O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna pelo mesmo tema do dia de ontem: o problema dos juros.

As manchetes de hoje retratam que, em meio às negociações para a votação das reformas, os produtores rurais conseguiram o que parecia impossível, uma taxa de juros razoável - de 18% ao ano.

Repare, Sr. Presidente, como, numa hora como esta, o Governo encontra uma saída, embora o objetivo tenha sido o apoio da bancada agrícola, que tem amplo peso na Câmara dos Deputados e sei que também tem no Senado Federal.

Mas volto a dizer: o Governo brasileiro conseguiu um fato excepcional, que foi o Plano Real. O Senhor Fernando Henrique Cardoso, como Ministro da Fazenda, participou, elaborou, esteve presente, foi o grande responsável pelo Plano Real, pela sua criação e pela sua implantação. A diferença do Plano Real para o Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor, é que o Plano Real não teve aquilo que se chama de imposição. O Plano Cruzado, dizem o Dr. Delfim Netto e o Dr. Roberto Campos, impunha, alterava, violentava as regras do mercado, porque congelava salários e preços, independente das leis da oferta e da procura. E assim fazendo, criava situações que, ao longo do tempo, terminariam por explodir, como explodiu o Plano Cruzado e explodiram os outros planos.

O Plano Real foi diferente, porque não congelou salários, não congelou preços; o Plano Real foi um plano hábil, inteligente, competente, que adaptou a economia ao diálogo, ao entendimento, a presença de trabalhadores, de empresários, do Governo, do Congresso Nacional. Os outros Planos vinham de cima para baixo. O Plano Real foi votado no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, com mais de 60 emendas.

E deu certo: a inflação baixou de 50% para 3 ou 4% ao mês; e isso aconteceu sem violentar as regras de mercado. O Brasil, que tinha uma inflação galopante, a mais alta do mundo, tem hoje uma inflação de primeiro mundo, de 3% ao mês.

Mas o Governo foi além, resolveu criar uma moeda, e uma moeda forte, que se chama Real. Uma moeda que o Governo teve o peito de dizer que seria mais forte do que o dólar. Um real valeria US$ 1,15.

Lembro-me que o PT, os economistas da esquerda e da direita acharam o plano maluco. Perguntavam. "O que é isso? Vão fixar o valor do Real em medida provisória?!"

Lembro-me do discurso do Quércia, como candidato à Presidência da República, no programa eleitoral gratuito, que, com muita malícia, dizia: "O Japão perdeu a guerra. Durante cinqüenta anos, o Japão vem economizando, crescendo, desenvolvendo-se, progredindo, e hoje atingiu um grande estágio: um dólar vale 80 ienes. O Brasil, em 24 horas, fez com que um real valesse um dólar e quinze centavos. Isso é um absurdo!"

Lembro-me dos que diziam que o governo, que estava com US$ 40 bilhões de reserva, iria queimá-los para manter a relação um real/um dólar até as eleições e, depois, seria o que Deus quisesse. Passaram as eleições, o governo teve até que queimar reserva, mas não foi para manter a cotação do real, foi por causa das importações exageradas que fez, dos equívocos que cometeu.

E hoje temos um real valendo um dólar e quinze centavos. Como, num país que tem uma inflação de 3% ao mês, que tem uma moeda forte que vale mais do que o dólar, é absolutamente normal que o dinheiro que tenho aplicado na poupança do Banco do Brasil, renda 3% de juros. Isso está certo! Por que as poupanças, por que os títulos a crédito, à vista ou futuros, estão rendendo 3% ou 4% de juros? Porque é esta a inflação! O juro que o banco está pagando ao dinheiro que tomamos está certo, está absolutamente certo! Não dá para nos queixarmos, porque está ligado à inflação. Aquilo de que temos que nos queixar é: por que o dinheiro que depositamos no Banco do Brasil rende 3%, e por aquele emprestado pelo Banco do Brasil é cobrado juros de 16%? Isto não dá para explicar, Presidente Fernando Henrique Cardoso! Se a inflação é 3%, se a moeda é forte, por que pagam pelo meu dinheiro 3% e eu pago pelo dinheiro do Brasil 16%?

