O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Para uma comunicação de Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo aduzir, já que no entendimento que a Mesa vem tendo nesta gestão - vou-me permitir argumentar isso posteriormente -, não tem sido propiciado apartes nas comunicações, o que considero correto, mas esse é um assunto meramente formal, é que não posso me silenciar diante do assunto que está sendo levantado.

É preciso que o Senado esclareça qual é o curso - e obtenha esse esclarecimento -, que vai ser adotado pelo Governo, se é simplesmente excluir a ESCA ou se é rever a questão como já está proposto.

Quero deixar aqui externado o meu ponto de vista, de que é muito grave adotar o caminho de simplesmente excluir a empresa que promoveu a seleção, como muito bem demonstrou na reunião da Comissão de Relações Exteriores, no dia 12 de abril, o Senador Jader Barbalho. Ficou perfeitamente demonstrado, pela participação em cada subcomissão, que representantes da ESCA tiveram participação preponderante na escolha, na seleção feita sobre cada item, de que resultou a escolha da empresa Raytheon.

Quer dizer, a participação da ESCA na escolha do principal não a coloca apenas como um acessório, a coloca, na verdade, como o vetor principal da escolha do principal.

De sorte que, ao excluir pura e simplesmente a ESCA, como se vem informando, não sei qual é a opinião do Governo ainda, estar-se-á, na minha opinião, driblando a necessidade de tornar essa questão novamente à disposição da deliberação do Senado.

O Sr. João Rocha - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Esperidião Amin, como ex-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço-o com prazer, se a Mesa concordar.

O Sr. João Rocha - É muito importante o meu aparte, justamente, neste momento em que nós estamos tentando elucidar, viabilizar e aprofundar a discussão de um tema e um assunto muito importante que compete a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Senador Esperidião Amin, V. Exª tem cinco minutos para a comunicação de liderança, e, dentro do tempo atribuído a V. Exª, a Mesa não se opõe.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Concedo o aparte, Sr. Presidente.

O Sr. João Rocha - Nobre Senador Esperidião Amin, como ex-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, tivemos uma participação direta e permanente na discussão do Projeto SIVAM. Discutimos esse projeto na Comissão com a presença de Ministros que chegavam às 10h e saíam às 18h. Como Presidente da Comissão, achamos que era mais importante, além da discussão naquela Comissão Permanente, trazê-lo para o Plenário desta Casa. Em várias entrevistas, colocamos, pela importância, pelo valor do projeto, que devíamos torná-lo consciente de toda esta Casa, mais precisamente, dos 81 membros que a ela pertencem. Hoje, peço este aparte ao Senador Esperidião Amin porque, não preciso bem, se há 1 mês ou 40 dias, S. Exª questionou-me, com muita franqueza, se eu concordava que devíamos voltar a rediscutir o Projeto SIVAM nesta Casa. A S. Exª coloquei, com muita sinceridade, que, se ele pensava que devíamos fazê-lo, o momento era oportuno. S. Exª chegou a me apresentar, inclusive, uma minuta de projeto de resolução, pensando em discutir exatamente o que ele está expondo aqui agora. Disse-lhe: "Senador, esta Casa é livre, esta Casa é responsável, e tudo o que gerar dúvida, temos que tornar transparente". Então, queria só colocar para V. Exª que a convivência que tivemos nesses dois anos passados, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi de transparência, tentando buscar a melhor solução para o nosso País. Quero endossar as palavras de V. Exª, Senador Esperidião Amin.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Nobre Senador João Rocha, o tempo do Senador Esperidião Amin já está esgotado. Peço a V. Exª que conclua o aparte.

O Sr. João Rocha - Vou concluir o aparte e gostaria que o pouquinho do meu tempo fosse transferido para o Senador Esperidião, porque estamos discutindo um projeto que envolve US$ 1,4 bilhão, que representam 10 anos de orçamento do meu Estado, e esta Casa tem que discutir os assuntos polêmicos. Então, transfiro ao Senador Esperidião a palavra e quero dizer a S. Exª que endosso o que está propondo neste momento. Se houver alguma alteração no Projeto SIVAM, que essa alteração chegue novamente a esta Casa. Muito obrigado a V. Exª por este aparte.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, agradeço pela deferência de V. Exª e, se me permite, só vou dizer uma frase: se quem presidiu, do ponto de vista técnico, a escolha do principal é considerado hoje inidôneo - e foi a ESCA que participou majoritariamente da decisão -, o que dizer do principal?