O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago um tema para reflexão que vem ao encontro daquilo que outros Senadores já analisaram aqui. Diz respeito, por exemplo, ao que foi abordado ainda há pouco pelo nobre Senador Freitas Neto e também a dois pronunciamentos feitos pelo Senador Pedro Simon: um sobre o alto custo do dinheiro no Brasil, e o outro, feito há poucos dias, sobre os calçadistas do Rio Grande do Sul.

Trago esse tema porque me sinto impelido a me pronunciar sobre um setor muito importante do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e, por extensão, do Brasil, que é o setor moveleiro. Em 1990, esse setor teve um movimento de exportação em torno de US$40 milhões, movimento que passou, em 1994, para US$300 milhões - um aumento, em quatro anos, de cerca de 750%! Um aumento extraordinário!

Em Santa Catarina, apenas, em 1990, tivemos um movimento de US$12 milhões, que passou, em 1994, para US$126 milhões. Ou seja, um aumento aproximado de mil por cento!

Sr. Presidente, há poucos dias, representantes do setor do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná estiveram reunidos com a Ministra da Indústria, do Comércio e do Turismo procurando encontrar um caminho para amenizar o sofrimento, as dificuldades do setor, decorrentes do câmbio e da situação da exportação. Trago até considerações por escrito, para ficar caracterizada, nesta Casa, a nossa preocupação.

A taxa de câmbio vigente em nosso País está aniquilando a rentabilidade das indústrias exportadoras do setor moveleiro de Santa Catarina.

Os juros escorchantes praticados pelo sistema financeiro, por determinação da equipe econômica do Governo, completam o quadro desesperador e ameaçam a sobrevivência das indústrias exportadoras do setor moveleiro do Brasil.

Taxas de câmbio no mínimo irreais ameaçam destruir o patrimônio do parque moveleiro exportador de Santa Catarina, construído às custas da dedicação e da competência gerencial do empresário nacional, competência testada e comprovada a cada dia, à medida que cresce a participação do móvel brasileiro no exigente e sofisticado mercado internacional.

Trata-se de um setor, Sr. Presidente, que se atualiza continuamente e, somente no ano passado, investiu mais de US$130 milhões em equipamentos de última geração; trata-se de um dos setores mais dinâmicos da economia nacional, responsável por ter promovido um crescimento no volume de exportações, entre 1990 e 1994, da ordem de 750%.

Em Santa Catarina, somente o Pólo Exportador de São Bento do Sul teve um crescimento de mais de mil por cento no mesmo período, o que dá a medida exata de sua importância para a economia do nosso Estado. Esse é o melhor atestado do quanto é capaz o povo do meu Estado quando lhe são dadas condições mínimas para trabalhar.

O setor moveleiro exportador dá emprego, direta e indiretamente, a mais de um milhão e meio de trabalhadores brasileiros.

Sr. Presidente, as indústrias exportadoras do setor moveleiro, apesar de toda a sua dinamicidade e competência, convivem hoje com uma taxa irreal de câmbio que lhes consome o capital de giro e o patrimônio, inviabiliza a rentabilidade das empresas e acena com a perspectiva de um cenário de convulsão social de proporções catastróficas. Digo isso com toda a sinceridade.

De fato, queremos alertar, da tribuna desta Casa, para o quadro de extrema gravidade que já se esboça e que precisa ser evitado para que não se ponha em risco a sobrevivência de um setor dos mais dinâmicos da nossa economia.

É preciso lembrar ainda que o setor moveleiro não terá como atender às reivindicações salariais dos seus empregados já agora, pois todo o déficit decorrente do desatrelamento do aumento de preços em relação à taxa cambial está refletido na insustentável situação do capital de giro das empresas, o que, combinado com as restrições e o custo das novas captações de recursos, só torna o quadro ainda mais grave.

Salários e encargos sociais são os principais componentes do custo operacional dessas empresas, e tais custos já sofreram um acréscimo de 29% entre junho de 94 e março deste ano.

As empresas não sabem como atender ao que pedem os seus trabalhadores, os seus operários.

Os aumentos nos preços dos insumos, em níveis bem mais altos dos que os registrados nos índices oficiais de inflação, a defasagem da taxa cambial em relação a esses aumentos e a diminuição do capital de giro estão atingindo diretamente a rentabilidade das indústrias exportadoras do setor moveleiro nacional.

