O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me associo à preocupação da Senadora Benedita da Silva diante da votação que ocorrerá, nesta tarde, na Câmara dos Deputados, da emenda que trata do monopólio da União sobre a exploração e demais atividades relacionadas ao petróleo.

A campanha nacional pelo monopólio do petróleo aconteceu no final dos anos 40 e início dos anos 50. A partir da sua criação, em 1953, a PETROBRÁS ganhou importância na história do Brasil. Dessa campanha participou o pai do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Para que a PETROBRÁS se tornasse realidade e o Brasil pudesse se desenvolver e mesmo superar o que era colocado como obstáculo, ou seja, a não existência de petróleo em nossa terra, houve a união de conservadores e progressistas, da esquerda e da direita.

Não é à toa que, perante o edifício do Congresso Nacional, estão, neste momento, milhares de pessoas, preocupadas com a votação que se dará na tarde de hoje na Câmara dos Deputados.

Hoje, pela manhã, lideranças das mais expressivas, dentre as quais Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Governador Leonel Brizola, os Governadores Cristóvam Buarque e Vítor Buaiz e líderes dos mais diversos partidos se posicionaram a favor de um Brasil soberano, pedindo cuidado, reflexão, na votação de hoje à tarde.

Estamos vivendo, no Congresso Nacional, sob intensa pressão, em que se torna difícil a posição de partidos como o Partido dos Trabalhadores, o PDT, o PSB e o PPS, e de parlamentares que não estão, ainda que integrantes do PFL, do PMDB e de outros partidos, completamente de acordo com as proposições do Executivo.

Felizmente, ouvimos a voz lúcida de quem conhece a história e tem firme convicção sobre a questão do petróleo, como o Senador Josaphat Marinho, do PFL, que, aqui no Senado Federal, está nos chamando todos à reflexão antes de tomarmos uma decisão final.

Ainda hoje, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, ao ser votado o relatório do Senador Edison Lobão sobre a emenda relativa ao gás, pudemos perceber que está difícil para qualquer Senador sugerir qualquer modificação que possa ser considerada construtiva em relação às proposições do Executivo, haja vista o que aconteceu com a proposição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que coloca como emenda aditiva, qualificativa da proposta sobre os serviços públicos de gás, a constituição de comissão nacional e de comissões estaduais de usuários para fiscalizar e observar exatamente em que medida os serviços públicos estão sendo efetuados com a devida qualidade, e ajudar na tomada de decisões sobre tarifas cobradas por esses serviços.

Trata-se de uma prática já bastante avançada em outros países, dentre os quais os Estados Unidos. Devo dizer que ali os serviços públicos, sejam de transporte, gás ou eletricidade, são normalmente controlados pela sociedade civil por meio de conselhos municipais, estaduais e nacionais, em que representantes dos usuários exercem fiscalização sobre atividades de monopólios naturais. Assim, muitas vezes, empresas privadas que poderiam abusar de seu poder monopolístico acabam sendo controladas por conselhos de fiscalização relativamente a qualidade, preços e outros detalhes.

Essa proposta, ainda que elogiada por Senadores do mais amplo espectro partidário, que, inclusive, se posicionariam favoravelmente à proposição por ocasião de apreciação da legislação ordinária ou complementar, consideraram que, para o propósito de constar na Constituição, não votariam a favor. Por fim, a proposição acabou tendo apenas três votos - mais um indício da dificuldade em que aqui se encontram os Partidos de Oposição. Mas, conforme salientou o Senador Josaphat Marinho, não vamos esmorecer, vamos continuar defendendo aquilo que avaliamos o melhor para o Brasil.

Assim sendo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para cada uma das proposições que ainda serão examinadas nos próximos dias - definição de empresa nacional e de empresa brasileira, transporte de cabotagem ou petróleo -, continuaremos a apresentar emendas modificativas.

Esperamos que aqui, no Senado Federal, não ajamos como um rolo compressor, dizendo amém para tudo o que o Poder Executivo propõe e a Câmara dos Deputados aprecia. Esperamos que o Senado Federal mostre que aqui há pessoas com disposição e vontade. Reúnem-se, nesta Casa, as experiências de homens e mulheres que, em suas vidas públicas, tiveram muita prática, quer como presidentes, quer como governadores, quer como parlamentares. São pessoas de largo conhecimento de vida parlamentar, privada e pública. É de se esperar que o Senado Federal venha a modificar e aperfeiçoar as propostas que vêm da Câmara dos Deputados; afinal de contas, o Senado Federal é uma Casa que deve exercer seu papel qualificador, inovador, modificador.

Assim sendo, Sr. Presidente, saliento a importância de o Senado Federal se afirmar nesses episódios.

Muito obrigado.