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Desculpe-me interrompê-lo, Senador Pedro Simon. V. Exª não está satisfeito com as taxas de juros, eu não estou e, a rigor, ninguém está neste País: elas são obcenas. O próprio Governo reconhece que as taxas de juros são obscenas. No entanto, o Governo não as estabelece evidentemente por sadismo. V. Exª já disse, e até repetiu, que nem os banqueiros estão satisfeitos, porque dois banqueiros, pelo menos - e V. Exª é testemunha -, são contra taxas excessivamente altas de juros. Por que as taxas são altas? Explicar isso vale uma conferência. Há vários fatores, e não tomarei o tempo de V. Exª. A taxa de juros é um remédio muito forte, que, aplicado em dose exagerada, mata o doente; mas se esse remédio não for aplicado, o doente morre da doença. O problema é aplicar a dose exata, é o meio termo. Acredito que toda esta discussão vai ser muito útil para que as autoridades da área econômica acabem alcançando esse nível ideal. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço a V. Exª, e V. Exª tem a realidade, a grande realidade. Fui Ministro da Agricultura, sou um Parlamentar do Rio Grande do Sul, a agricultura é vital no meu Estado, e nunca se conseguiu equacionar o problema dos juros da agricultura. Ontem resolveram esse problema. Na véspera da votação. Deus me perdoe, eu não quero avançar nada, mas na véspera da votação conseguiram resolvê-lo. Se o Senhor Fernando Henrique Cardoso achou tão importante resolver o problema dos juros na agricultura na véspera da votação, para ter os votos para a telefonia, etc., por que Sua Excelência não tem a mesma rapidez e a mesma profundidade para resolver o problema dos juros com relação ao conjunto da sociedade? Se encontrou uma solução ali, pode encontrar uma solução para o conjunto da sociedade!

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON - Com muito prazer, nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - Ouço, com atenção, o discurso de V. Exª e me preocupa mais ainda ver que as palavras são lançadas ao vento, mas a ação continua sendo a mesma. É impressionante que o Governo tome, simultânea e concomitantemente, duas medidas drásticas: o câmbio e o juro. Neste País horas houve que usamos o câmbio, horas tivemos que usamos o juro. Pela primeira vez usam-se o câmbio e o juro simultaneamente. Creio que a dose está sendo excessiva. A revista Veja da semana próxima, que vai sair no domingo, ao que me consta está trazendo uma matéria extensa sobre a quebradeira geral no País. E eu pergunto: a quem interessa a quebradeira? Ela trará desemprego, miséria, desolação e esse não é um quadro que nos alegre, pelo contrário, é um quadro recessivo, que nos trará mais problemas do que alegrias.

O SR. PEDRO SIMON - Senador, o Governador do meu Estado, Antônio Britto, está fazendo uma excepcional administração. Em dez dias de governo, por unanimidade na Assembléia, ele conseguiu extinguir cerca de 7 a 8 estatais que deveriam ser extintas. E eu fui Governador, e o desentendimento do Governo do Estado com o funcionalismo vem de anos e anos, de governos e governos. Ele apresentou uma lei de entendimento entre o Governo do Estado e o funcionalismo, aprovada por 45 contra 2. Ele está fazendo um grande Governo. Agora, ele diz o seguinte: são 115 municípios do Rio Grande do Sul que decretaram, ou estado de calamidade pública, ou algo parecido, porque a quebradeira é quase geral, porque nos municípios a arrecadação desapareceu, porque o Banco do Brasil e os bancos particulares estão processando praticamente todos. Houve prefeitos, como o de São Gabriel, que decretou como de utilidade pública, para fins de desapropriação, todas as máquinas dos proprietários rurais, a fim de tentar evitar que o banco as tomasse. Ele tentou criar um caso - repare V. Exª -, decretou de utilidade pública todas as máquinas agrícolas, naquela região, para, com isso, evitar que, indo à falência, quebre a agricultura.

No Rio Grande do Sul, com a crise na agricultura, a indústria de maquinaria agrícola, a agroindústria, uma indústria de primeira grandeza, também está quebrando. Temos indústrias importantes - não vou nem citar o nome, porque são tão importantes que não ficaria bem dizer aqui que elas estão numa situação tão ruim - que estão às vésperas praticamente de quebrarem por causa disso. O comércio parou, a arrecadação dos municípios desapareceu; as indústrias não estão produzindo, porque o comércio não vende.

