O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, transcorre hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente, data universal instituída por decisão da Conferência Mundial de Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, e a Semana Nacional do Meio Ambiente, instituída pelo Governo Federal do Brasil, em 1981.

O Senado teve a oportunidade de, hoje pela manhã, em sessão especial, comemorar essas datas de maneira solene e com pronunciamentos de alto nível sobre a importância do meio ambiente para o desenvolvimento equilibrado e para a própria sobrevivência da humanidade e preservação de nossos recursos naturais.

Gostaria apenas de, neste momento evocar, alguns marcos fundamentais recentes em relação à questão ambiental no mundo e no Brasil. Na verdade, em 1972, a Conferência Mundial do Meio Ambiente, convocada pelas Nações Unidas, foi um marco importante, na medida em que sacudiu o mundo e o Brasil inclusive para a importância desses problemas, para a importância crescente que os cuidados com o meio ambiente exigiam dos governos e das sociedades de modo geral.

É de se recordar que, naquela época, a presença do Brasil naquele grande conclave mundial deu-se ainda na defesa de uma industrialização a qualquer preço, inclusive mesmo danificando o meio ambiente, sob o argumento de que o que importava era o crescimento econômico, o aumento da produção e a criação de postos de trabalho.

Posteriormente se veio a verificar o quanto equivocado era esse enfoque, porque os fatos mostraram, como já vinham mostrando, que o crescimento econômico a qualquer preço, a exploração irracional das nossas riquezas naturais estava levando a um tal estado de perturbação do meio ambiente que tornava quase inviável a sobrevivência das espécies, inclusive da espécie humana.

A partir daí, houve uma grande mobilização no mundo todo, da sociedade, dos governos, dos parlamentos, das organizações não-governamentais, e a temática da defesa do meio ambiente, da preservação dos nossos recursos ganhou uma importância cada vez maior, inclusive no nosso País.

Temos que prestar uma homenagem especial àqueles que, mesmo quando levavam esse debate às últimas conseqüências, quando se exasperavam e até se excediam na defesa do meio ambiente, estavam, na verdade, prestando um grande serviço, porque conseguiam chamar a atenção, com suas atitudes radicais, para a gravidade do problema e a necessidade de se estabelecerem políticas de defesa e de preservação do meio natural. Eram, ou são, os chamados "ecoxiitas", "ecochatos", mas, com sua persistência, sua obstinação, seu idealismo, muito contribuíram, e ainda contribuem, para sacudir o marasmo que às vezes envolve as agências governamentais e a própria sociedade, em relação a assuntos dessa natureza.

Posteriormente, nessa conferência mundial, de 1972, realizada em Estocolmo, o que mais preocupava os governos, as sociedades, os países, era a chamada perspectiva de esgotamento das fontes de recursos naturais, tal era a utilização do petróleo, dos recursos minerais, dos recursos vegetais e outros, que temia-se pelo seu esgotamento.

Nessa moldura, há três documentos que devemos mencionar como de grande importância para a compreensão da problemática do meio ambiente. São os chamados informes ou relatórios do Clube de Roma, o primeiro chamado "Limites do Crescimento", publicado em 1971, alertando justamente para o problema da exaustão dos recursos naturais; também do Clube de Roma, um relatório chamado "Momento de Decisão", de 1973, e há ainda outro do Clube de Roma, de 1978, intitulado "Por uma nova ordem internacional". Nesse último documento clamava-se justamente pelo estabelecimento de uma nova ordem que visasse ao combate da pobreza, a uma revisão dos paradigmas de crescimento e desenvolvimento econômico e a uma melhor distribuição da riqueza entre as pessoas e entre os países de forma que se pudesse alcançar o desenvolvimento equilibrado, o chamado desenvolvimento sustentável.

Em 1982, em Nairobi, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente sugeriu a criação da Comissão Mundial do Meio Ambiente, a chamada Comissão Gro Brundtland, justamente a Presidente do Partido Trabalhista Norueguês e, depois, Primeira-Ministra da Noruega. Essa Comissão foi criada em 1983 e cunhou o conceito de desenvolvimento sustentável. O que era o desenvolvimento sustentável? O desenvolvimento sustentável é um conceito simples de apreender-se e, infelizmente, muito difícil de se praticar com ações, porque é algo muito complexo.

Esse conceito prevê uma série de modificações na própria natureza do nosso crescimento, do nosso desenvolvimento econômico, do nosso comportamento enquanto sociedade e enquanto pessoas, da nossa maneira de consumir e de nos portarmos. Tal conceito é justamente "aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades".

