O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente do Banco Central, Pérsio Arida, anunciou ontem uma pequena diminuição das taxas de juros que alcançaram níveis recordes da economia brasileira.

Mesmo para padrões brasileiros, as taxas de juros reais encontram-se, desde março último, em níveis extremamente elevados. Um levantamento referente a quarenta países, incluindo desenvolvidos e subdesenvolvidos, mostra que as taxas reais de curto prazo, utilizando-se os índices de preços ao consumidor como deflatores, são as maiores do mundo por larga margem. Assim, a redução ontem anunciada pelas autoridades econômicas é modesta e não altera este quadro.

Gostaria de registar um levantamento feito pelo economista Paulo Nogueira Batista Júnior sobre as taxas de juros em países selecionados da Ásia, da América Latina e da Europa Oriental, neste ano de 1995. Vamos citar a taxa de juros real, definida como a taxa de juros nominal, deflacionada pela taxa de inflação. Por exemplo, na Argentina é de 20,50% ao ano; considerando a taxa de inflação de 4,40%, tem-se uma taxa de juros real de 15,42%; para o Brasil temos uma taxa de juros nominal da ordem de 64,97% e, em vista de uma taxa de inflação da ordem de 24,54%, considerando-se aí a média dos três meses até março, comparada com a média dos três meses precedentes, a taxas anualizadas e a taxa do INPC, nós teríamos uma taxa de juros real da ordem de 32,47%, muito maior do que a taxa de juros real do Chile, de 4,89%; da Coréia do Sul, de 9,04%; da Hungria, de 6,96%; da Índia, de 1,94%; da Indonésia, de 5,45%; do México, de -0,23%, porque no México a taxa de juros nominal estava em 71,5%, mas a taxa de inflação em 71,89%, portanto de -0,23%; da Polônia, -3,14%; da República Tcheca, 0,35%. Também é alta a taxa de juros real da Rússia porque, com taxa de juros nominal de 242,36%, altíssima, e com inflação de 205,20%, e com taxa de inflação tão alta, a sua taxa de juros real é ainda menor do que a brasileira, porque 12,18% é bem menos do que 32,47%. Em Taiwan a taxa de juros real é de 3,13%.

Examinemos a taxa de juros nos principais países desenvolvidos, como por exemplo, a Alemanha, cuja taxa de juros nominal é de 4,60 e inflação de 3,7 ao ano; a taxa de juros real fica 0,87; Canadá, 3,37; Estados Unidos, 2,70; França, 5,70; Itália, 4,24; Japão, 3,63; Reino Unido, 3,25.

Assim, está a taxa efetiva overnight no Brasil em torno de 60% ao ano em termos nominais. Em termos reais, essa taxa equivale a cerca de dez vezes à taxa real de curto prazo praticada nos Estados Unidos, por exemplo. Note-se que a taxa de 60% é o piso para o espectro de taxas de juros de mercado, pois as taxas de juros para financiamento do capital de giro e o crédito direto ao consumidor são evidentemente muito mais altas.

Como explicar esses níveis extravagantes de juros, Sr. Presidente? É possível atribuí-los a uma combinação de fatores, entre os quais o grau de concentração do mercado bancário - sabemos que o sistema financeiro brasileiro é ainda extremamente concentrado - a cunha tributária, ou seja, os impostos que incidem, inclusive nesta área, contribuem para os elevados níveis de taxas de juros. Há, ainda, os elevados compulsórios sobre depósitos bancários e a pressão decorrente da necessidade de refinanciar a dívida pública de curto prazo. Desde o lançamento da nova moeda, em julho de 1994, acrescentam-se dois fatores adicionais de peso: primeiro, a preocupação do Governo em conter o ímpeto expansivo desencadeado pela estabilização dos preços e sobretudo, em segundo lugar, a necessidade de proteger a âncora cambial, ou seja, o Governo tem tido por política que precisa manter a qualquer custo a taxa de câmbio a mais fixa possível.

