O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que na semana passada esta Casa talvez viveu um dos seus grandes dias, com três pronunciamentos de alto significado, tais como o do Senador Antonio Carlos Magalhães, o do ilustre Presidente do PSDB, Senador Artur da Távola, e do Líder do meu Partido, o PMDB, Senador Jader Barbalho.

Acredito que o debate, naquela ocasião, foi importante e oportuno. E, por ser importante e oportuno, é que venho a esta tribuna.

Mais uma vez - repito -, digo aqui do meu respeito e da minha admiração pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, porque S. Exª pauta sua vida por algo que respeito: dizer o que pensa. O político, muitas vezes, usa a palavra para esconder o pensamento. Alberto Pasqualini chamava muita a atenção para esse detalhe; ideólogo do trabalhismo, e a quem desde o início me filio a seu pensamento, dizia exatamente que o mal de muitos que compõem a classe política é usarem a palavra para esconder o que pensam. O povo, a sociedade, principalmente as pessoas simples, têm que adivinhar o que os políticos querem dizer. O Senador Antonio Carlos Magalhães diz. Podemos aceitar ou divergir, mas S. Exª diz o que pensa. Disse com todas as letras: "Este Governo é nosso". E é verdade. Sou daqueles que reconhecem que se alguém tem autoridade para dizer que é dele o Governo que aí está, é o Senador Antonio Carlos Magalhães. Concordo plenamente.

É verdade, não entendi porquê, mas eu estava vendo agora que o Líder do PFL, o Senador Hugo Napoleão - três vezes Ministro, Governador de Estado, Líder do PFL -, mais uma vez, demonstrando a falta de competência do PSDB para estar no Governo, salienta um fato que realmente dá razão a S. Exª: está em Teresina, pede que o Chefe de Gabinete do PFL marque uma audiência. Na verdade, conheço S. Exª e o seu pai. Com todo o respeito ao Senador Hugo Napoleão, eu diria que S. Exª tem pinta de embaixador e seu pai de Senador. O Senador Hugo Napoleão tem toda a estampa, todo o perfil de um diplomata; e o seu pai, por quem tenho muito carinho e respeito, na minha opinião, tem estampa de Senador - e quase me atreveria a dizer que de um Senador de oposição. O Sr. Hugo Napoleão, então, pede uma audiência através do seu Chefe de Gabinete do PFL. E tem como resposta que só para quinta-feira da semana que vem, apesar de o assunto ser importante e ser S. Exª o Líder do PFL. Se é Líder do PFL, deveria ter tido que iria marcar. Essas coisas acontecem! Foi o que aconteceu com o Porta-Voz do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando declara que este Governo é do povo. A declaração do Porta-voz foi infeliz, Senador Antonio Carlos, infeliz o Porta-Voz, porque se vê que ele não é do ramo. Se fosse, entenderia o que V. Exª quis dizer com "esse Governo é nosso"; o "nosso" que V. Exª disse enquadra o Presidente Fernando Henrique, o povo, a sociedade, o conjunto todo. Então, ele responde com uma insensibilidade total que este Governo é do povo. A imprensa, inclusive, veio me procurar para saber o que eu pensava da divergência entre o Porta-Voz do Presidente e o Senador Antonio Carlos, no que eu disse que ficava com o Senador, porque, na verdade, é S. Exª que está correto. O Governo é dele; S. Exª foi para a tribuna para dizer que este Governo é nosso. É. Eu, por exemplo, que também votei no Sr. Fernando Henrique, e que também sou amigo do Fernando Henrique - perdôem-me de chamá-lo dessa forma, mas dizem que quando o Líder é grande, passamos a chamá-lo pelo nome, como é o caso do Carlos Menem. Não estou querendo dar o ar de intimidade que não tenho com o Fernando Henrique Cardoso. Não, não tenho. Mas falamos Fernando Henrique, Getúlio, Menem, Tancredo, porque são nomes tão importantes que podemos usá-los sem que o fato queira dizer que estou forçando uma intimidade que pode não existir.

Se há alguém que pode falar que o Plano é dele, que o Governo é dele, é o Sr. Antonio Carlos. Acredito que é, e penso que o porta-voz não foi feliz. 

