A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, em primeiro lugar, para lamentar profundamente que ainda não tenha havido um entendimento entre o Presidente da República e os petroleiros. Lastimo, porque entendo que se trata de uma situação de extrema gravidade.

Não posso, de forma alguma, aceitar que, neste momento, o papel do Governo seja de endurecimento, mas acredito sim, usando uma palavra do nosso dicionário político, colocado pelo nosso Presidente da República, que esse seja o momento de flexibilizar.

Nesse instante, o Governo deve ter a responsabilidade de manter o equilíbrio nas negociações, abrir um espaço para que os petroleiros possam, sem se sentirem subestimados, depreciados ou abandonados, sair dessa greve, mantendo a Nação segura.

Não compreendo que, neste momento, o papel do Governo seja o do He-Man, de ter a Força, de ter o Poder.

Na verdade, precisamos entender que os trabalhadores grevistas não estão nesta situação, pura e simplesmente, por vontade de um pequeno grupo da direção do movimento. Por várias vezes, pude conversar com o Presidente da Confederação, com petroleiros, suas lideranças e observar que eles querem ter uma garantia da palavra do Presidente da República, para que haja um entendimento e a greve se acabe.

Por quê? Porque tiveram oportunidades anteriores de se colocarem como mediadores entre a proposta apresentada pelo Governo e a que o movimento apresentava. E em nome da palavra, pura e simplesmente, voltaram ao trabalho. Tiveram uma outra oportunidade com uma greve de advertência, com a qual pretendiam também um acordo. Esse acordo, segundo o Tribunal, foi colocado como impossível, já que não são indicados os responsáveis.

Lembro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que bem acompanhei, na época, os entendimentos políticos do Governo do Presidente Itamar Franco, ao qual o nosso atual Presidente prestou serviço no Ministério da Fazenda.

Por conseguinte, é importante que Sua Excelência possa lembrar que é possível manter um diálogo com os trabalhadores, sem que isso se constitua numa quebra de autoridade.

Os petroleiros estão esperando esse gesto do Senhor Presidente, porque, até então eles deixaram de acreditar. E já que o Tribunal não vê em outra autoridade a legitimidade para a confirmação de um acordo, eles agora querem ouvir a palavra do Presidente da República. Tem que ser a palavra do Chefe desta Nação, para que o Tribunal possa julgar, no futuro, os acordos, as ações, caso haja uma quebra de acordo.

Mas, neste momento, mais uma vez, quero fazer um apelo ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que não é Presidente de uma facção ou de um Partido, que não é Presidente dos empresários ou dos trabalhadores, mas é o Presidente do Brasil: que Sua Excelência, com sua grande responsabilidade, restitua a nós a tranqüilidade que o momento exige e indique interlocutores que o façam se sentir altamente representado e compromissado. Para que esse diálogo se faça de imediato, a Nação brasileira apela ao Presidente da República, já não mais aos petroleiros.

Sabemos que o Governo tem força, tem autoridade, tem todos os instrumentos e mecanismos necessários para solucionar esse impasse, e estes estão sendo utilizados.

Os trabalhadores estão reivindicando o diálogo. Os trabalhadores têm como arma a greve ou a mesa de negociação. Se eles já estão em greve e falta apenas a negociação, esperamos que o Presidente da República possa ouvi-los e fazer com que essa greve não traga maiores prejuízos; prejuízos para os trabalhadores, para a PETROBRÁS e para o povo brasileiro.

Imaginem, não basta, pura e simplesmente, substituir os técnicos. Estamos vendo a radicalização sendo acirrada, sabemos que o Governo tem poderes e, daqui a pouco, pode até dispensar trabalhadores, todos, se quiser. Mas teremos um problema maior ainda: a eficiência estará sendo colocada em jogo, porque a experiência acumulada desses trabalhadores é importante para este momento da economia brasileira.

Para que os petroleiros possam garantir a produção, para que a PETROBRÁS possa ocupar o seu devido lugar, como sempre ocupou, e ser para nós uma empresa que nos traz orgulho, temos, todos, numa só voz, que fazer este apelo ao Presidente da República. Peço aos Srs. Senadores que sejamos interlocutores. Alguém vai-nos ouvir. Não podemos ser uma voz clamando no deserto, somos responsáveis porque representamos este País e, por isso, temos a responsabilidade de sensibilizar o Governo Federal, para que ele flexibilize o diálogo com os petroleiros.

Sr. Presidente, outro assunto me traz à tribuna.

Tenho aqui em mãos o relatório de minha viagem à Guatemala, onde participei, pelo Parlamento Latino Americano, da IV Reunião da Comissão da Mulher, presidida pela Deputada do Panamá Hydeé de Lay, ocasião em que se discutiu vários temas considerados importantes.

Sr. Presidente, farei passar às mãos da Presidência da Casa o citado relatório, antes, porém, quero aqui tecer alguns comentários a respeito do assunto, porque entendo ser muito importante que nós Parlamentares e mulheres do Brasil possamos contribuir para a Conferência de Pequim.

Tivemos oportunidade de entender a situação da mulher na América Latina e no Caribe. Nas discussões observamos que, apesar de todos os questionamentos que ainda nós mulheres brasileiras fazemos, temos a Constituição mais avançada no que diz respeito ao direito da mulher. Isso nos orgulha, de certa forma, mas também nos dá a responsabilidade de fazer com que esses direitos possam ser cumpridos e que o nosso País não sirva de exemplo somente ao nível da Carta, mas também das ações, ações essas que deverão perseguir esses direitos adquiridos na nossa Constituição.

