O SR. ELCIO ALVARES (PFL-ES. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, pretendo fazer um registro que considero de relevo para o mundo jurídico nacional: na quarta-feira passada, morreu um dos maiores juristas brasileiros, nascido no Estado do Espírito Santo, Clóvis Ramalhete.

Convivi ao longo do tempo, na condição de advogado, com Clóvis Ramalhete. Era um espírito primoroso, dedicadíssimo ao nosso Estado; tinha uma grande paixão por Guarapari, e sempre, nos mais variados pretextos, convidava pessoas outras para mostrar que Guarapari era realmente o recanto adorável da sua vida.

Clóvis Ramalhete marcou, ao longo de uma intensa vida ligada aos estudos de Direito, uma trajetória que todos nós, principalmente os que fazem da advocacia um sacerdócio, aprendemos a respeitar na sua figura de escol.

Era um homem que cultivava a inteligência acima de tudo. Clóvis Ramalhete tinha o condão impressionante de, conversando com pessoas humildes, com juristas, com autoridades, colocar a sua palestra numa posição linear de entendimento, onde não havia a arrogância dos cultos, porque sabia transmitir intensamente a fulgurância da sua inteligência.

Viveu em função do seu Estado, mas isso não impediu que se alçasse às posições mais destacadas no cenário nacional. Transformou-se numa figura altamente respeitada e, em todos os momentos, constituiu honra e glória para o Estado do Espírito Santo.

Ao fazer este registro, que, tenho certeza, é feito em nome dos tribunais do meu Estado, dos advogados, do Senador Bernardo Cabral, que aqui se encontra presente, tendo sido Relator da Constituição e Presidente da Ordem dos Advogados com tanto brilhantismo, interpreto o sentimento geral. Não havia discrepância em torno de Clóvis Ramalhete, porque o que acontecia era homenagem à inteligência, ao homem fulgurante, ao jurista emérito.

Fui buscar no meu Estado o registro que mais se aproxima da sua personalidade, feito pelo Jornal A Gazeta, esse mesmo jornal que Clóvis Ramalhete sempre ilustrou, com o brilhantismo dos seus conceitos, dos seus artigos e das suas idéias luminosas. Registrando o passamento de Clóvis Ramalhete na quarta-feira, o Jornal A Gazeta fez uma primorosa síntese, inclusive trazendo a lume declarações de duas personalidades que sintetizam o pensamento do mundo jurídico capixaba: o Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, representando o Tribunal de Justiça, e o nosso Presidente da Ordem dos Advogados do Espírito Santo, Agesandro da Costa Pereira, que tiveram a oportunidade de, em uma avaliação de jornal, traçar por inteiro a personalidade do nosso eminente jurista.

A Gazeta noticiou o seguinte:

      Foi enterrado na quarta-feira, no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, o jurista capixaba Clóvis Ramalhete, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele morreu na quarta-feira, aos 81 anos, e seu corpo foi velado no Instituto dos Advogados do Brasil. A morte de Ramalhete provocou comoção nos meios jurídicos do Espírito Santo.

Segue o depoimento de Agesandro da Costa Pereira, Presidente da nossa seccional da Ordem dos Advogados:

      A seccional da OAB no Espírito Santo está profundamente consternada. Já manifestou pesar à família e irá homenageá-lo na próxima sessão. Foi um ministro muito ligado ao Espírito Santo, que honrava e amava a terra.

Completa o Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa:

      Foi uma perda irreparável para o mundo jurídico capixaba e de todo o País. Era uma figura excelente, admirável, um idealista de grandes sentimentos humanos. Suas decisões no Supremo Tribunal Federal sempre foram muito generosas. Guardo inúmeras lembranças. Este Tribunal lamenta profundamente.

      Clóvis Ramalhete foi o primeiro capixaba a ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele nasceu na Ilha de Vitória, a 14 de fevereiro de 1914.

      Filho de Ubaldo Ramalhete Maia, que foi Presidente da OAB, e de Acidália Lellis Ramalhete, ele foi juiz da Corte Permanente de Arbitragem, com sede em Haia, na Holanda; membro da International Law Association (Associação Internacional de Direito), Conselheiro da Union Internationale des Avocats (União Internacional dos Advogados) e Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

      Ramalhete foi o autor das fundamentações jurídicas do projeto que assegurou ao Brasil mar territorial de 200 milhas, aprovado durante o Governo Médice" - assunto que ocupou o debate da ocasião, não só dos elementos envolvidos em Direito Público Internacional, mas principalmente de vários órgãos de imprensa que acompanharam o projeto, em virtude de um episódio registrado na ocasião, a chamada "Guerra das Lagostas", com embarcações estrangeiras invadindo o mar do Brasil. "É também de sua autoria o projeto que garantiu dupla cidadania para brasileiros e portugueses."

