O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PP-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, a proposta de emenda constitucional, que quebra o monopólio do petróleo, recebeu, na Câmara dos Deputados, uma votação esmagadora. Sem dúvida, uma vitória, pelo menos aparentemente, incontestável.

Não vim ocupar esta tribuna para contestar o resultado, porque os números expressaram a vontade da Câmara dos Deputados. Foram 364 votos favoráveis e 161 contra a quebra do monopólio da PETROBRÁS.

Não direi, como outros afirmaram, que essa votação, tão acachapante, que redundou na derrota dos que defendem a PETROBRÁS, foi o resultado da manipulação do Governo - que teria oferecido cargos -, das pressões exercidas sobre as Bancadas nos Estados, embora eu considere, como político, que todos somos sujeitos a pressões.

É bem verdade que as pressões existem, umas são legítimas e outras, ilegítimas. O que me surpreendeu, Sr. Presidente, não foi tanto o resultado, mas a forma como alguns companheiros da nossa Bancada de Sergipe atuaram naquela votação. Digo isso porque no dia 17 de maio eu li, quando estava no plenário desta Casa, um manifesto assinado por nove parlamentares da nossa Bancada, apoiando o monopólio, a exclusividade da exploração do petróleo pela PETROBRÁS. Assinaram esse documento os Senadores Antonio Carlos Valadares e José Eduardo Dutra e os Deputados Federais Marcelo Deda, Jerônimo Reis, Bosco França, Carlos Magno, José Teles, Adelson Ribeiro e Wilson Cunha. Foi uma assinatura pluripartidária, em que todos os segmentos políticos e ideológicos de Sergipe, levando em conta o trabalho efetuado pela PETROBRÁS, ao longo de sua atividade no Estado, apoiaram esse manifesto. Isso ocorreu no dia 17 de maio, quando os funcionários da PETROBRÁS ainda estavam em greve. E não se diga que foi por causa da greve que os Deputados Wilson Cunha, do PFL, Adelson Ribeiro, do PMDB, José Teles, do PPR, e Carlos Magno, do PFL, se arrependeram. De repente, sem nenhuma explicação, sem nenhuma justificativa aos seus companheiros de Bancada, ao Estado de Sergipe e à Nação, votaram pela proposta do Governo, pela quebra do monopólio.

É apenas um registro que faço para dizer que me surpreendi com a posição dos meus patrícios, dos meus conterrâneos, que inclusive participaram de reuniões com petroleiros, que se comprometeram publicamente, que levantaram a bandeira da PETROBRÁS. As suas assinaturas desapareceram como a fumaça do cigarro ou mesmo como o gás canalizado que chega até nossas residências.

Mas, Sr. Presidente, apesar de todas essas surpresas, eu não acredito que o fator primordial da quebra do monopólio da PETROBRÁS, desta onda de privatizações que invade o continente latino-americano, seja o resultado de uma decisão política assentada individualmente pelos governos na América Latina. Tenho a certeza de que tudo isso é uma motivação de fora para dentro. Tanto que o falecido embaixador Paulo Nogueira Baptista escreveu um texto, que saiu publicado no livro "Em Defesa do Interesse Nacional- Desinformação e Alienação do Patrimônio Público". Antes de morrer, ele publicou esse trabalho, traçando uma radiografia das articulações feitas a partir de 89 para impor condicionalidades e implantar definitivamente o neoliberalismo nos países da América Latina, através daquilo que se denominou chamar de consenso de Washington. Em 89, no mês de novembro, funcionários do governo americano, organismos financeiros internacionais, como o FMI, o Banco Mundial e o BID, se reuniram em Washington para proceder a uma avaliação das reformas econômicas empreendidas nos países latino-americanos. E qual o pano de fundo dessa reunião?

      "A mensagem neoliberal que o consenso de Washington registraria vinha sendo transmitida, vigorosamente, a partir do começo da Administração Reagan nos Estados Unidos, com muita competência e fartos recursos, humanos e financeiros, por meio de agências internacionais e do governo norte-americano. Acabaria cabalmente absorvida por substancial parcela das elites políticas, empresariais e intelectuais da região, como sinônimo de modernidade, passando seu receituário a fazer parte do discurso e da ação dessas elites, como se de sua iniciativa e do seu interesse fosse.

      Exemplo desse processo de cooptação intelectual é o documento publicado em agosto de 1990 pela FIESP, sob o título "Livre para Crescer - Proposta para um Brasil Moderno", hoje na sua 5ª edição, no qual a entidade sugere a adoção de agenda de reformas virtualmente idêntica à consolidada em Washington.

