O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de um longo período em que a economia nacional não registrava índices significativos de crescimento, no último quadrimestre atingimos o patamar de 10%, com relação ao mesmo período do ano passado, o que representa um resultado alentador para o nosso desenvolvimento.

Neste contexto, ainda pesa, e ninguém sabe por quanto tempo, a política de juros altos - confirmada pelo atual sucessor do último Presidente do Banco Central que se demitiu - uma medida de resultados polêmicos, de eficiência discutível e que tem se mostrado mais irracional e desumana do que lógica e benéfica à estabilização da economia e ao desenvolvimento do País.

Pelo que me lembro, e tenho concluído minhas reflexões sobre os resultados dos últimos planos econômicos, a política de taxas elevadas de juros nunca controlou a inflação ou disciplinou o consumo, pois a maior parte dos juros pagos pela sociedade brasileira não se refere a compras novas, mas a déficits históricos de seus orçamentos domésticos, provenientes do descompasso entre salários e custo de vida.

A concentração do crédito e o elevadíssimo custo artificial do dinheiro, objetivando conter o consumo, já vêm causando grande inquietação em todo o país, devido aos evidentes sintomas de falência, concordatas e inadimplências que vêm ocorrendo com muita frequência.

Em toda a história do Brasil, os juros nunca estiveram tão altos, comparativamente à taxa de inflação.

Basta lembrar que em passado recente, quando a inflação mensal beirava os 40%, os juros bancários andavam em torno de 60%, isto é, 50% acima dos níveis inflacionários, mas agora, com os juros de até 14% e uma inflação de menos de 2%, chegamos ao absurdo de uma taxa de juros 7 vezes maior do que a inflação, isto é, 800% acima da inflação.

Embora existam taxas diferenciadas como por exemplo as que vêm sendo cobradas das empresas à razão de 6 a 10% ao mês, o que dá uma taxa anual que varia de 100 a 213% ao ano, os consumidores estão pagando de 12% a 14% ao mês, o que corresponde a uma variação de 289 a 381% ao ano, mas se tem notícias de taxas de juros bancários atingindo até 18% e financeiras cobrando mais de 20%, ou seja, mais de 10 vezes a inflação, quando, anteriormente ao Plano Real, se cobrava de juros a inflação mais uma parcela correspondente à metade dela, como no exemplo que citei, inflação de 40%, juros de 60.

As taxas de juros praticadas hoje no país são um escândalo, para quem tem um pouco de sensibilidade e raciocínio aritmético, pois nunca houve na História do Brasil uma desproporção tão grande entre a inflação e as taxas de juros pois enquanto aquela tem previsão de alcançar 25% neste ano, os juros podem alcançar até mais de 500%. Isto para mim e para muita gente não tem uma explicação racional.

Não sou economista, Sr. Presidente, sou médico, mas também vale para a economia o princípio da medicina. Para acabar com a doença não precisamos matar o paciente, não há necessidade de se aniquilar o consumidor para se controlar o consumo nem se espremer a produção e o comércio para se desaquecer a economia e baixar a febre do entusiasmo do crescimento.

Esta política de juros altos só tem travado a pujança da economia nacional e a nossa capacidade de iniciativa, desviando os investimentos que deveriam ser aplicados na produção e os direcionando para os capitais especulativos, cujos portadores sempre apostaram no retorno da inflação e da ciranda financeira, delas tirando lucros exorbitantes.

Além disto, pode ocorrer, também, a atração de capitais especulativos externos, sem compromissos duradouros com a nossa economia que ao menor sinal de mudanças na política econômica, a eles desfavoráveis, migram para outros mercados como aves de arribação.

Para protestar contra os juros altos, se não bastasse o argumento de que estamos vivendo um período singular em nossa história com a prática da usura, juros de 800% acima da inflação, quando, perversa ou maliciosamente, foi mantida uma herança do passado que é a multa de 10 a 20% por pagamento feito com atraso, o que duplica estas taxas realmente abusivas, somos o 4º País do mundo, depois da Rússia, Turquia e México, onde o dinheiro é mais caro, onde o juro é mais alto no planeta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a quem pode interessar esta política monetarista? Esta doutrina econômica que não beneficia a nossa economia?

Não há consenso no País favorável à continuidade destas medidas, embora se deva ressaltar que a estabilidade de nossa moeda, e a contenção dos níveis inflacionários têm merecido o aplauso da população.

Mas será que apenas os juros altos contribuem para estes resultados? Não teríamos outras medidas alternativas também eficientes?

Li na imprensa que o setor público, União, Estados e Municípios já gastaram, em 1994, 20 bilhões de reais apenas com despesas em juros e serviços de dívidas, quase o triplo do que se gastou em saúde.

