O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional tem desenvolvido, nos últimos meses, os mais ingentes e denodados esforços para recuperar sua imagem e provar aos cidadãos, que o definiram através do voto, o inegável empenho que move Senadores e Deputados Federais na busca das reais soluções para os graves problemas que afligem a nacionalidade, notadamente nas regiões mais pobres e distantes.

Os Parlamentares que aqui representam os Estados da Amazônia Legal mantiveram proveitosa e patriótica reunião no último final de semana, em Porto Velho, sob o patrocínio do Governador de Rondônia, apoio do Ministério da Aeronáutica e a presença maciça das Bancadas federais dos respectivos Estados, contando, ainda, com a participação direta do Governo, através dos Ministros da Justiça e dos Transportes, além do Presidente do Banco da Amazônia S/A, Superintendentes da SUDAM e da SUFRAMA e dirigentes do BNDES, ELETRONORTE, DNER e outros órgãos da maior importância para o desenvolvimento regional.

Tive a honra e a justa satisfação de participar ativamente desse encontro e, para que os Anais da Casa e a opinião pública tomem ciência de suas importantes deliberações, venho à tribuna para fazer um relatório sobre os trabalhos, relatório que apresenta como destaque maior, certamente, o fato de que todos os participantes se irmanaram na busca de soluções para os problemas amazônicos, acima de divisões ideológicas ou antagonismos político-partidários.

Abriu a reunião o Governador de Rondônia e anfitrião, Dr. Valdir Raupp, que, em oportuno pronunciamento, apresentou com eficiência e clareza as reivindicações do seu Estado, dentro do contexto regional, postulando o apoio das demais Unidades Federadas da Amazônia na defesa dos interesses daquela área que, em suma, representa mais da metade do território nacional.

As Bancadas federais dos Estados amazônicos ouviram a seguir o Ministro da Justiça, Nelson Jobim, que abordou dois temas fundamentais para a Região: a demarcação de reservas indígenas, a fim de viabilizar novos e racionais investimentos econômicos, e o combate ao narcotráfico, objeto de firme e vigorosa atuação da Polícia Federal em parceria com os organismos estaduais, e com a participação das Forças Armadas ali aquarteladas.

Seguiram-se, sucessivamente, os representantes de alguns dos órgãos federais credenciados para a reunião - cabendo a palavra, então, ao Governador do Acre, Sr. Orleir Cameli, que deu ênfase às graves dificuldades vividas pelo Estado e à necessidade aguda de maior presença do Governo Federal na área, principalmente na perenização do tráfego que liga o Acre ao resto do País. Dentro desse quadro, o Governador reiterou a urgência na conclusão das obras das BR-371 e 364, bem como a conservação eficaz dos trechos já prontos, deixando claro que, sem isso, não haverá chance de progresso social e desenvolvimento econômico para as populações hoje prejudicadas pelo isolamento viário.

O mesmo tema foi abordado pelo orador seguinte, Ministro Odacir Klein, dos Transportes, que fez, inicialmente, uma análise das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Pasta, razão maior da precariedade na implantação de novas rodovias ou até mesmo da simples conservação das já existentes. Em meio às palavras desalentadoras, marcadas pela preocupação quanto à carência de recursos, S. Exª fez uma promessa formal e otimista: o Brasil, agora, está empenhado em promover a ligação rodoviária com a costa do Pacífico, através da Amazônia, faltando definir apenas o traçado e os benefícios exigidos pela futura rota.

Esse, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é um ponto pelo qual venho me batendo nas últimas três décadas, porque defendo a ligação entre os dois oceanos como vital para o Brasil e essencial para o Acre, que será a porta de entrada e saída do poderoso mercado asiático e dos países vizinhos, na América Andina. A Casa já tem ciência, através de pronunciamentos que proferi em diversas oportunidades anteriores, da existência até mesmo de acordos internacionais entre o Brasil e o Peru, acordos em plena vigência, fazendo do Município acreano de Assis Brasil a nossa barreira e o nosso elo com aquelas regiões do Planeta.

