Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 25/05/1995
Questão de Ordem no Senado Federal
OBSERVAÇÕES SOBRE O CRITERIO UTILIZADO PELA MESA DIRETORA PARA A INCLUSÃO DE MATERIA NA PAUTA DAS SESSÕES.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- OBSERVAÇÕES SOBRE O CRITERIO UTILIZADO PELA MESA DIRETORA PARA A INCLUSÃO DE MATERIA NA PAUTA DAS SESSÕES.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 26/05/1995 - Página 8780
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- PROTESTO, CRITERIOS, MESA DIRETORA, SENADO, INCLUSÃO, MATERIA, ORDEM DO DIA, NECESSIDADE, MELHORIA, INTERPRETAÇÃO, REGIMENTO INTERNO.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a atitude da Mesa é perdoável por algum tempo, mas será imperdoável se persistir, à medida que as matérias continuem a ser colocadas na Ordem do Dia com o critério que tem sido adotado.
Já chamei a atenção do Presidente José Sarney para o fato e, agora, solicito a compreensão de V. Exª, para a manutenção do bom nome do Senado, reabilitado que está, sem dúvida, na sua produção de trabalho.
Em determinados Avulsos, como o de hoje, não há qualquer matéria para a Ordem do Dia. Porém, já há designação nesse sentido para esta sexta-feira, assim como para a próxima, em vez de deixar para as terças, quartas e quintas-feiras, que são dias cuja freqüência do Senado é maior.
Evidentemente que, assim procedendo, está sendo estimulada a falta de número para a deliberação no Senado, e a Mesa fica responsável por essas falhas, uma vez que já chamamos a atenção para que, nesses dias, quando não houver excesso de matérias para a Ordem do Dia, estas devem ser, de preferência, designadas para as terças, quartas e quintas-feiras.
Conseqüentemente, peço a V. Exª que insira esse assunto na reunião da Mesa. Não se firme apenas no fato de que está marcada para 8 ou 10 dias, de acordo com o Regimento, porque essa é a data máxima, mas não é a única a ser colocada no Regimento.
A inteligência dos homens é para a boa interpretação; não é para a má interpretação, como tem sido feito pela Mesa nesse assunto.