O Sr. Sérgio Machado - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com prazer, nobre Líder, ouço V. Exª. Imagino que seja para responder ao Líder do PFL.

O Sr. Sérgio Machado - Não, nobre Senador Pedro Simon. É para responder ao ex-Governador, ao ex-Líder do Governo que conhece bem como funciona a estrutura de Governo. V. Exª, que já foi Governador e Líder de Governo, sabe muito bem que esse problema existe no dia-a-dia. Se isso fosse dito por alguém que fosse noviço em política, até que seria uma coisa normal; não por V. Exª que bem conhece e sabe que esse problema existe em todos os Governos. Existiu quando V. Exª era Líder e quando era Governador, como existe em qualquer um que for exercer o poder. Creio que não devemos generalizar, porque isso não constrói. Chegou a hora de tentar construir este País - e V. Exª tem um papel importante -, tentar avançar em torno do desenvolvimento, que é uma tarefa que pertence a todos nós. V. Exª que votou no Presidente Fernando Henrique Cardoso tem condição de dar uma contribuição grande nessa hora do desenvolvimento, nessa hora do avanço. E o que aconteceu com o Senador Hugo Napoleão deve ser uma questão de falta de assessoria e que tem que ser corrigida pelo Ministro José Serra, porque é uma coisa que nós, Senadores, não podemos aceitar.

O SR. PEDRO SIMON - Em primeiro lugar, longe de mim e longe do Senador Hugo Napoleão colocar o Ministro José Serra nessa jogada. S. Exª não tem nada que ver com isso, disse o Senador e digo eu.

Mas discordo de V. Exª. Se disser que isso aconteceu na minha Pasta e no meu Governo, é verdade, aconteceu; se disser que está acontecendo isso no Governo de Covas e de Fernando Henrique, está acontecendo. Mas não aconteceu no Governo de Antônio Carlos. O PFL é diferente. Esses são profissionais, esses entendem. Temos que reconhecer isso! Esse é o ponto em que V. Exª não conseguiu chegar.

Veja o que V. Exª disse: "aconteceu no seu Governo, quando V. Exª foi Governador." Aconteceu no meu Governo e quando fui Ministro.

Nós dois temos a mesma origem, o velho MDB. É o velho MDB, com seus erros e os seus equívocos.

O PFL é profissional. No PFL não acontece. V. Exª não vê em Ministro do PFL, nem nos de agora, nem nos de ontem, essa questão. Esta é a divergência, com todo carinho.

Mas o que quero salientar, aqui, é que, no discurso do Senador Antônio Carlos, S. Exª fez uma análise profunda, real e concreta.

Vi no Senador Antônio Carlos o que vi no meu amigo Bornhausen, nos jornais de agora: "PFL se diz à frente da briga".

Está nos jornais de hoje, Correio Braziliense de hoje.

      "Estamos na vanguarda das reformas", afirma Bornhausen, (corroborando em tudo o que diz o Senador Antônio Carlos) anunciando mudanças no programa do PFL para incorporar "um componente social sem abrir mão dos compromissos com a livre economia de mercado e o Estado eficiente."

Então, reparem que hoje o Presidente do PFL, o Senador Bornhausen, mostra ao Brasil a grandeza do PFL, para não parecer que é só o PSDB que está fazendo o Programa do PFL no Governo, e dá a resposta: "Mas nós também vamos mudar o nosso Programa e nós, do PFL, no nosso Programa" - diz Bornhausen - "vamos incorporar um componente social". Mas ainda não sabe o que é, como será, mas vai ter um componente social. O Programa do PFL vai ter um componente social, que vai se aproximar da socialdemocracia. Meus cumprimentos ao PSDB porque, na verdade, estou vendo que os programas estão se aproximando. Aliás, o Brasil está vivendo de componentes sociais. Se repararmos, o nosso querido Paulo Maluf, Prefeito de São Paulo, está com um enorme componente social, que é o Projeto Cingapura. Outro dia, eu estava ouvindo o Prefeito Paulo Maluf falando - e é verdade - que o seu Projeto é o grande projeto social que hoje existe no Brasil - é o Projeto São Paulo - onde S. Exª está construindo não sei quantas milhares de construções, realmente, a preço acessível. E nós só vimos o Maluf, porque, nas eleições passadas, o Maluf só falava: eu fiz viadutos, eu fiz pontes, eu fiz isto, eu fiz aquilo. Eu nunca havia visto Maluf falar em plano social. De repente, na televisão, num Programa do PPR, onde lhe foi dado um tempo enorme, ouvi um outro Paulo Maluf, sem óculos, diferente, falando uma outra linguagem. Noventa por cento do Programa do PPR foi sobre o componente social do Governo Maluf na Prefeitura de São Paulo.

