A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação inadiável, como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de registrar que esta comunicação deveria ser feita, até por uma questão de justiça, pelo Senador Eduardo Suplicy, que, infelizmente, em função de uma agenda que tem a cumprir em São Paulo, não pode estar presente nesta sessão.

Ela refere-se à greve dos petroleiros que vem-se arrastando há mais de trinta dias, e o Senador Eduardo Suplicy, bem como outros Srs. Senadores e Deputados Federais, tem sido um dos incansáveis articuladores no sentido de fazer com que essa greve pudesse vir a termo com uma saída satisfatória tanto para os trabalhadores, quanto para a sociedade, e, por que não dizer, para o conjunto das instituições públicas.

Infelizmente, dada a intransigência da parte do Governo em negociar com os trabalhadores, em recebê-los para uma negociação, mediante sua pauta de reivindicação, durante o período de greve, alegando que só o faria face à volta imediata ao trabalho - atitude já usada pelo Governo do Presidente Itamar Franco, e que ficou comprovado que não aconteceu - a greve vem se arrastando durante todo esse tempo.

Ontem, por iniciativa de vários Parlamentares, foi elaborado um documento com o seguinte texto:

      GREVE DOS PETROLEIROS 

      APELO DOS PARLAMENTARES

      Como representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional, atendendo solicitação de intermediação das lideranças sindicais, tendo em vista os interesses da Nação e a importância da luta sindical, dirigimos um apelo aos petroleiros para que considerem, diante da garantia:

      1 - de revisão das demissões;

      2 - de que não haverá novas demissões;

      3 - da programação dos descontos dos dias parados;

      4 - da retomada urgente das negociações sobre as questões econômicas;

      A possibilidade de retornarem ao trabalho, retomando sua atividade normal de interesse fundamental para o País.

Apelamos também à PETROBRÁS para que, num gesto de concórdia e harmonia, examine a possibilidade, na revisão, de cancelar as demissões efetuadas.

Esse documento foi assinado por várias Lideranças partidárias tais como as do PSDB, PMDB, PFL, PDT, PTB, PT, enfim, todas que compõem esta Casa, no sentido de fazer um apelo para se pôr a termo a questão da greve que hoje, com certeza, não é desejável por ninguém.

Mantive contato, ainda há pouco, com o Sr. Spis que me deu conhecimento de que, face a todo esse processo e compreendendo que o Governo, assim como não honrou o que foi acordado com o Presidente Itamar Franco, dificilmente iria fazê-lo em função do apelo dos Srs. Parlamentares, mesmo assim, eles decidiram pela suspensão do movimento, mantendo o estado de greve, e que vão buscar, a partir de terça-feira, dia 06, junto à companhia, a reabertura das negociações.

Gostaria de enfatizar aqui um item que diz respeito à questão da revisão das demissões. Acredito que este Senado, esta Casa, os Srs. Parlamentares que tanto envidaram esforços no sentido de levar a termo esta greve, para que não haja prejuízo para a sociedade nem para os trabalhadores, devem considerar esse item como um ponto fundamental. Não se pode admitir que, num País com a crise como a que o nosso vem atravessando, profissionais qualificados, competentes, pais de famílias sejam demitidos como instrumento de inibir um movimento democrático, justo e que deveria ser tratado como tal.

Li uma reportagem que me deixou realmente muito entristecida pela forma como a nossa democracia vem sendo compreendida. Falava da estratégia adotada para acabar com o movimento grevista, destruir as lideranças sindicais e desmoralizar a greve: elaborou-se uma lista de demissões, construída friamente - como aqueles que vão a tocaia para pegar à espreita seu suposto adversário - com o nome de alguns grevistas, entre os sindicalistas juramentados, e também de pessoas trabalhadoras, assíduas ao trabalho, profissionais considerados exemplares dentro da empresa. Tudo isso com o intuito de que os demais funcionários ficassem pensando: "Ora, se o fulano, que é nota 10 na empresa, sobre quem não pesa nenhum tipo de reclamação como grevistas, petista, cutista ou coisa que o valha, foi demitido, o que será de nós?"

Considero essa atitude extremamente injusta, porque é uma forma terrorista de fazer com que os trabalhadores se sintam intimidados.

Faço um apelo a esta Casa - gostaria até de estudar a matéria do ponto de vista da Constituição e do Regimento - talvez baseada na emoção: se o Senado - perdoem-me se vou ferir alguém - já concedeu anistia a quem usou indevidamente os serviços da Gráfica, que, agora, lance mão do mesmo mecanismo para anistiar os petroleiros demitidos, os trabalhadores que tiveram o seu direito sagrado, previsto na Constituição, usurpado por formas terroristas para acabar com o movimento grevista.

A greve, segundo a posição dos petroleiros, está suspensa; mantém-se o estado de greve, buscando-se a negociação.

Nesta oportunidade, parabenizo a todos os Srs. Senadores que somaram esforços no sentido de encontrarmos uma saída. Ressalto ainda que esse tipo de atitude não fortalece a democracia, porque os que hoje se unem aos democratas do passado para destruir os trabalhadores, amanhã, talvez, não se unam para defender os democratas do presente.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.