O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PP-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de falar ainda sobre a greve da PETROBRÁS, que continua repercutindo e chamando a atenção de todo o povo brasileiro. Não podemos subestimar, Sr. Presidente, a crise que vem se avolumando devido à falta de diálogo para que se coloque um ponto final nessa questão.

O Governo, afirmando que precisava adotar ou tomar uma ação preventiva para proteger o patrimônio da PETROBRÁS e retomar a produção, determinou a ocupação, por forças militares, de diversas refinarias. Em São Paulo, a Refinaria Paulínia, Capuava e Henrique Lages, e, no Paraná, a Refinaria Getúlio Vargas, também conhecida como Araucária.

É bom que se frise que, apesar dessa determinação do Governo, tanto as forças militares como os petroleiros, nessas refinarias, não estabeleceram confronto algum, não praticaram qualquer violência ou provocação; uma ação civilizada, que está sendo mantida até o momento graças ao equilíbrio dos petroleiros e à tranqüilidade com que se conduzem as Forças Armadas.

É lamentável, Sr. Presidente, que essa situação, que provocou a falta de abastecimento regular de gás, óleo diesel e gasolina, notadamente nos centros mais populosos do País, como São Paulo e Rio de Janeiro, tenha se originado tão-somente pela falta de diálogo e de compreensão, onde predominaram, acima de tudo, a intolerância e o oportunismo.

Chego a pensar, Sr. Presidente, pela persistência com que se nega o diálogo aos grevistas que setores do Governo estão mais do que interessados na continuidade desse movimento, a fim de que a reforma que acaba com o monopólio da PETROBRÁS, estimulada pela opinião pública, que não está vendo com bons olhos a greve, pelo desencanto de alguns Parlamentares, venha a ser aprovada no âmbito do Congresso Nacional.

É lamentável tudo isso, Sr. Presidente. Tanto que o Jornal do Brasil registra o fato com muita inteligência, através da "Coluna do Castello", escrita pelo jornalista Marcelo Pontes - um dos melhores jornalistas do nosso País. Faço questão de requerer a sua inscrição nos Anais desta Casa:

      "GOVERNO ABRE DIÁLOGO PARA ACABAR GREVE

      Finalmente, tem gente do governo, com autorização do Presidente da República, conversando nos bastidores com os petroleiros para encontrar uma saída política para a greve nas refinarias. Já era tempo de se fazer isso. Essa greve se caracterizou nos últimos dias pela intransigência dos dois lados - tanto dos petroleiros quanto do governo.

      Em princípio, o governo estava cheio de razão: exigiu o cumprimento da decisão judicial de volta dos grevistas ao trabalho, e só a partir daí admitia negociar com eles. E, também cumprindo decisão da Justiça do Trabalho, executou demissões por justa causa e cortou o ponto dos faltosos.

      Os petroleiros perderam a batalha em quatro flancos: dentro do governo, com o desprezo ao acordo firmado ano passado na mesa de um bar de Juiz de Fora com o Presidente Itamar Franco; na Justiça trabalhista; na opinião pública, castigada com falta de gás de cozinha e ameaça de colapso de combustíveis; e no palco político em que eles mais queriam afirmar-se, o da defesa do monopólio do petróleo. Não se consegue apoio político para uma causa punindo primeiro a população.

      A verdadeira batalha por trás da greve é a do monopólio da PETROBRÁS. Grevistas e governo agiram em função dessa bandeira. O governo atuou de duas formas: enquanto sufocava a greve com todos os seus recursos, inclusive com a ocupação de refinarias por tropas do Exército, fechava acordo com os parlamentares ruralistas, uma bancada de 140 votos no Congresso, para votar na próxima semana a quebra do monopólio da PETROBRÁS.

      Pouco se ligou para o perigo e o custo desses dois lances: o objetivo a atingir era muito mais importante para o governo. O Presidente Fernando Henrique Cardoso caiu na tentação de botar soldados e tanques do Exército em algumas refinarias, convencido de que seria a única maneira de garantir o direito de grevistas que queriam voltar ao trabalho.

      Não se duvide da boa intenção do Presidente, mas não se pode deixar de estranhar que logo ele, com a biografia que tem, tenha recorrido a um vício da época da ditadura militar de chamar o Exército para resolver conflito social. O último ditador, o General João Figueiredo, que saiu pela porta dos fundos do Palácio do Planalto, ameaçava "chamar o Pires", o Ministro do Exército, Walter Pires, a cada desafio mais grave vindo da sociedade.

