O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reúne-se o Senado Federal, evidentemente, com outro objetivo, mas transforma-se em assunto da sessão a greve dos petroleiros. Acredito até que isso esteja certo. É necessário tomar-se uma atitude correta, que tem que estar em consonância com a vontade popular, que é o término da greve. E o término da greve, graças a Deus, avizinha-se, em virtude da atitude do Governo, que foi pautada com muito equilíbrio, levando em conta, sobretudo, os interesses da população.

Esta é uma Casa do povo e contra o povo ela não pode ficar. A população do Brasil não suporta mais o sofrimento que a greve dos petroleiros tem-lhe causado, e o Governo não pode deixar de cumprir a decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Vários oradores, com muita propriedade, salientaram aqui a justeza da decisão e, mais do que isso, a obrigação, no estado de direito, de se cumprir a decisão dos tribunais.

É o que o Governo está fazendo. Ele não pode ir além nem ficar aquém da decisão. O Governo está cumprindo a decisão. E o Senado Federal não pode querer que o Governo deixe de cumpri-la. E para isso o Governo tem que usar dos meios ao seu alcance. E de que meios ele tem usado? Dos meios legais, fazendo apelos os mais importantes aos petroleiros para que voltem ao trabalho, e abrindo até condições de diálogo com importantes setores da Petrobrás. Mas nada tem adiantado.

O que podemos dizer, neste instante, é que o Governo continua atento ao assunto, mas com a obrigação de fazer funcionar as refinarias, e para tanto tomou as providências indispensáveis, não com a invasão de refinarias, como salientou, com muita propriedade, o Senador Elcio Alvares, não tomando qualquer atitude manu militari - quem deseja que se tome atitude manu militari é o Sr. Leonel Brizola, mas ele já está inteiramente ultrapassado. O Governo tem a obrigação de usar os militares para garantir a ordem e a segurança nacional, e o problema do petróleo, o problema do abastecimento do País é um problema de segurança nacional, do qual o Exército, quando convocado, tem que participar.

E é por isso que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o seu Ministro das Minas e Energia, depois de discutir outras fórmulas, chegou ao ponto de guarnecer as refinarias, sobretudo para facilitar para os que querem trabalhar e para os que querem manter em funcionamento as refinarias, para que a população não sofra a falta do gás de cozinha, que inferniza a vida, sobretudo, dos mais humildes. Os pobres são os que sofrem nessas greves. Os poderosos, os que têm meios de sobrevivência, estes não sofrem, porque encontram a maneira de adquirir o gás até mesmo no câmbio negro, sem sair de casa. Os pobres não têm como pagar ágio e, muito menos, como adquirir o gás. É para esses que o Governo se volta. Dizer que o Governo não age popularmente é querer negar a verdade. Se se fizesse hoje uma pesquisa da ação do Governo nesse particular, perceber-se-ia que ele tem a quase unanimidade do povo ao seu lado.

Entendimento todos nós queremos, e até louvamos os esforços desse Senador, que respeitamos, pela educação, pela lhaneza e pelo amor às causas que abraça, que é o Senador Eduardo Suplicy. A S. Exª estamos dispostos a dar ajuda para que faça o seu trabalho, para que encontre soluções. Entendimento sim, mas perda de autoridade nunca. Não queremos que o Governo perca a sua autoridade, porque a perda da autoridade trará o caos a este País e ninguém deseja que o País entre no caos.

O Presidente da República é o homem que tem a obrigação de zelar pela sua autoridade, que representa milhões e milhões de eleitores que sufragaram o seu nome para que ele fizesse as reformas necessárias para que o Brasil encontrasse o seu rumo.

Por isso estamos aqui: para prestigiar a ação do Governo, e vamos prestigiar. Entendimento, como querem os Senadores Pedro Simon, Esperidião Amin e tantos outros, estamos dispostos a fazer, mas não com a perda de autoridade do Presidente da República, que está certíssimo nas atitudes que tem tomado neste episódio e em alguns outros.