O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, na Cidade de Itabira, Minas Gerais, foi realizado um grande ato contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Esse ato teve também um aspecto simbólico, já que, naquela cidade, nasceu a Companhia Vale do Rio Doce.

Participaram desse ato diversas lideranças políticas de todo o País, entre elas, o Dr. Aureliano Chaves, ex-Vice Presidente da República e ex-Ministro das Minas e Energia; o Sr. Leonel Brizola, Presidente do PDT; o Sr. Luís Inácio Lula da Silva, Presidente do PT; o Sr. Vicente Paulo da Silva, Presidente da Central Única dos Trabalhadores; a Senadora Júnia Marise; outros parlamentares dos mais diversos partidos e representantes da Câmara de Vereadores de São Luís do Maranhão.

De acordo com os meios de comunicação, compareceram aproximadamente dez mil pessoas em praça pública. Se considerarmos que Itabira é uma cidade que tem em torno de cem mil habitantes, vemos a magnitude desse ato. Esse foi o primeiro de uma série de atos que deverão ser realizados nos mais diversos Estados do País, particularmente naqueles onde a Companhia Vale do Rio Doce atua diretamente. Já está marcado, inclusive, para o próximo dia 30 de junho, manifestação semelhante em Vitória, capital do Espírito Santo. Outros sucederão no Pará, no Maranhão, em Sergipe, na Bahia, no Rio de Janeiro, culminando com um novo ato em Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte.

Temos conversado com diversos parlamentares, e mesmo aqueles que não têm ainda uma posição firmada com relação à privatização da Companhia Vale do Rio Doce demonstram uma preocupação muito grande sobre a forma com que essa privatização vem sendo efetuada. Muitos entendem que essa questão deve ser discutida de maneira mais aprofundada por envolver uma empresa que tem um papel estratégico no desenvolvimento nacional e que tem funcionado como uma verdadeira agência de desenvolvimento e um autêntico ministério de infra-estrutura para diversos Estados e Municípios do País.

No nosso entendimento - e com base sobre o que ouvimos de outros parlamentares que aqui se pronunciaram sobre o assunto, como o Senador Ademir Andrade, que, há pouco, nos relatou o Encontro dos Parlamentares da Região Amazônica, que assumiram uma posição contrária à privatização da Companhia Vale do Rio Doce -, a única forma de resolvermos essa preocupação é trazendo o foro de discussão, que se encontra no BNDES e no Ministério do Planejamento, para esta Casa, que representa os interesses do povo brasileiro.

Nesse sentido, apresentamos um projeto de lei no Senado, modificando a Lei nº 8.031, de 1990, que trata da Desestatização.

A Lei nº 8.031 foi aprovada através da transformação em lei da Medida Provisória nº 151, que foi uma das primeiras medidas provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional pelo então Presidente Fernando Collor de Mello. Essa Lei nº 8.031, na prática, foi um cheque em branco que o Congresso Nacional passou ao Executivo para privatizar as empresas estatais.

O Congresso Nacional fez uma espécie de mea culpa ao ter aprovado, junto com a Lei nº 8.031, a lei que instituiu o confisco da poupança. Deve-se registrar também que o Congresso Nacional que aprovou a referida lei estava em final de mandato, acuado pelo então furacão Fernando Collor de Mello, naquela postura imperial típica do início do seu governo, que, a todo momento, ameaçava passar por cima deste Congresso, indo diretamente ao povo, caso as matérias por ele encaminhadas não fossem aprovadas.

Portanto, é necessário que, no momento em que se está discutindo uma matéria de tal importância, como a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, o Congresso Nacional reveja, pelo menos em parte, esse cheque em branco que concedeu ao Executivo no início de 1990.

Nesse projeto de lei que modifica a Lei nº 8.031, de 1990, estabelecemos explicitamente que a privatização da Companhia Vale do Rio Doce necessita de uma autorização legislativa. Entretanto, se esse projeto seguir os trâmites normais desta Casa, possivelmente, quando vier à discussão, não terá mais razão de existir, pois a privatização já terá sido efetuada.

Estamos, inclusive, coletando assinaturas dos Srs. Senadores para um requerimento de urgência ao referido projeto. Entendemos que, independentemente de os Senadores concordarem ou não com o mérito do projeto, de concordarem ou não com a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, essa é a forma de trazer o foro da discussão para o Senado Federal, para a Câmara dos Deputados e para o Congresso Nacional, já que houve iniciativas de esclarecimento por parte dos Srs. Senadores com relação à questão.

Por esta razão, o Presidente da Vale do Rio Doce, Dr. Francisco Schettino, e o Presidente do BNDES, Dr. Edmar Bacha, estiveram numa reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Infra-Estrutura para prestar esclarecimentos ao Senado Federal sobre a referida privatização.

Já existe também, segundo fui informado, um requerimento no sentido de que o Dr. Eliezer Batista, ex-Presidente da Vale do Rio Doce e atual membro do seu Conselho de Administração, compareça às referidas comissões para prestar esclarecimentos.

Entendemos que, de acordo com a atual legislação, ou seja, na medida em que o Congresso Nacional ainda não tem poder efetivo de barrar ou de discutir de maneira mais profunda a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, esses depoimentos de pessoas do Governo envolvidas com a questão serão importantes, mas não terão nenhum efeito prático.

Esperamos contar, inclusive, com a assinatura do Presidente em exercício desta sessão, por ser um parlamentar do Maranhão, Estado que será diretamente afetado pelos efeitos da privatização.

Reafirmamos a necessidade de que esse assunto seja discutido de forma mais aprofundada e, ao mesmo tempo, aproveitamos também para convidar os Srs. Senadores para o próximo ato contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que será realizado no próximo dia 30 de junho, em Vitória, capital do Espírito Santo. Também, como já afirmei anteriormente, haverá uma manifestação no Estado do Pará, onde o atual Governador, que é do PSDB, partido do Presidente da República, já teve oportunidade de, através de artigo publicado na Folha de S. Paulo, externar sua discordância com relação à privatização dessa estatal.

Esperamos que o Congresso Nacional discuta de forma aprofundada tema tão importante para o desenvolvimento do Brasil.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.