      Os petroleiros, tão derrotados nessa greve, ao menos podem comemorar o feito de terem provocado a perda da virgindade do Governo Fernando Henrique: o Presidente chamou o Zenildo, o Ministro do Exército, Zenildo Lucena, na primeira hora mais delicada.

      É claro que o Presidente fez tudo dentro da lei e das regras que a democracia permite. Mas nada impedia que conseguisse organizar a entrada nas refinarias de grevistas arrependidos usando apenas tropas da Polícia Militar. Tanto que quem ficou do lado de fora, enfrentando os grevistas, foram PMs, e não soldados do Exército, estacionados nos pátios das refinarias. Usa-se para chamar o Exército o pretexto de que as PMs não são confiáveis. Os governantes militares diziam a mesma coisa.

      O risco de jogar o Exército nas refinarias é o de transferir o fracasso da greve do lado dos trabalhadores para o do governo. O que interessa à população é se o gás de cozinha vai voltar. Se, mesmo com o Exército lá dentro das refinarias, o gás continuar faltando, o Governo e o Exército ficam desmoralizados. A sorte das tropas é que a greve está definhando não por pavor dos tanques, mas por cansaço e desgaste dos grevistas.

      Tudo chegou a esse ponto por causa da intransigência de lado a lado. O governo, com o andar da greve, acabou tornando-se tão radical quanto os grevistas. Demorou a perceber que saiu vitorioso. E há um momento em que os vitoriosos devem ser generosos com os derrotados. Não precisa humilhá-los.

      A idéia transmitida pelo Presidente de que o governo chegaria ao fim se sentasse para negociar com os grevistas das refinarias é retórica de combate. Um presidente que se senta para negociar com ruralistas que dão calote no Banco do Brasil não poderia jamais deixar de conversar também com Vicentinho, o presidente da Central Única dos Trabalhadores. As agressões de lado a lado dificultam, no momento, o diálogo. Mas há bombeiros no meio do incêndio. E não será surpresa um gesto generoso de Fernando Henrique em breve".

Tomara que assim seja, Sr. Presidente, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso se sensibilize, não apenas ante o sofrimento da comunidade brasileira, que está recebendo as conseqüências dessa paralisação mais do que qualquer um de nós, mas também ante a PETROBRÁS, que está sofrendo com a falta de produção e cujos servidores receberam no dia de ontem o contracheque zerado.

É preciso que o Presidente da República, a maior autoridade deste País, eleito por milhões de votos com a esperança da implantação definitiva no Brasil de uma democracia permanente, solidária, onde predominasse o diálogo, converse com as lideranças dos petroleiros e, por fim, termine com a greve, pois o povo brasileiro já não mais suporta tal situação.

Leio ainda no Jornal do Brasil que o Presidente, em um ato de boa vontade, recebeu os ruralistas que faziam reivindicações, ameaçando fazer greve no Congresso Nacional e não votarem a favor das reformas. Eles foram recebidos. O Banco do Brasil está com um rombo que não tem mais tamanho, graças aos ruralistas, e o Presidente recebeu-os, porque têm voto no Congresso Nacional.

Sr. Presidente, neste momento, não se trata de apoiar a qualquer custo a reforma. Temos de apoiar a qualquer custo o Brasil, que está perigando com essa greve. É preciso que encontremos o caminho da conciliação, da paz e do trabalho. O nobre Presidente Fernando Henrique, de um passado de luta e de sofrimento, nesta hora não pode destoar de seu comportamento de tanta contribuição ao regime democrático.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo o aparte ao nobre Senador Romeu Tuma, com muito prazer.

