O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho o mau hábito de jamais fazer pronunciamentos lidos. As palavras às vezes ficam ao vento. Na realidade, só não ficam, nesta Casa, porque vão para os Anais. Mas, em minha atividade política, de uma maneira geral, tenho esse mau hábito. Hoje, todavia, farei de modo diferente: vou proceder à leitura de um pronunciamento a respeito da questão dos juros do nosso País. Devo dizer que não estou assomando à tribuna na condição de Líder, mas de Senador pelo PFL do Piauí. Nesta condição, venho oferecer minhas impressões sobre esse tema que é extremamente atual, preocupa-me, e creio que a toda a comunidade de uma maneira geral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nada mais contundente pode ser dito a respeito dos juros atualmente praticados no Brasil do que as palavras do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, durante reunião da SUDENE, em Recife, no dia 19 de maio. Diante dos governadores nordestinos, Sua Excelência admitiu que as taxas de juros cobradas atualmente são "escorchantes" - palavras do próprio Presidente da República.

O Presidente da República ressalvou, é claro, que está sendo constrangido a manter uma política de juros elevados para fazer frente ao aquecimento do consumo e para reter no Brasil os investidores internacionais que, assustados com a débâcle mexicana no final do ano passado, poderiam aportar em outros países.

De todo modo, mesmo que levadas em consideração as ponderações do Presidente da República, o que se vê no País hoje - em função dos juros altos - é um cenário caótico: industriais e comerciantes ameaçando demitir ou mesmo já dispensando seus empregados, ou, o que é tão ou mais grave, pedindo concordata ou falência; o sistema bancário, em pânico, temendo ser engolfado pela quebradeira geral porque vê disparar o índice de inadimplência; a dívida pública a crescer como bola de neve; e, para completar, o desespero generalizado dos que, acreditando piamente no Plano Real, foram às compras e hoje não têm como pagar as dívidas contraídas.

A situação é demasiado grave, mas temos de analisá-la com tranqüilidade e isenção. Não há dúvida de que os componentes da equipe econômica do Governo pensam estar agindo em defesa do Plano Real. O que temem, acima de tudo, é o retorno da inflação que, como é do consenso geral, é a mais torpe forma de concentração de renda. Mas a discordância começa a surgir quando se examina o remédio que está sendo ministrado para impedir a volta da inflação e o tamanho da dose que está sendo aplicada. Em suma, o que se deve discutir, acima de tudo, é o chamado custo social das medidas anticonsumo, fator que aparentemente não está sendo considerado pelos técnicos do Governo.

Para os críticos, erra o Governo por ter apenas um medicamento à sua disposição: a taxa de juros; e erra pelo exagero que, ao invés de facilitar, acaba prejudicando o Brasil.

Em artigo publicado em O Globo, edição de 13 de maio, o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Mário Amato, disse que o empresariado brasileiro, há um bom tempo, vem suportando uma das mais elevadas taxas de juros do mundo. Os juros, segundo Mário Amato, ao longo de toda a década de 90, foram "um instrumento de utilização freqüente, e muitas vezes solitário, no controle da inflação e na busca da estabilização econômica".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a elevada taxa de juros praticada no Brasil prejudica não só industriais e comerciantes - os que produzem, enfim - mas tem um impacto altamente devastador nas próprias contas do Governo. Como ninguém desconhece, o Governo é o maior tomador de empréstimos do País, já que, diariamente, capta recursos no mercado para pagar os seus títulos que estão vencendo. E se consegue colocar, hoje, com facilidade seus papéis é porque aceita pagar os juros que o próprio Presidente chamou de "escorchantes".

Agindo assim, acaba-se retirando dinheiro dos mais fracos e pobres - empregados e empregadores - mediante a cobrança de impostos, e repassando boa parte dele aos investidores em títulos públicos: aos ricos, em suma, sejam brasileiros ou estrangeiros, bancos ou especuladores.

