O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, imbuído do sentimento de que temos que enfrentar a árdua missão de criar condições para a transformação de planos e idéias, sempre tão abundantes, tão potenciais e tão fragilmente articulados, que normalmente não saem dos Atos e dos Relatórios Institucionais, em realidade consistente e em futuro palpável, sinto a necessidade de instalação de um fórum permanente para discutir a Amazônia, de vez que o Brasil, país continental, em especial a Região Amazônica, vive uma crise caracterizada pelas transformações geopolíticas, cuja realidade caminhará para a escassez de recursos e limitações de fronteiras no tocante à expansão econômica, caso não se avalie com seriedade a problemática da desestabilização das instituições que, por vocação, deveriam administrar o desafio desta crise. Assim sendo, um elenco incomensurável de razões justifica as preocupações do governo, da sociedade brasileira e de entidades internacionais voltadas para a necessidade de conhecer profundamente a Amazônia, suas particularidades e suas necessidades efetivas.

A Amazônia Legal Brasileira abrange 9 Estados e uma superfície de 5,0 milhões de quilômetros, equivalente a 60% do território Nacional. Inclui ainda, uma grande variedade de ecossistemas terrestres e aquáticos, destacando-se três milhões e oitocentos mil quilômetros quadrados de florestas tropicais úmidas e de transição, assim como zonas de contato e cerrados. Estas florestas vem sendo continuamente valorizadas no contexto social e político para busca de um desenvolvimento ecológico e economicamente sustentado.

A Amazônia Brasileira compreende, reconhecidamente, formações florestais, as mais diversificadas biologicamente, ou seja, 51% das espécies vegetais tropicais do mundo estão nela contidas, além de caracterizar-se por uma alta taxa de produtividade primária e por um imenso estoque de biomassa vegetal. Ao lado de sua importância ecológica e biológica, dada a sua extensão e diversidade, a Amazônia apresenta, inegavelmente, um enorme potencial econômico sob forma de reservas de recursos naturais renováveis aliados a recursos minerais de extração como o ferro, a bauxita, o ouro, a cassiterita, o manganês, o petróleo e o gás natural, além de um potencial hidrelétrico da ordem de 100 mil MW.

Em recente visita à Região Norte, S. Excelência, o Sr. Presidente da República considerou o potencial e a importância da região Amazônica, uma vez que ressaltou os acordos feitos com os 7 países mais ricos do mundo, o denominado G7, pleiteando investimentos previstos da ordem de US$ 20 bilhões em 12 programas específicos para o meio-ambiente e complementou anunciando que o Governo Federal investirá US$ 5 bilhões na Amazônia durante o seu mandato.

Com muita sensibilidade e propriedade no trato da situação da região Amazônica o Excelentíssimo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso demonstrou, com o direcionamento do programa de governo, a preocupação com a qualidade de vida dos cidadãos, com a estabilidade social da região e com a necessidade da prática do desenvolvimento sustentado.

O Excelentíssimo Presidente da República abordou enfaticamente o tema Integração, vislumbrando, com seu programa de governo, adequar a infra-estrutura às necessidades de expansão das atividades produtivas, não esquecendo, entretanto, da preservação do meio ambiente e da manutenção das características sócio-culturais, valorizando o homem e seu modo de vida.

Como Diretrizes Gerais para a região Norte, destacou, na área de Transportes, o incentivo à navegação de longo curso nos rios Amazonas, Madeira, Tapajós, Tocantins e Araguaia através de investimentos em melhorias no atual sistema, construção de novos portos e aprimoramento do transporte fluvial. Através de projetos rodoviários, propõe estimular a integração com países vizinhos além da integração inter e intra-regional. A nível estratégico, o programa de governo coloca a Agricultura como um grande desafio para a região Norte. Um desafio de ordem política que deverá ocorrer dentro de um contexto regional. Trata-se de implantar um setor agroindustrial para o aproveitamento dos produtos da região e o estabelecimento de sistemas de produção que permitam a integração de práticas diversificadas na agricultura, pecuária e silvicultura, objetivando reduzir o processo de degradação do solo e recuperar as áreas já degradadas.