Quanto a esse último ponto, é preciso destacar três aspectos pelo menos: primeiro, a supervalorização cambial contribui para aumentar o déficit em conta corrente e, portanto, a dependência em relação a capitais externos. Obviamente, isso força o Governo a adotar uma política de juros que atraia os fluxos de capital volátil ou de curto prazo, evitando, assim, que o déficit corrente resulte em perda de reservas para o Banco Central.

Expliquemos melhor: a taxa cambial sobrevalorizada acaba gradativamente desestimulando as exportações e estimulando as importações, dificultando a situação dos setores que competem com os importadores; isso leva a uma diminuição do saldo comercial e levou ao déficit comercial dos meses de novembro ao mês passado. Há sinais de ligeira reversão naquela tendência, mas, obviamente, para se financiar aquele déficit comercial e o corrente, há necessidade de o Governo atrair capitais de curto prazo aqui investidos com o caráter especulativo e volátil.

Em segundo lugar, como os investidores estrangeiros percebem o forte desalinhamento da taxa de câmbio e do real, há um temor de que o Governo venha a surpreender o mercado com uma nova desvalorização cambial, o que eleva o prêmio de risco cambial embutido nas taxas de juros internos.

Terceiro, como o Governo continua agarrado à banda cambial estabelecida em 10 de março, o ajuste do déficit corrente depende, em grande medida, da contenção da demanda interna a ser obtida principalmente via elevação das taxas de juros e medidas de restrição ao crédito.

Em suma, o problema dos juros está em grande medida ligado ao problema do câmbio é à excessiva dependência do Plano Real em relação ao tipo de programa de estabilização que levou o México e outros países vizinhos a graves dificuldades em um passado recente.

Cabe ainda analisar, Sr. Presidente, o efeito das taxas de juros sobre os investimentos, a oferta de longo prazo e os preços, ou seja, o próprio objetivo de se conter a inflação porque, na medida em que as taxas de juros são tão elevadas, obviamente isso diminui ou desestimula investimentos produtivos na economia e, conseqüentemente, o aumento da capacidade produtiva. Não aumentando a capacidade produtiva, o Governo vai ter dificuldades para elevar, no passo seguinte, a oferta de bens e serviços. Com um menor crescimento da oferta de bens e serviços, certamente o combate à inflação, o objetivo de obter estabilidade de preços, fica prejudicado.

Há que salientar, ainda, o efeito sobre o Orçamento. Um aumento tão significativo das taxas de juros provoca a elevação do custo do serviço da dívida interna, ao mesmo tempo em que a diminuição da atividade econômica, resultante das taxas de juros tão elevadas, obviamente acaba prejudicando a arrecadação que, de outra forma, viríamos a ter.