O Sr. Romeu Tuma - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares. Estou ouvindo atento a exposição de V. Exª e até sinto nas suas palavras uma forte dose de emoção. Isso demonstra a sua preocupação e de vários membros desta Casa com a situação da greve dos petroleiros. Das palavras de V. Exª me vem uma interrogação. Neste instante, poderíamos imaginar - é um questionamento que faço - a angústia e a situação em que se encontra o Presidente da República, que, ao se ater à lei vigente, é obrigado a ter procedimentos que garantam a defesa da ordem pública. Os Senadores Pedro Simon, Ney Suassuna e V. Exª se referiram hoje ao emprego de forças no controle e na manutenção da ordem interna das refinarias. V. Exª levantou um tema que foge um pouco a essa situação, mas que me preocupa, sobre o qual conversava eu com o Senador José Fogaça. Esta Casa não tem se preocupado como deveria com a evolução dos sistemas de segurança. Algumas coisas tratamos como tabu, por serem sigilosas, secretas; às vezes, trata-se de uma fachada que nos impede de nos dedicarmos a elas. Pergunta-se: por que não foi chamada a PM, mas, sim, o Exército? Infelizmente, dentro da sua atividade, a PM vive em conflito permanente com grevistas e com decisões de Governadores para o controle dos distúrbios públicos. O Exército foi chamado para garantir o patrimônio, a entrada e a segurança dos que queriam trabalhar. Isso nos traz essa preocupação. Temos que definir o papel de cada força que representa o Estado na defesa da ordem pública e dos preceitos legais. Não podemos mais nos afastar dessa realidade. Vou propor, juntamente com o Senador José Fogaça, a criação de uma Subcomissão da Segurança, a fim de que possamos acompanhar a evolução dessas discussões. Aqui já discutimos o processo do SIVAM/SIPAM e não entramos no âmago da questão, porque é rotulado de secreto e reservado. V. Exª levanta esse assunto no seu discurso. Cumprimento V. Exª pela extensão sociopolítica do seu pronunciamento, alcançando algumas teses que ainda não foram discutidas neste plenário, principalmente o desdobramento político que quer se dar a essa greve. De um lado, os que querem a quebra do monopólio e, do outro, os que não querem. Não acredito que essa seja a razão de nenhuma das partes. Para mim, isso é mais especulação do que realmente o pensamento do Presidente ou dos grevistas. Estes tomaram uma atitude correta ao recorrerem da sentença, aceitando, em tese, a decisão do Tribunal. A expectativa do julgamento de hoje é de que, seja qual for o resultado, os grevistas retornarão ao trabalho, porque a sentença será passada em julgado. E eles não deverão, como diz V. Exª, serem tratados como derrotados. A porta deverá estar sempre aberta para o diálogo, para que se encontre na mesa de discussões a solução para os problemas econômicos e políticos. Participei de situações de greves talvez muito mais difíceis; quando se podia dialogar, tranqüilamente encontrava-se o caminho seguro. Faço mais um alerta: não podemos comparar a situação de hoje da greve dos petroleiros com a situação anterior da CSN. Discordo quando citam como exemplo o que ocorreu em Volta Redonda. A situação política daquela época é muito diferente da situação democrática em que o País se encontra hoje.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Romeu Tuma, ilustre representante do Estado de São Paulo, que fez um aparte oportuno, inteligente e equilibrado, que incorporo, com muita honra, ao meu discurso.

O Governo precisa ser magnânimo, mais humilde. Devemos entender que a PETROBRÁS é indispensável ao desenvolvimento do nosso País. É um grande patrimônio que tem de ser preservado, estimulando-se o seu trabalho e a pesquisa. Mesmo com a intenção do Governo de quebrar o monopólio da PETROBRÁS, ela terá de continuar, caso essa quebra ocorra. É a nossa empresa, é a concessionária do Governo para a produção do petróleo e de seus derivados e merece toda a consideração dos brasileiros, neste momento aflitivo pelo qual passam os seus funcionários.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Senador Antonio Carlos Valadares, creio ser muito importante o pronunciamento de V. Exª, principalmente pela expectativa em que nos encontramos nesta sexta-feira, sabendo que, daqui a duas horas, o Tribunal Superior do Trabalho estará reunido. Provavelmente, pelo que a imprensa está noticiando, haverá uma luz de paz e entendimento brotando da decisão do Tribunal Superior do Trabalho. O Senador Romeu Tuma fez um aparte muito importante a V. Exª. Desejo salientar, mais uma vez, a correção do Senador Romeu Tuma. O Senado da República tem uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Pode ser criada uma subcomissão, como disse S. Exª, não tenho nada a opor. Mas, seja uma subcomissão ou a Comissão que existe hoje, ela tem a obrigação de agir, e o Governo tem obrigação de a ela prestar contas. Na instalação da Comissão, eu dizia que, no Governo Itamar Franco, houve praticamente uma intervenção no Rio de Janeiro. O Governo assinou um entendimento, com a concordância do Governador do Rio de Janeiro, mas, na verdade, as Forças Armadas, por determinação do Senhor Presidente, intervieram nesse Estado para tentar apaziguar a situação de guerra provocada pelas quadrilhas organizadas que comercializam drogas. E o Senado Federal não tomou conhecimento do assunto, não houve um pronunciamento com relação ao que estava acontecendo. E não me dei conta disso, como Líder do Governo. Não tenho nenhuma dúvida de que o Presidente da República teria a maior satisfação em receber os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para conhecer e debater o tema, e até para colaborarem nessa questão. Agora, aconteceu a mesma coisa. O Presidente Fernando Henrique toma uma decisão da maior importância.