Por aí, temos idéia da importância de Clóvis Ramalhete, da sua participação na estruturação do Direito no Brasil. Mas quero-me referir também - e aqui houve o registro da sua presença como conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - aos primorosos trabalhos jurídicos de Clóvis Ramalhete. Tive oportunidade, na sua longa trajetória de advogado, de encontrar alguns trabalhos, que, hoje, não tenho dúvida nenhuma, em razão de seu passamento e da importância que ele teve para as letras jurídicas brasileiras, serão editados como magnífica contribuição ao entendimento do Direito de nosso País.

Além de brilhante advogado, como se não bastasse a sua participação no Supremo Tribunal Federal, como Consultor-Geral da República, teve também um outro lado muito luminoso na sua vida, que foi o de jornalista.

Iniciou a sua carreira exatamente no jornal A Gazeta, que faz esse registro.

      "Professor da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, Clóvis Ramalhete foi Consultor-Geral da República no Governo do Presidente João Figueiredo, entre março de 1979 e abril de 1981, quando alcançou o Supremo Tribunal Federal, onde se aposentou.

      Escritor laureado pela Academia Brasileira de Letras, produziu intensamente e publicou livros jurídicos e de ficção, como o O Anjo Torto e Eles Fazem Nosso Destino, de contos, além de romances, entre eles o premiado Ciranda, que recebeu o Prêmio Vecchi. Na área jurídica, escreveu Liberdade de Imprensa e Responsabilidade, Estado Estrangeiro Perante a Justiça Nacional e O Empresariado e o Vazamento do Poder Legislativo, entre outros."

Sr. Presidente, eminentes Senadores...

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ELCIO ALVARES - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador Elcio Alvares, além das virtudes e qualidades que V. Exª justamente exalta, permita que, com um voto de saudade, acresça o testemunho de uma outra qualidade excepcional de Clóvis Ramalhete: o jurista, depois Ministro do Supremo Tribunal Federal, em nenhum momento esqueceu sua condição de advogado, sua postura do bom colega. Alçado de Consultor da República a Ministro do Supremo Tribunal Federal, guardava naquela Casa uma extrema cordialidade com seus antigos colegas advogados. Mas ainda uma particularidade merece ser realçada e dela dou testemunho: nos seus compromissos com a classe e com os colegas, era de inalterável cumprimento do dever e da palavra. Não havia circunstâncias, motivos ocasionais, que o levassem a faltar com a palavra empenhada em relação aos colegas e nas decisões na corporação dos advogados.

O SR. ELCIO ALVARES - O aparte do Senador Josaphat Marinho coroa inteiramente minhas palavras. S. Exª, ao longo de sua participação no Congresso brasileiro e, particularmente, nesse mandato que exercemos desde o primeiro dia da Legislatura anterior, tem sido um nome que cultiva com intensidade - não só neste plenário, mas na própria Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - o esmero total e até a parcimônia nas colocações que faz quando se trata exatamente de cultivar o Direito por inteiro. Seu depoimento é importante porque retrata aquele ângulo que, há pouco, tive a oportunidade de ressaltar. Acho, talvez, um dos ângulos mais fascinantes do advogado Clóvis Ramalhete.

Agradeço a intervenção do Senador Josaphat Marinho e, neste momento, inscrevo-a neste rápido pronunciamento, na certeza de que, além de ser homenageado o grande jurista, muito mais se sente homenageado o meu Estado, o Espírito Santo, onde Clóvis Ramalhete praticamente iniciou sua brilhante carreira jurídica.

Sr. Presidente, eminentes Colegas, fazendo este registro, presto, em nome dos advogados, em nome de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, estão dentro da magistratura - juízes, desembargadores, ministros, promotores -, a nossa homenagem a essa figura que, por certo, ao longo do tempo, ainda vai reverberar muita luz, fulgurante luz, em termos de debate de Direito.

Neste momento em que há uma homenagem nacional, recolho com muita humildade, em nome do Espírito Santo, a honra e glória de ter sido berço desse que vai ser na vida jurídica brasileira um dos luminares mais cultivados, Clóvis Ramalhete.

Muito obrigado. (Muito bem!)