O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna é outro, mas eu gostaria de comentar a greve da PETROBRÁS.

É evidente para todos nós que o Governo jogou duro e ganhou esta parada, mas eu não tenho dúvida de que os trabalhadores também têm uma compreensão muito clara do que está acontecendo, de que recuam num momento de dificuldade, mas que essa luta não deixa de lhes fortalecer o espírito para continuarem lutando. E eu só espero que o Governo, apesar de vencedor nesse processo - não foi uma situação que não teve vencidos e vencedores, na verdade, o Governo venceu -, tenha a humildade de reconhecer que não pode punir os trabalhadores, porque eles têm a sua razão, têm a sua vontade de luta e não podem ser penalizados com demissões. Espero que o Governo reconheça a luta dos trabalhadores e volte atrás na sua posição, não demitindo e fazendo readmissões. A opinião pública compreenderá essa atitude.

Mas o assunto que nos traz aqui é outro.

Nosso pronunciamento pretende tratar de um assunto urgente e que, apesar de ser um problema nacional histórico, merece um posicionamento firme dos Srs. Senadores na busca de soluções: a falta de ações concretas do Governo Federal para a implantação da reforma agrária no Brasil, que se pode comprovar pela reduzidíssima verba prevista no Orçamento da União para a execução dos projetos de assentamento e colonização em todo o País e, mais especificamente, no Estado do Pará.

A reforma agrária existe no Brasil enquanto tese, com uma finalidade específica: fazer com que a terra cumpra o seu papel social. Esse papel, segundo determina a Constituição Federal no Capítulo que trata da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é cumprido quando há um aproveitamento adequado do solo; quando os recursos naturais disponíveis são utilizados de forma racional, preservando-se o meio ambiente; quando se observam as disposições que regulam as relações de trabalho entre patrões e empregados, e, por fim, quando a exploração favorece e contribui para o bem-estar de proprietários e de trabalhadores.

O texto constitucional é contra as propriedades improdutivas, as quais, normalmente, são mantidas unicamente com fins especulativos; contra o uso inadequado e ecologicamente incorreto dessas terras, de modo a degradar o meio ambiente; e contra as relações empregatícias consideradas danosas aos empregados.

Quando os requisitos constitucionais não são observados, tais propriedades são passíveis de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

Essa é a reforma que o atual Governo deveria executar prioritariamente, tendo em vista a gravidade da atual situação fundiária em nosso País e o tempo em que essa questão se arrasta sem uma solução. Essa é a reforma que faria crescer a produção de alimentos e que poderia proporcionar mais divisas para o País, mais comida na mesa do trabalhador e mais emprego.

Todos os governos que se instalam no Brasil prometem medidas enérgicas para resgatar o papel da agricultura em nosso País, com uma solução adequada para a reforma agrária. O Governo Fernando Henrique não fugiu a essa regra, e a sua proposta, em termos de reforma agrária, é assentar 40 mil famílias de trabalhadores no primeiro ano, 60 mil no segundo, 80 mil no terceiro e 100 mil no último ano de seu mandato.

Ora, isso, sem dúvida alguma, é uma reforma extremamente modesta, em virtude nas necessidades que este País tem, mas sequer isso tem possibilidade de ser concretizado.

A meu ver, entretanto, no que tange a recursos para a execução das metas para o corrente ano, o Governo mostra a sua incoerência, a sua contradição: não destinou, em orçamento, os recursos suficientes para a execução desse programa, o que vai inviabilizá-lo totalmente, colocando em risco, inclusive, a meta de assentar, ainda este ano, as referidas 40 mil famílias.

Especificamente em relação ao Estado do Pará, a defasagem em termos financeiros foi gritante. Enquanto existia uma programação elaborada pela Superintendência Regional do INCRA, prevendo uma demanda de recursos de quase R$285 milhões, o Orçamento da União para 1995 alocou a essa Superintendência pouco mais de R$6 milhões, que representam somente cerca de 2% da previsão inicial. Isto é ridículo! Que reforma agrária se pode fazer com R$6 milhões num Estado com disponibilidade de milhões de hectares e demanda de dezenas de milhares de famílias, esperando assentamento ou concretização dos projetos de colonização?