Respeito Sua Excelência. Vamos ser claros: o Presidente é um democrata, um homem de bem. Podemos até divergir, mas levantar dúvida contra sua sinceridade e suas boas intenções não é possível. Na verdade, Sua Excelência tomou a decisão e fez o que devia ter sido feito. Foi, durante doze anos, Senador e, nesse período, não cobrou nada em termos de segurança. Não tomou nenhuma providência. Então, não é porque o Fernando Henrique saiu daqui e hoje é Presidente da República, que esqueceu o Senado Federal. Não. O Senado nunca ligou para isso. Então, essa é outra questão que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ou a Subcomissão a que se refere o Senador Romeu Tuma, deveria debater. Isso tinha que ser analisado internamente pelo Senado, porque sai da rotina normal. Um editorial importante da Folha de S. Paulo, hoje, descreve o que estamos vivendo: primeiro, os militares assumem as refinarias para garantir a ordem; é uma prevenção para que os acontecimentos não se agravem. Segundo, a Marinha, no porto do Rio de Janeiro, faz uma intervenção em busca de drogas e entorpecentes. Terceiro, com relação à visita do Presidente Fernando Henrique ao Paraná, para evitar que aconteçam problemas, providências estão sendo tomadas. Penso que está certo. É um absurdo, é ridícula as manifestações dos inimigos da democracia, dessas pessoas que querem perturbar a ordem. Podem criticar, vaiar, mas atirar pedras ou praticar outro tipo de agressão é brutal. Então, tem que se fazer uma operação imensa para que, quando da visita do Presidente ao Paraná, não ocorram novos incidentes. Isso está acontecendo; são três coisas ao mesmo tempo. O editorial da segunda página da Folha de S. Paulo diz que quase estamos vivendo um estado de emergência, uma situação de anormalidade. E nós estamos aí, mas, na verdade, estamos caminhando sobre um fio de arame. Se alguém perder o controle, como diz o Senador Romeu Tuma, se um petroleiro mais desesperado resolver fazer uma besteira, sem possibilidade de retorno...

O Sr. Romeu Tuma - E com o contracheque zero.

O Sr. Pedro Simon - Não gostei muito da declaração de um militar que assumiu uma das refinarias. Saiu, na Folha de S. Paulo, que ele disse: "Se tiver que atirar, atiro". Está dito, está correto e não tenho do que divergir, mas ele poderia falar de outra maneira, poderia ter sido mais diplomata.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Mais conciliador.

O Sr. Pedro Simon - Pois é! Mas ele disse alguma coisa errada? Não disse. Na verdade, se acontecer, ele tem realmente que fazer isso. Mas existem outras maneiras de se resolver. Pela primeira vez, vou divergir um pouco do Senador Romeu Tuma quanto ao Governo do Presidente José Sarney. Podemos divergir sobre a pessoa do Presidente José Sarney, mas o seu foi um governo democrático. Milhares de greves ocorreram de todas as formas. O Presidente José Sarney foi ridicularizado. No Rio de Janeiro, houve aquele fato da machadinha que quebrou um vidro a uma distância de um metro, ou coisa que o valha, do lugar onde estava o Presidente da República. O Collor disse inúmeros desaforos sobre o Presidente José Sarney. Inclusive, a Justiça Eleitoral permitiu que S. Exª interferisse no programa do Sr. Fernando Collor para dar uma resposta. Então, o ambiente era de liberdade, de democracia. Discordo de V. Exª, Senador Romeu Tuma, quando diz que hoje é diferente do Governo Sarney. Perdoe-me, mas não era. V. Exª é profissional. É até ridículo, da minha parte, querer discutir um assunto desses com V. Exª. Mas vou dizer o que sei para analisarmos. O ambiente era tão democrático quanto agora; as liberdades eram tão garantidas quanto agora; o Presidente José Sarney mantinha a ordem democrática como o Presidente Fernando Henrique Cardoso está mantendo. Qual é a diferença? A diferença é que os trabalhadores, agora, estão tendo mais tranqüilidade e serenidade do que tiveram naquela ocasião. Os trabalhadores estão gritando, estão fazendo greve. Penso que esta é uma greve errada. Não se ofenda, é uma greve burra, porque, numa hora como esta, em que estamos discutindo o monopólio do petróleo, eles estão fazendo, - alguém já disse - em 20 dias de greve, o que o Deputado Roberto Campos não conseguiu fazer em 20 anos de debate: estão fazendo com que a opinião pública fique contra. Eles não estão morrendo de fome. Está certo que ganham pouco; deveriam ganhar mais, mas podiam esperar, pelo menos a votação. Mas tenho que reconhecer que eles estão tendo tranqüilidade. Naquela época, em Volta Redonda, os mineiros invadiram e tomaram conta da CSN. É verdade. Os mineiros agiram, avançaram e tomaram conta da siderúrgica. Agora, os petroleiros não estão fazendo nada. O que foi que aconteceu? O Presidente Sarney determinou que o Exército agisse, porque, se não o fizesse - os mineiros estavam ameaçando esfriar o forno -, iria provocar um prejuízo de vários milhões de dólares.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna. Fazendo soar a campainha.) - Senador Romeu Tuma, a Mesa solicita que não haja aparte a aparteante, somente ao orador.

