Discurso no Senado Federal

REFLEXÕES SOBRE A POLITICA DE COMERCIO EXTERIOR BRASILEIRO E OS AVANÇOS E RECUOS CONSTANTES NAS IMPORTAÇÕES DE AUTOMOVEIS.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMERCIO EXTERIOR. POLITICA INDUSTRIAL.:
  • REFLEXÕES SOBRE A POLITICA DE COMERCIO EXTERIOR BRASILEIRO E OS AVANÇOS E RECUOS CONSTANTES NAS IMPORTAÇÕES DE AUTOMOVEIS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 09/06/1995 - Página 10153
Assunto
Outros > COMERCIO EXTERIOR. POLITICA INDUSTRIAL.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, JORNAL DO BRASIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DENUNCIA, FALTA, ESTABILIDADE, POLITICA, COMERCIO EXTERIOR, GOVERNO, DIVULGAÇÃO, ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), RESTRIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, BENEFICIO, EMPRESA, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, FIXAÇÃO, COTA, AQUISIÇÃO, PESSOA FISICA, IMPORTADOR.
  • ANALISE, CRITICA, FIXAÇÃO, POLITICA, CAMBIO, PROVOCAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXCESSO, TAXAS, JUROS, ATRAÇÃO, RECURSOS EXTERNOS, RESULTADO, FALTA, ESTABILIDADE, COMERCIO EXTERIOR, REFORÇO, OLIGOPOLIO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, POSSIBILIDADE, ABUSO, AUMENTO, PREÇO, VEICULOS, PREJUIZO, CONSUMIDOR.

O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, preocupa-me o ziguezague da política de comércio exterior do Governo. Desde o segundo semestre do ano passado, uma série de avanços e recuos tem caracterizado a política de comércio exterior.

Segundo o Jornal do Brasil, de hoje, mais uma vez, um novo procedimento, na forma de medida provisória, restringe as importações de automóveis, máquinas e equipamentos, beneficiando as montadoras, sobretudo de automóveis, com incentivos fiscais, e fixa cotas para as compras feitas por pessoas físicas e pelas importadoras independentes. Conforme minuta da medida, as importadoras independentes poderão importar, nos sete meses que restam este ano, cerca de 27 mil unidades, menos da metade do que foi importado só em março (57 mil unidades) e pouco menos de 20% das importações de automóveis nos primeiros cinco meses do ano. Esse limite valerá apenas para 1995."

Se em 1994 houve a importação de 193 mil automóveis, em 1995 houve, só em janeiro, 31 mil; fevereiro, 57 mil; março, 60 mil; abril, 38 mil; maio, 28 mil; totalizando 214 mil, sendo que esse número de maio se refere somente a carros importados pelas montadoras nacionais. Os dados de maio da Associação Brasileira de Veículos Importados - ABEIVA - não estavam disponíveis, portanto esses são os que foram coletados pelo Jornal do Brasil na sua edição de hoje.

Esses avanços e recuos podem ser assim caracterizados, conforme registra hoje o Jornal do Brasil:

"Em setembro de 1994, para evitar aumento de preços no Natal, o Governo incentiva as importações, reduzindo para 20%, no máximo, o imposto de 445 produtos, entre eles automóveis e eletrodomésticos. No dia 22, mais 4.000 têm o imposto de importação reduzido para 14%, em média.

Em novembro de 1994, o Governo facilita as importações pelo correio. Passam a ser isentas compras de até US$100 (antes, até US$50). Acaba o limite de compras para pessoas físicas, que antes era de US$500. As importações até US$500 pagam 10% de imposto.

Em dezembro de 94, no dia 28, o Ministro da Fazenda, Ciro Gomes, volta atrás."

Já havia ocorrido a crise do México.

"É anunciado que a isenção de impostos nas compras pelo correio retornam aos US$50, o teto passa a US$1.000 e as encomendas acima de US$50 são taxadas em 40%. A medida entra em vigor em 29/01.

Em janeiro de 95, o Ministro Pedro Malan anuncia no dia 23 a redução a zero da alíquota de importação de 70 autopeças não produzidas no Brasil.

Em fevereiro de 95, após déficits sucessivos na balança comercial - mais de US$ 1,1 bilhão em janeiro - o governo eleva o imposto de importação de automóveis de 20% para 32%."

Em março de 95 vem a crise cambial.

"A desvalorização do real é feita de forma desastrada, provocando a saída de mais de US$4bilhões de capital especulativo do País. As importações continuam crescentes, e o governo dá seu passo maior atrás na política de abertura: eleva o imposto de importação de 111 produtos, entre eles automóveis, para 70%.

Em abril de 95, no dia 28, o governo revê o aumento de impostos de 139 produtos, reduzindo-se de 70% para 50%, em média. Entre eles, máquinas de lavar e secar e CD players.

Em junho de 95, as importações de veículos são limitadas a 5% da produção nacional em 1994: cerca de 80 mil unidades. Além disso, são criados incentivos à exportação de automóveis e autopeças. A medida é anunciada dia 6."

Assim, precisamos refletir se esse ziguezague é a maneira mais saudável de se estar lidando com o comércio externo. Esse procedimento de idas e vindas, de avanços e recuos, em verdade, decorrem da problemática política cambial não resolvida ainda de forma adequada. Essa política cambial, em sendo fixa, para fazer frente a um déficit comercial que continua ocorrendo no País, leva o Governo a práticas de taxas de juros elevadas para atrair recursos externos, muitas vezes de natureza especulativa visando a ganhar rendimentos relativamente altos no País. Uma forma que não pode ser considerada a mais saudável para o desenvolvimento do Brasil.

Sr. Presidente, gostaríamos de fazer esse alerta com respeito a essa política que resulta num outro problema, qual seja, o do fortalecimento do oligopólio das empresas montadoras de automóveis. Agora, essa cota sob o seu controle mais direto implicará em facilidades adicionais para que a indústria automobilística, com o seu caráter oligopolístico, imponha preços mais elevados para os consumidores.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 09/06/1995 - Página 10153