O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, volto a esta tribuna para registrar a minha alegria e satisfação em ver que está-se concretizando um novo momento na política da nossa Região.

Desde 1982, integro o Congresso Nacional - duas vezes como Deputado Federal e, agora, como Senador -, sendo que em todas as oportunidades, evidentemente, eleito pelo Estado do Pará e representando, portanto, os interesses do meu Estado e da Região Amazônica.

Desde essa época, nós, políticos, tentamos, pensamos e idealizamos a unidade de todos os políticos do Norte do Brasil, no sentido de buscarmos um desenvolvimento que melhorasse a qualidade de vida da nossa população.

Infelizmente, nas inúmeras vezes em que tentamos isso, não conseguimos ver esse sonho realizado. Em todo começo de Legislatura, os parlamentares iniciavam movimentos, reuniam-se; porém, essa vontade diluía-se no segundo ou terceiro mês, e continuávamos desunidos. Observamos sempre, ao longo de todos esses anos, as grandes lideranças da Amazônia muito mais preocupadas em nomear dirigentes dos órgãos públicos federais em nossa região do que em exigir do Governo Federal os investimentos de que precisávamos para proporcionar melhor condição de vida à nossa população.

Parece-me que agora obtivemos resultados na nossa vontade, no nosso sonho, no nosso ideal. Parece-me que agora a Bancada Parlamentar da Amazônia, independente de cor partidária e de posição ideológica, está compreendendo ser necessária a unidade para que a nossa Região seja respeitada como merece.

Realizamos um encontro, em dezembro do ano passado; duas grandes reuniões aqui, no Congresso Nacional; e, nos dias 3 e 4 de junho, um encontro em Porto Velho, no Estado de Rondônia, onde fomos recebidos pelo Governador Valdir Raupp. Tivemos lá uma discussão elevada, com a participação de 41 Deputados Federais, 7 Senadores, 2 Ministros de Estado e os Presidentes dos principais órgãos de desenvolvimento da Amazônia, como SUDAM, BASA, SUFRAMA, e chegamos à elaboração de um documento.

Hoje, ao meio-dia, todos tivemos uma audiência com o Senhor Presidente da República, da qual participaram mais de 70 Deputados Federais da Bancada Parlamentar da Amazônia e, salvo engano, 8 ou 9 Senadores. Creio que a maioria dos representantes desta Casa estava em comissões e, portanto, não compareceu a essa audiência.

Gostaria, Sr. Presidente, de deixar registrado nos Anais desta Casa o principal documento que passamos às mãos do Senhor Presidente da República, mostrando esta nova era, este novo momento, em que todos os políticos - do PT, do PSB, do PFL, do PSDB, do PDT - estão lutando e compreendendo ser necessária a unidade para a mudança da realidade que até hoje vimos ser construída em nossa Região.

Passo a ler o documento, que foi elaborado por toda a Bancada Parlamentar da Amazônia. É evidente que gostaria de ver participando dela outros Senadores que ainda não tiveram essa oportunidade, não sei se por falta de convite, não sei se por muita ocupação. É preciso que todos estejamos nesse processo de luta, porque só assim tornaremos diferente a triste realidade em que vivemos hoje.

      "A Amazônia Legal há décadas vive a esperança de um dia ser integrada ao processo de desenvolvimento social, econômico e cultural experimentado por outras regiões do País. Essa esperança transformou-se em confiança no momento em que Vossa Excelência assumiu o comando político e administrativo do País, mantendo como prioridade de seu governo um compromisso assumido ainda em campanha: o de reduzir as desigualdades regionais e reintegrar a Amazônia ao crescimento da Nação.

      Confiantes no cumprimento desses compromissos e conscientes das nossas obrigações perante o povo da região e perante toda a Nação brasileira, nós, Deputados e Senadores eleitos pelos nove Estados da Amazônia Legal, não poderíamos nos omitir nem nos excluir do dever de sermos parceiros de Vossa Excelência nessa longa e árdua jornada.

