O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, às vezes parece-me que estamos em tempos de utopia, da qual Sir Thomas More certamente haveria de se vangloriar.

Na Literatura brasileira, àquele romantismo de Joaquim Manoel de Macedo, de José de Alencar, contrapôs-se, como é sabido, o romance realista de Aluízio de Azevedo, baseado e calcado no feitio de Eça ou de Balzac. Assim, segundo Joaquim Manoel de Macedo, em seu romance a Moreninha, as moças casadoiras passavam as tardes conversando, em convescotes duradouros. Ou então, na célebre frase, sempre lembrada, no início do romance Iracema, de José de Alencar: "além, muito além daquela serra, que ainda azula no horizonte, nasceu Iracema, a virgem dos lábios de mel e os cabelos mais negros do que as asas da graúna..."

Esse parece ser o confronto hoje existente com relação à atualidade brasileira, atualidade essa que nos está trazendo em seu bojo as reformas, as alterações substanciais de que necessita nosso País, nossa sociedade, para que tenha um lugar ao sol, para abrir novas oportunidades, para fazer com que, através dessas medidas, tenhamos a situação de um Brasil mais desenvolvido, menos burocratizado e mais flexível. Por isso, sem censurar so grandes do romantismo, enquanto alguns, hoje, devaneiam, preferimos o realismo: estamos com as reformas.

Basta dizer - e enfatizo - que meu Partido, o Partido Frente Liberal, que tenho a honra de liderar nesta Casa e já tive a honra de presidir por dois mandatos, apresentou, em fins de dezembro, um estudo de reforma do Estado elaborado minuciosamente pelo seu relator, o então Deputado e hoje Ministro Gustavo Krause, para oferecer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso sugestões que pudessem ser aproveitadas, como afinal o foram, visando exatamente àquilo a que me referia, ou seja, a abertura de novos rumos, novos tempos, o sopro de novos ventos para a democracia brasileira e para a nossa sociedade.

Assim foi que, em sucessivas reuniões, o meu Partido deliberou criar o Projeto PFL 2000, que é muito mais do que uma antevisão do amanhã. É uma perspectiva de participação consciente da realidade brasileira com os olhos no futuro.

Por falar nisso, o ex-Senador e hoje Vice-Presidente da República Marco Maciel elaborou um magnífico trabalho sobre o socialliberalismo do ano 2000, que convencionou chamar de "A Pauta para o Futuro". E é exatamente de olhos postos no futuro, em transformações que certamente virão em três eleições daqui para o terceiro milênio - as de 1996, 1998 e 2000 -, que meu Partido se reuniu, mais uma vez. Desta feita, em Natal, no Rio Grande do Norte, para discutir o embasamento dos fundamentos dessas medidas. Participaram ativamente o Presidente Jorge Bornhausen; o Deputado Ney Lopes, com o tema "Novos rumos do Instituto Tancredo Neves", que é nossa instituição para altos estudos; o Deputado Vilmar Rocha, com "As evoluções do novo Estatuto do PFL"; o Deputado Roberto Magalhães, "O que é o PFL 2000 e para onde caminha nosso Partido"; o Deputado João Mellão Neto, com "O social e o liberal no PFL e suas repercussões nos pleitos de 96, 98 e 2000"; e o Deputado Manoel Castro, com o tema "O PFL e as desigualdades regionais". A mim, coube-me promover o encerramento dos debates e desse encontro.

A isso seguiu-se outra etapa, também partidária, que considerei de extrema valia. Estive no Rio de Janeiro acompanhando o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Luís Eduardo; o Presidente do PFL; o Líder na Câmara, Deputado Inocêncio Oliveira, o Vice-Presidente José Jorge, e tantos valorosos Deputados, para assistir, no Palácio da Cidade, à filiação ao nosso Partido do Prefeito César Maia, do ex-Ministro da Cultura Nascimento e Silva, expressão real de extremo valor, e de vários outros próceres e companheiros que aderiram e assinaram a ficha de filiação partidária naquele instante anteontem, aumentando nossos quadros numérica e qualitativamente.

O Prefeito César Maia dispensa apresentações pelo valor dos debates que trouxe à Câmara dos Deputados e mais: pela sua participação em conclaves nacionais e internacionais, respeitado que é no Estado e pelo País afora.

