Por que todos falam claramente que 20% de tudo o que está sendo arrecadado neste País está indo para as mãos dos banqueiros nacionais?

Em 1995, o Governo brasileiro toma dos banqueiros R$181 bilhões e paga, ao mesmo tempo, R$180 bilhões, restando desse processo, que se dá em operações mensais, um aumento da dívida interna de R$26 bilhões, que correspondem aos juros que estamos recolhendo a esses banqueiros.

Portanto, o Partido Socialista Brasileiro entende que o Governo Federal deveria se preocupar, de imediato, com a reforma tributária, com a reforma fiscal. Deveria preocupar-se em buscar uma posição frente aos serviços das dívidas interna e externa, e não apertar e garrotear todos os setores desse Governo, que precisam de aplicação para o atendimento das necessidades da população, fazendo com que os responsáveis por esses setores recorram, mais uma vez, a um novo tipo de imposto, que é a retomada do IPMF, para sustentar a saúde e o financiamento da agricultura no nosso País.

Daqui a pouco, o Ministro dos Transportes vai pedir um novo IPMF, e todos os setores desfalcados e necessitados deste País solicitarão que se crie um novo imposto para sustentar as suas necessidades de aplicação de recursos públicos.

Nós, do Partido Socialista Brasileiro, no Senado e na Câmara Federal, já manifestamos, de antemão, a nossa posição contrária.

O Presidente Fernando Henrique está fazendo o seguinte: não dá o dinheiro, mas, ao mesmo tempo, não assume a paternidade da lei, dizendo que se o Congresso fizer, será muito bem-vinda.

É evidente que são de seu interesse atitudes desse tipo, que nós condenamos. Creio que o Congresso Nacional não permitirá a recriação desse imposto, mesmo sendo ele desejado por uma figura da capacidade, da coerência e do trabalho prestigiado de Adib Jatene, Ministro da Saúde.

Tenho certeza de que o Congresso Nacional não aceitará mais esse imposto. Devemos nos unir para analisarmos detalhadamente esse Orçamento, buscando verificar os pecados que estão sendo cometidos com o dinheiro da população ao ser paga essa enorme dívida interna brasileira, que, inclusive, é usada como instrumento no sentido de segurar o consumo. O Banco Central está tomando dinheiro dos banqueiros a um preço altíssimo, e os banqueiros, por sua vez, tomando o dinheiro da classe média alta deste País através de aplicações de CDBs, poupanças e outros títulos mais.

Daí por que esperamos que o Governo se convença de que o Ministro Adib Jatene e o Ministro José Eduardo Andrade Vieira - banqueiro, colocado confortavelmente na situação em que se encontra - saibam, de antemão, que o Congresso Nacional, creio eu, não aceitará a criação desse novo imposto para o atendimento dessas necessidades.

Vamos reverter essa situação, buscando combater os imensos lucros que os banqueiros estão tendo por intermédio dos juros altíssimos pagos por essa dívida interna contraída.

Essa a nossa manifestação.