Trata-se, portanto, de uma determinação binacional, cuja aplicação efetiva é dever impostergável para os governantes de ambos os países - principalmente os brasileiros, que, assim procedendo, resgatariam parte da grande dívida histórica para com os pioneiros que ampliaram as fronteiras nacionais e hoje ainda lutam para sobreviver nas distantes e esquecidas paragens do sudoeste da Amazônia.

Impõe-se, portanto, a reafirmação dos compromissos já assumidos pelo Brasil com seus cidadãos do Acre, uma obrigação que se reveste, ao mesmo tempo, de aspectos fundamentais para a integridade e o futuro da Pátria.

Os debates realizados na tarde de sábado, primeiro dia do Encontro, deram origem a diversas propostas concretas, muitas delas aproveitadas democraticamente pelos Parlamentares e representantes dos Governos Estaduais e Federal, bem como por representantes credenciados por entidades civis e organismos não-governamentais voltados para o progresso da Amazônia. O Relatório final, nos termos propostos pelo Deputado Antônio Feijão, dá conta do espírito e da determinação que animaram o Encontro, que, inclusive, teve o caráter aglutinador de tendências, para que a Bancada amazônica possa levar ao Presidente da República, em futuro encontro já acertado, essas conclusões.

De minha parte, lastreado na experiência colhida em sucessivos mandatos de Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador e Senador, apresentei uma substancial análise dos temas em debate, propondo a elaboração de um Projeto de Desenvolvimento Integrado para a Amazônia, cuja maior virtude será a unificação de recursos e de ações governamentais na Região, dando-lhes maior eficácia e evitando perdas que, por menores que sejam, resultam em prejuízos para as comunidades envolvidas.

Dentro dessa proposta maior, busquei detalhar prioridades, como, por exemplo, as seguintes: conclusão das obras iniciadas em governos anteriores, como as rodovias BR-317 e BR-364, a Transamazônica, a Hidrelétrica de Samuel, a extensão das linhas de transmissão de Tucuruí para outras localidades do Pará e para Manaus, entre outros pontos dignos de atenção imediata.

O fortalecimento dos organismos que atuam na área é igualmente um fator essencial para o seu desenvolvimento. Fortalecer o INCRA, o BASA, a SUDAM, e a SUFRAMA, a ELETRONORTE e tantas outras repartições ou empresas teria realmente o condão de dar-lhes confiabilidade e eficiência no trato dos assuntos pertinentes às suas áreas, dentro do planejamento global do almejado Projeto de Desenvolvimento Integrado para a Amazônia. Essas empresas e esses organismos governamentais seriam os braços executivos daquela entidade coordenadora e unificadora das propostas nacionais; e de sua ação integrada viria, sem dúvida, a primeira esperança real para os brasileiros que ali vivem.

O documento conclusivo do Encontro de Porto Velho, que teve como Relator o Deputado Antônio Feijão, é exemplar, em fidelidade e precisão, no registro e na análise dos debates, além de marcar, para acompanhamento e cobrança posteriores, compromissos assumidos pelo Governo para as comunidades da Amazônia. O próprio Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, é nele citado diversas vezes, ao falar da Rodovia Transamazônica ("tenho o compromisso de levar adiante"), SUDAM ("pensar na SUDAM de novo, como órgão efetivo de planejamento regional") e, entre muitos outros assuntos, principalmente sua declaração de princípios sobre a região ("é possível o desenvolvimento sustentável da Amazônia (...) não contraditório com a situação da natureza.").

Sr. Presidente, as imposições regimentais de tempo e de pautas impedem a leitura integral do Relatório do Encontro da Bancada Parlamentar da Amazônia Legal, elaborado pelos Senadores e Deputados Federais que compõem as bancadas dos respectivos Estados. Poucos documentos, todavia, são tão importantes para o conhecimento da realidade e das urgentes exigências dessa Região. Por isso, rogo a V. Exª que o referido relatório seja dado como lido e conste deste meu pronunciamento. Muito obrigado.