O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, com respeito a assinatura do contrato SIVAM com a Raytheon, fui avisado de que o Conselho de Defesa Nacional iria se reunir, no último sábado, pelo Embaixador Ronaldo Sardenberg, Secretário de Assuntos Estratégicos, na medida em que, na noite de sexta-feira, telefonei a S. Exª expressando a preocupação de diversos funcionários - engenheiros, físicos, matemáticos e outros - da empresa ESCA, que haviam me procurado, apreensivos com a maneira como se estava por decidir o destino da Empresa, com a participação da INEPAR, e da comissão que acompanhava o Projeto SIVAM.

Na manhã de sábado, o Brigadeiro Arquimedes, do gabinete do Ministro Ronaldo Sardenberg, informou-me que, naquela tarde de sábado, às quinze horas, seria assinado o Projeto SIVAM com a Raytheon. Fiz a comunicação ao Brigadeiro - após ter dialogado com o Senador Gilberto Miranda, que me telefonou no início da tarde de sábado, preocupado com o assunto -, recomendando que não fosse feita a assinatura do contrato com a Raytheon antes que o Senado Federal votasse novamente necessária modificação na resolução. O art. 3º das diversas resoluções sobre a matéria mencionava especificamente que o contrato ou o imposto só teria validade na medida em que fossem assinados os contratos comerciais com a Esca e a Raytheon, a primeira integradora e a outra empresa com equipamentos e tecnologia.

O Sr. Antônio Carlos Magalhães - Permite-me V. Exª um breve aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não.

O Sr. Antônio Carlos Magalhães - V. Exª disse que o Senador Gilberto Miranda telefonou-lhe no sábado? Não ouvi bem. Foi isso mesmo?

O SR. EDUARDO SUPLICY - É verdade que o Senador Gilberto Miranda telefonou-me no sábado, de manhã...

O Sr. Antônio Carlos Magalhães - Era isso o que queria saber.

O SR. EDUARDO SUPLICY -...manifestando também sua preocupação.

Pois bem, como V. Exªs sabem, há no Senado Federal um outro projeto tramitando, de iniciativa de 20 Srs. Senadores, de autoria do Senador Esperidião Amin, propondo que se desautorize aquele empréstimo. Como um novo projeto está por ser enviado pelo Executivo, avalio que seja da maior importância que ambos os projetos, tanto aquele que desautoriza o contrato, quanto a modificação, sejam, o quanto antes, examinados.

Obviamente, o Executivo enviará, pelo que pude entender, um novo projeto a esta Casa, na medida em que houve uma modificação no primeiro projeto. Será a oportunidade para esta Casa examiná-lo em profundidade. Gostaria de registrar que, tendo dado entrada há trinta e quatro dias neste projeto que desautoriza a operação de empréstimo, na Comissão de Assuntos Econômicos, já tendo sido destinado a quatro Senadores para relatarem, Senadores Elcio Alvares, Sérgio Machado, Pedro Piva e, agora, estando com o Senador João Rocha. É importante que seja dado o parecer. O Senador João Rocha, inclusive, manifestou a mim que está aprontando o parecer, tendo já solicitado uma assessoria para prepará-lo. É importante que o Senado Federal examine o quanto antes essa matéria, dirimindo todas as dúvidas.

O Sr João Rocha - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muito prazer.

O Sr. João Rocha - Disse a V. Exª que o processo chegou às minhas mãos no final da quinta-feira, quando tive que viajar. Darei um parecer seja a favor, seja contra. Mas coloco a V. Exª que darei o parecer solicitado pelo nobre Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Estou apenas registrando que estou ansioso para conhecer o parecer de V. Exª.

Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de registrar o ofício que encaminhei ao Senador Romeu Tuma, Corregedor do Senado Federal, nos seguintes termos:

      Considerando a entrevista do ex-Senador Jarbas Passarinho, publicada no jornal O Globo, de 28 de maio de 1995, onde declara ter havido um acordo entre os Líderes, com vistas a que Parlamentares condenados à CPI do Orçamento fossem absolvidos no plenário, considerando o disposto nos arts. 2º, III, e 22 da Resolução nº 20/93 do Senado, solicito que o Conselho de Ética desta Casa adote as medidas cabíveis, tendo em vista que as afirmações do então Presidente Jarbas Passarinho relatam fatos não condizentes com os deveres fundamentais dos Senadores, conforme o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

      Atenciosamente,

      Senador Eduardo Suplicy.

Tenho ciência de que o Senador Jarbas Passarinho modificou de alguma maneira o conteúdo de sua entrevista ao jornal O Globo, publicada no domingo, mas trata-se de assunto que merece a atenção da Casa.

Muito obrigado.