Em resumo, já não há mais rentabilidade, pois tudo o que se tem agora é prejuízo. Um prejuízo que vai desaguar sem contemplação no bolso do assalariado, pois, é preciso que se repita, sufocado por uma conjuntura tão desfavorável, o setor não tem como atender às reivindicações salariais dos seus empregados.

Um prejuízo, Sr. Presidente, que se vem acumulando gradativamente desde o início do Plano Real e que chega agora a níveis insustentáveis, pois as empresas exportadoras do setor moveleiro chegaram ao limite de suas possibilidades de captação dos recursos necessários à manutenção do nível de seu capital de giro e, como praticamente toda a indústria nacional, também não têm condições para a captação de recursos adicionais, pois não vêem perspectivas para a reposição da rentabilidade das suas atividades. E, sem perspectiva de rentabilidade, sabemos todos, inviabiliza-se o próprio negócio. Não podemos permitir que isso aconteça.

É urgente, portanto, que se criem mecanismos que permitam a recomposição imediata do capital de giro das indústrias exportadoras do setor moveleiro.

Defendemos a criação de fontes de recursos que permitam a essas indústrias superar as dificuldades atuais e continuar sua importantíssima tarefa de trazer divisas para o País, dentro do mesmo contexto empresarial, social e de reconhecimento que o setor sempre fez por merecer.

Sugerimos, concretamente, apoiando uma proposta feita pelo próprio setor, a liberação, pelo Bando Nacional de Desenvolvimento Social, BNDES, de financiamentos a longo prazo para capital de giro, pois as linhas existentes no mercado são escassas, de altíssimo custo, uma vez que suas taxas de juros refletem expectativas de remuneração e retorno de curtíssimo prazo.

Concordamos em que deve haver uma abertura nas linhas de crédito dos bancos públicos de investimento no sentido de financiar também atividades que tenham retorno a longo prazo.

Os recursos disponíveis nos bancos públicos são essencialmente voltados para programas de investimento. Nossa proposta é que esses recursos sejam liberados também para o financiamento do capital de giro das indústrias exportadoras do setor moveleiro, dadas as condições excepcionais em que se encontra o País, devido a contingências criadas pela própria necessidade que o Governo sentiu de defender a continuidade do Plano Real.

O Plano não foi pensado para destruir o parque industrial brasileiro, mas para viabilizá-lo.

Não podemos permitir que, a pretexto de manter o crescimento da atividade econômica em apenas cinco por cento, se sufoque a própria atividade econômica, ameaçada de se ver lançada em um verdadeiro precipício recessionista que não interessa a ninguém.

Sugerimos ainda que seja reativado imediatamente o programa de financiamento à produção para exportação, o que não apenas viria colaborar para a recuperação do setor exportador moveleiro, mas contribuiria sobremaneira para a retomada do superávit da nossa balança comercial.

Se um programa de estímulo às exportações houvesse sido adotado em 1994, as indústrias exportadoras do setor moveleiro teriam hoje recursos para investimentos em bens de capital em níveis superiores a US$20 milhões.

Hoje, vivemos apenas um momento de grande apreensão. Um momento que deverá ser superado, estamos certos, pela intervenção inteligente das nossas autoridades econômicas que jamais negarão ao Brasil o tratamento de justiça que devemos todos à indústria exportadora moveleira, que soube acumular o reconhecimento de todos nós em tantos e tantos anos de comprovada competência e sucesso.

Diante do quadro que expus, e como ocorreu com o setor calçadista do Rio Grande do Sul, para o qual o BNDES colocou à disposição, para cada real de investimento, um real de capital de giro, o setor moveleiro também me parece - e aí a câmara setorial poderia analisar se é possível contemplá-lo da mesma forma - estar habilitado a essa ajuda, que é um caminho para a redenção de um importante setor do nosso Estado - São Bento, Rio Negrinho e outras cidades importantes -, que tem milhares de trabalhadores.

É por isso que, no dia de hoje, fiquei aguardando a vez para trazer à Casa e à Nação essa preocupação de Santa Catarina, de um setor tão importante para a exportação, que é o moveleiro, e que está presente também no Paraná, no Rio Grande do Sul e em outros Estados, que também estão preocupados.

O setor está parado e a Ministra da Indústria, do Comércio e do Turismo, Dorothéa Werneck, já esteve inclusive em Santa Catarina, pois precisamos de saídas concretas, algo que não dá para mais para esperar.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.