O SR. ROMEU TUMA - Sr. Presidente, só gostaria de colocar que a situação na CSN era realmente diferente da de agora.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - V. Exª pode pedir aparte ao orador.

O Sr. Pedro Simon - Só estou querendo dizer que a diferença não é porque o Governo não era tão democrático quanto o de agora; a situação era diferente. Os mineiros foram mais radicais do que os petroleiros estão sendo agora. Os mineiros invadiram, tomaram conta da usina, ameaçaram esfriar o forno, o que provocaria um prejuízo enorme. Então, o Governo Sarney, burramente, determinou a intervenção das Forças Armadas, sem esclarecer à opinião pública. De repente, sem mais nem menos, foram divulgadas, no Jornal Nacional, as mortes daqueles trabalhadores. O Governo tinha que ter explicado, tinha que ter orientado, tinha que ter feito uma pressão em cima dos trabalhadores para que eles abandonassem o posto. Mas agora estamos vivendo uma situação inversa. Por quê? Porque os militares já estão lá dentro da usina. Agora, se os petroleiros quiserem invadir, serão malucos, porque, na verdade, será uma guerra suicida. Não tenho dúvida alguma de que está na hora de terminar esta questão.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Senador Pedro Simon, V. Exª foi Líder do Governo do Presidente Itamar, um Governo sério, digno. V. Exª se portou com bastante eficiência e sinceridade ao liderar o Governo nesta Casa; acompanhei seu trabalho. Os petroleiros afirmam que o Governo do Presidente Itamar se responsabilizou pela adoção de um acordo, conferindo a eles um aumento - se não me engano, no mês de novembro do ano passado -, este acordo resultou na pacificação da PETROBRÁS e no retorno ao trabalho. O Ministro de Minas e Energia da época, Dr. Delcidio Gomez, assinou o acordo, o Superintendente da PETROBRÁS, Dr. José Lima Neto, que é uma espécie de preposto nessas questões trabalhistas, assinou também o acordo. Então, pergunto a V. Exª: bastava a palavra do Presidente Itamar Franco? Porque, se eu fosse o sucessor - não tive a felicidade de sê-lo - de um homem como o Presidente Itamar Franco, que saiu nos braços do povo, porque preferiu não realizar obras para fazer um plano para salvar o Brasil da inflação e merece a estima de todos nós, para mim, bastaria a sua palavra, não seria preciso assinar o acordo, eu cumpriria à risca. Pergunto a V. Exª: o que houve? Por que o atual Presidente, o democrata, o grande timoneiro da democracia, Dr. Fernando Henrique Cardoso, não deu seqüência a esse acordo?

