O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar, nos Anais desta Casa, o resultado do II Encontro da Bancada Parlamentar da Amazônia, que ocorreu neste fim de semana, em Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.

Antes de mais nada, agradeço, em nome de toda a Bancada Parlamentar da Amazônia, ao Governador Valdir Raupp, que foi a pessoa que nos recebeu e nos deu apoio para a realização desse encontro, que, no meu entendimento, teve um sucesso extraordinário e, finalmente, consolida um sonho de muitos anos, que é a união de todos os políticos da Amazônia pelo desenvolvimento integrado daquela região.

Participaram do encontro em Rondônia 41 Deputados Federais e 6 Senadores desta Casa. Estiveram presentes o Ministro da Justiça Nelson Jobim, o Ministro dos Transportes Odacir Klein e representantes de vários Ministérios; o Presidente da ELETRONORTE, Dr. Ricardo; a Presidente do Banco da Amazônia, Drª Flora; o Presidente da SUFRAMA, que são os órgãos do desenvolvimento da região, e ainda o Presidente e o vice-Presidente do INCRA e outras autoridades representando o Governo Federal.

Naquela reunião, apresentamos a essas autoridades do Governo Federal os desejos dos políticos da Amazônia. Já existia um documento, pois fizemos o primeiro encontro em Belém do Pará, duas reuniões aqui em Brasília e finalmente o segundo encontro em Porto Velho.

Naquela oportunidade, repito, foi apresentado um documento citando os nossos principais objetivos. Não vou aqui repeti-los. Quem é da Amazônia sabe bem de que ela precisa. E essas questões já foram tão comentadas aqui que, parece-me, são do conhecimento da maioria dos Senadores desta Casa.

Vou apenas solicitar o registro desse documento nos Anais do Senado Federal.

Gostaria de lembrar aqui as considerações feitas por mim nesse nosso encontro, mostrando a necessidade dessa unidade da classe política da Amazônia, não apenas daquela que atua no Poder Legislativo, mas da integração das bancadas parlamentares com seus respectivos Governadores.

Nesse aspecto, o Governador Valdir Raupp dá um exemplo a todos os Governadores da Amazônia, porque, diferentemente de alguns que pretendem manipular suas bancadas, S. Exª associa-se à força que considera ter sua bancada para conseguir trazer para seu Estado, e evidentemente para toda a Região, aquilo de que tanto precisa.

Uma das razões que me leva a colocar essa questão enfaticamente é a maneira como temos sido tratados. É extremamente importante o que estamos fazendo, pois, pela primeira vez, obtivemos êxito. Atribuo inclusive esse resultado aos novos Parlamentares, aos Parlamentares de primeira legislatura que tiveram fé, confiança, insistiram e levaram adiante essa luta. Conseguimos finalmente consolidar uma bancada da Amazônia, coisa que vínhamos tentando há tantos anos, desde 1982, quando cheguei ao Congresso Nacional. Esse intento não era alcançado porque a maioria dos políticos daquela Região passava mais tempo preocupada em nomear dirigentes de órgãos públicos federais do que em lutar pelos investimentos de que precisávamos.

A Srª Marina Silva - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Com muita satisfação, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Senador Ademir Andrade, agradeço V. Exª pela oportunidade do aparte. Gostaria de registrar que V. Exª teve uma participação brilhante, destacada nesse encontro, com suas posições sempre fervorosas ao defender aquilo em que acredita. Tenho a certeza de que muitas das colocações feitas por V. Exª eu as teria feito também. Agora V. Exª trata de um ponto que entendo fundamental para essa nossa articulação, que, se realmente estiver numa fase de maturidade efetiva, como esperamos que esteja, propiciará um grande passo para acabar com essa política do toma-lá-dá-cá. A Amazônia tem que ser pensada dentro de uma visão macroeconômica, inserida no contexto da economia e dos problemas sociais do País e também do mundo. Essa política velha, antiga, de acreditar que se resolve os nossos problemas barganhando cargos, como acaba de dizer V. Exª, tem que ser enterrada de vez. Essa nova geração de políticos, comprometidos acima de tudo com o novo processo em curso, deve dar essa grande contribuição no sentido de inibir aqueles que acham que, em nome de uma determinada quantidade de votos, basta ir até o Presidente e tentar barganhar esse ou aquele cargo naquela função estratégica para o desenvolvimento da Amazônia e que aí já está tudo resolvido. Mais do que isso, precisamos de pessoas com sensibilidade política e com capacidade técnica, que, acima de tudo, estejam dispostas a fazer a grande política, sem os vícios do fisiologismo. Parabenizo V. Exª por esse registro e me solidarizo com suas palavras no que se refere a essa questão.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Senadora Marina Silva, agradeço a V. Exª. Brilhante também foi a participação de V. Exª.

