A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos os setores da sociedade do nosso País, principalmente os setores produtivos, discutem a questão da alta taxa de juros. É, portanto, exatamente sobre este assunto que teceremos considerações: a adoção da política, da intransigente decisão, da área econômica do Governo, de manter alta a taxa de juros.

Empresários, agricultores e economistas independentes têm alertado, ao longo dos últimos dias, para os custos dessa política predatória. Os atuais juros podem ser qualificados de política de agiotagem oficializada e de usura institucionalizada.

Aliás, por falar em usura, é bom lembrar que, além da Constituição de 1988, a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro, também fixa em 12% ao ano a taxa de juros que deve ser praticada.

Tendo em vista que os juros oficiais praticados pelo Banco Central são da ordem 70% ao ano, quem deixaria neste País de optar pela especulação financeira?

Considerando que os juros altos são um dos pilares do Plano Real, pode-se assegurar que a atual política econômica é recessiva, gera o desemprego, a fome, a miséria e o crime.

As receitas de tributos, previstas pela Receita Federal, são de R$62 bilhões, podendo chegar a R$80 bilhões. Nessa perspectiva otimista - sem contar novas dívidas ou operações de crédito -, considerando juros que vencem este ano, de R$63.9 bilhões, e a arrecadação dos R$80 bilhões, 80% das receitas estão comprometidas.

Considerando que os 20% que eventualmente vão sobrar estão comprometidos com o pagamento de servidores, funcionamento da máquina administrativa e com investimentos, o que vai sobrar para a saúde, educação, transportes e segurança?

Em relação às contas do Governo, o resultado é estrondosamente caótico. Cálculos realizados pelo economista Álvaro Antônio Zini, da Folha de S. Paulo, que usou taxa de juros de apenas 60% para a dívida interna e de 30% para a dívida externa, juros e variação cambial, demonstram que as despesas com essa rubrica este ano serão de R$63,9 bilhões.

Ainda, segundo Zini:

O Orçamento só prevê gastar R$10 bilhões com juros em 1995, já desembolsados no primeiro semestre. Isso indica que as despesas com juros estão descobertas em R$54 bilhões. O Governo estará, portanto, gerando um déficit público nominal de 12% do Produto Interno Bruto.

Para o setor privado é realmente melancólica essa situação. Temos em mãos um quadro comparativo que mostra o quanto se paga de juros no Brasil. As grandes empresas estão pagando ao ano 99%; as médias, 150%; as pequenas, 213%; o crédito direto ao consumidor, 289%, e o cheque especial, 381%.

Daí por que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocorre a grita em todos os setores da nossa economia: pequenos, médios e, quem sabe, até grandes empresários. Só quem não está gritando é o sistema financeiro do País, exatamente o setor mais beneficiado no País com a alta taxa de juros.

Cento e sessenta milhões de brasileiros estão nas mãos de apenas três pessoas: o Sr. Pedro Malan, Ministro da Fazenda; o Sr. Pérsio Arida e o Sr.Gustavo Franco. Cento e sessenta milhões de brasileiros - repito - estão nas mãos dessas três pessoas, que administram o sistema financeiro e impõem as altas taxas de juros.

Como se sabe, empresas estão pedindo concordata, falência, estão demitindo trabalhadores. Mais do que isso: nota-se que a economia já começa a dar passos largos em direção a uma situação de caos e ao reconhecimento do desempenho caótico em relação à questão dos juros.

O próprio Presidente da República, certamente é refém dessas três figuras nacionais que estão causando danos hoje à economia do nosso País.

O enfoque não é apenas esse. Quando mencionamos os resultados dessas decisões e a situação de dificuldades por que passa o setor produtivo no nosso País, imediatamente pensamos no segmento mais prejudicado por essa política, ou seja, o dos trabalhadores assalariados, que sobrevivem à custa do seu emprego.

A política recessiva do Governo acentua-se a cada dia. A alta dos juros assola a economia do País. Em breve, teremos o caos social no Brasil.

O que pensam os referidos senhores no dia seguinte? Quais os projetos, as soluções para a retomada do desenvolvimento, do crescimento da nossa economia? Certamente, não há nenhum, porque até hoje não discutiram nem com os empresários nem com os setores produtivos do nosso País acerca dos caminhos de reconstrução da economia. Com esses juros escorchantes, o Brasil será levado a um desastre fatal.

A imprensa noticia que o Presidente Fernando Henrique Cardoso também está preocupado com a situação brasileira. Temos ouvido as manifestações de Senadores, Deputados, empresários e várias outras vozes que se têm levantado, mas não estamos vendo nenhuma atitude por parte desses que detêm hoje a condução da política econômica do Governo.

Foi dito, talvez até em tom de pilhéria, que esses setores e empresários estão quebrando, fechando as suas fábricas. É isso mesmo que está acontecendo, e eles não têm o que fazer, não têm medidas eficazes, nenhum remédio adequado para a solução do problema neste momento.

Por isso, Sr. Presidente, queremos, nesta oportunidade, lançar aqui a nossa palavra de preocupação, acima de tudo com esse importante segmento da nossa sociedade, formado hoje de mais de 70 milhões de brasileiros, que não querem alcançar a fila interminável de mais de 10 milhões de trabalhadores desempregados ou subempregados, em razão da desastrosa condução da política econômica do Governo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.