O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vemos no Brasil de hoje indústrias com estoques encalhados; o fechamento de aproximadamente dois mil postos de trabalho na indústria paulista, apenas na primeira semana de maio; cada vez maior número de empresas utilizam o preocupante expediente de férias coletivas preparatórias das sucessivas demissões; empresários de Brasília ameaçam entrar em greve por impossibilidade de continuar mantendo seus negócios honestamente, obrigados que estão a apelar para a desobediência civil, ao deixar de pagar impostos em decorrência da queda acentuada nas vendas; consumidores endividados reduzem suas compras, sinalizando para o comércio o início de uma recessão; empresários não têm como manter capital de giro, tornando-se inadimplentes por não pagarem seus empréstimos bancários; poupanças realizadas com grande sacrifício são destruídas; empresas, muitas vezes constituídas pelo esforço de várias gerações, estão indo à falência ou à concordata; milhares de pequenos e médios agricultores do interior do País se encontram em grave crise, porque o Governo não libera os recursos para financiamento da safra; pequenos agricultores, endividados junto aos bancos, são obrigados a vender suas terras, migrando para as grandes cidades, empobrecendo-se, marginalizando-se, favelizando-se, passando de classe média para a pobreza e até mesmo para a miséria.

         Cresce, exponencialmente, a dívida da União, Estados e Municípios.

         Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

         O que está por trás de tudo isso, de todas essas condições e situações aparentemente não relacionadas? Qual o elo de ligação entre todos esses problemas e desgraças mencionados?

         Existe um fator comum, subjacente, que está presente em todas essas situações. O elemento comum em todos esses fenômenos, verdadeiro fator de causalidade, chama-se TAXA DE JUROS.

         Evidentemente, não se trata daquele fator de produção classicamente estudado nos manuais de Economia e correspondente à remuneração do capital produtivo.

         Trata-se, desgradaçadamente, de um fator perverso, da desvirtuação de um instrumento de política econômica de governo. Trata-se, na verdade, de um subproduto dos exercícios econométricos do Banco Central do Brasil, para produzir recessão.

         Estamos falando de taxas de juros indecentes, tiranas, estratosféricas, subversivas, descoladas da realidade econômica do mundo em que vivemos; taxas de juros provocadoras de falências, concordatas, destruidoras de postos de trabalho; taxas de juros que inibem, reduzem, estagnam e, finalmente, eliminam a produção industrial, agrícola e de serviços; taxas de juros que encarecem as mercadorias e serviços, elevando os custos de produção, levando empresas e cidadãos ao descumprimento de seus compromissos financeiros, à falência e até mesmo ao suicídio.

         Trata-se de um remédio que aumenta a doença. Essas taxas de juros escandalosas, simplesmente, têm um efeito contrário ao que prescreve a bula do medicamento: elas aumentam a inflação, por via da elevação das despesas do Governo, das empresas e dos cidadãos.

         Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

         O Brasil, infelizmente, vive hoje uma das piores ditaduras: a ditadura dos juros absurdos, um veneno que vem sendo introduzido cruelmente nas veias econômicas do País pelos formuladores dessa equivocada política monetária, que certamente deixará seqüelas irreversíveis em todo o organismo econômico nacional, destruindo empregos, destruindo empresas e destruindo a produção, penalizando aqueles que trabalham, aqueles que produzem, favorecendo, perversamente, os adeptos da chamada "ciranda financeira", inclusive aquela proveniente do exterior, dos chamados capitais voláteis internacionais, improdutivos, especulativos, apátridas e amorais.

         A insensibilidade política dos jovens tecnocratas formuladores dessa política monetária levará o Brasil fatalmente à bancarrota, pois já é insuportável o custo social da tirania dos juros elevados.

         A desculpa apresentada é de que se trata de pagar o "preço da transição", de um regime de inflação alta para um de inflação reduzida.

         Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

         O tal "preço da transição" significa simplesmente que a moeda vai bem e o Brasil vai mal: um sofisma, uma heresia, insustentável até mesmo no curto prazo.

         O presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal afirma que "a situação é insuportável e o clima é de desespero": é, literalmente, uma questão de vida ou morte para empresas e trabalhadores, que não pode ser tratada por meras explicações teóricas de postulados econômicos que variam conforme o corpo de doutrina abraçado por cada um desses formuladores de política monetária.

         A Economia não é um exercício neutro de cálculos matemáticos, estatísticos ou econométricos; a Economia é, antes de tudo, uma ciência social, originariamente denominada Economia Política; a Economia se destina a servir ao homem e não a se servir do homem, a explorá-lo, a escravizá-lo ou a negar sua dignidade.

         O O Programa de Governo que nos levou a dar apoio e a contribuir decisivamente para a eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso não elegeu a recessão nem a estagnação nem, tampouco, a estagflação como instrumento de ação do Governo.

         Estou convencido de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não se deixará tornar refém nem de grevistas, nem de monetaristas, nem de recessionistas, nem de derrotistas.

         Quando Ministro da Fazenda, o Presidente Fernando Henrique Cardoso soube perfeitamente separar o papel do político da tarefa do tecnocrata. Como Presidente da República certamente saberá tomar a decisão política adequada para não deixar a economia brasileira ser destruída por taxas de juros perversos.

         A economia brasileira corre sérios riscos de desestabilização e de retorno da inflação por causa das taxas de juros elevadas.

         Tenho a convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso certamente tomará a decisão política adequada para livrar o Brasil da tirania das taxas de juros absurdas, determinando a imediata revisão da política de juros do Banco Central, a fim de que o Brasil possa trabalhar, possa produzir, gerar empregos e oferecer condições para que as novas gerações possam realizar o sonho brasileiro de grande nação.

         É o meu pensamento.

         Muito obrigado.