O SR. Pedro Simon - Posso dizer a V. Exª que, em duas oportunidades, com relação aos petroleiros, houve intervenção do Governo. As duas, por solicitação do nosso companheiro Lula. Quando a situação estava ficando difícil, ele telefonou a mim, pedindo que falasse com o Presidente da República para interferir e terminar a intervenção, para que houvesse o entendimento. Falei e, nas duas vezes, o Presidente da República determinou que houvesse entendimento. Nas duas vezes, a direção da PETROBRÁS participou e a greve foi suspensa. Esse entendimento a que V. Exª se refere, que foi o último, devido ao grande interesse em que fosse realizado, aconteceu em Juiz de Fora. Nós interferimos junto aos grevistas, junto à PETROBRÁS e junto ao Presidente da República e a reunião ocorreu em Juiz de Fora. De minha parte, só fiquei feliz da vida porque houve um entendimento, a greve foi suspensa e todos foram atendidos. Mas, infelizmente, não participei da reunião de Juiz de Fora e, como bom brasileiro, ao ser informado do término da greve, dei vivas, e não fui procurado para ser informado do que aconteceu e do teor do acordo. Sei que chegaram a um entendimento: os grevistas e o Presidente saíram satisfeitos e a questão foi suspensa. Mas não participei dos entendimentos nem, posteriormente, fui procurado por Lula, Vicentinho ou os petroleiros para dizer o que havia acontecido. Portanto, fico em uma posição difícil para responder; só posso dizer que o Presidente interferiu, participou e todos saíram satisfeitos desse entendimento a que V. Exª se refere. Sobre o teor do entendimento, honestamente, não sei dizer.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - A tradução que fazemos de tudo isso é que realmente houve um acordo.

O Sr. Pedro Simon - Houve.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - O acordo foi feito após a implantação do Plano Real. E não se venha, então, dizer que esse acordo pode prejudicar o Plano Real, que já estava em pleno andamento quando o acordo foi feito.

É triste e lamentável constatar que autoridades constituídas, que merecem o nosso respeito e a nossa consideração, como é o caso do Presidente Itamar Franco, tenham feito um acordo e este acordo não está sendo cumprido pelo seu sucessor.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma - O debate que V. Exª traz a esta Casa estimula o nosso aprendizado, pois todos nós estamos aprendendo a conviver com uma nova fase da democracia brasileira. Tudo isso ensina a mim, que sou primário na vida parlamentar, e creio que também àqueles com a experiência do nosso querido Senador Pedro Simon, que tanto tem a nos ensinar. Concordo em gênero, número e grau com o Senador Pedro Simon, quando diz que aquela era uma época democrática, mas era também uma fase de grande preocupação e angústia - eu estava na direção da Polícia Federal. V. Exª concorda que a situação na CSN era diferente? Eu nunca poderia pôr em dúvida a luta do Presidente José Sarney para manter a democracia acima de qualquer pressão que viesse a sofrer durante o seu governo - e não foi fácil, V. Exª é testemunha disso. Sobre este documento de acordo, o que tenho lido nos jornais sobre o Presidente Itamar Franco é que S. Exª não assinou; não vi uma manifestação tácita de S. Exª de que concordou com o acordo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - O Líder do Governo, Senador Pedro Simon, afirmou agora que o Governo aceitou o acordo.

O Sr. Romeu Tuma - Este acordo que está aí?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Chegaram a um acordo.

O Sr. Romeu Tuma - Então, caberia ao Presidente Itamar Franco vir a público e declarar que este acordo é o que S. Exª firmou.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Casildo Maldaner - Ilustre Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª, como tantos outros brasileiros, está preocupado com os desdobramentos dessa greve dos petroleiros. Como dizem os Senadores Pedro Simon e Romeu Tuma, é uma questão já quase que da Comissão de Relações Exteriores e de Segurança Nacional, porque envolve a todos nós, as famílias brasileiras. Estão aí cerca de 10 mil contracheques em branco de trabalhadores petroleiros, em função da greve. Também tenho me manifestado nesta Casa em relação ao assunto. E numa sexta-feira como esta, estamos aqui a postos em torno de V. Exª, preocupados com a situação. Quero crer, baseado até no próprio editorial e comentários dos jornais de hoje, que existem pessoas do Governo Federal - e até nos bastidores - procurando o entendimento. E há mais um outro fato que acredito tornará possível hoje uma solução: como a função do Tribunal Superior do Trabalho não é só de julgar as lides do trabalho, mas também de conciliador, de árbitro das questões, penso que hoje - embora já haja uma decisão da Justiça de que a greve é abusiva - o TST, após analisar o mérito da questão, venha a recomendar o entendimento entre o Executivo e os trabalhadores da Petrobrás. Aí o Executivo não estaria quebrando uma decisão de outro Poder e também nós não estaríamos corroborando para o rompimento do estado de direito. Seria uma decisão da própria Justiça do Trabalho como conciliadora que é, e aí teríamos, quem sabe no fim do dia de hoje, no máximo amanhã, a conciliação nacional. Cumprimento V. Exª, numa sexta-feira com a Casa quase vazia, por trazer este tema que é do interesse de todos os brasileiros.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo o aparte a V. Exª.