Mas será que o Senhor Fernando Henrique Cardoso não entende que essa situação não pode continuar? Volto a repetir: Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando Vossa Excelência assumiu, no Governo Itamar Franco, a inflação era de 40% ou 50% e os juros eram de 50%. Mas o Plano de Vossa Excelência reduziu a inflação para 3%. Por que os juros ficaram em 16%, Presidente Fernando Henrique Cardoso, se a inflação é de 3%? Por causa do aquecimento. Porque se os juros forem 3%, e não 16%, todo mundo vai ter dinheiro no bolso, todo mundo vai comprar, e a oferta será menor do que a demanda, disse o Sr. José Serra, ali naquela tribuna. E não podemos crescer mais do que 5% ao ano, porque a economia não tem condições de crescer.

Volto a repetir: o projeto que apresentei ontem regulamenta isto, e ele não é novidade. Não estou criando ou alterando um imposto. Já existe o art. 4º, da Lei nº 1.199:

      "Art. 4º - O Poder Executivo, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, quando se torne necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função da essencialidade do produto, ou, ainda, para corrigir distorções, fica autorizado:

      I - a reduzir alíquotas até 0 (zero);

      II - a majorar alíquotas, acrescentando até 30 (trinta) unidades ao percentual de incidência fixado na lei;"

Estou regulamentando esse artigo, estou entregando às câmaras setoriais a oportunidade de, via Imposto sobre Produtos Industrializados, ao invés dos juros, o Governo coordenar. Fica-se sabendo que está aumentando demais a procura de tal produto, que ele vai cair no mercado negro. Aumenta-se o IPI. O preço do produto sobe, diminui a demanda e isso leva as fábricas a produzirem mais, porque se produzirem mais o Governo garante que, aumentando a oferta, baixa de novo o IPI.

Fica o Governo com o controle da situação, e fica o Governo com o dinheiro do IPI para si, e fica o Governo com a responsabilidade de criar uma situação que dificulte a demanda onde for necessário, mas não para todo mundo, como está acontecendo.

O Sr. Osmar Dias - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Osmar Dias - Senador Pedro Simon, eu só queria acrescentar alguns dados ao seu pronunciamento, porque acho que são de extrema importância. Quero estudar esse projeto de V. Exª para poder apoiá-lo. Mas lá no meu Estado, o Paraná, uma fábrica de colheitadeiras foi instalada, a Ford-New Holland. Ela está hoje com mil colheitadeiras no pátio, estocadas, porque não há mercado. Normalmente, o Brasil comercializa 500 colheitadeiras por mês. No mês de abril foram vendidas 30 colheitadeiras. No mês de março foram 50; no mês de abril, 30. No Brasil inteiro, 50 em março e 30 em abril, o que demonstra que o mercado parou. As fábricas vão dar férias coletivas, pela primeira vez, em 35 anos de fabricação de máquinas agrícolas no Brasil: uma fábrica, em junho, e outra, em julho. O desemprego começou a ocorrer, porque a fábrica de tratores do Paraná já dispensou 400 funcionários, número que vai chegar a mil demitidos até o final deste mês. Portanto, este projeto de V. Exª precisa tramitar em regime de urgência, e todos nós precisamos entendê-lo para apoiá-lo. Cumprimento V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - O que V. Exª acaba de dizer me deixa muito satisfeito, porque V. Exª foi um grande Secretário de Agricultura do Paraná, em três governos diferentes, e todos reconhecem a excepcionalidade da competência, do dinamismo e do conhecimento que V. Exª tem nesse setor. Muitos eram aqueles que consideravam V. Exª um grande nome para o Ministério da Agricultura.

Tenho muito carinho por Fernando Henrique Cardoso, é meu amigo. Claro que hoje, Presidente da República, Sua Excelência é muito mais amigo do meu amigo Antonio Carlos Magalhães do que meu. Eu em afasto das pessoas quando estão no poder. Se me chamam, eu vou; se não me chamam, eu não vou. Mesmo quando chamado, eu só vou se achar que há alguma coisa séria. Por mais de uma vez, falei pessoalmente com o Presidente da República, inclusive falei sobre a questão dos petroleiros, de Volta Redonda, porque era minha obrigação.

