Discurso no Senado Federal

VIVENCIA DA LIBERDADE DEMOCRATICA NO SENADO FEDERAL E NA CAMARA DOS DEPUTADOS, MANTENDO O NIVEL ELEVADO DOS DEBATES PARLAMENTARES, REFERINDO-SE AO EPISODIO ENTRE OS SENHORES ANTONIO CARLOS MAGALHÃES E ADEMIR ANDRADE.

Autor
Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.:
  • VIVENCIA DA LIBERDADE DEMOCRATICA NO SENADO FEDERAL E NA CAMARA DOS DEPUTADOS, MANTENDO O NIVEL ELEVADO DOS DEBATES PARLAMENTARES, REFERINDO-SE AO EPISODIO ENTRE OS SENHORES ANTONIO CARLOS MAGALHÃES E ADEMIR ANDRADE.
Publicação
Publicação no DCN2 de 08/06/1995 - Página 9879
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.
Indexação
  • AVALIAÇÃO, FATO, OCORRENCIA, PAIS, COMPROVAÇÃO, CARACTERISTICA, DEMOCRACIA, ACEITAÇÃO, DIVERGENCIA, DIREITO A LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, NECESSIDADE, RESPEITO, AUSENCIA, AGRESSÃO, VIOLENCIA, MANUTENÇÃO, NIVEL, DISCUSSÃO, CONGRESSISTA.
  • DISCORDANCIA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES (CUT), CAMARA DOS DEPUTADOS, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, CONTESTAÇÃO, QUEBRA, MONOPOLIO, PETROLEO.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome da Liderança do PMDB, gostaria de me reportar a respeito do episódio que acabamos de presenciar.

E o faço, Sr. Presidente, com o sentimento, como tantos outros nestas Casa, de quem lutou para ver este País redemocratizado, para ver o clima de liberdade, para participar deste momento em que a democracia, efetivamente, é vivenciada em nosso País.

Ninguém pode, neste momento, afirmar que o Brasil não vive a plenitude democrática. A sociedade brasileira festeja o fato de efetivamente vivermos em uma democracia.

Acabamos de sair de uma eleição. Todos que aqui estamos, à exceção de um terço do Senado Federal, acabamos de ser conduzidos, pelo voto, para o Congresso Nacional.

Reformar a Constituição é um instrumento da própria democracia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a atenção dos companheiros do Senado Federal, neste momento, pois cabe-nos fazer uma avaliação, com serenidade, a respeito do momento em que estamos vivenciando, que é próprio da democracia.

Hoje, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não vi nenhum rolo compressor. Permita-me o Líder do PT que discorde. Pelo contrário. Dois Senadores do meu Partido, na minha presença, votaram contrariamente a um ponto de vista jurídico esboçado por mim. E são testemunhas os companheiros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que lá estavam. Procede-se normalmente, seja nesta ou na outra Casa do Congresso Nacional. Não existe nenhum atropelamento e nenhum ato de natureza autoritária nas relações entre os Partidos políticos que aqui têm assento.

Portanto, Sr. Presidente, onde verificar, onde encontrar qualquer gesto de autoritarismo por parte da maioria? Ouvimos as manifestações da minoria, levamos em consideração essas manifestações e a maioria vota. Isso é próprio do regime democrático, tanto aqui quanto em qualquer outra democracia no mundo. Sr. Presidente, o direito de manifestação também é próprio do regime democrático. Todos nós festejamos que a sociedade, de forma organizada, pelos seus mais diversos segmentos, possa vir ao Congresso Nacional e se manifestar, ou fora do Congresso Nacional, ou em qualquer lugar deste País; e a imprensa tem registrado diariamente isso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em que pese lamentar o nível da discussão que, de certa forma, não contribui para o nosso relacionamento nesta Casa, peço - talvez é próprio do debate Parlamentar, pois mesmo eu, ao longo da minha carreira como Parlamentar, quantas vezes não fui envolvido pela emoção e, seguramente, posso ter cometido até exageros -, aos companheiros que tenhamos uma convivência que é própria do Senado Federal, uma divergência que é própria do debate Parlamentar, mas que não extrapolemos, até porque o Plenário do Senado é muito pequeno.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, nesta hora, de me associar à discordância das manifestações realizadas pelos grupos organizados, que vêm ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, pois é um direito que têm de vir aqui para manifestar seu ponto de vista e entregar seus memoriais. No entanto, Sr. Presidente, não colabora com a democracia a agressão e a violência. Muito pelo contrário. O que colabora com a democracia é o contraditório; o que colabora com a democracia é a divergência. Isto é próprio. Mas a violência não colabora.

Portanto, Sr. Presidente, junto-me às manifestações para discordar de que grupos que se dirigem ao Congresso Nacional para exercer o legítimo direito de manifestação não estão a compreender que na democracia - repito -, a qual se fundamenta na divergência, há que haver o respeito.

Discordo também, Sr. Presidente, que se queira registrar a manifestação nas dependências do Congresso Nacional através da força, através da violência. Isto não vai convencer ninguém a mudar o voto nesta Casa. Nem a mim, nem a nenhum outro Senador ou Deputado, e não aceitaremos isso. Aceitamos, Sr. Presidente, eu e a minha Bancada, a força dos argumentos!

Ontem, a Bancada do PMDB se reuniu, inclusive com a participação de V. Exª, ocasião em que tive a oportunidade de juntar nos documentos oferecidos aos companheiros de Bancada não só a memória da discussão na Câmara dos Deputados, mas até contribuições que eu não aceito, das quais discordo, mas para que a Bancada tivesse a oportunidade de tomar conhecimento de todas as idéias a respeito de emendas constitucionais que aqui tramitam, que são da maior importância para o povo brasileiro.

Portanto, Sr. Presidente, registramos nesta hora a nossa discordância de que as manifestações que se processem nesta Casa, que deve ser a casa da idéia, a casa do debate, sejam feitas na base da força. Que venham com a força dos seus argumentos, e estaremos prontos para ouvi-los, para encaminhar essa discussão.

Quero ainda, quando discordamos das vidraças quebradas, quando discordamos dos gestos de força, fazer um apelo aos companheiros que tiveram há pouco um debate acalorado no sentido de que seja possível também desanuviar, porque se não formos capazes, nós, Senadores da República, de também dar o exemplo de que aqui é possível divergir, divergir até com muito entusiasmo, divergir até com muito calor, mas não passando desse patamar da divergência com entusiasmo, se nós, Senadores, não formos capazes de ter equilíbrio na discussão, creio, Sr. Presidente, que não estaremos dando bom exemplo e não seremos as pessoas mais autorizadas a reclamarmos daqueles que não querem usar apenas a força dos seus argumentos.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 08/06/1995 - Página 9879