Estima-se hoje que, para cada oito reais arrecadados pelas três esferas administrativas - União, Estados e Municípios - um real seja gasto com juros. Os pagamentos de juros, em 1994, corresponderam a R$20 bilhões, o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto nacional.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - É com prazer que concedo o aparte ao nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Hugo Napoleão, V. Exª traz à Casa, mais uma vez, debate sobre a questão dos elevados juros que não só ocasionam grandes perturbações para a economia, mas também reflexos extremamente negativos para as contas públicas nos três níveis, haja vista o endividamento em que se encontram, de maneira geral, os Governos Estaduais, Municipais e o próprio Governo Federal. Todavia, ressalta-me o fato de essa política de juros elevados vigora há bastante tempo. Eu mesmo não me recordo quando houve juros baixos. Quando V. Exª falou sobre a afirmação do Presidente de que os juros são escorchantes e o reconhecimento que Sua Excelência faz desse fato, lembrei-me da visita que o então Presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, fez ao Presidente João Figueiredo. S. Sª levou ao ex-Presidente uma conta com o valor dos juros sobre uma determinada quantia com o que o Presidente declarou-se estarrecido, naquela sua franqueza rude às vezes; falou uma daquelas frases de efeito e remeteu um bilhete para o Ministro da Fazenda, salvo engano o Ministro Ernane Galveas. Apesar de tudo isso, os juros continuam altos, com picos nos quais são mais elevados ainda. É de se indagar se não há de fato outro remédio para a economia. Embora esses ministros pertençam a escolas diferentes, será que não é possível que dêem outro tipo de receita? Apenas contenção do consumo e elevação dos juros? Estamos em situação extremamente difícil, que demanda talvez um tipo de criatividade no sentido de experimentar um tratamento diferente, porque, do contrário, os efeitos danosos sobre a economia e sobre as contas públicas serão realmente terríveis.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Tem V. Exª razão e tanto é assim que sabemos que os juros visam exatamente a contenção dos próprios estoques e, em última análise, do consumo. Mas são efetivamente transferidos como custos operacionais das empresas que, por sua vez, os repassam, numa segunda linha, ao consumidor. Isso, naturalmente, é uma situação que pode vir a gerar complicadores inflacionários.

Sr. Presidente, gostaria de dizer que, considerando que a dívida pública brasileira era de R$75 bilhões, em janeiro de 1995, conclui-se que agora, com juros de 4% ao mês, o Governo deve estar pagando R$3 bilhões por mês ou R$100 milhões por dia em juros. Esse dinheiro que vai ser literalmente torrado na fogueira mensal dos juros corresponde a quase metade dos R$7 bilhões empregados ao longo de todo o ano passado na área da Saúde, por exemplo.

Esses números referentes aos gastos inócuos com juros servem para demonstrar, de forma clara e indesmentível, a necessidade de reformas urgentes. O Brasil só poderá acabar com essa dívida, que cresce sem parar, à medida que o Governo consiga arrecadar mais do que gasta, a fim de que possa pagar o principal da dívida. A reforma constitucional que ora estamos desenvolvendo vai contribuir para o fim desse descalabro.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Edison Lobão - Penso que procede muito bem que V. Exª, como Líder de um grande Partido, que é o nosso Partido, venha à tribuna para se juntar a todos aqueles Senadores que, em semanas anteriores, trataram dessa questão de fundamental importância para a vida econômica e social do Brasil. Não temos sido ouvidos aqui neste plenário por parte do Governo Federal, no que diz respeito às taxas de juros. Muitos de nós já reclamaram isso.

Com a autoridade de Líder que V. Exª tem e trazendo, por escrito, o discurso para que o tema, que é técnico, seja tratado com maior profundidade, estamos agora na esperança de que possa ser a sua voz, em nosso nome, ouvida pelo Governo Federal. Três bilhões de reais é a conclusão a que chega V. Exª sobre os gastos do Governo com os juros que ele próprio paga por conta da sua dívida interna.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Perfeitamente.