Diante desse quadro, Sr. Presidente, é preciso que o Governo pense numa reorientação da sua política econômica. Em verdade, os objetivos de estabilização dos preços são importantes, de forma que é preciso ter assegurado, para benefício da economia brasileira, preços estáveis. Mas é necessário combinar e compatibilizar os objetivos de estabilização de preços com o crescimento da economia, do emprego e ainda com a melhoria da distribuição da renda e a erradicação da pobreza.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Lauro Campos - Quero congratular-me com V. Exª pela oportunidade de tratar de um tema de importância tão crucial como é a taxa de juros em nosso País. Nesta sessão do PT de hoje, podemos realmente criticar aquilo que se transformou na "bancocracia" nacional. Um país dominado inteiramente pelos interesses dos grupos de banqueiros organizados há muito tempo, impunes, capazes de praticar um verdadeiro genocídio contra nossa sociedade, capazes de transformar aquele antigo limite de 12%, que o ordenamento jurídico estabelecia como taxa de juros, numa agiotagem, numa atividade usurária institucionalizada, canonizada. Chegamos a uma situação em que não se confirmou o prognóstico do antigo marxista Fernando Henrique Cardoso, de que nós, tal como aconteceu em todas as economias cêntricas mundiais, iríamos ser conduzidos a um processo em que o capital financeiro dominaria o capital de comércio e o capital industrial. Isso aconteceu na Inglaterra, na Alemanha e também na origem da formação do zaibatsu e do keiretsu no Japão. Essa unificação ocorreu em todos os países, mas não no Brasil, porque aqui a taxa de juros é tão elevada e a especulação é tão bem remunerada e tão protegida, inclusive pelo Banco Central, que o melhor negócio é investir os lucros bancários nos próprios bancos. Enquanto nos Estados Unidos existem 12 mil estabelecimentos bancários, no Brasil, sabemos que apenas 6 ou 7 estabelecimentos bancários dominam 90% do mercado. Os 200 estabelecimentos restantes são pequenos estabelecimentos que disputam esses 10% residuais do mercado brasileiro. Portanto, ao invés de investir em indústrias, ao invés de investir no comércio, seguindo um modelo capitalista normal, os bancos brasileiros se encastelaram, trancando-se em si mesmos na sua atividade agiotária. Enquanto o Banco Central apenas assiste a tudo isso, o FED procura controlar e disciplinar a atividade bancária norte-americana, limitando, por exemplo, a criação de novas agências e de novos bancos dentro dos limites dos Estados da Federação norte-americana. Essa limitação imposta pelo FED foi tão grande que, em 1958, havia apenas 8 estabelecimentos bancários norte-americanos fora dos Estados Unidos. O primeiro deles foi o DENASA. Ao contrário, por exemplo, do sistema financeiro inglês, que se espalhou pelo mundo, o sistema norte-americano permaneceu fechado. Já no sistema brasileiro, proliferaram as agências de uma maneira fantástica, mas houve a concentração da propriedade na mão de seis ou oito estabelecimentos bancários que dominam a economia nacional. E o interessante é que esses senhores que presidem o Banco Central, esses senhores que são diretores do Banco Central, enquanto professores, todos combatem as altas taxas de juros. Sabem, aprenderam desde os clássicos e os neoclássicos que a taxa de juros deve ser reduzida porque, do contrário, se imporá uma limitação à atividade produtiva de qualquer país. A taxa de lucro tende a ficar em nível superior à taxa de juros para que os investimentos produtivos se realizem. No Brasil, sabemos, e V. Exª acabou de referir-se a esse aspecto também, que a taxa de juros se transforma na mais elevada taxa de remuneração do mundo, enquanto a atividade produtiva é relegada a segundo plano. De modo que, tendo em vista a má formação cultural de nossa sociedade e de nossa economia, percebemos também um aspecto: qualquer coisa serve de desculpa para o aumento da taxa de juros. Nos anos 70, o que aconteceu? O Banco Central aumentou a taxa de juros dizendo que era preciso que os empresários nacionais se endividassem em moeda forte. Mário Henrique Simonsen e Roberto Campos publicaram um livro a quatro mãos, em 1972, afirmando ser necessário aumentar a dívida externa brasileira, ou seja, que nos aproveitássemos da baixa taxa de juros mundial e nos endividássemos. Portanto, foi uma política propositada de elevação interna da taxa de juros, a fim de levar o Brasil a entrar nesse buraco negro da dívida externa em que nos encontramos até hoje. Foi, portanto, deliberada essa ação e, depois que nos envolvemos na dívida externa impagável, temos agora a desculpa de que, num país "subconsumista", é preciso elevar a taxa de juros de novo, como sempre, para impedir que haja uma bolha de consumo. Ora, ao elevarem a taxa de juros a essa altura astronômica, a mais elevada do mundo, como V. Exª acaba de demonstrar, as pessoas correm para a poupança. O professor Simonsen disse isso em seu pronunciamento há poucos dias, e escrevi em um artigo há três meses. A partir de certo nível de elevação da taxa de juros, ao invés de segurar o consumo, há uma corrida à poupança, na realidade uma "despoupança", porque ninguém vai pagar 16% de juros ao mês sobre o consumo e receber apenas 4% de juros na poupança. Logo há uma "despoupança" e esta provoca sim uma pressão inflacionária que o Governo diz combater ao elevar as taxas. É perversa essa forma de reduzir a renda disponível da coletividade. Ao invés de aumentarem a carga tributária, resolvem transformar os banqueiros em verdadeiros sócios da tributação, do poder tributário nacional. É de estranhar que não tenhamos adotado ainda a lei da culpabilidade objetiva, para que pessoas, banqueiros ou diretores de bancos, que passam a ser diretores e presidentes do Banco Central, atuem contumazmente a favor da permanência dessa perversidade que é a taxa de juros neste País, uma agiotagem institucionalizada. Não existe na história do pensamento econômico nenhum autor que afirme ser possível garantir-se qualquer tipo de desenvolvimento, qualquer taxa favorável de investimento com uma taxa de juros superior à taxa de lucro, que é, como sabemos, cada vez mais difícil de ser conquistada diante da concorrência externa e da abertura do mercado nacional para as mercadorias subsidiadas externamente e internamente por meio de um dumping duplo que se pratica contra o produtor nacional. De modo que V. Exª está de parabéns ao tratar desse assunto comparando as taxas de juros do Brasil com as taxas de juros do resto do mundo, para mostrar quão grande é o tamanho do cutelo que paira sobre a nossa cabeça, sobre as cabeças dos consumidores e sobre as cabeças dos produtores, principalmente dos pequenos produtores nacionais que não têm acesso aos créditos favorecidos do BNDES e de outras instituições que protegem o grande capital nacional.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Lauro Campos, agradeço a contribuição que V. Exª traz ao meu pronunciamento, pois, com o seu testemunho de conhecimento histórico, V. Exª contribui discorrendo sobre a trajetória das taxas de juros tão elevadas no Brasil, tomando como exemplo a experiência dos Estados Unidos e da Europa.