Penso que o encontro teve muita beleza, inclusive na informalidade. Ninguém quis destacar-se mais do que o outro. A Presidência dos trabalhos foi executada por vários Parlamentares. O encontro foi, realmente, democrático, mostrando um amadurecimento da classe política do Norte.

Gostaria de fazer algumas afirmações, para mostrar a necessidade dessa unidade. No dia 8 deste mês - portanto, daqui a três dias -, haverá uma audiência com o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Levaremos a Sua Excelência o resultado desse nosso trabalho, que já se soma desde dezembro do ano passado.

É preciso levar esse trabalho ao Presidente da República com muita segurança e com muita firmeza, porque, até agora, temos sido, de certa forma, ouvidos, considerados, agradados, mas não atendidos.

Cito algumas ações do Governo Federal com relação a nós da Amazônia. Em primeiro lugar, destaco a diferença da posição da visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Nordeste e à nossa Amazônia.

Sua Excelência visitou a Amazônia e deu uma satisfação para o G-7. A única obra anunciada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso foi a Hidrovia Araguaia-Tocantins. Os recursos disponíveis para essa obra são de apenas R$4,5 milhões, valor este que não dá sequer para fazer a demarcação dessa hidrovia, quanto mais para construi-la.

O Presidente da República foi ao Nordeste e os jornais noticiaram um pacote de R$2,4 bilhões, uma importância quinhentas vezes maior do que a que ele destinou a nossa Amazônia.

Em segundo lugar, as coisas na nossa Amazônia são feitas sem que se reflita sobre a nossa realidade e sem que se consulte as lideranças políticas da região.

Começaria citando a questão dos bancos oficiais. Pretende-se fazer agora uma reforma na Caixa Econômica Federal e por isso estão sendo desativadas as superintendências que existiam no Brasil, para serem substituídas por oitenta e três escritórios de negócios em todo o País. Desses oitenta e três escritórios de negócios, a Amazônia ficou com cinco ou seis; foi colocado um escritório em Belém, um escritório em São Luís do Maranhão e o sul do Pará ficará sob a administração do escritório de São Luís.

Quer dizer, trata-se de decisão tomada por quem não conhece a Amazônia. Quando se decidiu essa reestruturação da Caixa Econômica Federal, criaram-se seis coordenações nacionais, uma delas englobando a região Norte do Brasil administrada por uma pessoa da Bahia e mais quatro coordenadores que não pertencem à região Norte do Brasil e sequer a conhecem.

E o resultado foi essa transformação que agora estamos contestando e tentando modificar.

Pior do que isso é que, dos recursos deste ano destinados ao financiamento de casas populares e ao saneamento no Brasil inteiro, a Região Norte do País ficou com apenas 6,32% do total, enquanto São Paulo pegou 30%. Evidentemente, influências há que beneficiam outras regiões em detrimento da nossa.

A questão do Banco da Amazônia e do Banco do Brasil precisam ser revistas. Atualmente, só se pensa em fechar agências. Todo mundo quer competência e rigor do lucro. Ora, numa região como a nossa, onde a maioria das nossas cidades não tem sequer uma agência bancária, olha-se o problema de maneira fria, simplesmente querendo fechar-se agências que não dão lucro. Qual é o banco privado que vai fazer o papel social, que vai promover o desenvolvimento, que vai aplicar recursos na agricultura e na pecuária? Essa política de usar-se a letra fria da competência e do lucro não pode ser usada na Amazônia. De forma que precisamos discutir profundamente o problema do BASA, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica na nossa região.