      Assim, decidimos criar a Bancada Parlamentar da Amazônia Legal. Trata-se de um bloco suprapartidário, nascido da vontade política de lutar pela defesa dos legítimos interesses da população amazônida. Interesses esses que, ao conciliarem diferentes dogmas políticos e agremiações partidárias, objetivam unicamente resgatar o direito de todos os cidadãos brasileiros que vivem na Amazônia e reduzir o enorme atraso sócio-econômico que nos separa das demais regiões do País.

      Em nome dessas causas, nos dias 03 e 04 de junho realizamos em Porto Velho, Rondônia, o II Encontro da Bancada Parlamentar da Amazônia Legal. Assim como o I Encontro, realizado em Belém no final de 1994, o de Porto Velho foi pautado pelo alto nível das discussões sobre como contribuir para adequar as necessidades urgentes e inadiáveis da região ao modelo econômico e à política de desenvolvimento que Vossa Excelência preconiza para a Amazônia.

      Ao final de dois dias de profundos debates e reflexões, onde diversos segmentos da sociedade amazônida trouxeram importantes contribuições, concluímos que nenhuma medida pode ser mais urgente para a Amazônia do que a adoção imediata de uma política de desenvolvimento clara e concreta.

      Política essa que tenha como prioridade as seguintes questões:

      I - A diminuição das desigualdades regionais, como princípio básico constitucional, para melhoria dos índices sociais e qualidade de vida de sua população;

      II - A integração sócio-econômica de seu território ao restante do País;

      III - A manutenção da soberania nacional, sua integridade e o retorno dos Princípios Fundamentais de Federação com o fortalecimento das unidades federativas e descentralização do poder da União.

      Para a concretização das principais teses consideramos fundamental:

      I - Maior participação da Bancada Parlamentar da Amazônia Legal na formulação e decisão das políticas públicas e na execução dos programas de Governo.

      a) participação da Amazônia Legal no primeiro escalão da equipe de governo de Vossa Excelência;

      b) participação da Bancada Parlamentar da Amazônia Legal no "Conselho Nacional da Amazônia Legal";

      c) manutenção de um relacionamento permanente dos Ministros e Secretários, bem como dirigentes de empresas estatais, com a Bancada Parlamentar da Amazônia Legal;

      II - Priorizar o Plano de Desenvolvimento da Amazônia e sua concepção estratégica, formulada em conjunto pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e Banco da Amazônia (BASA), e a Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal, formulada pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (em anexo);

      III - Redefinição e fortalecimento das instituições Federais na Amazônia, em especial as de desenvolvimento regional, pesquisa, ciência e tecnologia: SUDAM, BASA, SUFRAMA, ELETRONORTE, INPA, EMBRAPA, Museu Emílio Goeldi, universidades e áreas de livre comércio, etc., bem como o aprofundamento da discussão da política de privatização em nossa região;

      IV - O apoio político de Vossa Excelência para que sejam promovidas mudanças na legislação vigente, de modo que a Amazônia venha a ser priorizada e privilegiada com recursos e ações administrativas que permitam no futuro a auto-gestão de seus programas de desenvolvimento (Anexo I); 

      V - Ações administrativas que possibilitem, a curto prazo, soluções aos problemas emergenciais enfrentados pela população da Amazônia (Anexo II).

      A essas reivindicações, incluímos, ainda, as obras e serviços requeridos por todos os nove Estados que compõem a Amazônia Legal (Anexo III).

      Senhor Presidente, a Amazônia não pode continuar excluída do processo de desenvolvimento do País. Temos a convicção de que as soluções para a nossa região são igualmente as soluções para o nosso Brasil.

      Aguardamos, pois, em nome de todos os amazônidas, desta e das futuras gerações, que os nossos pleitos e os compromissos assumidos por Vossa Excelência transformem-se em realidade. É o que nós, da Amazônia, desejamos; é o que todo o Brasil quer.

      Antecipadamente, agradecemos, renovando os protestos de elevada estima e consideração."