Hoje mesmo, pela manhã, dia 31 de maio de 1995, tive a oportunidade e a felicidade de assistir ao reingresso, em nossos quadros, do Deputado Saulo Queiroz, do Mato Grosso do Sul, que foi Secretário-Geral já da primeira diretoria, da primeira Comissão Executiva Nacional do nosso Partido e que voltou à Casa.

Isso tem ocorrido, naturalmente, porque estamos abordando teses válidas, teses viáveis, realmente adequadas à realidade brasileira.

Eu diria que tudo começou, Sr. Presidente, por ocasião da Emenda Constitucional nº 11, de 1978, e eu já estava aqui, no Congresso Nacional, exercendo o meu primeiro mandato de Deputado Federal, quando nós, os liberais de então, constituímos o embrião daquilo que veio a ser a Frente Liberal e, depois, o PFL.

Quando votamos essa emenda, visamos a o quê? Visamos à devolução de muitos predicamentos da magistratura, de prerrogativas do Legislativo, da extinção, do banimento da prisão perpétua e da pena de morte; da redução de todas as penas da Lei de Segurança Nacional, afinal revogada, da extinção do AI-5 e dos atos complementares.

Eu, que conversava há pouco com os Senadores Ronaldo Cunha Lima e Elcio Alvares, dizia que fui advogado de preso político. E como era difícil, naqueles tempos - O tempora! O mores!, para dizer no melhor latim -, Srs. Senadores, advogar, como eu o fiz, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Viemos todos para o Congresso Nacional movidos por esse entusiasmo de reforma, movidos por essa ação, por essa determinação firme e decidida de promover a alteração no rumo da história, e creio que a Emenda Constitucional nº 11 foi o primeiro passo.

À época da Constituinte de 1988, finalmente votada e promulgada, vínhamos de um grande período de autoritarismo, de recessão, e houve um desaguadouro natural de idéias, que estavam contidas durante aqueles vinte anos, naquele momento, naquela época, naquela hora, naquele instante, naquele 5 de outubro de 1988.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, dois meses depois, em dezembro do mesmo ano, em Berlim, caiu o chamado Muro da Vergonha, e alteram-se, modificam-se, à saciedade, todos os conceitos então em vigor, fazendo com que a nossa Constituição se quedasse - eu não diria obsoleta - em muito dos seus artigos, comprometida com teses que não eram exatamente viáveis já àquele tempo, e que não são hoje, diria eu, mais precipuamente, as teses em vigor no mundo todo.

Houve uma reviravolta na história, houve uma modificação completa, houve, por assim dizer, um novo movimento que trouxe o liberalismo; o liberalismo econômico, com a idéia de que o Estado deveria cingir-se às suas obrigações fundamentais. E quais são elas? Educação? Sim. Saúde? Sim. Segurança Pública? Naturalmente! Alguns aspectos da infra-estrutura, como, por exemplo, acredito eu, saneamento básico, construção de casas populares e, talvez finalmente, pesquisa no campo da Ciência e da Tecnologia. No mais, o Estado deve devolver à sociedade aquilo que à sociedade incumbe.

Não é possível verificar o Estado, hoje, trabalhando quase que única e exclusivamente em setores nos quais, evidentemente, não deveria, como, por exemplo, no setor hoteleiro. Não há sentido nisso. O Estado tem que ser enxuto e oferecer, isso sim, a eliminação ou a erradicação do analfabetismo. Falo nos dois termos porque a Constituição os usa. Prefiro "eliminação", porque "erradicação", geralmente, deve-se mais à questão de doenças, de doenças endêmicas ou rurais, como queiram.

Então, deveria haver a eliminação do analfabetismo, saúde para todos e a universalização da escola - e aponto um problema que realmente precisamos liberalizar: a questão da Educação.

Temos, hoje, um confronto constitucional entre dois artigos: o art. 202 do corpo constitucional e o art. 60 das Disposições Transitórias. O art. 202 da Constituição Federal determina exatamente que 18% dos recursos ordinários, ou seja, aqueles originários de impostos, devem destinar-se à Educação.

É versão atualizada, na Constituição de 1988, da chamada Emenda Calmon - desse grande educador de todos os tempos, o ex-Senador João Calmon -, da Constituição anterior, de 1967, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 1969, era de 13% para a Educação; subiu, pois, para 18% e os Estados, com 25%.