Reparem que os liberais também estão se aproximando para o lado de cá, e penso sinceramente que isso é importante.

O que chamou a minha atenção no pronunciamento do Senador Artur da Távola - tenho muito carinho e respeito por S. Exª - foi a parte em que S. Exª falou e defendeu - e defendeu bem, eu concordo - a aliança do chamado liberalismo com a chamada socialdemocracia. Aparteando, o ilustre Senador Bernardo Cabral perguntou ao Senador Artur da Távola se teremos condições ou não de ter partidos sólidos no Presidencialismo, com esse Presidencialismo que aí está. Não tendo Parlamentarismo e tendo esse Presidencialismo, se teremos condições de ter partidos sólidos neste Presidencialismo? E Artur da Távola deu uma resposta muito inteligente, na minha opinião. S. Exª disse: "estamos vivendo mais de tendências do que de partidos sólidos." De certa forma - disse S. Exª - o mundo hoje está vivendo de tendências. E S. Exª fala em quatro tendências: uma tendência muito pequena de direita; uma imensa tendência liberal; uma tendência muito pequena de extrema-esquerda, quase tão pequena quanto à de extrema-direita; e uma imensa tendência socialdemocrata. E disse S. Exª que estava acontecendo no Brasil uma coligação da socialdemocracia com o liberalismo. S. Exª elogia o liberalismo porque o neoliberalismo não pode ser interpretado como alguns querem interpretar, como neoliberalismo símbolo do velho liberalismo reacionário e que não admitia nenhum componente social no liberalismo.

Então, diz o Senador Artur da Távola que o neoliberalismo, o novo liberalismo é um liberalismo que se aproxima e que também tem preocupação com o social. Ou, como diria o Presidente do PFL, que teria também alguns componentes sociais.

E estranhei que o Senador Artur da Távola não tenha feito nenhuma referência à tentativa que fizemos de uma união socialdemocrata. Quando tentamos que o PMDB, PSDB, PDT, PTB sentassem à mesa, numa tentativa de uma proposta socialdemocrata, não conseguimos. E essa proposta não prosperou por culpa do PSDB. O PMDB não quis, porque o Quércia não abria mão; e o PDT porque o Brizola também não abria mão.

Foram fundamentalmente as duas causas determinantes de que os debates - sabe-se que duas das reuniões mais importantes foram na residência do ilustre Líder do PMDB - não andaram porque perguntaram para nós do PMDB se garantíamos o nosso Partido. E nós não garantimos. Porque a proposta que fazia era de se sentar à mesa para discutir a candidatura posteriormente. Primeiro, discutiríamos as idéias, a proposta em si, uma proposta de entendimento num plano socialdemocrático; e, feito isso, escolheríamos alguém. E se citava o Fernando Henrique, o Deputado Antônio Britto e outros, que podiam executar esse programa.

Era uma tese até interessante, pois, de certa forma, se organizaria o programa para, depois, ser executado. Isso o PSDB e nós sabemos. No entanto, o meu querido amigo Artur da Távola não lembrou que houve uma tentativa de se fazer a socialdemocracia. S. Exª tem autoridade para dizer "nós tentamos"; o PSDB não tem culpa se ela não aconteceu. Entendo que isso foi competência do PFL, e, ao fazer tal afirmação, devo avançar ainda mais e dizer que foi competência do Sr. Antonio Carlos Magalhães lançar o nome do Senhor Fernando Henrique Cardoso quando Sua Excelência não era candidato nem do PSDB. S. Exª afirmou isso desta tribuna, o que é verdade.