No contexto Ambiental, o Excelentíssimo Presidente da República estabeleceu como prioridade o Programa de Educação Ambiental, voltado para a formação da consciência a respeito dos recursos naturais, em que definiu a necessidade de apoiar os projetos de Associações Comunitárias, relativos a esse assunto. Observou, ainda, a necessidade do desenvolvimento de projetos integrados de proteção e preservação ambiental que busquem o ponto de equilíbrio entre as necessidades humanas e a natureza, utilizando técnicas e mecanismos de compensação, e promovendo a integração e o aprimoramento das formas de gestão das unidades de conservação.

De forma bastante clara, o Senhor Presidente, em sua ação de Governo para a Região Norte, mostra-se consciente perante a realidade regional e ainda complementa as ações configuradas através dos mecanismos de Planejamento integrado que visam:

- Aperfeiçoar e dar eficácia ao SISNAMA, e, neste esforço, aprimorar a representatividade e desempenho do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, como foro de articulação entre a sociedade e o governo, na definição da política nacional do meio ambiente;

- Estabelecer padrões de desenvolvimento específicos para cada grande região;

Promover projetos de recuperação de áreas degradadas;

- Apoiar esforços, planos, programas, e projetos estaduais, municipais, empresariais e comunitários de combate à poluição e tratamento de dejetos, efluentes e emissões tóxicas;

- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias ambientais, pelo apoio à cooperação entre universidades, empresas, organizações não governamentais e governo;

- Favorecer projetos de cooperação internacional -científica, técnica, tecnológica e financeira - dirigidos ao esforço de produção e preservação da contaminação e ao combate à população, adequados à realidade nacional.

- Diligenciar para tornar efetivos, compromissos assumidos pela comunidade internacional, em especial aqueles que prometem recursos novos e adicionais para promoção do desenvolvimento sustentável e metas ambientais;

- Atuar no sentido de garantir o acesso brasileiro a tecnologias ambientais atuais, nas condições prometidas em convenções e compromissos internacionais, especialmente aqueles assumidos na Conferência do Rio.

O Brasil, país emergente no cenário mundial tem, portanto, no posicionamento definido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, uma linha mestra governamental que, mais do que nunca, coincide com as necessidades da Região Amazônica.

Há que se considerar, entretanto, que, diversamente de outras ocasiões, quando programas e processos foram elaborados e cujas ações jamais foram concretizadas, não podemos permitir que, hoje tais proposições fiquem a nível do discurso. Urge transformação do plano em realidade que se dará pela necessidade de abraçar um ideal, não mais um sonho, discurso ou simples retórica, mas um acontecimento maior, uma realidade concreta que possa reger as ações que levarão a Região Amazônica ao Século XXI, com desenvolvimento sustentado, harmonizando o meio ambiente e as necessidades do ser humano.

Portanto, na qualidade de representante do povo de Rondônia, e, como V. Exªs, cônscio de minhas responsabilidades no papel de guardião dos mais puros anseios do povo brasileiro de crescimento com estabilidade econômica e justiça social, CONCLAMO todos os Srs. e Srªs do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, e todas as entidades Civis e Militares, nacionais e estrangeiras, em ato de coeso comprometimento, a apoiarem a iniciativa para instalação de um FÓRUM PERMANENTE para a discussão dos temas de natureza política, econômica, sócio-cultural, científica, tecnológica e de Segurança Nacional bem como de todas as ações necessárias à regência dos interesses nacionais sobre o desenvolvimento da Amazônia, promovendo o envolvimento e o comprometimento da população amazônica, da Sociedade Brasileira e da Comunidade Internacional, para que, de mãos dadas, em gesto de co-responsabilidade interativa, busquemos alternativas de melhores méritos para conciliação da natureza - suas riquezas e necessidades - com o homem, garantindo, desta forma, às gerações futuras, o legado da biodiversidade e as riquezas que a Amazônia, como um todo, representa para a humanidade. Sem este compromisso de nada adiantarão os esforços do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Dr. Fernando Henrique Cardoso nem as melhores intenções de todos nós, pois perante os olhos do Mundo, do Futuro e da História, somente realizando é que vamos superar as vicissitudes e viabilizar o futuro rumo ao Terceiro Milênio.

Muito obrigado.