O SR. ROMEU TUMA (PL-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo comunicar à Casa os sérios desentendimentos que tive com a administração nacional do PL. Acabo de me desligar do Partido e gostaria que a Presidência me permitisse ler a carta que enviei ao Presidente Nacional do PL, Deputado Álvaro Valle:

      "Sr. Presidente, V. Exª me encaminhou cópias das correspondências que a Presidência Nacional do PL recebeu do Presidente Regional do Partido em São Paulo (datada de 22 de maio) e do Líder do Bloco Parlamentar na Câmara dos Deputados (datada de 26 de maio).

      Permita-me comentá-las uma a uma, para que V. Exª possa melhor entender as distorções que estão minando as idéias, os conceitos, os quadros representativos e as bases do Partido Liberal no nosso Estado.

      Na primeira carta, o Presidente da Seção paulista do PL refere-se às notícias de que 'o Senador Romeu Tuma, que honra as fileiras do nosso Partido, pretende deixar a legenda'. A carta estranha que tais notícias 'não foram jamais desmentidas formalmente pelo Senador'.

      Referida correspondência tece ainda outros comentários e termina por cobrar da Presidência Nacional providências contra este Senador, afirmando 'que não há razão para (...) abrir-lhe exceção no tocante às normas de conduta partidária'. O texto afirma ainda que 'parece-nos importante que o Senador (...) procure prestigiar a legenda (...), ao invés de contribuir para o seu descrédito'.

      Na mesma carta, a direção do PL de São Paulo solicita a V. Exª que 'consulte o Senador Romeu Tuma sobre o repetido noticiário (...), visando a um desmentido (...) ou, se deseja ingressar em outra legenda, que (...) siga tal caminho o mais rapidamente possível'.

      Permita-me, Sr. Presidente, assinalar a deselegância que não se esgota no texto. Ela também se marca pelo fato da referida carta ter recebido o despacho de V. Exª no mesmo dia de sua apresentação (22 de maio), com as palavras 'Ao Senador Romeu Tuma, para pronunciar-se'. Antes, no entanto, de chegar ao meu gabinete, cópias do texto já percorriam os escaninhos da imprensa e de lideranças escolhidas - muitas das quais alheias ao PL -, motivando notícias distorcidas e, não raro, desprimorosas. O resultado dessa comunicação enviesada deve ter alegrado os dirigentes estaduais do PL, que agora pretendem ditar-me 'normas de conduta partidária' que eles próprios demonstram não saber cumprir.

      A carta seguinte, do líder partidário na Câmara dos Deputados, recebeu despacho de V. Exª ('Ao Senador Tuma, para conhecimento') no mesmo dia em que foi datada, 1º de junho. Porém, seu texto, antes dessa data, também já era do conhecimento da imprensa.

      Essa correspondência do Líder repete expressões e comentários antes feitos pelo Presidente regional do Partido, em seu documento de 22 de maio. O texto, no entanto, coloca na preliminar que 'o Senador Romeu Tuma é homem público que merece nosso respeito e admiração'. Logo a seguir, no entanto, assinala que 'sua inércia e omissão com relação ao insistente noticiário é lamentável'. Mais adiante, a liderança afirma que o Senador Tuma, 'não tendo participado de reuniões do Partido, sugeriu desinteresse por nossa vida partidária'.

      O texto vai mais além, afirmando que 'o Senador Romeu Tuma, talvez entusiasmado pelo seu inegável prestígio, julgou-se acima de seu próprio Partido. Um pouco de humildade política teria sido bom, no caso, porque a democracia assenta-se em instituições e não em pessoas'.

      Desnecessário dizer que não reconheço no signatário do documento autoridade para ensinar humildade ou dar lições de democracia. Afinal, o seu propósito com tudo isso fica claro no final da carta, quando solicita que, no PL nacional, 'se inicie o processo de expulsão do Senador Romeu Tuma de nosso Partido'.