O Sr. Edison Lobão - O que significam R$3 bilhões? A Ferrovia Norte-Sul, que será, talvez, a principal ferrovia brasileira, vai possibilitar um abraço no Brasil, no instante em que for concluída, de Imperatriz, onde ela se encontra, até Brasília. Teremos, portanto, a integração completa, a riqueza circulando com essa ferrovia nova. Teremos a nova hidrovia, com o rio que serve a Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, que não custa R$3 bilhões. É isso que o Governo gasta por mês. Mas a quem serve, então, esses juros altos, quando sabemos que nem aos banqueiros eles servem? Recentemente, vi um diretor do BRADESCO reclamando da elevação dos juros sob o argumento de que, com essa elevação tão drástica, tão descontrolada, ele não tem tido tomador de recursos, de dinheiro, e os tomadores que aparecem não possuem garantia suficiente para sustentar o empréstimo solicitado. A conclusão a que todos estamos chegando é que juros elevados não servem a ninguém. Todos os economistas fora do Governo reclamam de juros altos. Porém, todos os economistas no Governo, de todos os governos - e o Senador Lúcio Alcântara acaba de mencionar um episódio com o Presidente Figueiredo - praticam os juros elevados. Cumprimento V. Exª pela iniciativa feliz que teve nesta tarde.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Agradeço a colaboração que V. Exª traz ao meu pronunciamento. Senador Edison Lobão, um de nossos Colegas - não sei precisar agora exatamente qual foi o Senador - disse que no Brasil estamos praticando uma inflação de primeiro mundo e adotando juros de terceiro mundo. Gosto sempre de atribuir a autoria a quem efetivamente a tem, mas realmente a minha memória está falha neste momento. Mas esta é exatamente a verdade.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Hugo Napoleão, V. Exª me concede um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Hugo Napoleão, acho importante esse pronunciamento de V. Exª, por ser uma pessoa que é Líder do maior Partido aqui na Casa. Estamos, agora, passando por este momento de mudanças na política monetária, com a questão da mudança na presidência do Banco Central. É importante que se discuta isso. Por ser leigo em assuntos econômicos, vejo a necessidade de se aprofundar a discussão em torno desse assunto, na hora em que o Presidente do Banco Central vai executar um novo plano, uma nova idéia e não, talvez, a que está aí, a que levou os juros à altura. Tive oportunidade de ouvir do presidente que está saindo sobre a sua dúvida se elevava o juro crescente a patamares menores. Essa a dúvida de um presidente de um banco. Imagine, nós, Senadores, que na sua maioria não temos conhecimento profundo na área econômica. Seu discurso, portanto, vem numa hora oportuna. Sendo assim, penso que seria importante que a Comissão de Assuntos Econômicos criasse uma subcomissão para analisar profundamente o destino que essa política monetária terá daqui por diante e, também, para que possamos saber o que o Governo vai trazer a esta Casa em termos de propostas. Queremos ter ciência do que nós, Senadores, podemos fazer para saber se o novo Presidente do Banco Central, Sr. Gustavo Loyola, é a pessoa mais indicada, ou se o Presidente da República terá que indicar uma outra pessoa para dirigir esse projeto que diz respeito à condução da política monetária no País, incluindo a política dos juros.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - A sugestão de V. Exª é extremamente tempestiva e oportuna. Penso até que deveríamos, em conjunto, procurar o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos para fazermos essa sugestão.

A propósito do aparte de V. Exª, lembrei-me de uma correspondência que recebi em minha residência. Era uma oferta de pagamento de um dos cartões de crédito - o qual, aliás, eu não havia solicitado - já com a cobrança da anuidade ou da taxa de inscrição, no valor de 60 reais, e o aviso embaixo de que os juros cobrados seriam de 18%. Veja V. Exª que, para uma inflação de pouco mais de 2%, os juros de 18% são absoluta e rigorosamente incompatíveis com a realidade brasileira.

Sr. Presidente, estudos recentes da FIESP mostram que o Brasil está praticando a quarta maior taxa anual de juros do mundo. Na época do levantamento, no início do mês de maio, estavam os juros em torno de 64,8%. O primeiro lugar da lista ficava com a Rússia (242,36%), o segundo com a Turquia (72,0%) e o terceiro com o México (71,5%). A Rússia teve sua economia destruída depois de 70 anos de socialismo, a Turquia enfrenta guerra contra os curdos e o México foi quase arrasado pela bancarrota no final do ano passado.

Qual é o problema tão grave quanto o desses países que está sendo enfrentado pelo Brasil? Segundo os integrantes da equipe econômica, ele se chama inflação.

Os juros altos no Brasil são, pela ótica dos principais agentes do Governo na área econômica, portanto, a principal arma com que se deve combater a inflação. No entanto, vejamos quem está sendo mais atingido hoje por esse petardo dos juros elevados.

A primeira vítima acabou sendo o consumidor, que, acreditando no Plano Real, foi às compras e se endividou e viu as prestações escaparem do seu controle. Para honrar esses compromissos, muitas vezes acabou tendo de contrair novo empréstimo, com agiotas. E assim marcha celeremente para a insolvência pessoal.

O segundo elo fraco dessa cadeia é o comércio. Na medida em que vêem minguar sua receita, em decorrência do número crescente de inadimplentes, os comerciantes não têm como pagar seus fornecedores, ou seja, as indústrias. Para honrar suas dívidas, têm que se socorrer dos empréstimos bancários, pagando juros impagáveis. Ou então não vão aos bancos e nem pagam às indústrias, o que é terrível.

