O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a força econômica e política da minha Região Centro-Oeste historicamente se sustenta no vigor da atividade agropecuária. É do campo que vem a produção e a riqueza verde dos grãos. É da pecuária que vem boa parte da pujança do meio rural. Venho, contudo, à tribuna desta Casa para dizer que o Estado de Goiás e toda a Região Centro-Oeste estão angustiados com a iminência de redução drástica da sua produção agrícola, produção que atualmente é de cerca de vinte milhões de toneladas de um total de sessenta e nove milhões de toneladas de grãos da safra de verão. Somente em termos de soja, nossa principal commoditie de exportação, o Centro-Oeste responde por 40% da produção nacional.

Hoje, no entanto, a capacidade de produção agrícola não é mais sinônimo de riqueza e bem-estar social. O empobrecimento das comunidades interioranas é, na realidade, cruel. Os municípios decretam estados de emergência pela total incapacidade de vencerem a crise que se abateu sobre suas economias. As arrecadações, tanto dos Estados quanto dos Municípios, caíram em média 40% desde o início da comercialização dessa safra. As vendas de máquinas agrícolas, fertilizantes e demais insumos diminuíram em 60% em relação ao ano passado. São indicações seguras de que o plantio da próxima safra está definitivamente comprometido.

A falência do setor agropecuário, causada pela falta de renda no meio rural e a inadimplência dos agricultores, agride o campo e lança seus reflexos corrosivos aos demais segmentos produtivos. O comércio, a agroindústria e a área de serviço já sofrem as conseqüências dessa derrocada, reduzindo suas atividades e a oferta de empregos. Para melhor qualificarmos essas dificuldades, vale registrar que o complexo agroindustrial participa atualmente com 60% do PIB de Goiás, sendo que, nos demais Estados da Região, como Mato Grosso, esse índice é ainda maior.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me concede um aparte?

O SR.IRIS REZENDE - Pois não, Senador, com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna - Essa área é apenas a primeira. Uma vez iniciado, haverá um movimento de efeito dominó: todas as demais vêm a seguir. Isso significa que a crise perdurará por muito tempo, porque, se essa área vai mal, em seguida a área industrial irá mal e assim por diante. Ou o governo cuida seriamente dessa área, que gera mais empregos e é importante para não congestionar as grandes cidades, ou teremos grandes problemas. Por isso, solidarizo-me com o discurso de V. Exª, extremamente oportuno no momento em que nossa economia começa a ter um esfriamento.

O SR. IRIS REZENDE - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna. V. Exª tem absoluta razão, uma vez que, em 1967, os pátios das fábricas e os depósitos das empresas comerciais estavam todos abarrotados de produtos não vendidos. Bastou que viesse a supersafra de 1987, para que, em 30 dias, os pátios e depósitos esvaziassem. Isso ocorreu graças ao que se produziu na área agropecuária.

É fácil constatar que os problemas do meio rural, há muito, superaram os limites da porteira. A crise é ampla e se espalha por todas as regiões de economia agrícola, mas infelizmente se instalou com muito mais intensidade no Centro-Oeste. Trata-se de uma região de fronteira agrícola, onde os custos de produção superam a realidade das demais áreas da economia primária. Os produtores rurais de meu Estado, além de enfrentar os problemas normais da atividade, como as oscilações climáticas, as pragas e todo o tipo de intempéries, ainda sofrem, como os produtores de todo o Centro-Oeste, com as dificuldades de escoamento e com uma estrutura deficiente de armazenagem para a guarda e conservação da produção regional.

O que vivemos hoje é o resultado da falta de uma política agrícola capaz de orientar o homem do campo sobre o que se espera dele em termos de produção de soja, de milho, de arroz e dos demais produtos básicos, como ocorre no restante do mundo. Sem a definição clara de metas para o setor, sinalizando quais os produtos que receberão incentivo a cada safra, dificilmente sairemos deste atoleiro.

Contamos com os instrumentos legais necessários para atingirmos essa meta desejável e, agora, imprescindível. O caos instalado no meio rural do Centro Oeste é o resultado previsível do não cumprimento da política de preços mínimos, definida pelo Decreto-Lei nº 79/66, aplicado de forma parcial e sem constância. Um bom exemplo é o que acontece com o milho e a soja nos Estados de Goiás e Mato Grosso. O milho vem sendo comercializado a R$4,50 e R$5 a saca de sessenta quilos, o que significa mais de 20% abaixo do preço mínimo estabelecido. Da mesma forma, no norte do Mato Grosso, a soja vem sendo comercializada a R$6 a saca de sessenta quilos, ou seja, também 20% abaixo do preço mínimo.