Na última eleição, eu votei, tranqüilo, em Fernando Henrique. Na anterior, votei no Lula, porque não havia outra opção. Eu gosto do Lula, porque é um homem competente, responsável, sério. Em torno da figura do Lula, criaram um fantasma onde não existe, pois Lula é uma grande pessoa. Votei nele, porque eu não tinha nenhuma dúvida entre o Lula e o Collor. Na última eleição, havia duas grandes opções, dois grandes brasileiros, para escolhermos um. Eu escolhi Fernando Henrique Cardoso porque o conheço, li sua obra, convivi com Sua Excelência e sei que tem todas as condições para fazer um grande governo.

Acompanhei Fernando Henrique no Governo Itamar Franco. Sua Excelência, Ministro, eu, Líder do Governo. A meu ver, Sua Excelência fez um grande trabalho. Há coisas que não vi. Por exemplo, nunca ouvi, no Governo Itamar Franco, Fernando Henrique falar em privatização da Vale do Rio Doce. Nunca ouvi, na campanha política, Fernando Henrique Cardoso falar em privatização da Vale do Rio Doce. Essa é uma questão que ainda tenho que discutir, pois tenho dúvidas tremendas. Acredito que alguns setores da Vale do Rio Doce podem ser privatizados. Pode-se privatizar, por exemplo, o Porto de Tubarão.

Tudo que temos em termos de tecnologia de mineração, todo o conhecimento científico sobre o subsolo brasileiro está na Vale do Rio Doce; cientistas, técnicos, tudo está lá. Privatizar? Vamos ficar com o quê? Vamos coordenar como? O Brasil vai ter como fiscalizar num sistema capitalista? Existe isso nos Estados Unidos, existe nos Estados Unidos uma empresa que conheça todo o subsolo? Existe em algum país do mundo uma empresa como essa? Privatizar setores, pode ser. Privatizar a Vale do Rio Doce toda? Pegar a memória de 50 anos do nosso território? Eu não concordo.

Fernando Henrique fez um acordo com o PFL para chegar ao governo. Eu era contrário, ou melhor, eu queria um acordo mais amplo. Na reunião de que participei, junto com Fernando Henrique e o Presidente Itamar Franco, eu disse que Sua Excelência deveria fazer uma aliança com a socialdemocracia. Mas a aliança foi com o PFL, e foi uma aliança competente, porque Fernando Henrique precisava de tempo na televisão, e o PFL tinha o segundo maior tempo; Fernando Henrique precisava de estrutura, e o PFL tinha estrutura; Fernando Henrique precisava de competência em coordenação de campanha, e o PFL tinha. Ficou provado que, em termos de vitória, Fernando Henrique Cardoso estava certo: foi uma grande vitória.

Fez-se o entendimento, a aliança PFL-PSDB.

Eu, do PMDB, não tenho nenhuma autoridade, embora tenha votado em Fernando Henrique, embora, desde o primeiro dia, tenha divergido do PMDB, tenha dito que não votaria em Quércia em hipótese nenhuma - fui a primeira pessoa do PMDB a fazer isso -, não tenho autoridade para lhe pedir que cumpra alguma parte do programa do PMDB. Ele cumpre se quiser, porque não tem nenhuma obrigação com o meu Partido.

A imprensa publicou que houve um entendimento entre o PSDB e o PFL. E uma aliança prevê que o governo execute o programa da aliança. Então, nós não podemos exigir que o Fernando Henrique Cardoso execute o programa do PSDB nem que execute o programa do PFL. Sua Excelência tem que executar uma parte do programa do PSDB e uma parte do programa do PFL. Sua Excelência tem que fazer uma adaptação. Tem que haver um entendimento entre os dois Partidos e os dois programas.