Mantivemos um encontro com o representante do BNDES. A Região Norte do Brasil não tem uma agência sequer do BNDES, e S. Sª disse-nos, com todas as letras, que a Amazônia está recebendo apenas 1% de todos os recursos de que o BNDES dispõe para o ano de 1995. Dos R$9 bilhões aproximadamente, estamos recebendo, salvo engano, R$90 milhões para aplicar em toda a Amazônia, o que é também uma prova da desconsideração e falta de visão que tem o Governo Federal com relação à nossa região.

Quanto à questão da agricultura e da reforma agrária, também há um abandono total. Os órgãos públicos federais estão ficando completamente abandonados. Para se ter uma idéia, o INCRA do Pará preparou um orçamento de R$262 milhões para realizar as obras de infra-estrutura dos assentamentos que o próprio Governo fez na região por meio de desapropriações. Mas, dos R$262 milhões, restaram apenas R$6,5 milhões no Orçamento da União em 1995.

O Governo Federal está liquidando com a EMBRAPA e a CEPLAC, e o Senador Arruda apresentou hoje um trabalho assinado por todos nós, Senadores, em defesa da EMBRAPA.

Esses órgãos - CEPLAC, EMBRAPA, INCRA - já não têm viaturas, um corpo técnico suficiente, recursos para o pagamento de contas telefônicas, material de expediente, gasolina para os carros dos técnicos etc. Os seus funcionários, que tanto fizeram por este País, hoje vivem às custas das prefeituras municipais, dos governos estaduais ou, então, de empresas privadas que se beneficiam da sua capacidade técnica para desenvolverem os seus empreendimentos na localidade.

Fala-se muito aqui na questão das privatizações para que o Governo invista os recursos obtidos na venda das estatais na Saúde e na Educação. Hoje ouvi o Senador José Roberto Arruda defendendo a iniciativa privada do setor elétrico brasileiro. E eu pergunto: que aplicações têm sido feitas na Saúde e na Educação em nosso País? A SUCAM, que cuidava do controle e da erradicação de doenças endêmicas da nossa região, foi destruída; a FUNASA está sendo completamente liquidada; o INPS, que tinha atendimento médico, foi extinto. Hoje em dia, 90% dos recursos destinados à Saúde são destinados à iniciativa privada por meio do Sistema Único de Saúde, do pagamento de AIHs pelo Ministério da Saúde; 90% dos recursos da saúde estão indo para os donos de hospitais. Está-se liquidando completamente a saúde pública neste Brasil. Portanto, isso não passa de uma falácia.

Citei, recentemente, que a esposa do Presidente da República escolheu 159 Municípios no Brasil para aplicar o Programa Comunidade Solidária. Não há um único Município da região Norte entre esses 159 escolhidos. Posteriormente a essa decisão - a Senadora Marina Silva acompanhou o lançamento desse programa - D. Rute Cardoso percebeu o erro que cometera naquele primeiro momento. De qualquer forma, é um erro que mostra certo desconhecimento.

As questões que se referem a nós amazônidas, como disse, não são discutidas conosco. A questão do SIVAM não passou por uma discussão entre os políticos da Amazônia. Ninguém viu, analisou ou definiu se o SIVAM era uma prioridade para nós. Sabemos da sua importância, mas não concordamos com a questão da prioridade; temos prioridades muito maiores do que o SIVAM.

Fala-se agora em privatizar o setor energético e vender-se a Vale do Rio Doce. Queremos manifestar nossa posição em relação a esse assunto: uma das decisões mais importantes da bancada parlamentar da Amazônia foi ficar contra à privatização da ELETRONORTE e da Companhia Vale do Rio Doce que tem três grandes empreendimentos na Amazônia: Carajás, Albrás/Alunorte e a Mineração Rio do Norte.

Da totalidade da bancada da região Norte, parece-me que apenas uma Deputada não assinou o documento contra a privatização da ELETRONORTE e da Vale do Rio Doce: uma Deputada do PPR, salvo engano, do Acre, da terra da Senadora Marina Silva. Mas os 41 Deputados Federais e os 6 Senadores assinaram o documento e aprovaram por unanimidade uma posição contrária à privatização dessas duas empresas.