V. Exª bem apontou os efeitos da extraordinária concentração do Sistema Financeiro e do setor bancário, a qual também contribui para que as taxas de juros sejam tão elevadas.

V. Exª concluiu o seu aparte mostrando a outra contradição existente nessa política. De um lado, segmentos de grande importância para a Economia, como as empresas médias e pequenas, estão sujeitos a taxas de juros escorchantes, como diz o próprio Senhor Presidente da República; de outro lado, há aqueles segmentos empresariais, como os beneficiados pelo BNDES, que recebem o INPC mais 6,5% e os que também receberam financiamento do BNDES a essas taxas de INPC mais 6,5% para adquirirem a propriedade das empresas estatais.

Um levantamento realizado indica que, desde 1992 - há alguns dias, falei sobre isso aqui -, simplesmente 59 grupos empresariais vêm recebendo recursos ou pelo menos 20% daquilo que aplicaram em dezessete processos de privatização.

Há também segmentos, como o de grandes proprietários de terras, que receberam taxas de juros e que agora estão a fazer disso moeda de troca junto ao Governo, para votar as reformas econômicas aqui no Congresso Nacional.

Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de registrar que enviei ofício ao Exmº Sr. José Eduardo Andrade Vieira, Ministro da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, nos seguintes termos:

      "Senhor Ministro,

      Encaminho a V. Exª abaixo-assinado elaborado por pessoas indignadas com o episódio desumano ocorrido na Fazenda São João da Mata, Rancharia - SP, onde, por determinação judicial, foram destruídas plantações de feijão e hortaliças de pequenos agricultores, os quais aguardavam a realização da reforma agrária naquelas terras.

      Os moradores da Fazenda São João apenas necessitam de local digno para realizarem seus trabalhos de pequenos agricultores. Fato este caracteriza a necessidade de realização, o quanto antes, da reforma agrária, importante e capaz de solucionar os problemas daquela gente tão sofrida.

      Solicito, pois, o empenho de V. Exª na condução do processo de reforma agrária da Fazenda São João da Mata e agradeço a atenção dispensada.

Atenciosamente,

      SENADOR EDUARDO SUPLICY"

Sr. Presidente, esse ofício que acabei de ler faz referência ao fato ocorrido - repito - na Fazenda São João da Mata, em Rancharia - SP, mas solicito a mesma providência do Sr. Ministro José Eduardo Andrade Vieira relativamente ao movimento Grito da Terra, registrado hoje pela Senadora Marina Silva.

Muito obrigado.