Não tenham dúvidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que esse corte quase total poderá impedir a execução do programa.

O Estado do Pará tem que receber atenção especial do Governo Federal, em termos de reforma agrária, tendo em vista que é um lugar em que os conflitos por causa da terra são graves e freqüentes, resultando sempre em tragédias que não deveriam mais estar ocorrendo, em pleno limiar do século.

Deve-se considerar ainda o grande atrativo que essa região exerce sobre trabalhadores rurais e suas famílias, expulsos da terra em outras regiões do País e que lá foram buscar um pedaço de chão onde morar e onde possam ter condições de tirar o próprio sustento.

Por outro lado, a criação de grandes projetos de desenvolvimento, a descoberta de garimpos e a grande extensão de terras inexploradas na região fizeram com que uma grande leva de brasileiros se dirigisse para lá, em busca de empregos e, principalmente, de riqueza.

O fim de muitos garimpos e a desativação ou redução de atividades nesses projetos de desenvolvimento fizeram com que muitas pessoas ficassem desempregadas. Nesse panorama, restou o INCRA como única fonte de atendimento dessa demanda, proporcionando o acesso à terra a muitas famílias ameaçadas com o desamparo.

A atuação desse instituto tem-se dado hoje em três principais frentes: o Projeto Altamira, o Projeto Itaituba e o Projeto Monte Alegre, os dois primeiros em terras desapropriadas pelo INCRA, e o terceiro em terras doadas pelo governo estadual. A área total abrangida por esses três projetos é de 8 milhões, 171 mil hectares, com atendimento a 23.262 famílias.

Existem, entretanto, 2 milhões 147 mil 751 hectares de terras já adquiridas e desapropriadas, com projetos de assentamento já criados, só a espera de recursos para que aí possam ser fixadas 32.390 famílias.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós perguntamos: o que vai acontecer com essas famílias colonizadas? Vão terminar abandonando as suas terras, porque não tem estradas, não tem posto médico, não tem escola, não tem, enfim, as outras necessidades básicas ao atendimento da reforma agrária.

Essa é uma cifra mais do que suficiente para que o Governo conceda essa atenção especial que reivindicamos para a região, tendo-se em vista que, apenas com a conclusão dos projetos aí incluídos, o Governo já poderia quase atingir a sua meta, em nível nacional, de assentar 40 mil famílias no corrente ano.

Nesse particular, não podemos aceitar o corte de recursos orçamentários, que impossibilitou que o INCRA do Pará ultimasse a execução desse programa, cujas bases estão lançadas e cujo delineamento está todo estabelecido. São imprevisíveis os prejuízos que podem advir com o atraso das decisões.

É importante lembrar que os problemas fundiários verificados nesse Estado são bem conhecidos: conflitos sangrentos, grandes propriedades subutilizadas ou totalmente improdutivas, pouca densidade demográfica, infra-estrutura básica praticamente inexistente.

Nós sabemos que a reforma agrária não se faz com a simples distribuição de terra a agricultores. Nas várias regiões do Brasil em que isso foi feito, os projetos fracassaram. A distribuição de terras é apenas o primeiro passo desse processo. O êxito do programa de reforma agrária está vinculado à estruturação dos projetos de assentamento, com a implantação de infra-estrutura física, como construção de estradas, postos de saúde, armazéns, eletrificação rural, concessão de crédito, introdução de novas tecnologias de produção, além dos trabalhos de natureza fundiária, como o assentamento em si, a demarcação das terras e a titulação.

A existência desses serviços viabiliza a permanência do homem no campo, evitando assim o êxodo para a periferia das grandes cidades, onde suas famílias viveriam à margem do processo produtivo, com um alto custo social para o próprio Governo.

Todos sabemos do êxodo rural que se deu neste País ao longo dos últimos 30 anos. Hoje, 70% da população brasileira está morando na área urbana.

Na programação orçamentária do corrente ano, estavam previstos recursos para a execução de todas essas atividades, o que, por si só, já criou uma expectativa favorável por parte dos agricultores da região, principalmente ao verem que essa programação estava bem de acordo com a proposta de campanha do atual Presidente, que dava à agricultura tratamento preferencial e privilegiado.