Creio que estou fazendo um elogio ao Fernando Henrique Cardoso, quando digo que foi colocado no Ministério da Fazenda a sua revelia.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Senador Pedro Simon, vamos prorrogar o Expediente por cinco minutos, para que V. Exª tenha condições de terminar o seu pronunciamento.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço a gentileza de V. Exª.

O Senhor Fernando Henrique Cardoso foi colocado no Ministério da Fazenda a sua revelia e de sua família; sua mulher e sua filha não queriam; no entanto, aceitou. No Ministério da Fazenda, não pensava em ser candidato à Presidência da República. Pode ser que tenham conversado a respeito, que tenham falado no seu nome.

O Líder Jader Barbalho afirma que Sua Excelência venceu a eleição por causa do Plano Real, que foi determinante para sua vitória. Pode ter sido, mas o Plano Real não foi eleitoreiro. O Plano Real foi adotado para salvar o Brasil, e está salvando. A candidatura do Fernando Henrique veio posteriormente. Antonio Carlos Magalhães foi muito competente quando, na frente de todo mundo, lançou a candidatura de Fernando Henrique à Presidência da República. Lembro-me de quando o Presidente Itamar Franco afirmou: "Mas é competente esse Antonio Carlos..." Indaguei o porquê da afirmação, e respondeu-me: "Porque entendo que essa é a nossa saída". O Presidente Itamar Franco foi a segunda pessoa que me falou na candidatura do Fernando Henrique - e ela obteve êxito.

Imagina-se que não podíamos tentar fazer um governo socialdemocrata; no entanto, podíamos. Respondo agora ao meu querido Líder Jader Barbalho, que diz não aceitar as minhas declarações de que o PMDB tenha errado, de que o PMDB tenha sido incompetente.

Pertenço ao PMDB, vim do MDB; entendo que, da mesma forma que o Senador Jader Barbalho, não precisamos prestar contas das nossas lutas, dos nossos ideais e do nosso esforço. Quando o Líder Jader Barbalho afirma que perder faz parte de ganhar, isso é verdade. Em qualquer eleição ganha-se ou perde-se; embora o Senador Antonio Carlos Magalhães tenha razão quando diz que temos de querer ganhar, lutar pelo poder para buscar o poder. Trata-se, no entanto, de ganhar ou perder com dignidade.

No caso do PMDB, não se trata do problema de ganhar ou perder; o problema é que o PMDB foi certo de que ia perder em duas eleições que tinha tudo para ganhar. O PMDB cometeu equívocos. Se, na eleição em que o Collor venceu, o PMDB tivesse lançado o Orestes Quércia, este teria sido Presidente da República; cometemos o equívoco de lançar o Sr. Ulysses Guimarães num momento que não era a sua oportunidade. Na outra eleição, lançamos o Sr. Orestes Quércia, e também não era a sua hora. Portanto, não é o problema de se ganhar ou perder uma eleição; sim, numa eleição ganha-se ou perde-se, mas se prepara para ganhar. Depois, acontece o que aconteceu, e saímos da convenção derrotados.

Essa é a análise que faço, e não estou cometendo qualquer injustiça contra o meu Partido; ao contrário, estou falando isso para que tais fatos não se repitam. No futuro, temos que meditar a respeito do que dizia o Senador José Sarney, quando vinha falar comigo, mostrando-me as pesquisas: "Pedro, não sei o que está havendo com o nosso Partido! Tenho aqui os números." E, pelos números que mostrava, em todas as pesquisas só havia uma pessoa no PMDB em condições de competir com o Lula: S. Exª o Senador José Sarney. No entanto, nunca conseguiu que o PMDB se reunisse em torno das propostas, para analisá-las.

Sr. Presidente, o que me traz aqui principalmente são as emendas que serão votadas, agora, na Câmara dos Deputados, e, na semana que vem, aqui no Senado Federal. Acredito que iremos votar a respeito dos monopólios do petróleo e das telecomunicações. Há um pedido para que se analise e discuta aqui um projeto que penso ser da maior justiça. A Legislatura retrasada, no Governo Collor, cometeu o maior absurdo - perdoem-me a sinceridade: demos ao Governo um cheque em branco, ao autorizá-lo a privatizar a empresa que quisesse. Não consigo entender como se votou um projeto dessa natureza!