Nesse ponto, há um fator de natureza ética. Se consumirmos e exaurirmos esses recursos naturais, se usufruirmos desses recursos e privarmos as gerações futuras dos mesmos, inviabilizaremos o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida da sociedade.

A Srª Marina Silva - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Concedo o aparte a V. Exª, com todo o prazer.

A Srª Marina Silva - Senador Lúcio Alcântara, no seu pronunciamento, V. Exª formulou uma frase muito inteligente, que expressa tudo o que ocorre: "É muito fácil apreender e teorizar o conceito de desenvolvimento sustentável, mas é muito complicado colocá-lo em prática." Muitas vezes, ouvimos verdadeiros tratados que expressam intenções muito boas e que merecem o nosso aplauso. Mas, quando isso deve ser traduzido em políticas públicas, em ação do cidadão comum ou do empresário na sua atividade empresarial, há uma distorção quase que completa daquilo que é tão bonito no discurso. V. Exª está falando que, muitas vezes, isso leva ao compromisso das nossas possibilidades no futuro. Na sessão solene, realizada hoje pela manhã, tratou-se dessa questão, que é chamada por um pensador, cujo nome no momento não me recordo, de "tragédia dos comuns" - quando não se pensa em proteger aquilo que é de todos, acaba-se cometendo a tragédia dos comuns e todos nós pagamos por isso, sejamos inocentes ou não. Parabéns a V. Exª por esta lembrança.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado pelo aparte V. Exª, que irá constar do meu discurso com grande prazer para mim.

O conceito de desenvolvimento sustentável busca enfrentar os seguintes problemas, entre outros: primeiro, a questão do crescimento populacional. Um exagerado crescimento populacional pressiona, inegavelmente, as nossas fontes de recursos naturais, além de produzir, em decorrência da atividade humana, uma grande quantidade de resíduos com os quais a biosfera não pode lidar. Esses resíduos vão se acumulando com grandes danos para a saúde e para a vida do homem.

Há ainda a grave crise urbana, com a concentração populacional em grandes megalópoles, principalmente em países em desenvolvimento, com grandes massas de pobres, de miseráveis; a pobreza, como grande problema a ser enfrentado e a ser vencido, grandes massas de miseráveis e pessoas que não tem como consumir, não têm educação, não foram instruídas.

A partir daí, apresenta-se um problema interessante, que é o chamado paradoxo da pobreza. O autor demonstrou que em alguns casos o pobre chega a produzir e, portanto, desperdiçar muito mais energia do que o abastado. Uma mulher, por exemplo, na África, na região sub-subsaarica, caminha quilômetros para buscar lenha e cozinhar numa panela de barro ao ar livre. Ela consome oito vezes mais energia do que uma mulher que cozinha num fogão a gás, numa panela de alumínio. Esse é o paradoxo da pobreza: o pobre consumindo muito mais energia do que alguém que tem uma condição econômica e social superior.

A disparidade do consumo de energia: 25% da população mundial consome 75% da energia, 75% dos metais e 60% dos alimentos; essa disparidade é extremamente danosa ao equilíbrio do Planeta, porque estabelece, realmente, condições extremamente diferentes de consumo, de sobrevivência, de alimentação e assim por diante.

Além disso, há o problema da disponibilidade de água. Esse que é um bem fundamental, básico para todos nós, cada dia mais a evolução e a degradação do meio ambiente põem em risco as nossas fontes de abastecimento de água.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Com muito prazer, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª trata de um tema extremamente sério, não só pela rapidez com que estão se exaurindo esses recursos naturais, como também pelo risco que a humanidade está correndo em avançar sobre florestas sem tomar os devidos cuidados. Estão aí o vírus Ebola ou Ébola, as febres que estão surgindo aqui na Amazônia e em vários lugares do mundo, principalmente porque se está explorando o meio ambiente sem se ter os devidos cuidados. Isso pode custar muito caro à humanidade.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - É com prazer que recebo essa contribuição de V. Exª, Senador Ney Suassuna, que mostra, justamente, a necessidade de ingressarmos num chamado período de transição para o desenvolvimento sustentável, que procura compatibilizar a população com o consumo per capita dos recursos naturais. Esse período de transição tem certos pressupostos a serem atendidos.