Com o corte irresponsável das verbas, tais atividades tiveram de ser adiadas, o que provocou uma reversão desse quadro de otimismo, trazendo uma grande frustração e revolta entre os trabalhadores rurais sem terra, principalmente entre aqueles que têm muita vontade e disposição para produzir e que já se encontram ocupando algumas áreas ou aglomerados nos centros urbanos do interior do Estado, como é o caso dos trabalhadores sem terra. Mais de três famílias completam um ano de acampamento no município de Paraopebas.

Em função da grande extensão territorial do Estado e do grande estoque de terras agricultáveis lá existentes, o Pará deve contar com tratamento diferenciado no que tange à liberação de recursos para a reforma agrária, garantindo, com isso, respostas positivas para a melhoria das condições de vida para milhares de trabalhadores rurais e a geração de renda, principalmente para pequenos produtores, responsáveis por cerca de 90% do volume da produção de alimentos básicos no Estado.

Outro problema que existe, no que concerne a recursos, diz respeito ao teto de financiamento estabelecido em dois programas distintos, mas que podem ter, na região, destinações idênticas. Enquanto o teto de financiamento, por família, do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária - PROCERA - está em R$3.190,00, os financiamentos com recursos do Fundo Especial da Região Norte - FNO Especial - têm o limite estabelecido em R$12 mil, o que nos parece uma quantia muito mais razoável. Essa diferença de teto tem-se constituído num fator inibidor da atividade agrícola na região, com reflexos negativos principalmente para pequenos agricultores.

Outro problema que impede o desenvolvimento da ação do INCRA nessa região tem sido as precárias condições em que a Superintendência Regional funciona. Essa deficiência reside tanto em termos de pessoal quanto no que tange a material. Em termos de pessoal, a deficiência maior está no reduzido número de técnicos especializados, principalmente em topografia. Em termos materiais, verifica-se a carência de recursos de toda ordem: falta transporte, faltam condições adequadas de trabalho e, às vezes, falta até material de expediente, como recursos para combustível dos poucos carros que existem.

Esta é a política do neoliberalismo, a política que quer acabar com o serviço público no nosso País, a política que destrói os órgãos de prestação de serviço, inclusive os órgãos de pesquisa como a EMBRAPA. O funcionário público tornou-se um inimigo da sociedade e todos os órgãos que prestavam algum serviço à comunidade vêm, aos poucos, desde o Governo Fernando Collor de Mello e segue no Governo Fernando Henrique Cardoso, diminuindo e se acabando.

Por tudo isso, quero, nesta oportunidade, chamar a atenção do Presidente da República e dos Ministros da Agricultura e Reforma Agrária, do Planejamento e da Fazenda para que olhem a reforma agrária no Estado do Pará com olhos de quem quer dar uma solução ao problema fundiário do Estado, que é um dos nossos maiores problemas e também onde se concentram os maiores conflitos e carências. Levem em conta que o cerne desse problema está justamente na falta de recursos para levar adiante o programa planejado para a região. Mas, acima de tudo, levem em conta que implementar esse programa, além de resolver um dos problemas mais sérios do Brasil, significa primordialmente cumprir uma promessa de campanha tão enfaticamente apregoada em praça pública antes das eleições. O Brasil ainda está à espera de uma atitude mais firme do Governo no sentido de resgatar essa dívida assumida, cujo cumprimento atenderá uma das necessidades básicas da Nação brasileira.

Eu encerro, Sr. Presidente, comunicando que vários Parlamentares da Amazônia estão hoje seguindo para o Estado de Rondônia. Nós estaremos também lá. E quero me congratular com o Governador de Rondônia, que colocando fé na unidade dessa Bancada regional, está criando todas as condições e promovendo todos os meios para que essa reunião se realize. Nós estaremos lá hoje à noite, durante o dia de amanhã e domingo, e espero que essa reunião traga frutos e faça o Governo Federal enxergar a Amazônia como uma região que precisa ter o mesmo direito que tem outras regiões deste nosso País.

Era isso que tinha a dizer. Muito obrigado.