Portanto, acredito, admito, creio que isso foi um grande avanço. Mas, por outro lado, a Câmara dos Deputados, dentro da discussão havida por ocasião da Constituinte e, salvo engano, por iniciativa feliz do Deputado Osvaldo Coelho, do PFL de Pernambuco, estabeleceu, nitidamente, que 50% dos recursos destinados à Educação deveriam ir para a universalização do ensino. Mas, nesse caso, surgiu um impasse, e isso nunca pôde ser cumprido. Por que o impasse? Porque, hoje, em torno de 75% dos recursos da Educação destinam-se ao Terceiro Grau, às instituições federais de ensino superior. Desses, por incrível que pareça, 95% - em torno disso, entre 90 e 95% - destinam-se ao pagamento de pessoal das instituições federais de ensino superior, restando, então, entre 5% e, no máximo, 10% para os chamados OCC - Outros Créditos e Custeio.

Então, do total de recursos originários de impostos, 75% são destinados ao Terceiro Grau; e, para o Primeiro e o Segundo Graus, 25%.

Isso significa que vivemos num País com a pirâmide invertida. Naturalmente que o ensino básico e a alfabetização deveriam ocupar uma margem maior. Dir-se-á: "Não, é porque a competência para o Primeiro Grau e para o ensino básico é efetivamente dos Municípios e, supletivamente, dos Estados". Muito bem! Mas por que não cumprir, então, o dispositivo constitucional que determina aquela medida, ou seja, metade, 50%? Esse é um problema com o qual os educadores, sobretudo os administradores, estão às voltas e não conseguiram resolver.

Dessa forma, liberalizar a Educação para promover a universalização é fundamental. É a questão da noção cidadania expressa, aliás, num trabalho muito bom, preparado pelo Deputado Manoel Castro, do PFL da Bahia, com relação às medidas que o Partido deve tomar no âmbito das modificações propostas para a reforma do Estado.

Volto, aliás, a falar no trabalho do Vice-Presidente Marco Maciel com relação a uma pauta para o futuro, porque S. Exª aborda exatamente das dificuldades criadas em função do analfabetismo no Brasil, que leva à marginalização, que leva a problemas que deveriam reunir a excelência do ensino, da pesquisa e da informação para a sua solução. S. Exª se queixa e diz que, no Brasil, deveríamos ter um aggiornamento, para usar a expressão italiana, ou seja, uma atualização permanente de conhecimentos para que a sociedade possa participar como um todo. E aí teremos condições de exercer a cidadania, que nada mais é, nada menos é do que cada cidadão saber aquilo que tem como direito e respeitar os direitos do próximo.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Hugo Napoleão?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Hugo Napoleão, mediante este pronunciamento, que ouço com atenção, V. Exª ressalta, como Líder, os esforços que Parlamentares do PFL estão realizando no sentido de propor projetos para o País nas mais diversas áreas, de reformas do Estado, visando a educação universal para todos os brasileiros e outros. Considero importante que o PFL procure se tornar realmente um partido de proposições, de projetos. Assim, poderemos, nesta Casa, dialogar sobre tais temas. Gostaria de formular uma indagação a V. Exª, como Líder do PFL, em relação a um fato que está hoje chamando a atenção de todos os brasileiros. Refiro-me à forma pela qual poderemos todos, no Congresso Nacional, contribuir para superar o impasse vivido pelos petroleiros diante do Governo. Estamos por um fio, Senador Hugo Napoleão, de ver superado esse movimento de reivindicação. Houve diversas interpretações sobre as negociações que se deram no Governo anterior. Mas ainda nesta segunda-feira, o Presidente Itamar Franco disse - e disse a mim - que, de fato, havia autorizado a negociação que culminou com aquele último documento de termo de entendimento entre o Superintendente Adjunto da Petrobrás e a Federação Única dos Petroleiros. Não se trata tanto de discutir tais detalhes; o fato é que os dirigentes sindicais acreditaram na palavra que lhes foi dada - uma vez, pelo Presidente; depois, pelo Ministro de Minas Energia; e também pela Petrobrás. Por essa razão, a Federação levou insistentemente a categoria a quase um mês de greve. Coordenam-se esforços de todos os Partidos, até porque a Federação Única dos Petroleiros solicitou o empenho por parte do Congresso Nacional na mediação. Ainda hoje conversei com Deputados e Senadores do PFL, porque, segundo informações, o Partido da Frente Liberal estaria querendo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso se equiparasse à "Dama de Ferro", desempenhando o papel da Srª Margareth Tatcher em relação aos mineiros na Inglaterra. Seria essa a demanda do PFL. Essa é a razão pela qual solicitei a V. Exª este aparte. Como eu havia dito, conversei com Senadores do Partido de V. Exª. O Senador Antonio Carlos Magalhães informou-me que não é essa, propriamente, a disposição, a vontade do Partido. Não obstante, trago a V. Exª uma reflexão: não seria o caso de o PFL, através do seu Líder e de seus membros nesta Casa, dar o passo fundamental para mostrar que este Governo pode agir, se houver do outro lado vontade concreta de voltar ao trabalho, com grandeza e generosidade, concordando em rever e em cancelar as demissões efetuadas - todas as demissões. Os demais itens, que são de natureza econômica, bem como a possibilidade de não se descontarem os dias parados, já foram objeto de entendimento. Portanto, nobre Senador Hugo Napoleão, uma vez que neste pronunciamento V. Exª fala dos desígnios do PFL, pergunto: será que o PFL realmente gostaria que o Presidente Fernando Henrique, do PSDB, e o seu vice-Presidente Marco Maciel, do PFL, se tornassem tão duros a ponto de não tomarem uma atitude de grandeza, de generosidade, para que ambas as partes possam sair de cabeças erguidas, com a certeza de que deram um passo na direção do progresso social neste País?