Essa transição passa por uma estabilização do número de habitantes da Terra, pela redução da pobreza - isso é básico, fundamental -, aceleração do desenvolvimento tecnológico, redução de gastos militares e preocupações econômicas e ambientais justas. Numa palavra poderíamos resumir tudo: educação. É preciso educar para a cidadania, para convivência harmônica com o meio ambiente.

Não tem sentido aquele tipo de preocupação bucólica, contemplativa, descrita por Henry D. Thoreau em "A Vida nos Bosques", segundo a qual o homem apenas deveria admirar a natureza como um santuário. Na verdade, estamos inseridos nesse contexto, do qual devemos participar; devemos utilizar racionalmente esses recursos, de forma a permitir esse equilíbrio, que é fundamental inclusive para a nossa própria sobrevivência.

Vinte anos depois, tivemos no Rio de Janeiro a Segunda Conferência Mundial do Meio Ambiente, a chamada ECO-92, e a preocupação já não era tanto mais com a exaustão dos recursos naturais, mas sobretudo com o acúmulo dos resíduos e a nossa impossibilidade de fazer com que a biosfera os absorva e preserve a integridade da natureza.

Foi quando Dennis Meadows, em 1992, escreveu um livro chamado "Além dos Limites". Já fomos além dos limites; estamos produzindo uma tal quantidade de resíduos em decorrência da atividade humana, que eles não são mais absorvidos, não conseguem ser reciclados, e, conseqüentemente, periga toda a sobrevivência, toda a estabilidade da biota e a sobrevivência dos seres humanos e de outras espécies animais e vegetais.

A grande frustração da Conferência Eco-92 foi a impossibilidade de se conseguir recursos adicionais dos países ricos, dos países desenvolvidos, para serem destinados aos países pobres e, assim, buscarmos o equilíbrio, uma melhor divisão da riqueza entre os diversos países do mundo. Várias idéias foram levantadas. Algumas delas, pegar-se 0,7% do PIB dos países ricos para ajudar os vizinhos pobres; arrecadar 20% dos gastos militares durante dez anos; cobrar-se imposto sobre a emissão do gás carbônico ou estabelecer-se a taxa de um dólar sobre cada barril de petróleo exportado. Infelizmente, nenhuma dessas idéias prevaleceu, à semelhança, aliás, do que aconteceu agora, recentemente - o Senador Eduardo Suplicy estava lá -, na Conferência Mundial pela Pobreza, em Copenhague, quando foi lançada a idéia de se tirar um percentual sobre as transações financeiras internacionais para que esse recursos viessem a constituir um fundo para promover a erradicação da pobreza no mundo.

Essas conferências são de grande valor, de grande importância, mas, na verdade, elas estão se ressentindo de resultados de ordem prática que impliquem numa melhor distribuição do desenvolvimento e da riqueza como única forma possível de se reverter esse estado de subdesenvolvimento, de pobreza, de degradação, inclusive, de populações inteiras.

Há pouco, o Senador Iris Rezende falava sobre os preços de produtos agrícolas, financiamentos etc. Verificamos, em todo o mundo, hoje, que é cada vez maior nosso esforço de produzir e, no entanto, esses produtos são vendidos a preços cada vez mais baixos. É a chamada armadilha das commodities. Quer dizer, o nosso esforço não se faz acompanhar de uma justa retribuição por parte dos países desenvolvidos, que praticam subsídios, protecionismos etc, e nos condenam a uma espécie de pobreza quase irreversível.

Portanto, não se pode discutir esse tema sem se falar em dois temas: dívida externa e comércio internacional. A idéia, no caso das taxas, é taxar o que não se quer - a poluição -, e não se taxar o que se deseja, isto é, o emprego e a renda.

Quando falamos em dívida externa e comércio internacional, observamos alguns dados que nos preocupam bastante. Em matéria de comércio internacional, os países desenvolvidos tomam tantas medidas de proteção que, em conseqüência, deixamos - os países em desenvolvimento - de recolher do comércio internacional, por força de os nossos produtos não terem acesso aos países desenvolvidos, cerca de US$ 40 bilhões por ano. O montante de doações que os países desenvolvidos fazem aos países pobres, ou em desenvolvimento, é de US$ 50 bilhões por ano. Quer dizer, com esse tipo de comércio internacional, nunca vamos conseguir nos integrar realmente à economia dos países desenvolvidos.

Em relação à dívida externa, existem alguns dados que realmente nos preocupam. Na década de 80 - e esse é outro paradoxo da pobreza -, os países subdesenvolvidos pagaram juros de 17% ao ano sobre a dívida, enquanto os países desenvolvidos pagaram taxas de 4% ao ano. Além disso, entre 1983 e 1989, as transferências de recursos no sentido Sul/Norte somaram US$ 241 bilhões.