Para o agricultor brasileiro, o Estado age como algoz, jamais como estimulador do desenvolvimento sustentado e incentivador da busca de maior produtividade e renda. Isso porque, além da inoperância na aplicação da Lei do Preço Mínimo, que garante a renda ao produtor rural, o setor agropecuário enfrenta, nos últimos anos, custos financeiros crescentes, que vão além da sua capacidade de pagamento. Desde o plantio da safra que está sendo colhida, os encargos financeiros dos empréstimos agrícolas cresceram em média 50%, especialmente pela utilização da execrada Taxa Referencial de Juros, a TR.

Apenas para se ter uma idéia exata do que significou a TR aplicada ao financiamento agrícola, basta tomarmos a TR estimada para maio de 3%. Ao analisá-la, veremos que o custo financeiro desse recurso era de 43%. Se acrescentarmos os juros contratuais de 11%, somados aos adicionais do PROAGRO e taxas de assistência técnica, chegaremos a um encargo financeiro anual, global, superior a 70%.

Juros altos e agropecuária decididamente não combinam. Os atuais níveis de juros da política monetária afetaram demasiadamente aqueles setores que continuaram com os seus débitos atrelados à TR após o Plano Real, no caso, as áreas agrícolas e habitacionais. Durante todo esse tempo, usou-se a política monetária como instrumento de controle da demanda agregada, numa tentativa de frear o consumo. Como a TR é formada a partir dos juros praticados no mercado financeiro, torna-se o indexador menos recomendável para o crédito agrícola.

Trata-se de um custo inconcebível para qualquer atividade econômica no clima de estabilidade de preços que se pretende consolidar com o Plano Real aqui no País. É impossível pretender uma agricultura dinâmica e competitiva, como todos nós queremos, com créditos a juros extorsivos. Em países desenvolvidos que concorrem com o Brasil no mercado mundial de produtos agrícolas, as taxas de juros ficam entre 3 e 4%, nos Estados Unidos, e entre 2 e 3%, na União Européia.

Somaram-se, assim, no campo, dois fatores definitivos para a inviabilização da nossa atividade rural. De um lado, a Taxa Referencial de Juros TR, que aumentou as dívidas agrícolas em 50% nos últimos nove meses, e, de outro, a brutal diminuição dos preços agrícolas. Jamais, em toda a história da agricultura brasileira, houve uma queda tão brusca, num intervalo de apenas um ciclo de produção, da renda do campo.

Os preços agrícolas caíram em média 20% em relação à safra anterior, sem que nada fosse feito para impedir a quebradeira pela inadimplência dos financiamentos rurais.

Trata-se, portanto, de uma equação impossível, porque, embora tenhamos produzido uma safra recorde, estimada em 81 milhões de toneladas, o que representa um acréscimo de 7,5% em relação à anterior, os produtores ficaram mais pobres. Produziu-se muito além da própria capacidade do setor de alavancar a produção. Em compensação, nunca se ganhou tão pouco no campo.

A receita total gerada pela colheita dos cinco principais grãos - arroz, feijão, milho, soja, algodão - caiu de R$17,2 bilhões para R$13,6 bilhões. Esta é uma conta que o homem urbano não consegue entender: como se produziu mais, portanto se vendeu mais, e o retorno foi de R$3,6 bilhões a menos?

Se os preços caíram, não foi apenas por culpa do mercado ou da oferta abundante, mas, principalmente, porque não foram colocados à disposição da agropecuária brasileira os recursos necessários para o financiamento da comercialização da safra 94/95, descumprindo, mais uma vez, a lei da política de garantia dos preços mínimos.

Novamente, enfrenta-se, na área rural, um descasamento entre a receita e as dívidas dos produtores rurais, repetindo-se as mesmas práticas já experimentadas em sucessivos planos econômicos. Cabe lembrar que a agricultura brasileira tem sido a verdadeira âncora do Plano Real, contribuindo decisivamente para a estabilização dos preços e, portanto, para a contenção do processo inflacionário. Não podemos esquecer, entretanto, que sem renda o produtor rural irá falir, ficará incapacitado a continuar produzindo e a apresentar, teimosamente, a cada ano, safras invejáveis e surpreendentes.