Nós, mulheres do Brasil, sabemos perfeitamente que temos ainda uma longa caminhada; temos que definir como objetivo estratégico a aprovação e garantia do implemento de políticas voltadas para a mulher brasileira.

Nesse encontro, eu tive a oportunidade de fazer uma exposição em que afirmava que as mulheres constituem a maioria no setor da economia informal e no subemprego. E ali eu observava que persistiam as desigualdades na concessão de empregos, nas áreas de ocupação, bem como em relação ao salário da mulher.

Não falava, pura e simplesmente, com o acúmulo de experiências que temos como representante do interesse da mulher em nosso País, mas falava com o conhecimento que temos da situação da mulher na América Latina e no Caribe.

Sabemos que cresce o número de famílias pobres chefiadas por mulheres. Nós mulheres estamos ausentes do poder e das instâncias de decisão em todas as estruturas hierárquicas. E a hierarquia que decide ainda não conseguiu absorver, na totalidade, esse interesse que não é pura e simplesmente feminino, mas é um interesse para o engrandecimento de uma Nação. Observamos e discutimos a questão da violência social, doméstica, física e sexual, um fato presente no cotidiano feminino que deve ser uma referência de abordagem nacional. Trata-se também de algo importantíssimo no que diz respeito aos direitos humanos, no que diz respeito à própria economia do nosso País.

Existe na América Latina um empobrecimento, e estamos observando que é a feminilização da pobreza. O mecanismo de produção e de promoção da igualdade são frágeis e insuficientes. Por isso, apesar do acesso à educação por parcela significativa das mulheres, ainda há uma diferença em função do gênero. Ainda há uma segregação. Percebemos ainda que, na formação profissional, não há só o preconceito em uma determinada área importante à qual as mulheres têm acesso e, no entanto, não têm visibilidade. Além de tornarmo-nos minoria, não há visibilidade nesse contexto.

Não há uma assistência satisfatória à saúde da mulher. Os serviços disponíveis no nosso País não atendem a todas as fases de nossas vidas.

É interessante destacar que essa situação enfocada por mim, o discurso, a intervenção, na América Latina era a mesma coisa. E observamos que é não um fenômeno, mas uma situação real da mulher na América Latina.

Diante dessa situação, no Encontro de Guatemala, vimos que era necessário que, não apenas fechássemos o documento do Parlatino, mas também teríamos mais uma oportunidade de agregar mais parlamentares da América Latina, para então, no encontro em São Paulo, fecharmos uma proposta do Parlatino para a nossa intervenção em Beijing.

É necessário que o Governo brasileiro dê atenção ao Parlatino, porque dele sairão propostas amadurecidas, afinadas com os representantes dos países que o congregam, com transparência e responsabilidade, que fazem com que nossas propostas se tornem uma única proposta e que haja mudança, no âmbito das Constituições, na América Latina.

Naquele momento, apresentei algumas propostas, as quais gostaria de salientar aqui neste momento. Assinalei a importância da tomada de medidas concretas para dar voz às parlamentares dentro da Conferência de Pequim. É fundamental que nossos parlamentos, na América Latina, enviem representantes, e não pura e simplesmente ouvintes, mas com propostas a serem defendidas. Que possamos, também, eliminar os obstáculos que impedem a participação das mulheres na tomada de decisões e dar estímulo para que participem das diversas formas de poder.

Falamos sobre a divisão equilibrada das responsabilidades do público e do privado, entre homens e mulheres. Que possamos estabelecer garantias para que mulheres e homens possam participar das definições de políticas econômicas e sociais dentro da visão do desenvolvimento. Não podemos falar de desenvolvimento econômico sem enfocarmos a verdade e estabelecermos essas garantias.

Discutiu-se a incorporação à legislação nacional dos compromissos assumidos nas conferências mundiais da Organização das Nações Unidas e dos pactos e convenções internacionais.

O cumprimento dos acordos internacionais contra o tráfico de mulheres foi um grande debate. Constatamos que existe, a nível internacional, esse tráfico e que o nosso País é vítima desse problema.

O estabelecimento de medidas concretas para combater o racismo e qualquer outra forma de discriminação é uma das inúmeras propostas apresentadas.

Sr. Presidente, não queria concluir este pronunciamento sem antes dizer que precisamos garantir o princípio de igualdade em toda a legislação brasileira; precisamos mudar o nosso sistema educacional, adaptar os nossos livros didáticos, a fim de eliminarmos os estereótipos que reforçam as desigualdades. Temos que promover a integração da mulher em todas as esferas, garantir a aplicação do programa de saúde em todas as idades, programa este que já existe e que depende apenas do apoio do Governo Federal, para que se possa implementar uma política de saúde para a mulher brasileira. Temos que apoiar as organizações de mulheres e entidades que trabalham por essa igualdade, criar organismos na estrutura governamental. Em nosso País, temos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, para acompanhar a execução das políticas públicas relativas à mulher.

Eram essas as considerações que eu tinha a fazer, Sr. Presidente, com relação ao relatório que apresento da viagem e à justificativa da ausência por ocasião do Encontro na Guatemala.