A seguir vêm as indústrias. Caloteadas pelo comércio, por sua vez, não podem pagar os seus fornecedores de matéria-prima. E fogem dos bancos, cujos juros, agora, chegam a ser superiores até mesmo aos dos agiotas, como denunciou a revista Isto É que circulou na última semana do mês de maio próximo passado.

No fim da fila estão os fornecedores de matérias-primas, que não têm como empurrar adiante o calote.

Ora, Srs. Senadores, à medida que perde clientes, espantados com os juros, o comerciante vai tentar, no desespero, recuperar sua receita. Para isso, eleva o preço à vista de suas mercadorias. E não consegue vender. Mas se, porventura, conseguir vender, estará forçando a inflação para cima. Além do mais, os juros altos são contabilizados como custos operacionais, repassados para os preços, para o consumidor e o resultado é o mesmo. Essa era, aliás, a observação que eu fazia há pouco tempo, respondendo o aparte com que me honrou o nobre Senador Lúcio Alcântara, do Estado do Ceará.

Nesse embalo, os bancos passam a temer pela insolvência de seus tomadores de empréstimos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, envolvidos todos pelo vendaval dos juros altos. Amedrontados, temendo serem arrastados juntos, deixam de emprestar. Aliás, é interessante notar que os bancos, no Brasil, nos últimos anos, haviam desaprendido sua principal tarefa, que é justamente a de emprestar dinheiro. Viviam das aplicações na chamada "ciranda financeira". Com o Plano Real, perderam receita e tiveram de voltar a emprestar. Mas agora, passados apenas onze meses, retraem-se de novo. Acrescente-se o fato de que, com o compulsório elevado, não dispõem de dinheiro, que, sendo raro, passa a ser caro.

O compulsório está em torno de 90%, parece que o governo tenciona reduzi-lo em alguns índices. Como aprendi desde os bancos escolares, tudo o que é raro é caro, evidentemente, o dinheiro, tornando-se escasso, passa a ser emprestado, repassado pelos bancos numa situação de maior dificuldade. Aí, os juros são realmente elevadíssimos.

Na medida em que pára de funcionar a roda do consumo, começa o desemprego. Temendo perder o emprego, as pessoas deixam de comprar em favor de uma poupança que poderá socorrê-las mais adiante. E assim se marcha rapidamente para a recessão.

Esse é, sem retoques, Sr. Presidente, o quadro que se vê hoje no Brasil.

Sabemos todos que a política monetária brasileira precisa de austeridade para que possamos chegar, por fim, à estabilidade dos preços. Estamos conscientes também de que o Brasil precisa oferecer juros mais elevados dos que os praticados no mercado internacional, caso queira atrair investidores do exterior. Sabemos, igualmente, que forçam a elevação de estoques e, conseqüentemente, desaquecem o consumo.

No entanto, chegou-se agora a um patamar no qual os danos podem ser mais significativos do que os ganhos.

Naturalmente, o país toma essa atitude de juros elevados para atrair os investimentos externos, os investidores estrangeiros. Com isso, obviamente, seduzidos pelo valor de boa remuneração de seu capital eles investem. No entanto, parece-me que não tem investido com prazos mais longos, e sim, a prazos curtos, o que passa a ser extremamente danoso.

Apesar de reconhecermos que os juros altos induzem à busca ou à atração de investimentos externos, por outro lado, causam os males a que acabo de me referir.

O Sr. Edison Lobão - Permita-me V. Exª. um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Concedo o aparte a V. Exª., com prazer.

O Sr. Edison Lobão - Senador Hugo Napoleão, esse é um outro ponto fundamental. O investidor externo não acredita numa política econômica que pratique juros dessa natureza. Qualquer investidor externo sabe que essa é uma política conjuntural, eventual, e só serve para desorganizar o mercado. Pagar 18% de juros não significa cumprir uma taxa bancária, e sim fazer com que o Banco - neste caso, trata-se do Banco Central, já que este confisca 90% do dinheiro - torne-se sócio da empresa que solicita o empréstimo. Quando se tem que pagar 18% a alguém, na verdade, esse alguém está-se tornando sócio da sua empresa. O juro normal é tolerável; numa inflação de 2%, pode-se pagar 2,5% ou 3% ao mês, mas 18% é quase um achaque.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - É verdade, sobretudo se compararmos a nossa taxa de juros com a taxa de juros normalmente praticada no mercado financeiro internacional. Os juros praticados neste País são vultosíssimos. Segundo a expressão do Presidente da República, "os nossos juros são rigorosamente escorchantes."