Cabe aqui uma indagação que interessa não apenas ao campo, mas a toda a sociedade brasileira. Como o agricultor poderá plantar a próxima safra se, além de descapitalizado para autofinanciar-se e sem crédito a custos compatíveis com a remuneração da sua atividade, ainda tiver que enfrentar o aumento abusivo do preço dos insumos? No meu Estado, hoje, a mesma tonelada de adubo que valia em torno de US$160 no ano passado, está no mercado a US$210. Esses fatores, conjugados, colocam o agricultor num impasse e dificilmente terá como continuar plantando.

Os efeitos de todos esses problemas no campo - Srªs e Srs. Senadores - não se resumem a um simples prejuízo na comercialização da produção da safra em curso. Na realidade, são muitos os gargalos que hoje inviabilizam a atividade rural. Um deles é a questão do armazenamento que, na minha região, assume proporções insustentáveis. Os estoques das safras passadas, atualmente armazenadas pelo Governo, são de 8,1 milhões de toneladas, sendo que mais da metade desse volume está depositado em armazéns do Centro-Oeste, ocupando espaço e dificultando o recebimento da safra nova.

É bom lembrar que o produtor rural somente poderá utilizar-se do instrumento da equivalência/produto, que foi uma grande conquista, devemos reconhecer, só poderá usufruir desse sistema de equivalência se puder entregar sua colheita a armazéns credenciados pelo Governo. Registre-se ainda que a capacidade estática de armazenamento de grãos do País está estimado em 91 milhões de toneladas, sendo que somente 39,4 milhões de toneladas correspondem a unidades credenciadas pelo Governo. Em Goiás, de um total de 1.138 armazéns gerais, apenas 438 estão credenciados pelo Governo para o recebimento da safra.

Chamo a atenção dos nobres Senadores para outro aspecto igualmente preocupante dessa crise vivida pela atividade da agropecuária. O endividamento do setor está levando os produtores rurais a colocarem suas terras à venda, na tentativa de gerarem recursos para honrar seus compromissos junto aos bancos, fugindo, assim, das execuções judiciais, para evitar uma perda total de seu patrimônio. Tal fato gera uma desvalorização acentuada nos preços das terras, na Região Centro-Oeste, que caíram mais de 50% do seu preço em relação ao ano anterior. Dessa maneira, o produtor rural perde duplamente, na venda da sua produção e no valor do seu principal patrimônio, que é a terra. Fatalmente, esse produtor que não sabe fazer mais nada, além de plantar e produzir, engrossará, como tem acontecido ao longo dos anos, em curto espaço de tempo, o contingente de desempregados que buscam novas oportunidades de trabalho no saturado meio urbano.

Dados como esses alertam para a importância de uma política agrícola consistente em nosso País. Não podemos continuar gerenciando apenas a questão emergencial, sem encarar a agropecuária como uma área produtiva, que exige planejamento e políticas públicas adequadas, que resultem em eficiência na produção e abastecimento da nossa sociedade.

Felizmente, o Congresso Nacional tem revelado maior sensibilidade para a grande interdependência existente entre a saúde do campo e o equilíbrio sócio-econômico do País. Foi essa consciência, testemunhada pelos Deputados e Senadores, que motivou o reinício das negociações entre representantes do Governo e a coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura em torno de soluções para a grave situação de endividamento do setor agropecuário, provocado pela falência do modelo de crédito que precisa ser urgentemente substituído.

Amanhã, novos entendimentos ocorrerão, dos quais esperamos respostas a altura da gravidade do momento vivido pelo campo e que possam atender todo o universo de agricultores brasileiros. A falta de consenso entre Governo e produtores rurais, sobre o principal item desse contencioso, ou seja, renegociação das dívidas passadas, requer um esforço de negociação que somente a disposição política do Congresso e a boa vontade demonstrada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, através também do seu Ministro da Agricultura - faça-se justiça - poderão promover, resgatando o compromisso que temos com a produção agrícola.

Já foram dados os primeiros passos para este entendimento com o acordo alcançado em torno de questões como o pagamento imediato das indenizações do PROAGRO, a suspensão da execução das dívidas dos produtores rurais até o próximo dia 30 de junho, a prorrogação das parcelas relativas ao descasamento do Plano Collor, a suspensão da cobrança dos débitos do FINAME rural até 30 de julho, a prorrogação de 20% a 30% por um ou dois anos dos débitos de custeio e investimento para os segmentos atingidos por queda de renda.

Quanto aos financiamentos para a safra 95/96, a principal proposta oferece a equivalência/produto para os empréstimos até R$30 mil, beneficiando especialmente os pequenos produtores. Para os financiamentos na faixa de R$30 mil a 150 mil reais, as taxas de juros seriam de 16% ao ano para as culturas de milho, feijão, arroz, mandioca, algodão e trigo.

