O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, em recente pronunciamento proferido nesta tribuna, ao mencionar as controvérsias que obstruem os caminhos do SIVAM, detive-me preferencialmente no comentário às contestações levantadas contra esse projeto pelo General da Reserva Thaumaturgo Sotero Vaz, ex-chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia, assim como pelo Sr. Daniel Henner, representante no Brasil da empresa francesa Tomson, em depoimentos por estes prestados respectivamente na Comissão de Fiscalização e Controle e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.

Naquela oportunidade, descartei as questões menores que têm embargado a implantação do projeto. Todavia, na condição de parlamentar identificado com os problemas da Região Amazônica, não me omiti de alertar as autoridades ligadas à concepção, montagem e coordenação do SIVAM, para o fato de que as impugnações contrapostas ao SIVAM pelos cidadãos acima mencionadas estavam a merecer pronto aclaramento, dadas as perplexidades que haviam suscitado.

De minha parte, as dúvidas que me assaltavam poderiam ser desfeitas com respostas claras e irretrucáveis a estas duas únicas perguntas:

- o SIVAM correspondia, de fato, a uma necessidade inadiável, cujo atendimento superpor-se-ia a outras prioridades da Amazônia?

- suposto que assim fosse, as características e opções do projeto de monitorização da Amazônia teriam sido definidas com tal rigor que não comportassem alternativas menos ambiciosas e, sobretudo, menos onerosas para os cofres públicos?

Devo testemunhar Sr. Presidente, a bem da verdade e em abono à importância que o Ministério da Aeronáutica atribuiu ao aclaramento dessas indagações que, quatro dias depois, dava entrada em meu gabinete carta subscrita pelo Brigadeiro do Ar RR - Emanuel Augusto de Oliveira Serrano, por via da qual, na condição de Assessor Parlamentar daquele Ministério, desimcumbia-se da missão a ele confiada pelo Exmo. Sr. Ministro da Aeronáutica no sentido de louvar-me pela iniciativa "de levar à Tribuna do Senado um pronunciamento lúcido e equilibrado" sobre a matéria e de fazer chegar-me às mãos cópias de documentos informativos susceptíveis de complementar meus conhecimentos relativos ao SIVAM.

Tais elementos eram constituídos pelas seguintes peças documentais, todas elas elaboradas no âmbito da SAE/PR (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) e da CCSIVAM (Comissão de Coordenação do SIVAM):

1) PROJETO SIVAM - SEQUÊNCIA CRONOLÓGICA DO PROCESSO DE SELEÇÃO;

2) Resumo do Estudo de Viabilidade do Projeto SIVAM;

3) Aplicação da Tecnologia do Radar Over The Horizon (Além Horizonte (OTN) no Programa SIVAM;

4) Sistema de Proteção da Amazônia;

5) Diretrizes resultantes da Aprovação da Exposição de Motivos nº 194, de 21/09/90.

É claro, Sr. Presidente, que me debrucei sobre esses documentos com o ânimo de quem anda a buscar informações confiáveis e consistentes, em meio ao emaranhado de desinformações que se foram agregando à polêmica e às controvérsias geradas pela magnitude dos problemas e dos interesses envolvidos no Sistema de Vigilância da Amazônia.

A leitura atenta seguida da análise cuidadosa dos documentos acima arrolados permitiu-me, formar juízos e extrair algumas conclusões referentes ao Projeto, uma das quais, sem restringir os méritos, faz-lhe, todavia, a ressalva de não contemplar, com igual prioridade, certas premências regionais que, desatendidas, podem frustrar seus relevantes objetivos.

Impõe-se reconhecer, em primeiro lugar, a consistência do Projeto Sivam, concebido e elaborado por especialistas de alta competência e dotados de visão multidisciplinar, o que põe em relevo os padrões de excelência exibidos pelos institutos de pesquisa e aperfeiçoamento técnico-científico mantidos ou inspirados pela Aeronáutica.