O Sr. Romeu Tuma - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Hugo Napoleão, desculpe-me por interrompê-lo. Estou ouvindo, com muita atenção, o seu pronunciamento, que trata de um assunto de vital importância para a situação econômica do País. Tenho conversado com alguns empresários. Considero louvável a posição de V. Exª, ao trazer a este Plenário a situação real dos nossos juros; numa macroanálise, V. Exª nos mostra a situação da nossa economia. O que me leva a aparteá-lo é a preocupação em relação ao fato de que os empresários, sobrecarregados de estoques hoje - em alguns setores não se faz mais leasing, acabou a venda a crédito e os juros são altos para financiar os estoques -, estão buscando o empréstimo internacional através da Resolução nº 63, com juros internacionais, e os bancos que operam nesse mercado estão conseguindo realizar alguns empréstimos. Esse fato pode, no futuro, trazer dificuldades no setor cambial, porque esses empréstimos entram e saem em dólar, acompanhados, é claro, dos juros que serão pagos, bem mais baixos do que os cobrados internamente. Amanhã isso poderá trazer alguma dificuldade para o equilíbrio da balança. Desculpe tê-lo interrompido, mas vejo com muita aflição vários segmentos em São Paulo decidindo-se por essa alternativa.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Tem razão V. Exª. Creio que foi extremamente oportuna a observação que acaba de fazer, até porque V. Exª acabou de citar: o leasing, por exemplo, está em vias de supressão, as companhias de factoring que passaram a existir, em função justamente da questão do giro do mercado, também estão sucumbindo neste instante. Além da prática de juros altos, o que se verifica também é o problema das medidas tomadas para cercear o crédito.

Desse modo, realmente, pode-se encaminhar para uma situação mais difícil.

Os encargos financeiros, repetidos, constituem componente importante do custo da produção e perpassam toda a cadeia produtiva. As taxas elevadas penalizam a produção, na medida em que elevam o custo e restringem a oferta. Isso é sem dúvida inflacionário.

Era essa, justamente, uma das conseqüências que eu estava abordando há pouco tempo: exatamente a questão do repasse dos custos operacionais para o consumidor, o que, em última análise e instância, gera igualmente a inflação.

Do mesmo modo, na medida em que a remuneração dos papéis torna-se por demais atraente, é compreensível que os capitais desviem-se da produção para mera especulação. Já vivenciamos esse tipo de problema por um tempo, aliás tempo demasiadamente longo e descobrimos que, no futuro, quando crescer a demanda, não teremos produção, porque não se investiu. Situação, repito, já vista!

Um outro fator negativo é o endividamento público. Juros altos elevam o serviço da dívida do Governo, que, em decorrência, pressionam o déficit público e geram expectativas nefastas sobre o comportamento futuro da inflação.

O Governo, por tudo que alinhei aqui, precisa repensar sua política monetária.

Na verdade, a queda no consumo almejada pelos técnicos do Governo, para evitar um repique inflacionário, viria naturalmente. Não era necessário decretar medidas restritivas ao crédito, nem manter os juros altos. Segundo o articulista Aloysio Biondi, do jornal Diário do Comércio & Indústria, as estatísticas mostram que os consumidores, endividados na euforia do Plano Real, viriam a reduzir suas compras naturalmente.

Além disso, segundo Biondi, o comércio, pelo seu lado, estava com estoques excessivos no início do ano, vítima que foi da mesma euforia do consumidor nos primórdios do Plano Real. Esse estoque remanescente frearia o ritmo nas indústrias.

Finalmente, Sr. Presidente, um terceiro fator apontado pelo jornalista do Diário Comércio & Indústria é a ocorrência de boas safras, que têm servido para manter estáveis os preços dos alimentos, ao mesmo tempo em que criam perspectivas para que os agricultores assegurem a sua renda.

Por tudo isso, é hora de reverter a situação. É necessário reduzir a taxa real do juro básico da economia. E, do seu lado, o Governo tem de cortar gastos, apressar a venda das empresas que serão repassadas à iniciativa privada e controlar efetivamente os gastos das estatais. Com as reformas estruturais, podemos ter um Estado enxuto, eficiente e superavitário, que aplique as suas disponibilidades nos setores sociais, indispensáveis à tranqüilidade e ao bem-estar social.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.