O SR. ELCIO ALVARES (PFL-ES. Como Líder, para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi com muita reflexão as palavras iniciais do Senador Pedro Simon, e agora tivemos um acréscimo também muito objetivo, muito oportuno do Senador Esperidião Amin.

Obviamente, as primeiras notícias que estão chegando ao plenário ainda não têm a fotografia da realidade que foi, efetivamente, a presença das tropas do Exército nas refinarias que estão sendo mencionadas.

Mas acrescento o seguinte: não houve invasão de refinaria. O que aconteceu é que a PETROBRÁS, fazendo rodízio de turnos, quis garantir a presença de elementos que iriam substituir aqueles que se negavam a trabalhar. Posso dizer, na condição de Líder do Governo, que esta operação foi feita de forma pacífica, e em alguns setores os próprios trabalhadores falaram para os integrantes do Exército que não havia necessidade de novas turmas, porque se comprometiam a manter a produção necessária.

Portanto, o Governo está agindo com extrema cautela, com rigor e, acima de tudo, com a consciência da gravidade que a greve dos petroleiros trouxe para o momento brasileiro.

Destaco esse aspecto porque a idéia de invasão enseja a idéia de violência. O Governo não usou em nenhum momento de violência. O Governo agiu com a sua autoridade. E aí disse bem o Senador Esperidião Amin. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, todos nós conhecemos, colega que foi de todos nós, que tem uma história política, a Sua Excelência inquieta, evidentemente, essa situação, como inquieta a todo o País, porque a sua formação democrática não aceitaria de maneira alguma uma decisão que fosse calcada na violência.

Portanto, a PETROBRÁS, para garantir o trabalho interno das refinarias, está fazendo a reposição de petroleiros e, para tanto, teve a necessidade das tropas do Exército, evidentemente, numa situação delicada dessas, para garantir a continuidade dos trabalhos.

E o registro que faço neste instante também, que é o que demonstra o bom senso de uma parte de trabalhadores conscientes do momento nacional, é que as tropas do Exército e aqueles que foram render os que se negavam a trabalhar, evidentemente em áreas que são necessárias para a manutenção da refinaria, tiveram a oportunidade de ver que não seria necessária a intervenção de novas turmas, com a proteção do Exército, e eles prazerosamente, então, passaram a fazer o trabalho, porque, na verdade, a situação é muito delicada.

Gostaria de dizer, na esteira desses pronunciamentos: desde o primeiro momento houve uma preocupação muito grande. Estamos vivendo um Estado de Direito, estamos vivendo um regime democrático, e a ordem judicial é para ser cumprida. No momento, não importa que seja trabalhador, não importa que seja autoridade, não importa que seja Senador ou Deputado, há o descumprimento da ordem judicial, temos quase que configurado um gesto de desobediência civil.

Neste momento, o País inteiro - não tenho dúvida alguma - e aí não é só o problema da dona de casa que começa avultar, todos os homens conscientes deste País não podem apoiar, de maneira nenhuma, uma greve que tem como objetivo criar uma situação de confronto que não interessa a ninguém.

Portanto, na responsabilidade de Líder do Governo, comunico a esta Casa que não houve invasão das refinarias; houve a presença do Exército para garantir uma coisa que é legítima: o direito do trabalho, feito por trabalhadores tão iguais aos petroleiros que não vão permitir, de maneira nenhuma, que tenhamos uma crise sem precedentes, principalmente no aspecto do abastecimento a todos aqueles que necessitam da produção da PETROBRÁS.

Esse registro faço neste momento porque, à primeira vista, pareceu que a conotação dada à presença do Exército foi de caráter de invasão. Tal não aconteceu, e apenas foi para garantir a tranqüilidade do serviço da PETROBRÁS, de suas próprias refinarias.