Assina o texto a Bancada Parlamentar da Amazônia.

Alguns companheiros nossos se manifestaram nessa audiência e o Presidente da República refez compromissos feitos em outras ocasiões, principalmente durante a campanha política.

Sua Excelência comprometeu-se a reunir-se imediatamente com o Ministro José Serra, com o Ministro Malan e com o Ministro dos Transportes, o Sr. Odacir Klein, para rever, principalmente, a necessidade de recursos para as nossas estradas e as nossas hidrovias.

Gostaria de ler os Anexos II e III do nosso documento, que tratam das questões prioritárias, em que há um certo prazo, com um certo período de execução.

Com base nas propostas apresentadas, as metas prioritárias e urgentes para a Amazônia legal são:

      "1 - Descontingenciar as verbas do OGU-95, relativas à Amazônia legal". "

Ou seja, nós estamos pedindo que o Governo reconsidere todos os vetos que foram apostos às emendas que estavam aprovadas no Orçamento. Ao serem revistos esses vetos, já, de início, se terá atendido a uma série de necessidades da nossa região.

Das sugestões apresentadas no Anexo III. A, leio as seguintes:

      "1 - Investimentos no setor de geração de energia elétrica e expansão de suas redes de transmissão e de distribuição, em especial para a viabilização do linhão de Tucuruí."

Nós temos lá a hidroelétrica de Tucuruí, construída exclusivamente para atender às necessidades da ALBRÁS, da ALUNORTE, da ALCOA, no Maranhão, e para viabilizar o Projeto Carajás, todos voltados para o setor exportador. A energia da hidroelétrica de Tucuruí não serve à Amazônia e, sequer, ao povo do Pará. Nós queremos que ela passe a servir ao povo da nossa região.

      "2 - Fortalecimento das instituições federais de desenvolvimento em pesquisa na região, especialmente a SUDAM, SUFRAMA, BASA, INPA, ELETRONORTE, EMBRAPA e o Museu Emílio Goeldi;

      3 - Manutenção dos incentivos fiscais da SUFRAMA e a sua globalização na região, com o término da separação da Amazônia (Ocidental e Oriental);

      4 - Apresentação de um projeto global que busque a aplicação de uma Política de Desenvolvimento Integrado com o objetivo de nortear as ações da União e dos Estados na Amazônia;

      5 - Implantação de um programa de fomento ao Eco-Turismo na região, promovendo, a nível nacional e internacional, a importância dessa indústria para conservação ambiental da natureza e, em especial, a valorização da qualidade de vida dos habitantes da floresta;

      6 - Autonomia dos Estados da Amazônia quanto ao gerenciamento fundiário de seus territórios;

      7 - Implantação de uma refinaria de petróleo na Amazônia Oriental", principalmente no Estado do Pará e, especialmente, no município de Barcarena, local considerado tecnicamente viável pela própria PETROBRÁS;

      8 - Viabilização das hidrovias Teles Pires - Tapajós e Araguaia - Tocantins;

      9 - Implantação da rodovia que ligará a Amazônia

ao Pacífico - a chamada Transpacífica;

      10 - Execução de estudos visando uma avaliação aprofundada com relação à criação de novos Estados na Região Amazônica;

      11 - Execução da proposta e metas apresentadas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia e sua concepção estratégica, formulada em conjunto pela SUDAM, SUFRAMA e BASA e a Política Nacional Integrada Para a Amazônia Legal;

      12 - Ligação da Amazônia (Acre) com o Pacífico, através da ligação rodoviária via Assis Brasil (AC) pela BR-317 e recuperação da BR-364;

      13 - Investimentos na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica em toda a região, considerando que a Amazônia tem a maior hidrelétrica em solo brasileiro, bem como possui o maior potencial energético hidráulico não explorado do País;

      14 - Asfaltamento da BR-163, Cuiabá-Santarém, no trecho Santa Helena (MT) - Santarém (PA) e BR-010 dando continuidade à Transamazônica até Humaitá e desta até a BR-164; "

Registre-se aqui que, nesta semana, desiludidos da luta dos políticos, da própria manifestação do Poder Executivo a nível federal, está chegando a Brasília, provavelmente na segunda-feira, uma caravana de mais de duzentas lideranças políticas da região, que vem com o objetivo básico e concreto de ter garantido ainda este ano a recuperação da rodovia Santarém-Cuiabá e da rodovia Transamazônica.