      Se o objetivo dos signatários das duas cartas era, como evidente, apenas afastar-me do PL, não era preciso que gastassem tanto papel e tinta.

      Estou, Sr. Presidente, pela presente e espontaneamente, deixando os quadros do Partido Liberal. Os fatos anteriores e os documentos de agora reforçam a minha convicção de que não sou eu quem está deixando o PL e sim o PL quem está me deixando.

      Não posso formalizar minha atitude, no entanto, sem levar a V. Exª algumas considerações.

      Em primeiro lugar, devo deixar claro que não teria qualquer sentido estar desmentindo boatos de minha saída, se muitos deles eram passados à imprensa justamente pelos dirigentes partidários estaduais do PL. Assinalo ainda que o noticiário que registrou - e continua registrando - o interesse de lideranças partidárias de outras siglas pelos desdobramentos de minha carreira política é honroso e, em muitos casos, gratificante. As notícias e comentários decorrem de vários fatores, quase todos óbvios, mas cabe-me ressaltar três deles:

      1. O debate sobre as reformas políticas partidárias e eleitorais que hoje se instala no Congresso Nacional está sendo estimulado pela opinião pública e enriquecido inclusive por sugestões advindas da própria Justiça Eleitoral. Já está claro aos observadores políticos que essas mudanças levarão a todos os partidos, especialmente os de menor porte, a buscarem caminhos diferentes dos que hoje prevalecem e que consagram distorções como a que fragmentou em 17 legendas a representação partidária em nosso Parlamento. Conversas sobre esses fatos e seus eventuais desdobramentos são cada vez mais freqüentes e se constituem em obrigação das lideranças de todos os partidos, sejam grandes ou pequenos. A essa obrigação não me tenho furtado. Sei também que outras lideranças estaduais e nacionais do PL as têm mantido, em encontros públicos ou reservados.

      2. É do conhecimento da classe política, especialmente em São Paulo, que a direção partidária local tudo tem feito para afastar-me e ao meu filho, Deputado Robson Tuma, das discussões e deliberações de legenda. Jamais nos omitimos, quando convocados, a contribuir para a vida partidária. Não poderíamos, no entanto, entender que em nossos gabinetes as informações e convocações para eventos e reuniões do Partido só pudessem chegar na véspera, quase sempre através de recados verbais, em um tempo que tornava impossível remarcar compromissos ou reajustar as agendas.

      3. A imprensa e analistas políticos estranharam que no processo de intervenção, que se procedeu no Diretório paulista do PL, as portas tenham sido fechadas a mim e ao Deputado Robson Tuma. Coube-nos apenas a única opção de referendar escolhas de nomes e decisões de trabalho montadas no lusco-fusco pelos 'donos do Partido'. Exemplo bem visível desta marginalização foi o 'programa gratuito' que o PL transmitiu, recentemente, nos horários do Tribunal Regional Eleitoral. Nem este Senador nem o Deputado Robson Tuma foram informados sobre o referido programa de rádio e televisão, nem dele participamos sob qualquer forma. O PL passou, assim, a toda a opinião pública um recado nítido de que nossa presença, a de um Senador de 5.541.262 votos e um Deputado Federal de 167.492 votos, não tinha a menor importância para a vida partidária.

Esses três itens, Sr Presidente, explicam bastante. Mesmo antes de ter ingressado na vida partidária, eu já era um defensor público das idéias liberais, enriquecidas pela percepção dos problemas humanos que afligem o nosso povo e obrigam os homens sérios a estabelecer a prioridade para o social na formulação das diretrizes nacionais.

Recordo a minha alegria, quando meu filho optou pela sigla do PL ao dar início à sua carreira política, elegendo-se com brilho para a Câmara de Vereadores de São Paulo. Eram naturais, portanto, os caminhos que, tempos depois levaram-me também à filiação no PL. Não me arrependi. Tenho, inclusive, convicção de que, na difícil campanha eleitoral de 94, em que recebi das urnas a missão de representar o Estado de São Paulo no Senado Federal, dei uma contribuição sincera à sigla partidária, ajudando a angariar votos para as eleições de deputados federais e estaduais e, mais do que tudo, a promover a difusão do pensamento do moderno liberalismo brasileiro.