Temos ouvido reclamações de que não há dinheiro para financiar satisfatoriamente a assistência médica e hospitalar à população; há escassez de recursos para a promoção de atividades essenciais do Governo; por falta de recursos foram cortadas a quase totalidade das emendas dos parlamentares no orçamento deste ano, bem como as previsões de investimentos em várias estatais, como a TELEBRÁS. Chegou-me a informação de que não há previsão para a Caixa Econômica Federal promover o financiamento da casa própria, num País que tem um grande déficit habitacional e cuja população cresce em mais de três milhões de habitantes por ano.

Se esta política não serve ao País a quem serve?

É urgente que se reestude este problema.

Ninguém quer a inflação de volta, todos queremos o sucesso do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que realmente está empenhado na solução dos grandes problemas nacionais, e deve-se ressaltar que, apesar de decorridos poucos meses de sua gestão, vários êxitos memoráveis sua equipe já tem alcançado.

No mês passado, Sua Excelência se mostrou sensível aos reclamos da agricultura e resolveu o impasse em que se deparava a promoção da atividade rural em nosso País, definindo as condições e os custos de financiamento da safra 95/96, uma taxa compatível com as incertezas e os riscos de quem investe no campo para se dedicar à prioridade estratégica na produção de alimentos.

Não sou beneficiário nem tenho experiência pessoal de crédito rural, mas defendo o seu aperfeiçoamento e a sua proteção legal porque é um instrumento indispensável ao desenvolvimento de nossa agricultura, principal vocação do nosso País e sustentáculo de nossa economia.

É, indiscutivelmente, necessário que haja taxas diferenciadas de juros para estimular setores mais carentes ou prioritários de nossa matriz de desenvolvimento econômico. Isto é compreensível desde que justificável, em cada caso, entretanto, o que estamos vendo é a população e, principalmente, os pequenos empresários, que constituem a maior parte das unidades produtivas nacionais, submetidos a um aperto insuportável.

É como se estivessem submetidos a uma situação de vítimas da usura e da agiotagem, e o pior é que esta situação está protegida pelo manto oficial de uma política monetarista amparada pelas teorias sediadas no Banco Central, que, para o grande público e para aqueles entendidos em outras áreas, mas que não dominam as teorias econômicas, não têm uma explicação razoável que assegure a tranqüilidade de consenso.

Aliás, sempre considerei esta intimidade do público com o privado, em matéria de dinheiro, uma relação suspeitosa. O Setor Público em nosso País deveria dar uma certa prioridade à formação das carreiras de Estado, para os seus quadros diretivos. A muitos pode parecer promíscua esta relação de executivos do setor financeiro privado na condução da política monetária nacional, a política monetária do governo a cargo do Banco Central

A teoria desses juros tão altos para mim é nebulosa e, se beneficia a alguns privilegiados, prejudica a grande maioria dos brasileiros. Prejudica ao Governo, pois aumenta o nosso déficit e a dívida pública; prejudica as empresas, principalmente às pequenas e médias, que são as que mais contribuem para a produção nacional. É prejudicial à atividade econômica porque inibe os investimentos e a livre iniciativa, aumentando o desemprego. E se atrai capitais do exterior, em grande parte não têm compromisso com o nosso desenvolvimento, pois assim como chegam, vão embora.

A política de juros altos vem sacrificando demasiadamente a população, a dona de casa, o pai de família e todos os que vivem de salários e de pequenos negócios.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES - Com todo o prazer, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - Senador José Alves, realmente a mistura de juros altos, câmbio e ainda o enxugamento do meio circulante está levando o País a um caos. O Governo, creio que já está alertado, mas é preciso que mais Parlamentares façam como V. Exª, para que tenhamos a economia colocada de volta aos trilhos. Obrigado.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Jonas Pinheiro - Senador José Alves, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES - Com todo prazer, Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro - Sr. Senador, durante o desenvolvimento do seu discurso, V. Exª falou das medidas que o Governo estaria tomando com respeito ao crédito rural. Terminamos há pouco uma reunião, no Ministério da Agricultura, com a participação de deputados e senadores e das autoridades do Governo nas áreas econômica e da agricultura. Decidimos ir ao Palácio do Planalto, na tarde de hoje, solicitar ao Presidente da República que baixe uma medida provisória, dentro daquilo que está acordado entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, em função da premência e relevância da agricultura para o País, sobretudo nesta época, nesta fase. Desejo transmitir a todos os Senadores da República que, em nome do Senado Federal, eu e os Senadores Osmar Dias, Iris Rezende e Lúdio Coelho já concluímos no sentido de uma solução - ao menos, no que concerne a 1995 - para a agricultura brasileira, com medidas que possam atendê-la. Portanto, de hoje para manhã, o meio rural brasileiro já deve respirar aliviado, com a adoção de medidas pelo Governo Federal, dentro do que foi acordado entre aqueles que defendem a agricultura na Câmara e no Senado Federal. Obrigado a V. Exª.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço ao nobre Senador Jonas Pinheiro os esclarecimentos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro este meu pronunciamento manifestando estas preocupações de cidadão e representante de Sergipe aqui no Senado, e também a minha esperança de que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao qual o meu Partido vem apoiando, alcance o sucesso desejado para o progresso da Nação brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.