O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sucessivos governos têm anunciado metas ambiciosas para projetos de irrigação em todo o País e, em particular para o Nordeste, onde, em parte, esses projetos são executados sob a forma de irrigação pública. E religiosamente essas metas têm também deixado de ser alcançadas.

Ontem, o programa Globo Rural apresentou, sob a forma de denúncia, projetos de irrigação situados no Nordeste brasileiro que estão inteiramente paralisados desde o ano de 1990 e rigorosamente abandonados. Referiu-se em particular ao Projeto dos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, no Piauí, destinado originariamente a 72 pivôs; mas também há sete outros projetos de irrigação abandonados na margem piauiense daquele rio. Referiu-se também ao Projeto dos Tabuleiros de São Bernardo, no Maranhão, com área total de 32 mil hectares. Segundo a denúncia, depois de ter recebido um volume significativo de recursos, os projetos foram inteiramente abandonados e estão paralisados.

Na Comissão que estuda o desenvolvimento do Vale do São Francisco, detectamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que apenas um em cada quatro hectares implantados é oriundo de irrigação pública. Isso mostra que efetivamente tem faltado ao poder público, em particular à União, capacidade de implementação dos programas de irrigação tão necessários, tão fundamentais para o desenvolvimento, para a modernização da agricultura numa região tão difícil e tão problemática como é o semi-árido nordestino.

Mas há, Sr. Presidente, solução para essa questão, seja para que se alcance as metas que têm sido sucessiva e reiteradamente anunciadas, seja para que se concluam esses projetos que estão em andamento. Refiro-me à emenda que acabo de apresentar à Medida Provisória nº 1.017, que diz respeito à concessão e permissão de serviços e obras públicas.

Já havia, por força dos estudos realizados na Comissão do São Francisco, detectado isso e entrado em entendimentos com o Relator da medida provisória, Deputado José Carlos Aleluia, que se comprometera a introduzir a irrigação pública entre as obras passíveis de concessão, seja no que diz respeito à operação e manutenção dos sistemas, seja no que diz respeito à própria implantação dos projetos.

Com a reedição da medida promissória, foi-me possível apresentar uma emenda para possibilitar a complementação de projetos, como é o caso desses que estão paralisados no Maranhão e no Piauí, sobretudo com a melhoria do padrão gerencial dos projetos que foram implantados.

É preciso, de outro lado, que se modifique a lei que instituiu a política nacional de irrigação em nosso País. Ela burocratiza a irrigação privada e enrijece sobremaneira a irrigação pública, desestimulando, por completo, a associação entre a iniciativa pública e os capitais privados, para que esses projetos sejam implantados e operados. Estamos trabalhando nessa direção, numa proposta que deverá ser examinada proximamente pela Comissão Especial do Senado.

É preciso que nós asseguremos, numa época de vacas cada vez mais magras, que esses mecanismos estejam ao alcance, também, de uma região onde há maiores problemas sociais e maior carência de capitais, como é a Região Nordeste do Brasil.

Quero, neste momento, chamar a atenção desta Casa para um papel muito importante que o Congresso Nacional e, particularmente, o Senado podem desempenhar a esse respeito. Vamos, pois, criar meios para que também os projetos de irrigação, ao ser objeto de concessão, tornem-se mais amplos e as metas ambiciosas que os governos têm anunciado possam se concretizar finalmente.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.