Os parlamentares que assinaram esse documento entendem que o dinheiro que o Governo conseguiria com essa venda é insignificante diante dos recursos que o Governo gasta com o pagamento do serviço da dívida interna e externa brasileiras. Neste ano, estamos pagando R$26 bilhões aos banqueiros nacionais e internacionais como serviço da dívida pública brasileira.

Ora, diz-se que não há dinheiro para a Amazônia. No entanto, quase 30% do Orçamento da União estão indo para o pagamento dos serviços da dívida interna e externa do nosso País.

Querem vender todas as hidrelétricas do Brasil por R$60 bilhões. Isso significa dizer que o serviço da dívida, ou seja, o dinheiro que está se passando aos banqueiros nacionais e internacionais, em dois anos, dá para que eles se apropriarem de todas as hidrelétricas do Brasil.

Além disso, vamos diminuir, evidentemente, o poder político da sociedade. Quem vai comprar essas hidrelétricas senão empresas multinacionais, banqueiros internacionais? Quem teria recursos? Será que vamos passar essa dívida em troca dessa imensa obra que foi feita ao longo de tantos anos e com tanto sacrifício da sociedade brasileira? Essa é uma questão que se coloca.

Fala-se muito que não há recursos.

O SR. PRESIDENTE (Bello Parga) - O tempo de V. Exª se esgotou.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Sr. Presidente, procurarei encerrar meu pronunciamento dentro de 2 minutos.

Mas havia o mínimo necessário no Orçamento da União para as nossas estradas e para se levar a energia da hidrelétrica de Tucuruí a Oeste do Pará.

Para que se tenha uma idéia, até hoje ainda não está definido como será resolvido o problema da energia nos Estados do Amazonas e Amapá - a solução técnica nem existe - o que queremos que seja feito de maneira rápida e imediata.

Já existiam recursos para a recuperação das estradas, principalmente da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá, e para iniciar o linhão na hidrelétrica de Tucuruí até Altamira, mas esses recursos foram totalmente vetados no Orçamento da União. O Governo cuidou de vetar R$3bilhões de reais, que os Parlamentares do Brasil inteiro haviam destinado as obras fundamentais, e não cuidou de cortar um único centavo dos R$26bilhões que estão sendo pagos aos banqueiros nacionais e internacionais.

Nós, da Bancada do Amazonas, sabemos o que queremos para a nossa Região, sabemos que há recursos, mas na nossa Região só se investe quando objetivam fazer dela uma região exportadora - e nós somos uma área exportadora. Construíram a ferrovia de Carajás em dois anos, gastando US$1bilhão de dólares. Fizeram a hidrelétrica de Tucuruí, gastando US$6bilhões de dólares, mas não levaram a energia da hidrelétrica para a Região Amazônica. Tucuruí foi construída para viabilizar Carajás, ALBRÁS, no Norte, e ALCOA, no Maranhão, e não para servir ao desenvolvimento da Amazônia, haja vista que, para o oeste, essa energia até hoje não seguiu.

Quando é para auferir o lucro imediato, implantar projetos que interessem à exportação ou aos países desenvolvidos do Primeiro Mundo, aí se conseguem as coisas; mas quando é para integrar o desenvolvimento e beneficiar o nosso povo, aí não há recursos. Para se asfaltar a Transamazônica, gastar-se-iam US$200 milhões de dólares, cinco vezes menos do que se gastou para se construir a Ferrovia de Carajás.

Por todas essas razões, nós, políticos da Amazônia, temos que compreender a necessidade da nossa união e, se preciso for, da nossa radicalização frente ao Presidente da República, para que os nossos direitos sejam efetivamente respeitados. Vamos ter essa conversa, Dia 8, quinta-feira próxima, estaremos em audiência com o Presidente; esperamos que Sua Excelência nos dê respostas positivas.

Inicia-se agora o período de verão, e as estradas só podem ser trabalhadas entre maio e novembro. A partir de novembro, não é mais possível. Queremos respostas positivas. Se elas não forem concretizadas até o início de agosto, se recursos não forem arranjados para atender às necessidades básicas, haveremos, sem dúvida alguma, de assumir posições radicais como Bancada, acima das nossas questões partidárias, unindo-nos para resgatar as necessidades da nossa Região.