De fato, o projeto parece atender com plenitude de meios a finalidade por ele colimada, qual seja, a de "dar suporte e zelar pela consolidação das ações de governo dirigidas para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica, por meio da participação cooperativa de órgãos setoriais, implementação de infra-estrutura e utilização de conhecimentos, organizados de modo a permitir a atuação coordenada e convergente das instituições públicas na Amazônia."

Mas, é aqui que temos a impressão de nos deparamos com o ponto vulnerável do Projeto. É que os produtos dele resultantes - geração de dados, informações e conhecimentos relativos à região, a par de uma infra-estrutura de telecomunicações e tratamento de dados altamente sofisticada - contrastam de forma chocante com o quadro de generalizadas carências, vigente na região.

Para escoimar o SIVAM do risco de se transformar num "elefante branco", seria indispensável que o Governo o integrasse num macroprograma destinado a provocar impactos imediatos na qualidade de vida da população da Amazônia, na frágil economia local e na precariedade dos recursos materiais e humanos com que contam os órgãos e agências governamentais sediados na região, em detrimento da eficácia de suas ações.

Na falta desses influxos imediatos, o Projeto acena, não obstante, com expectativas promissoras ao anunciar benefícios indiretos que, entretanto, deverão manifestar-se em futuro distante.

É assim que à implementação desse quadro de condições infra-estruturais favoráveis e atrativas deverá, na previsão dos formuladores do SIVAM, suceder um volume incalculável de investimentos nacionais e estrangeiros dirigidos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Além disso, esperam os pugnadores do projeto que este, além de romper com a mudez o isolamento e o desamparo a que a região, historicamente vem sendo relegada, desencadeie um surto de transformação que seria potencializada:

- pela instalação de moderna infra-estrutura de telecomunicações e tratamento de dados;

- pela vigilância e monitorização dos espaços amazônicos e fronteiras, assim como pela sistematização da fiscalização e do controle;

- pelas medidas de proteção ambiental;

- pela fiscalização e controle do uso do solo;

- pela aplicação de novas tecnologias desenvolvidas para a

região;

- pela ampliação dos meios de prevenção e controle de doenças;

- pela oferta de meios mais ágeis de proteção às terras indígenas;

- pelo aumento da eficácia na identificação e repressão de preocupantes ilícitos penais;

- pela agilização dos meios de auxílio nas calamidades públicas;

- pela modernização dos instrumentos de controle e apoio à navegação aérea e fluvial;

- pelo fortalecimento e integração dos órgãos e instituições que atuam na região, que passarão a ser usuários e condôminos da infra-estrutura de telecomunicações e de geração de dados tornados disponíveis pelo SIVAM;

- pela melhoria dos instrumentos de prognóstico do tempo;

- em suma, pela multiplicação de condicionamentos favoráveis à coordenação das ações governamentais voltadas para o desenvolvimento sustentável da região.

Na verdade, de imediato a região receberá tão-somente os seguintes impactos:

- do total de US$ 1.400 (um bilhão e quatrocentos mil dólares) correspondentes ao custo do projeto, 38,8%, ou seja 525 milhões de dólares serão empregados diretamente nas áreas que sediarão os três Centros Regionais de Vigilância (CRV), ou seja: Manaus, Porto Velho, Belém;

- A instalação do sistema implicará a criação imediata de 2.000 empregos de nível técnico;

- As cidades em número de 18 selecionadas para sítios de instalação de radares, serão contempladas com a instalação de Centrais Elétricas autônomas, com capacidade de geração de 2.680 KW, dos quais 30%, apenas, serão consumidos para a manutenção dos postos, sendo os 70% restantes destinados a satisfazer a demanda energética das 18 dezoito cidades contempladas.

- O controle correto do tráfego aéreo gerará, no ano 2.000 uma receita anual de 75 milhões de dólares antes perdida com o tráfego clandestino;

- centenas de milhões de dólares perdidos, anualmente, no contrabando de minérios, da madeira e de outros produtos passarão a reverter para o Estado, tão logo se faça sentir a inibição do descaminho em virtude do monitoramento e da vigilância do espaço amazônico e de suas fronteiras.