Esse é mais um paradoxo da pobreza. Estamos atolados nessa dívida, nessa sangria de recursos, e não conseguimos mobilizar as somas necessárias para alavancar esse desenvolvimento sustentável, que seria realmente o desejável para todos esses países e, sobretudo, os países que se encontram em condições mais difíceis.

Por isso, não podemos defender o crescimento zero, que seria congelar essa situação em que nos encontramos: países pobres fadados a serem pobres o resto da vida; países ricos destinados a serem ricos pelo resto da vida. Defendemos um desenvolvimento sustentável que envolve a alteração dos paradigmas de desenvolvimento no mundo todo. Perseverar nesse tipo de crescimento, com aumento da produção, com desenvolvimento industrial, mantendo-se os níveis de consumo, sem alterações tecnológicas, sem alterações comportamentais, sem a redução da pobreza, sem a diminuição das disparidades entre as pessoas e os países do mundo, é simplesmente nos dirigirmos para um futuro que será, realmente, trágico para a Humanidade, e que, de alguma maneira, foi anunciado no livro de Dennis Meadows, Além dos Limites.

Segundo os estudos de Dennis Meadows, teríamos 20 anos para provocarmos a reversão desse tipo de desenvolvimento, o que passaria basicamente pela educação das pessoas e pela revisão dos atuais modelos de desenvolvimento que temos no mundo todo.

No Brasil de hoje, podemos dizer que já evoluímos bastante em relação ao meio ambiente; evoluímos todos - a sociedade, o Governo, a imprensa, a comunidade. É evidente que há muito a se fazer ainda. Nesse particular, é interessante mencionar-se o esforço do Presidente Fernando Henrique Cardoso quando está deflagrando uma série de iniciativas que visam a melhorar a gestão dos nossos recursos naturais, dos parques, das estações ecológicas, das unidades de conservação da natureza e da divisão dessas responsabilidades com Estados e Municípios.

A visita de Sua Excelência à foz do rio São Francisco tem uma carga simbólica muito grande, porque é uma seqüência do protocolo que foi assinado na SUDENE entre o Governo federal e os governadores para a defesa, a preservação do rio São Francisco, o denominado rio da unidade nacional.

Do ponto de vista do Nordeste, temos que nos esforçar muito para que políticas ambientais decididas, firmes, sejam implantadas ali, porque geralmente quando se fala em meio ambiente no Brasil fala-se muito em Mata Atlântica e em Amazônia. No entanto, o Nordeste está sofrendo um processo de desertificação. Os números variam muito, mas calcula-se entre 236 mil e 400 mil km² as áreas desérticas, concentradas ou difusas, que fazem tornar o futuro daquela Região muito sombrio em termos de desertificação.

Há um programa em andamento no âmbito do Governo Federal - a Conferência Nacional contra a Desertificação -, pelo qual está-se produzindo um documento que visa a estabelecer políticas públicas no âmbito da União para enfrentar essa questão, mas ela é realmente uma das que desafiam o Governo Federal e os Governos Estaduais na busca do estabelecimento de políticas de combate à desertificação.

Neste caso, o Governo do Estado do Ceará dá um exemplo hoje, quando em Fortaleza são assinados vários documentos, protocolos que vão desde a criação de um parque botânico numa área de manguezal, em convênio com a PETROBRÁS, até o estabelecimento de parcerias com empresas privadas e com a própria Federação das Indústrias, e o cuidado especial com algumas manchas úmidas que existem no Estado, como a da Serra da Meruoca, nas proximidades de Sobral, que precisam de uma ação efetiva e imediata do Governo, para evitar a sua completa degradação.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, na Semana Nacional do Meio Ambiente, fazendo esta recapitulação, assinalo os marcos principais no passado recente da política de preservação do meio ambiente no mundo e no Brasil, sem deixar de aludir ao esforço do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, dos Governos estaduais, das prefeituras municipais, evocando, inclusive, a passagem do Presidente José Sarney pela Presidência da República, ocasião em que S. Exª teve também o cuidado especial em relação aos problemas do meio ambiente, com o trabalho e auxílio do seu dedicado colaborador, Sr. Fernando César Mesquita. Essa é uma referência que faço por uma questão de justiça e para estimular os que se envolvem nessas questões a perseverar na luta pelo estabelecimento de políticas públicas que evitem a tragédia da completa degradação do meio ambiente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.