O SR. ESPERIDIÃO AMIN (SC-PPR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para falar sobre um assunto muito menos relevante que aquele que ocupou a atenção deste Plenário, durante praticamente toda a tarde de hoje, após a Ordem do Dia, quando se falou aqui sobre política e prestígio de partidos políticos.

Quero registrar, para que fique nos Anais do Senado, o transcurso, no último fim de semana, dos dez anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no Brasil. Tive a oportunidade de, no último sábado, participar de uma comemoração alusiva a esse evento, no interior do Município de Abelardo Luz, em Santa Catarina. Eu gostaria que fosse transcrita, como anexo a este meu despretensioso registro, reportagem da revista Veja do dia 12 de junho de 1985, da qual vou ler um pequeno trecho:

      "Na semana passada começaram a chegar ao Planalto notícias de invasões de terras em vários pontos do País. Entre elas, uma, levada a Sarney pelo SNI, trazia um dado adicional para aumentar a confusão: uma invasão no oeste de Santa Catarina, na Fazenda Papuã, a cargo de quase 3.000 pessoas, fora planejada - segundo o SNI - no gabinete do Governador Esperidião Amin. De acordo com o relato recebido por Sarney, a invasão fora tão bem montada que havia até ambulância para o caso de conflito. A pendenga foi resolvida com a liberação pelo Governo Federal de uma verba de um bilhão de cruzeiros pretendida por Amin para desapropriar uma gleba privada e nela instalar os posseiros que desalojara de outro local. Mas o furacão ainda não amainou, embora a expectativa do Governo guarde algum paralelo com o recente surto de greves, que começaram caudalosas e foram definhando."

Peço, por isso, que seja transcrita a matéria da revista Veja do dia 12 de junho de 85, pág.s 80 a 83, que tem como título "Sobressalto no Campo".

É claro que o texto da revista Veja que aqui cito não corresponde exatamente à realidade dos fatos da época, mas é verdade que naquela ocasião, em 25 e 26 de maio de 85, mais de cinco mil trabalhadores, crianças, mães, enfim, centenas de famílias de trabalhadores rurais sem terra promoveram a ocupação de mais de uma dezena de propriedades em sete municípios de Santa Catarina. E esta ocupação de terras foi acompanhada, depois de efetivada, pelo meu Governo, com espírito humanitário.

É verdade, sim, que tinha ambulância, não no momento da invasão, ou da ocupação, mas depois de tal ocorrer. É verdade que houve assistência médica, é verdade que nós nos preocupamos em suprir aquelas famílias de um mínimo de assistência humanitária, e isso foi confundido como se o meu Governo, então, tivesse patrocinado aquela ocupação simultânea de terras.

O que desejo, neste momento, deixar registrado resume-se a três pontos: primeiro, o transcurso de 10 anos de uma luta, que fiz questão de registrar, no último sábado, em Abelardo Luz, perante cerca de mil pessoas que participaram daquele evento.

O Movimento dos Sem-Terra tem razão de ser e, se erros foram cometidos, por excesso ou por omissão ao longo deste esforço de dez anos, fiz questão de dizer e faço questão de aqui consignar: se com o Movimento dos Sem-Terra, com seus excessos, com suas omissões, com suas falhas, estamos onde estamos em matéria fundiária, sem ele, certamente, teríamos feito muito menos em favor da reforma agrária e estaríamos pior ainda em matéria de assistência social ao homem do campo.

O segundo ponto é que, como catarinense, orgulho-me muito por ver, por sentir na raiz do Movimento dos Sem-Terra algo em comum com a Guerra do Contestado, episódio o mais rico da história social do meu Estado. A luta pela terra movimentou nosso caboclo no começo do século, travando uma luta desigual contra o Governo e contra a omissão e, hoje, o Movimento dos Sem-Terra encontra muitas vezes indiferença, algumas vezes hostilidade, outras vezes sofre manipulação político-partidária e pessoal, mas, sem dúvida alguma, tem como grande causa responder satisfatoriamente ao terceiro ponto que faço questão de aqui frisar.

Na minha visão, na visão de meus companheiros de Partido, especialmente em Santa Catarina, mais importante do que o volume de uma riqueza que se quer cada vez maior, é saber a quantos pertence esta riqueza maior que se pretende ver produzida.

Por tudo isto, faço, aqui, o registro como uma homenagem e, ao mesmo tempo, como uma advertência. Tanto do ponto de vista de Santa Catarina, quanto do Brasil, a fixação de uma política fundiária, a fixação de uma política agrícola, a assistência ao trabalhador que, não tendo terra nem oportunidade, precisa da opção do Governo para ajudá-lo. Enfim, este clamor deve ser acolhido não apenas pelo Parlamento, mas pela política brasileira.

Este é o registro, Sr. Presidente, que gostaria de fazer neste momento, homenageando a tantos quantos têm colaborado e, de outra forma, a tantos quantos têm participado desta luta pela terra no Brasil.

Muito obrigado.