Inclusive hoje, afirmei isso, pessoalmente, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Disse a Sua Excelência que na Amazônia só é possível realizar obras nos períodos de maio a início de dezembro. De dezembro a maio, não é possível fazer-se absolutamente nada em termos de obras, devido às chuvas torrenciais que caem na região.

O povo da Amazônia, há vinte anos, vem sofrendo a dificuldade das suas estradas, principalmente a Transamazônica e a Santarém-Cuiabá. Nós queríamos e queremos que, de imediato, seja iniciada a recuperação dessas duas rodovias e, evidentemente, de rodovias de outros Estados da Amazônia. Caso não sejam iniciadas essas obras agora, durante esse período de estiagem, a população da região estará, no início do ano que vem, sofrendo a mesma dificuldade que sofre há mais de vinte anos.

Dissemos isso ao Presidente da República, em função especificamente do compromisso assumido por Sua Excelência de se reunir com os Ministros amanhã, com o objetivo de definir a fonte dos recursos para o atendimento dessas obras.

      "15 - Definição de uma política regionalizada de assentamento fundiário para a Amazônia Legal e implantação de um programa integrado de apoio e incentivos ao desenvolvimento agroindustrial;

      16 - Viabilização do Linhão de Tucuruí em 500KV..."

O que queremos, na verdade, é que a energia de Tucuruí não vá apenas ao setor oeste do Pará. Não chegue apenas a Itaituba e Santarém, como está previsto com o Linhão de 230kV. Nós entendemos que o Linhão deve ser de 500kV, para atravessar o rio Amazonas e, de lá, fazer uma bifurcação: uma linha seguindo para Manaus, levando energia até lá; e outra linha para Macapá, levando energia da Hidroelétrica de Tucuruí até o Estado do Amapá.

Esse projeto está pronto e, tecnicamente, já existe e está montado na ELETRONORTE, o que precisa é viabilizar recursos para sua execução;

      "17 - Implantação de um programa de saneamento básico e ocupação das áreas urbanas da região Amazônica, que apresenta o menor índice de saneamento básico do País - mais de 95% (noventa e cinco por cento) das cidades não têm saneamento básico - e sofre hoje um dos mais fortes processos de migração e favelamento de suas cidades;

      18 - Manutenção da política de equalização de combustíveis na Região Amazônica. "

Essa é uma das nossas preocupações com relação à questão da privatização ou da quebra do monopólio da PETROBRÁS.

"19 - Exploração industrial do gás de Urucu, no Amazonas.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Fazendo soar a campainha) - Lembro ao orador que seu tempo está esgotado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a reunião e a concretização dessa Bancada, para nós, é uma coisa extremamente importante, porque pela primeira vez a maioria dos políticos da Amazônia preocupa-se mais com o nosso desenvolvimento e com a obtenção de recursos do que em nomear pessoas para dirigir órgãos públicos na região.

Acredito e tenho esperança de que o Presidente da República sensibilizar-se-á com as nossas dificuldades e compreenderá, acima de tudo, que existem questões absolutamente emergenciais e que precisam ser cuidadas a partir de agora, de junho a novembro do ano que vem.

Espero que todos nós venhamos a receber, de braços abertos, aqui em Brasília, essas lideranças políticas que estão chegando na segunda-feira para lutar pelos seus direitos, para lutar por melhores dias de vida para eles mesmos, para suas famílias, enfim, para toda a população da Amazônia.

Era o registro que gostaria de fazer. Muito obrigado.