Sr. Eduardo Suplicy - Senador Antonio Carlos Valadares, manifesto meu apoio ao discurso de V. Exª no sentido de que haja todo esforço para um entendimento entre o Governo, a PETROBRÁS e os petroleiros. Ainda ontem, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, José Ajuricaba da Costa e Silva, telefonou ao Presidente da PETROBRÁS, Joel Rennó, sugerindo que houvesse, na manhã de hoje, um encontro com o Presidente da FUP, Federação Única dos Petroleiros, Sr. Antônio Carlos Spis, ou com a Coordenação dos Petroleiros. Ontem, no final da tarde, eu havia sugerido que fosse realizado esse encontro, pois avaliava que isso poderia ser um sinal, um passo importante para o entendimento. Hoje de manhã conversei com o Presidente da PETROBRÁS, porque soube da sua recusa em encontrar-se com os petroleiros antes da volta ao trabalho. Fiz, então, um novo apelo a S. Sª, mas este diz ainda que enquanto não houver a volta ao trabalho não pode sentar-se à mesa com os petroleiros. Disse ele que tem a disposição de dialogar sobre o parcelamento dos dias parados, sobre a revisão de algumas demissões e, inclusive, sobre alguns temas econômicos, mas ainda tem resistência a reconhecer o acordo referido por V. Exª. Então, fico pensando, diante da recusa dos Deputados e Senadores de votarem as reformas econômicas, de sentarem-se à mesa e realizar um acordo sobre os empréstimos rurais, se o Presidente da República faz tanta questão, como é próprio, de considerar efetivamente todos os acordos realizados pelo Presidente Itamar Franco, pelo seu governo, pelo então Presidente do Banco Central Pedro Malan, com relação aos compromissos com os credores internacionais, por que há tanta resistência em sentar-se à mesa com os petroleiros? Acho que é preciso - e seria importante inclusive que isso acontecesse na manhã de hoje - que haja um esforço de entendimento, que haja disposição, da parte do Executivo, de dizer. O Presidente da República, os seus Ministros, o Ministro das Minas e Energia é que precisam, a esta altura - e o próprio Presidente do TST está sugerindo -, dizer se esse diálogo pode acontecer, como forma inclusive de fazer o TST realizar o seu papel não apenas de julgador, mas de conciliador das partes - e é normal que um tribunal faça isso. E é preciso também que haja boa vontade por parte do Governo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Eduardo Suplicy, esses esclarecimentos.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Desejo exatamente ir ao encontro do seu ponto de vista, louvando-o pela discussão provocada no sentido da conveniência de ser encontrada uma fórmula para superar a greve, conseqüentemente o impasse gerado entre os trabalhadores da PETROBRÁS e o Governo. Não é hora mais de discutir-se o mérito do problema. Diante do desdobramento dos fatos, de sua repercussão sobre a sociedade, o que convém exatamente é uma forma de entendimento. O Governo, que representa a sociedade no seu conjunto, não deve sentir-se diminuído se abrir o caminho a uma discussão para fazer cessar a greve. Esta é a sua grande e nobre tarefa. Todos nós sabemos como é difícil a uma coletividade operária, no curso de uma greve aberta, sair dela. Não importa julgar se justa ou injusta. Aos que dirigem a Nação é que compete ver, diante dessa situação, que lhes compete a posição de grandeza, de abrir o diálogo, seja qual for a situação. Se o Presidente da PETROBRÁS não tem condições de conversar ou não quer conversar, há de haver no Governo, acima dele, quem possa e deva conversar. A sociedade, isso é que é o importante, é que não deve continuar sofrendo os efeitos do impasse. Ao Governo cabe a tarefa fundamental de superar o impasse, e o Governo não se diminui, ao contrário, se engrandece na medida em que tomar posição dessa natureza. Isto é o que convém, em nome do interesse do povo. Exatamente o que defende V. Exª na oração que profere. É este o apoio que eu lhe queria dar, na expectativa de que, sem mais demora, o Governo tome uma iniciativa - e há vários meios para tomá-la - no sentido de superar a dificuldade.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Sabemos, Senador Josaphat Marinho, a contribuição que a sua inteligência tem dado ao aprimoramento da democracia, ao fortalecimento das nossas instituições e à valorização do Senado Federal. A sua presença nesta Casa constitui um fato marcante na história do Parlamento brasileiro e a sua palavra neste aparte atesta, acima de tudo, esses compromissos, que sempre fizeram de V. Exª um homem público respeitado por todos nós, brasileiros e sergipanos.