Meu amigo Fernando Henrique Cardoso, confesso que no seu Governo, até hoje, só vejo sendo executado o programa do PFL. Eu não vi, ainda, nada do programa do PSDB. Eu gostaria de saber, eu gostaria que me contassem como foi feito esse entendimento. O que tem de PSDB e o que tem de PFL? O que não está sendo executado do PSDB e o que não está sendo executado do PFL? Ontem, eu assisti ao programa do PPR e vi o Deputado Roberto Campos. Eu nunca havia visto S. Exª tão alegre, nem nos tempos em que foi o grande ministro de Castello Branco. S. Exª dizia: "A vida inteira preguei essas reformas. E a vida inteira o Brasil não entendia, o Congresso e os políticos não entendiam. Hoje, tudo aquilo que eu dizia está sendo executado. Eu não aderi ao Governo. O Governo aderiu às minhas reformas." O Presidente do PPR, Senador Esperidião Amin, disse a mesma coisa: "Nós estamos votando com o Governo, porque o Governo adotou as nossas reformas". Fernando Henrique está executando muito do plano do PFL. Não sei até que ponto, mas o plano do PSDB. Aí, fizeram uma piada muito sem graça: "A divisão foi feita sob o compromisso de que 50% seria PFL e 50% PSDB, da seguinte maneira: o Presidente da República executa o programa do PFL, e a mulher dele, a Primeira-Dama, o programa do PSDB, através do programa Comunidade Solidária." Então a divisão é por aí, o Presidente está executando o programa do PFL e a D. Ruth, o do PSDB. Eu até aceitaria, porque gosto demais da D. Ruth e acredito que ela vai desenvolver um grande trabalho.

Eu tenho uma proposta a fazer. O problema todo não é o Presidente executar o programa do PFL e a Primeira-Dama, o do PSDB. O problema é que quem tem a caneta é o Presidente da República e não a Primeira-Dama. Aceito que Fernando Henrique, dos "canetaços" que der, durante um mês, uns vinte Sua Excelência deixe para a Primeira-Dama aplicar no Comunidade Solidária. Milhares de coisas podem ser feitas, e tenho certeza que a Primeira-Dama quer fazer. E o Presidente da República também quer.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos. Fazendo soar a campainha.)

O SR. PEDRO SIMON - Já estou encerrando, Sr. Presidente.

Antonio Carlos Magalhães disse uma grande verdade: "O Fernando Henrique é um homem bom demais". Isso é verdade. S. Exª se equivocou quando disse que é por isso que não abre processo. Fernando Henrique é um homem digno, honesto, vai cumprir seu mandato com dignidade e vai processar quem quer que seja.

Perdoem-me os membros do PSDB, perdoe-me, meu querido Senador Jefferson Péres, mas devo dizer que o pessoal do PFL é muito mais competente do que V. Exªs do PSDB. Tem muito mais história, tem tarimba. O Partido existe há mais de trinta anos. Coitado do Senhor Fernando Henrique. Está sentado, maravilhado com os gestos, com as genuflexões, com o carinho, o afeto, com a admiração do PFL.

O Sr. Jefferson Péres - Eu tomo isso como um elogio ao PSDB.

O SR. PEDRO SIMON - O PSDB é um partido complicado. O PSDB está nos jornais reclamando que os juros estão demasiadamente altos e que isso tem ser resolvido.

O Sr. Jefferson Péres - O PMDB é um Partido complicado também, com os "quércias" que possui.

O SR. PEDRO SIMON - O PSDB, para votar sobre as privatizações, quer discutir. Alguns membros não acompanham a posição do Partido. O PFL não é assim. É Partido solidário. É amigão do Fernando Henrique. Só quero que o Senhor Fernando Henrique saiba que o PFL é amigão do Presidente como era do Collor, dos generais. É amigão do Governo. É amigão do poder.

O seu Partido, o PSDB, pode divergir porque tem idéias. Os seus amigos do PSDB ainda conhecem as idéias de ontem, porque o Partido a vida inteira foi oposição.

O Sr. Edison Lobão - O PFL é amigo do País.

O SR. PEDRO SIMON - Concordo e quero repetir aqui que o PFL é grande amigo do País, e eu sou grande admirador desse Partido.

O PFL entendeu - o que talvez o PMDB e o PSDB não tenham entendido - que a melhor maneira de ser amigo do País é estar no Governo. O PFL, em qualquer Governo, está lá, porque quer ajudar o Governo.

Tenho que admirar o Partido. Mas levo daqui ao meu amigo Fernando Henrique esta pergunta: será que a brincadeira é verdadeira? Que o seu programa de Governo está dividido entre Sua Excelência e a mulher? Que Sua Excelência executa o programa do PFL e a mulher, o do PSDB? Se for assim, tudo bem! Passarei a defender aqui a D. Ruth, mas ela tem que ter direito ao "canetaço". De todas as ações do Governo, ela deve ter direito a umas 20, onde ela vai dizer o que é necessário o Presidente fazer para executar o programa do PSDB na entidade comunitária.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.