Lembro, no entanto, com tristeza, que durante a referida campanha fui obrigado a levar à direção nacional do PL a minha estranheza diante de fatos que traduziam o desejo de certas lideranças estaduais que - não sei até hoje a que título - resolveram assumir a "propriedade" da sigla partidária em nosso Estado.

Partidos são do povo, dos filiados, de suas lideranças, e as diretrizes e destinos da vida partidária precisam resultar do debate, do diálogo, dos ajustes que caracterizam a vida democrática e se consagram na prevalência da vontade das maiorias livres. É por isso que na democracia os partidos não podem ter donos.

Se, por delegação equivocada ou por força de omissões de qualquer sorte, pessoas ou grupos assumem a propriedade ou o domínio das siglas, não há que se estranhar que as lideranças autenticamente democráticas tentem lutar para reverter o estranho quadro e para corrigir distorções.

É o que vinha ocorrendo no PL paulista há vários meses, até que ilustres companheiros como João Melão Neto, Vicente Cascione, Corauci Sobrinho, Junje Abbe, Gilberto Kassab, Estevão, Bruno Feder, viram esgotados os seus esforços e se desligaram do partido, em atitude recente.

Sabe V. Exª que eu estava com esses ilustres deputados federais e estaduais, bem como outras lideranças partidárias, tentando uma solução que preservasse a unidade partidária. Não conseguimos, e não foi por nossa culpa.

A saída de pessoas tão ilustres, naquele momento, teve repercussão significativa. Nos comentários publicados e nas conversas políticas, não foram poucos os que estranharam que ainda eu tivesse ficado no PL, talvez esperando o que já parecia impossível: a reconversão dos que não entendiam que dirigir o partido deveria ser uma atividade democrática.

Mesmo assim, fiquei no Partido Liberal. Este gesto, ao invés de motivar uma evolução positiva, só serviu para ampliar o meu isolamento e para estimular correspondências como as que se materializaram nesta última semana de maio.

Por tudo isso, Sr. Presidente, formalizo o meu pedido de desfiliação do Partido Liberal. Estarei materializando esta decisão, também, através dos comunicados formais que, na data de hoje, serão enviados à Justiça Eleitoral e à Mesa do Senado Federal, para os devidos fins.

Lamento que não me tenha restado outro caminho.

O Sr. Esperidião Amin - Senador Romeu Tuma, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Com muito prazer, nobre Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Nobre Senador, com a certeza de que posso contar com a compreensão da Mesa para uma brevíssima intervenção, desejo, nesta oportunidade, solidarizar-me com V. Exª. Quero apresentar a minha solidariedade, porque acompanhei, ainda que em silêncio respeitoso, o mal-estar, o incômodo e a atribulação que lhe assaltaram a partir desse jogo insidioso de correspondências que cobrou, coagiu e constrangeu V. Exª. Ainda há pouco, V. Exª se referiu a isso. No interesse do meu partido, a minha palavra deveria ser-lhe dirigida num outro sentido. Senador Romeu Tuma, também pela amizade que nutro por V. Exª, daria outra destinação ao meu aparte. Deveria aqui dizer que as portas do "seu" partido, o Partido Progressista Reformador, estão amplamente abertas . Se, eventualmente, houvesse a ventura de contarmos com a sua anuência, V. Exª viria para engrandecer um partido que é seu de coração. Mas não vou dizer isso. Quero apenas solidarizar-me com V. Exª no momento em que toma uma decisão tão difícil, fruto de muita reflexão.

O SR. ROMEU TUMA - Senador Esperidião Amin, agradeço a V. Exª.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.