O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tão logo foi instalada a presente legislatura, atribuí-me a tarefa de coordenar a implantação nesta Casa de uma Comissão especial temporária sobre o desenvolvimento do Vale do São Francisco, para o que não faltou a solidariedade de todos os membros das Bancadas dos cinco Estados que envolvem a bacia, bem como o apoio do Plenário.

Faz-se necessária uma avaliação ampla da situação do Vale do São Francisco e a definição de novas políticas e projetos para aquela região. Já foram decorridas, Sr. Presidente, cinco décadas, quando o Constituinte de 1946 atribuiu uma prioridade nacional, constitucional, ao rio São Francisco, momento em que foi de uma atuação decisiva um pernambucano que foi por mais de três décadas Deputado Federal pela Bahia, o saudoso Manoel Novaes.

Ao longo desse período, o que se vê é que foram implantados equipamentos sociais na comunidade, nas localidades da bacia, isso de acordo, evidentemente, com o estágio de desenvolvimento daquela área, ainda muito atrasada. De outro lado, evoluíram, é certo, os projetos de aproveitamento elétrico.

O Rio da Unidade Nacional, como foi chamado pelos Bandeirantes, em função do papel estratégico que teve nos séculos XVII e XVIII na penetração do território nacional, sem dúvida alguma, demanda hoje uma união pelo São Francisco para que se possa não apenas salvar o rio, mas resgatar os barranqueiros que vivem às suas margens.

São, segundo os dados da CODEVASF, nada menos do que 13,9 milhões de brasileiros que vivem na Bacia. Esse é um número que certamente é distorcido pelo fato de estar incluída, no caso, a população de Belo Horizonte e de parte de sua região metropolitana, mas os outros números dão uma referência muito grande e significativa da importância dessa Bacia no cenário nacional.

Lá estão 4,3 milhões de habitantes da zona rural e nada menos do que 5,6 milhões do próprio Polígono das Secas. São 706.000km², e nada menos do que 58% estão situados no Polígono das Secas. O rio corre assim através do próprio semi-árido nordestino, e as áreas de cerrado que estão incluídas na bacia não estão ainda ocupadas. Esses são números que falam por si. São números de uma grandeza eloqüente que dão uma dimensão clara do problema social que ainda existe nessa região, cujas possibilidades econômicas ainda não foram aproveitadas.

A irrigação é, na verdade, um ciclo que apenas se inicia. Temos irrigados apenas 300 mil hectares de um potencial disponível com a tecnologia de hoje da ordem de 800 mil hectares.

Sem dúvida alguma, o Pólo Juazeiro-Petrolina constitui uma mostra bastante significativa do que se pode ter ao longo da Bacia do São Francisco, onde se situam nada menos do que sete dos quatorze pólos agroindustriais, identificados em estudos do ETENE, do Banco do Nordeste, em toda a Região Nordeste do País.

Por outro lado, desses 300 mil hectares, apenas 73 mil são de irrigação pública, ou seja, menos de 25%, o que indica, claramente, uma falta de prioridade federal para com o Vale do São Francisco.

Registro com satisfação que esse quadro pode se transformar rapidamente. Apóio-me no pronunciamento que fez o Presidente da República recentemente, na última sexta-feira, na SUDENE.

É preciso considerar alguns conceitos. Sua Excelência falou sobre o desenvolvimento sustentado. Esse é um conceito muito perigoso. É preciso entendê-lo como a utilização das águas, sem que haja comprometimento do curso d água. Não se pode e não se deve em nenhuma hipótese confundi-lo com o conceito, geralmente utilizado de modo associado a este, de desenvolvimento endógeno, porque tem sido rigorosamente insuficiente e não é capaz de alavancar o desenvolvimento desta área.

Falou-se no uso múltiplo de suas águas. Considero isso uma questão fundamental. Evidentemente que até aqui somente o uso da energia elétrica foi enfatizado e esse é, com Xingó, um ciclo praticamente esgotado, porque as grandes usinas se concluem com Xingó, restando apenas pequenos aproveitamentos, alguns até microaproveitamentos, ao longo da bacia.

De outro lado, é preciso que se afirme o rio São Francisco como uma prioridade nacional, ele que já foi assim considerado pela Constituinte de 46, mas que até agora não conseguiu efetivamente ter consolidado seu processo de desenvolvimento.

O compromisso pela vida do São Francisco, assinado nessa ocasião, envolvendo o Presidente da República e todos os governadores da Região, não pode engessar as decisões urgentes e necessárias para que a sua bacia possa ter seu pleno desenvolvimento. É preciso, ao contrário, que sejam dados desdobramentos a essas atitudes, a esses posicionamentos. Um deles é, sem dúvida alguma, a prioridade para a conclusão das obras, muitas delas financiadas por organismos internacionais como o BID e o Banco Mundial.

Ainda há pouco, no Senado, o Ministro José Serra disse que no Orçamento, como critério para assegurar os investimentos, foram mantidos R$4 bilhões como contrapartida para os financiamentos externos, mas no primeiro trimestre deste ano apenas 8% dos recursos orçamentários foram passados à CODEVASF. De maneira que, de uma meta de 35 mil hectares de irrigação para este ano em conclusão de projetos está hoje comprometida e reduzida a apenas 28 mil hectares.

Espero que essa posição se concretize e venha a representar uma efetiva prioridade da Secretaria do Tesouro Nacional para que os recursos sejam repassados.

De outro lado, é fundamental a regulamentação do Plano Diretor de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - PLANVASF, elaborado numa ação conjunta da OEA com o Governo brasileiro ao longo de quase uma década de estudos e já transformado em lei pelo Congresso Nacional, dependendo, apenas, da sua regulamentação, para que possamos ter o PLANVASF no plano plurianual que o Governo deve remeter ao Congresso Nacional em agosto deste ano.

Assim, Sr. Presidente, creio que essas medidas anunciadas e, sobretudo, esse compromisso firmado entre os governadores e o Presidente da República, na SUDENE, só fazem ampliar ainda mais as responsabilidades da comissão que, neste momento, está em funcionamento no Senado Federal.

Muito obrigado.