O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1975, ainda na fase de consolidação do processo de colonização da região norte do Estado de Mato Grosso, a Companhia de Desenvolvimento do Mato Grosso - CODEMAT - e a INDECO, empresa colonizadora privada, aprofundavam estudos visando identificar alternativas de explorações agrícolas que fossem viáveis para aquela região, sob o ponto de vista técnico e econômico.

Em 1977, com apoio efetivo da CEPLAC, se iniciou o processo de implantação da cacauicultura nas Glebas Alta Floresta e Paranaíta, naquela região matogrossense, dentro dos padrões mais avançados de tecnologia então disponíveis, ocasião em que foram plantadas cerca de 660 mil mudas de cacaueiros.

Nos anos seguintes, com o apoio de recursos de programas especiais de crédito, geridos pelo Banco do Brasil, dentro do PROTERRA e do POLAMAZONIA, houve um importante incremento no plantio de cacaueiros híbridos, atingindo cerca de 6.000 hectares implantados e envolvendo em torno de 500 agricultores, contando com a assistência da equipe técnica da CEPLAC, que, inclusive, instalou uma estação experimental na região.

Em 1982 iniciou-se a fase de produção, tendo o processo de comercialização sido bastante precário, em face dos baixos volumes de produtos ofertados e dos baixos preços obtidos no mercado. Esses fatos contribuíram para que houvesse uma crise nesse segmento produtivo, levando a que alguns produtores abandonassem suas lavouras ou as substituíssem por pastagens.

A melhoria substancial dos preços do cacau no mercado, a partir de 1983, supriu, de certa forma, a insuficiência de crédito e contribuiu para a recuperação das lavouras, que se mantiveram sofríveis de 1984 a 1990, quando os preços começaram a sofrer expressivas e crescentes quedas, chegando ao seu estágio mais crítico em 1993.

Atualmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existem implantados nos municípios de Alta Floresta e Paranaíta, na região norte do Estado de Mato Grosso, cerca de 4.000 hectares de cacaueiros híbridos, distribuídos em aproximadamente 400 unidades produtivas.

Entretanto, apesar desses cultivos apresentarem um potencial produtivo da ordem de 3.600 toneladas de amêndoas de cacau por ano, a produção efetiva vem sendo de apenas 600 toneladas, ou seja, 17% do que poderia ser produzido, em decorrência, principalmente, da doença que ataca o cacaueiro, conhecida como "vassoura de bruxa", da precariedade da assistência técnica da CEPLAC e da ausência de recursos creditícios para assegurar os tratos culturais necessários.

Estudos realizados pela CEPLAC mostram que, a preços locais, a produção potencial dos 4.000 hectares plantados com cacaueiros significaria, nos dias atuais, um aporte de recursos da ordem de US$3,6 milhões para os cacauicultores, o equivalente à produção de carne gerada por cerca de 25 mil hectares de pastagens.

Sr. Presidente, não podemos deixar que esses 4.000 hectares de lavoura cacaueira, implantados no norte de Mato Grosso, sejam abandonados ou transformados em pastagens, desprezando um importante investimento e uma valiosa fonte de renda para os produtores da região.

Sr. Presidente, não podemos desprezar um valioso potencial produtivo, capaz de gerar cerca de 1.200 empregos diretos e de viabilizar a fixação no campo de mais de 3.600 pessoas.

Apelo, portanto, ao Sr. Ministro da Agricultura e ao Sr. Ministro da Fazenda para que impeçam esse processo de desativação das lavouras cacaueiras na região norte do Estado de Mato Grosso, por meio do reaparelhamento da estrutura de assistência técnica da CEPLAC e da concessão aos cacauicultores de financiamentos, em caráter emergencial, para as práticas de adubação, o combate a pragas entomológicas e à "vassoura de bruxa", revitalizando, assim, essa cultura.

Os recursos creditícios necessários para viabilizar a revitalização dos 4.000 hectares de lavouras cacaueiras na região norte do Estado de Mato Grosso são estimados em cerca de R$4,6 milhões, o que representa apenas pouco mais de 1% dos recursos que serão aplicados no controle da "vassoura de bruxa", na tradicional região produtora de cacau do sul do Estado da Bahia.

O momento atual é extremamente favorável, pois os preços do cacau seguem uma tendência de alta no mercado internacional, pressionados pelas reduções nos estoques mundiais, atingindo o dobro de sua cotação de três anos atrás.

Vale ressaltar que o custo com a revitalização da cacauicultura será da ordem de R$1,05, enquanto o custo de implantação seria, pelo menos, 3,5 vezes mais elevado.

Além do mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caso não se consiga revitalizar a cacauicultura naquela região, se estará, fatalmente, incentivando um indesejável processo de aglutinação de pequenas propriedades, moduladas de 25 a 100 hectares, em grandes propriedades destinadas à pecuária bovina, um processo socialmente condenável, já que provocará a expulsão dos pequenos produtores e seus agregados do campo, agravando, ainda mais, a crise social nas zonas urbanas.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.