O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Antonio Carlos Valadares e tantos outros aqui voltaram a fazer um apelo no sentido de que haja um entendimento para se superar a crise decorrente da greve dos petroleiros.

Ora, Sr. Presidente, a palavra do Líder do Governo Itamar Franco, Senador Pedro Simon, ao responder ao Senador Antonio Carlos Valadares, mostrou a história do entendimento havido com a participação do próprio ex-Presidente Itamar Franco. S. Exª encontrou-se, em outubro último, em Juiz de Fora, com o Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vicente Paulo da Silva, depois do apelo que o Presidente do PT, Luís Inácio Lula da Silva, havia feito ao Senador Pedro Simon, que então dialogou com o ex-Presidente Itamar Franco.

Na ocasião, em 05 de outubro de 1994, foi redigido um termo de entendimento do Governo Federal com os petroleiros, que dizia basicamente o seguinte:

      "Atendendo a um apelo de Sua Excelência, o Senhor Presidente Itamar Franco, os petroleiros, pela Federação Única dos Petroleiros, filiada à Central Única dos Trabalhadores - CUT -, comprometem-se a encaminhar o imediato fim do movimento grevista iniciado em 27/09, com absoluto acatamento de todas as determinações do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho em seus julgados pertinentes ao assunto em questão."

Seguiam-se outros itens.

Solicito, Sr. Presidente, que este termo conste do meu pronunciamento, bem como os documentos que vou citar e que se seguem.

Este documento, de fato, não foi assinado. Tratou-se de um acordo verbal. Não se imaginava ser necessário um entendimento por escrito para um acordo onde era dada a palavra, publicamente, do Presidente Itamar Franco.

Posteriormente, em decorrência daquele entendimento, houve um novo documento: "Termo de acordo que entre si firmam o Governo Federal e a Federação Única dos Petroleiros - FUP." Este foi datado de 10 de novembro de 1994, assinado pelo Ministro das Minas e Energia, Delcídio Gomez, e pelo Presidente da Federação Única dos Petroleiros, Antonio Carlos Spis. Consta o nome do Ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, que, entretanto, não assinou o referido documento.

Novamente, em 10 de novembro de 1994, imaginava-se ter havido um entendimento que seria cumprido.

Ali houve uma dúvida, porque o documento ainda não havia sido assinado pela Petrobrás. Foi então que, pela terceira vez, se procurou chegar a um entendimento, e foi firmado, em 25 de novembro de 1994, um protocolo entre a Petrobrás e a Federação Única dos Petroleiros, que passo a ler.

      Em reunião entre a Petrobrás e a Federação Única dos Petroleiros/Sindicatos, em 25/11/1994, ficou acordado o seguinte:

      1) Prosseguimento das conversações entre a Petrobrás e a Federação Única dos Petroleiros/Sindicatos, visando a assinatura de um novo Acordo Coletivo a vigir até agosto de 1995;

      2) A Petrobrás garante a manutenção das cláusulas do Acordo Coletivo 93/94, que não conflitem com as cláusulas deferidas pela Sentença Normativa do TST - Processo DC-131.024/94.0 - até a assinatura do novo acordo;

      3) Amparada na cláusula 105º da Sentença Normativa do Processo TST DC-131.024/94.0, a Petrobrás adequará a atual relação de interníveis, no prazo de 20 dias, visando promover eventuais ajustes;

Ainda há outros itens.

Esse documento foi assinado por José Lima Neto, Superintendente Adjunto de Recursos Humanos da Petrobrás, e pelo Sr. Rosemberg Evangelista Pinto, pela Federação Única dos Petroleiros.

Sr. Presidente, daqui a instantes, o TST vai julgar novamente o recurso impetrado pelos petroleiros. O Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, Sr. João Pedro, já deu indicações de que irá confirmar o caráter abusivo da greve. Entretanto, vai ponderar que houve uma palavra dada pelo Governo e pela Petrobrás referente a esse termo de entendimento.

Seria importante que o Tribunal Superior do Trabalho realizasse todo esforço, junto ao Governo e à FUP, para que se possa efetivar a superação do impasse. Seria um procedimento adequado se, por exemplo, os Ministros, através de diálogo, sugerissem ao Presidente do TST, Ministro José Ajuricaba, que se sentassem à mesa a Petrobrás e a FUP, a fim de verificarem o que é possível realizar do entendimento havido.

Se, de um lado, o Presidente Fernando Henrique Cardoso discordou da atitude do Presidente Itamar Franco, então o fato concreto é que quem era Governo, quem era Presidente e Ministro das Minas e Energia era os que estavam no Governo Itamar Franco.

Supõe-se que o Presidente Fernando Henrique Cardoso esteja respeitando todos os acordos referentes à dívida externa brasileira, aos credores externos, aos acordos internos, a todos os segmentos. Supõe-se, inclusive, que Sua Excelência seja capaz de realizar negociações com os Parlamentares denominados ruralistas, que se recusaram a votar as reformas econômicas, a não ser que o Governo realizasse um entendimento selado ontem, o qual, dos créditos para os agricultores de até R$30 mil, seriam pagos apenas 16% ano, e mesmo os créditos de até R$150 mil teriam juros máximos de 16%, com a maior facilidade para os pequenos produtores em até R$30 mil. Pois bem, diante de uma inflação superior a 30% ao ano, trata-se efetivamente de um crédito subsidiado agora garantido aos agricultores, ainda que até certo limite. Isso vai custar aos cofres da Nação algo significativo.

O Presidente sentou-se à mesa com eles, numa atitude que poderia ser considerada semelhante à da paralisação dos trabalhadores. Com os ruralistas, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sentou-se, conversou e chegou a um entendimento para a realização das reformas econômicas que considera fundamentais.

Por que com os trabalhadores não podem também chegar a um entendimento que preserve o respeito à Justiça do Trabalho? Se o próprio Presidente do Tribunal Superior do Trabalho está sugerindo um entendimento entre a Petrobrás e a FUP, se o Sr. Antonio Carlos Spis disse - e eu transmiti o fato ao Presidente José Ajuricaba - que, uma vez sentados à mesa, isso poderia ser um sinal muito significativo para os trabalhadores e inclusive, em assembléia, hoje, considerarem a eventual volta ao trabalho, então, o que é que falta, Sr. Presidente, senão o Senhor Fernando Henrique Cardoso estar assimilando inteiramente o espírito da Srª Margaret Thatcher, a "Dama de Ferro"? É nisto que quer se transformar o Presidente Fernando Henrique Cardoso? Tenho a convicção de que isso não condiz propriamente com a sua história; a não ser que Sua Excelência tenha incorporado inteiramente um perfil que não é o que caracterizou a sua história política como intelectual, como sociólogo, como cientista social, como Senador, que tantas vezes lutou pela democratização em profundidade deste País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.