Alguém pede urgência para votarmos, aqui no plenário, a privatização ou não da Vale do Rio Doce.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Senador Pedro Simon, o tempo de V. Exª encontra-se esgotado.

O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, concluindo, gostaria de dizer que, em termos de Vale do Rio Doce, em termos de PETROBRÁS, em termos de petróleo, há algumas questões onde o meu querido Presidente Fernando Henrique vai poder mostrar se está com o programa do PFL ou com o programa do PSDB, pois há diferença.

Por exemplo: vamos privatizar? A PETROBRÁS não vai mais ficar com o monopólio do petróleo? Não vai. Vão se abrir as portas para que o capital estrangeiro explore o petróleo? Sim. Mas as deixarão abertas, para que amanhã se constituam oligopólios, ou vai haver o controle do Estado sobre as questões ligadas ao petróleo? Privatizar-se a Vale do Rio Doce é uma coisa; mas privatizar-se toda a Vale do Rio Doce, entregando-se o subsolo do Brasil a uma empresa, isso é outra coisa. Há 50 anos, tudo o que existe no subsolo brasileiro, todos os técnicos, todos os cientistas, todos os conhecimentos estão na Vale do Rio Doce. Como se pode privatizar o conhecimento, a ciência, a história do Brasil, do nosso subsolo, entregando tudo a uma empresa?

Pode ser que o PFL concorde com isso - ele é liberal. As leis da oferta e da procura, o liberalismo, irão dizer como ficará depois. Privatiza-se o petróleo, privatiza-se a Vale, e as regras do mercado dirão o que acontecerá.

A socialdemocracia privatiza, mas deseja regras que garantam a fiscalização da União no que irá acontecer, para não surgir oligopólio do aço, oligopólio da petroquímica, oligopólio do petróleo, oligopólio do minério e outros mais.

Portanto, há uma diferença absolutamente nítida, radical, de comportamento - digo isso ao meu querido amigo Antonio Carlos Magalhães e ao Presidente do PSDB -, embora os dois Partidos possam votar pela privatização. Privatizar-se o porto de Tubarão é uma coisa; privatizarem-se as empresas X, Y, Z é outra coisa. Porém, o Governo dizer que vai privatizar toda a Vale, entregando-a a uma só empresa, é diferente. Sinceramente, tenho muitas dúvidas a respeito do que possa acontecer.

Por isso, com alegria em debater assunto tão importante, venho esta tarde à tribuna. A Câmara estará votando essa matéria hoje e amanhã. Gostaria de alertar meus companheiros da Câmara para esse detalhe. Seria bom que se chegasse a um entendimento nesse setor, não só por parte do PSDB e do PFL, mas também dos Líderes parlamentares. Vamos privatizar - não há como deixar de fazê-lo -, mas vamos garantir que, em termos de livre iniciativa, não teremos nem holding, nem oligopólio, nem monopólio desses setores fundamentais. Devemos ter esse cuidado, para que não se repita o que está acontecendo agora: o Governo está fazendo um esforço dramático para anular a venda de uma determinada empresa que estava na mão do Estado e que foi privatizada, para que um determinado setor não fique nas mãos de um único proprietário.

Foi esse assunto importante que me trouxe à tribuna, Sr. Presidente. Estamos vivendo - e isto me assusta - a avalanche das privatizações. Tenho medo quando a mídia sopra de um único lado. Ainda há pouco, eu disse que não duvidaria se aparecesse alguém no meio dos petroleiros. Foi a greve mais absurda que vi na minha vida, pela incompetência e falta de oportunidade.

Apesar disso, em uma hora como esta, temos que ter sensibilidade para ver que, mesmo votando no mesmo sentido, ou seja, a favor da adoção do capital estrangeiro no petróleo ou na mineração, há uma diferença fundamental entre mim, que sou socialdemocrata, e alguém que é só ultraliberal: ambos queremos privatizar, mas eu não quero que o Estado seja dono, e sim que fiscalize o que acontecerá, enquanto o outro diz que as regras de mercado regularão os acontecimentos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.