O Sr. Josaphat Marinho - Muito obrigado por sua bondade.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - V. Exª merece estes comentários.

Acho que o Governo tem todas as condições para encontrar uma solução e acabar com a greve, deixando todos satisfeitos. A quem interessa essa crise? A quem interessa esse impasse? Aos petroleiros, que receberam ontem o contracheque reduzido a zero, sem nenhum tostão para fazer a sua feira, para atender os seus compromissos familiares? Ao Governo, que se vê impossibilitado de ofertar à comunidade aqueles insumos básicos diários indispensáveis para a sobrevivência da nossa sociedade? À sociedade brasileira, que sofre o impacto da crise, que é quem mais sofre o impacto da crise, mais do que nós, que aqui estamos discutindo? Muito mais, infinitamente muito mais do que o Presidente da República e os seus Ministros de Estado?

Acho até que, no Governo, está faltando, desde o início, alguém que se responsabilize pela condução do diálogo em questões como esta.

No Governo passado, se não me engano, havia o Ministério do Trabalho. Se houvesse um Ministro do Trabalho a promover os encontros com os sindicalistas, com os trabalhadores, a figura do Presidente da República ficaria mais resguardada desse debate, porque o desgaste do Presidente da República é o desgaste de uma instituição popular, eleita pelo povo, escolhida pela população. E nos primeiros dias de Governo achamos que já há um desgaste tremendo do Presidente da República e isso não é bom para a democracia.

Ora, a existência de um Ministério do Trabalho atuante, quem sabe, teria evitado que, hoje, segmentos radicais do Governo, os chamados "falcões", quisessem quebrar a espinha dorsal do movimento sindical. Como disse V. Exª, neste momento é muito difícil para o sindicalismo brasileiro, para os trabalhadores, acabarem a greve completamente desmoralizados.

É preciso que o Governo seja magnânimo e entenda que assim como a Presidência da República é uma instituição que não pode acabar, que não pode ser desmoralizada, o sindicalismo, que é uma instituição histórica, também não pode se acabar de um dia para o outro. É preciso que os sindicalistas tenham um mínimo de credibilidade, para que existam aqueles que ingressem nos sindicatos.

Então, Senador Josaphat Marinho, V. Exª tem toda razão quando diz que o Governo deve abrir as portas ao diálogo e encontrar uma solução definitiva para essa greve.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo mais um aparte ao Senador Pedro Simon.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - O tempo de V. Exª está se exaurindo. V. Exª tem somente um minuto.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Nesse minuto concedo mais um aparte ao nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Eu não gostaria de fazer este aparte, mas V. Exª está tocando num assunto que considero muito sério. Não conheço o Ministro do Trabalho. Tenho as melhores informações de que é uma pessoa de bem, competente e capaz. Mas com todo o respeito que me mereça, até agora só vi uma referência a ele, quando ele falou, se não me engano, no Dia do Trabalho, na reunião de uma das centrais sindicais para dizer que teria que tirar alguns dos direitos dos trabalhadores na reforma da Constituição. O que, diga-se de passagem, o Palácio do Governo negou, dizendo que o Sr. Ministro do Trabalho não estava autorizado, que não era verdade, que o Governo Federal, que o Governo do Senhor Presidente Fernando Henrique não estava pensando naquela matéria. Nessa questão a que V. Exª está se referindo e em que o Sr. Ministro do Trabalho deveria ser o grande entendedor - justiça seja feita, no Governo José Sarney, o hoje Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desenvolveu bem esse trabalho, e, no Governo Itamar Franco, o Ministro do Trabalho, uma pessoa que foi tirada inclusive do meio dos trabalhadores, teve uma boa atuação -, com toda a sinceridade, num Governo como o do Senhor Fernando Henrique Cardoso, que é um sociólogo, um socialdemocrata, a figura do Ministro do Trabalho está completamente inexpressiva nessa matéria. Não fala, não dá um palpite, não diz nada, não conversa, não está presente. Diz bem V. Exª: até para livrar o Presidente da República. Se alguém tivesse que sofrer um desgaste deveria ser o Ministro do Trabalho. V. Exª tem razão. Não há como se entender a omissão total e absoluta do Ministro do Trabalho.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.