Reconhecemos que chegamos até aqui graças a evidente disposição do Presidente Fernando Henrique Cardoso de encontrar solução para o impasse vivido pelo setor agropecuário. Embora a negociação global se encaminhe a bom termo, não podemos esquecer de aspectos relevantes de interesse regional. É o caso da exclusão da soja, principal produto agrícola do Centro-Oeste, da relação de culturas a serem beneficiadas pelas medidas em debate. Não se pode ignorar os grandes investimentos dos produtores rurais do Centro-Oeste, nos últimos anos, para aumentar o volume das safras e corajosamente expandir as fronteiras agrícolas do País. Desafortunadamente, o retorno do capital investido está definitivamente comprometido pela baixa remuneração da produção.

Somente nessa última safra, estima-se que os produtores rurais do Centro-Oeste terão um prejuízo calculado em R$700 milhões, por conta da venda de produtos a preços inferiores aos mínimos oficiais. Preocupado com os reflexos dessa situação não apenas no meio rural, mas também com suas repercussões nas economias das pequenas e médias cidades, o PMDB nacional aprovou recentemente a Carta de Goiânia, em encontro que reuniu as lideranças regionais e nacionais do partido, políticas e classistas, da área da agricultura, para a discussão de propostas que possam contribuir para a consolidação de uma política agrícola eficiente, justa e duradoura para o nosso País.

Não se trata da defesa de interesses corporativos da classe rural. É muito mais do que isso. O movimento do PMDB busca o benefício de toda a sociedade brasileira, pois nenhum plano de estabilização econômica será viável se não fizer chegar à mesa de cada família alimento saudável e barato.

Solidários ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro da Agricultura, queremos somar forçar para revitalizar o seu compromisso de campanha para com a agricultura nacional.

Cremos que não haverá futuro para o campo, caso não se solucione o grave endividamento do setor acumulado nos últimos anos. Por esse motivo defendemos a consolidação da dívida passada, inclusive a dívida de custeio da safra 94/95, retirando-se os valores correspondentes aos débitos indevidos, que são as parcelas relativas ao descasamento do Plano Collor, os juros e as taxas moratórias, as cobranças, a maior do FINAME Rural. A próxima etapa seria a conversão do valor consolidado em equivalência/produto e a prorrogação de seu vencimento por um período de no mínimo cinco anos.

Não pedimos privilégios, nem perdão de dívidas contraídas pelos produtores. Defendemos apenas a sobrevivência das atividades de um setor que tem a grande responsabilidade de abastecer as nossas cidades. Felizmente, já contamos com grandes parceiros nessa tarefa que não pertencem apenas ao PMDB, mas a todos os partidos políticos com assento nesta Casa, ao Governo, ou às entidades classistas.

Em recente encontro em Brasília, formalizou-se a Frente Única da Agropecuária Brasileira, composta pelo Fórum Permanente dos Secretários da Agricultura, pela Frente Parlamentar da Agricultura e representantes das entidades de classe do setor agrícola, como a Confederação Nacional da Agricultura, a Organização das Cooperativas Brasileiras e a Sociedade Rural Brasileira.

Contamos agora com o foro adequado para a discussão não somente dos problemas urgentes que atingem o meio rural. Reunidos numa única frente, cria-se, assim, o ambiente favorável que tanto desejamos para a discussão da futura política agrícola do Brasil. Munidos de boa vontade e esquecidos de divergências de caráter partidário-ideológico, poderemos ajudar nas negociações que buscam uma saída para o campo. Nossos produtores foram claros na rejeição de qualquer solução que passe pela criação ou reedição de impostos, mas alertaram a sociedade para os riscos de que a inadimplência do campo leve a problemas socioeconômicos em outros setores, transferindo a crise da área rural para as demais atividades produtivas.

O momento é de reflexão sobre a real capacidade dos agricultores e de suas cooperativas enfrentarem sozinhos problemas que fogem à sua capacidade de solução. A conjuntura que os cerca e, em especial, o quadro de preços incompatíveis com os custos da produção, impedem o pagamento de parcelas, cujo débito é questionável do ponto de vista legal.

Assim, a saída é negociarmos até a exaustão todas as saídas possíveis para este impasse que põe em risco a futura oferta de produtos agrícolas no País, com reflexos previsíveis já na próxima safra.

É este o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

Muito obrigado.