Com base nessas observações, senhor Presidente, inclino-me a acatar como parcialmente satisfatórias as respostas às indagações por mim formuladas em relação ao grau de prioridade do Projeto SIVAM, assim como sobre a adequação de seu dimensionamento aos objetivos colimados.

No que tange às respostas à segunda indagação, meu acatamento não sofre restrições.

A ressalva que aqui faço diz respeito, em primeiro lugar, ao grau de prioridade atribuído ao SIVAM, enquanto projeto isolado e carente de inserção num projeto global para a Amazônia.

Conquanto aceite o Projeto como capacitado a dotar a Região Amazônica de certas pré-condições para a eclosão de um processo de desenvolvimento auto-sustentável, confiro-lhe, todavia um grau de prioridade enquadrável no médio prazo.

Para o curto prazo, considero de primeira urgência a captação de recursos direcionados para empreendimentos que constituam resposta imediata às demandas prementes da educação, da saúde, do saneamento básico, do bem estar social, do transporte, da produção de energia, da produção de alimentos ou para quaisquer outros empreendimentos capazes de responder com a oferta de mais empregos para a sofrida população amazonense.

A menos que, concomitantemente à implantação da infra-estrutura eletro-eletrônica do Projeto SIVAM, o governo desencadeasse programas ágeis de investimentos consagrados à melhoria e modernização da infra-estrutura humana e material dos serviços públicos sediados na região, assim como à revitalização de sua economia e à promoção da melhoria da qualidade de vida da população amazônica, tudo isso integrando um projeto maior no qual o SIVAM estivesse inserido.

Neste particular, louvo o projeto Calha Norte que, entre sete objetivos básicos a ele consignados pelo Grupo de Trabalho Interministerial que o formulou, nada menos do que quatro incorporam as preocupações que agora manifesto.

Na verdade, o Projeto propugna para a região ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas estes quatro objetivos:

- Aumento da oferta de Serviços Básicos;

- Expansão da Infra-Estrutura Viária;

- Fortalecimento dos Órgãos Governamentais;

- Promoção da Assistência e Proteção às Populações.

E tenho notícias, Sr. Presidente, de que tais objetivos vão sendo concretizados, a despeito da escassez de recursos alocados para tais fins.

Não sendo assim, Sr. Presidente o que se há de temer é que o SIVAM disponha de meios para identificar na floresta as árvores que estão sendo derrubadas, mas falte ao IBAMA homens e meios de transporte rápidos que os façam chegar a tempo de conter a predação ou, para citar outro exemplo, que o SIVAM seja pronto e eficaz em denunciar o ponto exato em que contrabandistas e narcotraficantes afrontam a Lei, enquanto a Polícia Federal, inerme e desprovida de helicópteros e embarcações, não tenha como reprimir a audácia e desenvoltura dos delinqüentes.

Também não gostaria, Sr. Presidente que, informados, a tempo e hora, de uma eventual violação de nossas fronteiras, os bravos guardiões da integridade de nosso território se vissem privados dos instrumentos adequados para fazer valer a soberania do Brasil em seu próprio território.

Essas ponderações, Sr. Presidente, não refletem uma opinião pessoal e isolada.

Delas partilham outras lideranças amazônicas, como é o caso do Governador do Pará que, em recentes declarações à imprensa teria afirmado:

"Se esses recursos do SIVAM forem subtraídos do volume dos recursos necessários à infra-estrutura da Amazônia, sem dúvida que o SIVAM deixa de ser prioridade."

Estou certo de que essas ponderações serão consideradas pelas autoridades competentes e interpretadas não como crítica, mas como contribuição positiva de um parlamentar amazônico para o sucesso do SIVAM.

É o que penso, Sr. Presidente.