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - V. Exª dispõe de dois minutos para concluir o seu pronunciamento.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Vou concluir, Sr. Presidente, não sem antes responder ao nobre Senador Eduardo Suplicy para informá-lo de que desconheço qualquer gestão do Partido da Frente Liberal no sentido de levar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a mensagem a que se refere V. Exª. Posso asseverar que não ocorreu no âmbito da nossa Bancada nesta Casa.

Com relação à indagação de V. Exª, ou seja, de como poderíamos colocar fim em situações como essa, acredito que mediante a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição relativamente à flexibilização do monopólio do petróleo.

Tenho absoluta certeza de que esta situação não aconteceria se tivéssemos a oportunidade de contar, além da eficiente e gloriosa participação da Petrobrás, com a colaboração de terceiros que viessem a contribuir para não nos deixar manietados, como estamos, nessa situação extremamente difícil em que nos encontramos.

O problema não é só da Petrobrás; é uma questão nacional, do País, da sociedade, com a qual todos estamos envolvidos diretamente: todos os lares, todas as casas, todos os bares, todos os restaurantes, todas as instituições. Os caminhoneiros, os profissionais e o País estão paralisando, e isso não é bom para ninguém. Não acredito que seja essa a saída. Além do mais, há uma decisão judicial em torno disso.

Espero que prevaleça o bom-senso, espero que possamos retomar o ritmo de trabalho e atividade para não importarmos petróleo e derivados em níveis maiores do que aqueles efetivamente precisamos.

Sr. Presidente, eu falaria a respeito das Comunicações, uma vez que já ocupei a respectiva Pasta. No entanto, o tempo se vai exaurindo, razão pela qual o farei em uma próxima oportunidade.

Finalizando, para atender ao Regimento Interno e às determinações de V. Exª, concluo lendo trechos de um editorial do Jornal do Brasil, de segunda-feira, 29 de maio, intitulado: "A prova do voto".

      "O PFL esperou o momento certo para dar resposta aos que a ele se referem apenas como interessado em cargos políticos e administrativos. Marcou presença política no momento em que o Governo precisava de cacife para provar a flexibilização do monopólio das telecomunicações: a segunda Bancada na Câmara votou sem discrepância a favor da emenda constitucional. Foi uma demonstração de disciplina partidária e espírito público como não é comum de se ver".

Outro trecho:

      A coesão política alcançada pelo PFL neste momento é importante para a evolução democrática. Partidos com Bancadas de geometria variável não aumentam a credibilidade política. Enquanto deputados puderem mudar de partidos como se trocassem de camisa, o cidadão fará da democracia a idéia de permissividade política."

      Finalizando:

      "A demonstração do PFL é proveitosa não apenas para o Partido, mas para a própria democracia que tem muito a incorporar na sua prática diária."

São passagens, como disse, do editorial do Jornal do Brasil, da última segunda-feira.

Em nome do Partido no Senado Federal, em nome dos novos ventos, como disse, foi que assomei à tribuna para trazer as minhas impressões sobre atualidade brasileira.

Muito obrigado.