O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, a Comissão de Assuntos Econômicos, na última reunião, aprovou o requerimento do Senador Ney Suassuna no sentido de ouvirmos o Presidente do Banco Central, Pérsio Arida, posteriormente à oitiva do Dr. Gustavo Loyola, realizada na última quinta-feira.

O Dr. Pérsio Arida deveria vir amanhã às 10 horas da manhã, pelo que havia sido combinado. Entretanto, em virtude da posse do Dr. Gustavo Loyola, os membros da Comissão de Assuntos Econômicos receberam comunicação da Presidência da Comissão informando que não haveria mais a mencionada reunião.

Gostaria de ressaltar, Sr. Presidente, que ainda perdura a necessidade de ouvirmos o Presidente Pérsio Arida. Não apenas o Presidente da Comissão, Senador Gilberto Miranda, havia tido a iniciativa de convidá-lo, como também o Senador Esperidião Amin mencionou a importância de ouvirmos o Dr. Pérsio Arida sobre as razões pelas quais deixou o cargo. E eu próprio também havia, diante da iniciativa do Senador Gilberto Miranda, formulado inclusive um ofício em que são colocadas nove perguntas sobre temas que gostaria fossem esclarecidos antes da saída do Dr. Pérsio Arida da Presidência do Banco Central.

Quero primeiro reafirmar que está aprovado o requerimento no sentido do convite ao Dr. Pérsio Arida e, em segundo lugar, afirmar que seria um despropósito da parte da Comissão - ainda mais porque houve um requerimento por todos aprovado -, simplesmente, agora, desistirmos de ouvi-lo.

Quero aqui ressaltar que há alguns assuntos da maior importância sobre os quais precisamos ouvir sua opinião. Primeiro por ser um dos economistas formuladores do Plano Real, que é distinguido pelo seu conhecimento e que, por tudo que se sabe, vai continuar influenciando nas decisões de política econômica. Sobre política cambial, política de taxas de juros, política salarial, suas opiniões certamente continuarão a ser ouvidas, ainda mais que se tem notícias de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tentou, pelo menos, que ele continuasse à frente do Banco Central.

Hoje estamos vendo no noticiário que a equipe econômica planeja a desindexação dos salários a partir de 1º de julho próximo, quando o Plano Real, a moeda Real que substituiu a Unidade Real de Valor completa um ano. Uma das questões que precisamos debater, e será importante fazê-lo com o atual Presidente, que deixa amanhã o Banco Central, é se a desindexação vai valer apenas para os salários ou se valerá também para o mercado financeiro, para a remuneração dos títulos do Governo, para a remuneração, portanto, relativa aos que recebem juros.

Será justo, simplesmente de uma hora para outra, dizer aos trabalhadores que daqui para frente passam a ter a livre negociação no mercado, sem qualquer reajuste decorrente da inflação passada? Enquanto para aqueles que recebem remunerações decorrente de juros, como todos os que possuem títulos federais como as notas, os títulos do Tesouro Nacional, as NTNs, que são corrigidas pelo Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas mais a remuneração real, ou pela TR e mais uma taxa de juros real.

Será eqüitativo dizer aos trabalhadores que acabou para eles a indexação, enquanto que para os que aplicam no mercado financeiro vai se dizer que continua?

É fundamental que tenhamos explicações sobre essa questão justamente por parte da pessoa que tem sido um dos principais formuladores da política econômica.

Também fico pensando se hoje, às vésperas de sua saída, não estará o Dr. Pérsio Arida, juntamente com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e com o Ministro do Planejamento, José Serra, pensando em anunciar uma modificação na política cambial. 

Por todos os indícios, temos percebido que a política cambial rígida tem sido o outro lado da medalha que tem levado o Governo a utilizar uma política de juros tão altos. As nossas taxas de juros são as maiores dentre todas as praticadas nos mais diversos países do mundo.

Não é à toa que um dos principais empresários e industriais do País, Antônio Ermírio de Moraes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, diz que o Brasil é refém dos juros. Ontem, ele afirmou: "O Brasil é, hoje, refém dos juros altos, o que considero um erro. Essas taxas servem para atrair capitais estrangeiros para o País, principalmente os especulativos, que podem ir embora tão rápido como entraram."

Nessa entrevista, Antônio Ermírio diz uma verdade, a qual temos ressaltado muitas vezes: hoje, as reservas acumuladas no Brasil são extremamente voláteis, porque são fruto de aplicações de curto prazo, as quais decorrem de uma política de oferecimento de taxas de juros extremamente altas. Portanto, de um momento para o outro, podem inverter o seu percurso, deixando o Brasil numa situação bastante difícil.

Saliento algumas questões importantes, tais como a a relação entre a política cambial e a política de taxas de juros, sobre as quais precisamos ter esclarecimentos.

Por outro lado, a política cambial, tornando fixa essa banda por bastante tempo, ainda que a inflação continue, mesmo em termos bem mais moderados do que no ano passado, tem levado as autoridades econômicas a adotarem uma política ad hoc, uma política de bruscos saltos, de modificações em tarifas, em barreiras aduaneiras e outras mais diversas, o que têm levado os empresários do setor de comércio exterior ou que competem com o comércio exterior a viverem aos sobressaltos. E aqui há, portanto, mais uma linha de questionamentos importantes ao Dr. Pérsio Arida.

Assim, Sr. Presidente, quero ressaltar a importância de ouvirmos o Dr. Pérsio Arida. Segundo ele próprio me informou, é possível que ele venha aqui amanhã à tarde, logo após a sessão.

Quero reiterar a sugestão que formulei ao Presidente Gilberto Miranda para que marque a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos para o final da tarde de amanhã, portanto, sem abrir mão da importância desse diálogo com o Dr. Pérsio Arida.

Sr. Presidente, Senador Lucídio Portella, formulo uma questão de ordem. O Requerimento nº 442/95, de minha autoria, foi enviado pela Mesa ao Ministro da Previdência Social em 18 de abril de 1995. De acordo com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, o Ministro tem 30 dias para responder ao requerimento. Findo esse prazo, sem que as informações solicitadas sejam remetidas ao Senado, o Ministro pode ser até mesmo enquadrado em crime de responsabilidade.

Como já faz mais de 50 dias que o requerimento foi enviado e ainda não foi respondido, solicito à Mesa que reitere ao Ministro da Previdência Social a sua responsabilidade, porque se não for respondido o requerimento, sentir-me-ei obrigado a pedir o enquadramento de S. Exª, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Creio que cabe, no caso, a lembrança ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o requerimento que solicita informações a respeito das conclusões do relatório de auditoria da gestão de agosto de 1993 do Ministério da Previdência Social, em que foram constatadas irregularidade na administração anterior da DATAPREV.