Pronunciamento de Osmar Dias em 12/06/1995
Discurso no Senado Federal
VAZAMENTO, PARA A IMPRENSA, DE RESULTADOS DE VOTAÇÃO SECRETAS NO SENADO FEDERAL.
- Autor
- Osmar Dias (PP - Partido Progressista/PR)
- Nome completo: Osmar Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.:
- VAZAMENTO, PARA A IMPRENSA, DE RESULTADOS DE VOTAÇÃO SECRETAS NO SENADO FEDERAL.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 13/06/1995 - Página 10225
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- APREENSÃO, ORADOR, POSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, PUBLICO, VOTO, SENADOR, SESSÃO SECRETA, SENADO, MOTIVO, PUBLICAÇÃO, NOTICIARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RESULTADO, VOTAÇÃO, ESCOLHA, GUSTAVO LOYOLA, PRESIDENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
O SR. OSMAR DIAS (PP-PR. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago uma comunicação e, ao mesmo tempo, uma preocupação.
Semana passada, na quinta-feira, participei da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos que sabatinou o então candidato a Presidente do Banco Central, Dr. Loyola. Naquela Comissão o resultado da votação secreta apontou 24 votos a favor da indicação e dois contra. Os dois que votaram contra declararam o voto porque desejaram fazê-lo.
Neste plenário, no entanto, ocorreu uma votação secreta, ou melhor, que pensei fosse secreta. Pensei que fosse secreta - repito -, mas não o foi. Gostaria que a Mesa analisasse o que vou dizer agora: na quinta-feira à tarde, participei da votação, aqui, digitando meu voto, que apareceu no painel. Como era secreto, não deveria ter-se tornado público.
No entanto, os jornais, na sexta-feira, divulgaram o resultado da votação, colocando o meu nome como um dos Senadores que votou contra a nomeação do Dr. Loyola para o Banco Central. Tenho o direito de não declarar o meu voto e me nego a fazê-lo neste instante. Gostaria de saber como a imprensa conseguiu o resultado que divulgou, segundo o qual alguns Senadores votaram contra a indicação do Dr. Loyola.
Se foi a Mesa que divulgou, esse fato é grave. Eu gostaria de saber se a votação pelo computador é secreta ou não e se há alguma possibilidade de a Mesa divulgar um voto que digitei aqui. Se não foi a Mesa, preciso tomar cuidado com os gestos que faço ao votar, porque algum jornalista deve estar vendo quando aciono o botão para votar. O fato é que não tenho mais segurança para oferecer o meu voto secreto. Penso que, daqui para frente, todos os votos deveriam ser abertos, já que o da quinta-feira era teoricamente secreto, e a imprensa divulgou fartamente os nomes daqueles que votaram contra o Dr. Loyola. E o meu voto estava ali.
No computador deve constar o meu voto, e a Mesa poderá, se quiser, verificar como votei. Eu - repito - nego-me a declarar o meu voto e me sinto no direito de solicitar à Mesa que verifique o que ocorreu, porque votações ainda mais sérias do que esta ocorrerão daqui para frente e, com certeza, haverá insegurança ao votar, pois no outro dia os jornais poderão publicar os nomes dos Parlamentares, delatando seus votos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Senador Osmar Dias, a Mesa pode assegurar a V. Exª que não há a menor possibilidade, em votação secreta, de o voto ser identificado por quem quer que seja, nem mesmo pelos técnicos em computação.
A informação não partiu da Mesa. O que consta no Diário do Congresso Nacional é exatamente o que apareceu no painel no dia da votação. Portanto, seria interessante conversar com o próprio jornalista, a fim de que ele dissesse como obteve o resultado que divulgou.
A Mesa, repito, assegura a V. Exª que a informação não partiu daqui e não existe a menor possibilidade de um funcionário fazer confidência dessa natureza.
O SR. OSMAR DIAS - Sr. Presidente, tenho certeza disso. Fiz essa comunicação, a fim de que se tome mais cuidado na divulgação dos fatos que ocorrem nesta Casa.
Tenho certeza de que de mim não saiu a informação, até porque erraram o meu partido, pois constava que pertenço ao PDT. Não sou do PDT, mas do PP. Portanto, quem informou o fez de maneira totalmente equivocada. Na outra ocasião em que o meu voto foi divulgado, não comuniquei o fato à Casa e desta vez o faço como alerta apenas. Tenho certeza de que a informação não partiu da Mesa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.