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      As reformas comerciais liberalizantes recomendadas pelo Banco Mundial e avalizadas pela FIESP seriam, de resto, fielmente encampadas pelo governo Collor até mesmo no que se refere à postura a se assumir na Rodada Uruguai, de alinhamento às posições norte-americanas na questão agrícola e nos novos temas normativos de serviços e propriedade intelectual.

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Continua o Sr. Embaixador Paulo Nogueira Baptista:

      "A imprensa, por meio de editoriais ou de articulistas entusiastas do novo velho credo, alguns de passado esquerdista, colocaria na defensiva todos os que não se dispusessem a aderir à autodenominada "modernização pelo mercado", qualificando-os automaticamente como retrógrados ou "dinossauros". Mas essa mesma imprensa registraria, com respeito e sem quaisquer reparos, declarações do Presidente da General Motors Mundial quando veio ao Brasil defender a necessidade de se conter o ímpeto da abertura comercial, com o natural receio de não poder a GM norte-americana competir no mercado brasileiro com os veículos de origem japonesa ou coreana, caso aquele processo prosseguisse. Caberia, assim, aos investidores americanos e europeus, e não aos empresários nacionais, assumir a defesa da indústria instalada no País através da política de substituição de importações condenada pela onda neoliberal."

Sr. Presidente, tal é a importância deste documento e a reflexão que ele faz sobre o mundo atual, notadamente sobre o que acontece no nosso Continente, que eu pediria a V. Exª a transcrição nos Anais desta Casa do documento "O Consenso de Washington", a visão neoliberal dos problemas latino-americanos. O Embaixador Paulo Nogueira Baptista, falecido em 31 de julho, quando ocupava o posto de Embaixador do Brasil junto à Associação Latino-americana de Integração - ALADI, foi também embaixador do Brasil junto ao GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio, e à ONU - Organização das Nações Unidas e, na década de 70, foi Presidente da NUCLEBRÁS. Tenho certeza de que um homem da estatura moral e intelectual do Embaixador, um homem como esse, de responsabilidade, jamais iria, antes de morrer, assinar um documento tão importante como este, se não tivesse a veracidade que nós brasileiros devemos atribuir a ele.

Depois que a Câmara dos Deputados acudiu ao pedido do Presidente da República, aprovando a sua proposta de emenda constitucional sobre o monopólio da PETROBRÁS, o Ministro das Minas e Energia, antes da votação, para garantir uma maioria esmagadora, enviou um ofício, um documento, comprometendo-se que a PETROBRÁS não seria privatizada, mesmo que fosse quebrado o monopólio.

No meu entender, a palavra ou o documento assinado pelo Ministro não são suficientes - nem a palavra, nem o documento - porque os senhores sabem que o cargo de Ministro é demissível ad nutum. De repente, S. Exª pode sair do Ministério e o seu documento esboroar-se, não valer nada, e alguma tentativa pode ser feita no sentido de privatizar a PETROBRÁS. Quem pensava que o Governo iria privatizar a Vale do Rio Doce, a maior companhia do mundo em termos de produção de ferro e a primeira da América Latina em produção de ouro? Quem imaginava? E o Governo assinou um decreto colocando à venda essa grande empresa nacional, que hoje tem o melhor conceito internacionalmente.

O que aconteceu com a Vale do Rio Doce - quem sabe? - poderia acontecer com a PETROBRÁS, apesar de o Presidente da República, com todo o respeito que tenho por Sua Excelência, ter afirmado o seguinte: "É uma bobagem imaginar a privatização de uma empresa como a PETROBRÁS, avaliada em US$ 100 bilhões. Não há dinheiro no mundo para adquiri-la."

Por essa razão, Sr. Presidente, estou propondo à Casa uma emenda constitucional, porque a palavra empenhada, o documento assinado, em política, muitas vezes não valem. Razões de Estado podem surgir amanhã que justifiquem, para o Governo, uma privatização da PETROBRÁS.

Melhor seria, então, que garantíssemos, através de um dispositivo no texto constitucional, a permanência da PETROBRÁS, a permanência definitiva da PETROBRÁS explorando petróleo, agindo em todas as fases, sem atrapalhar a filosofia do Governo de permitir o ingresso de companhias ou empresas estrangeiras no setor petrolífero.

A emenda dá ao § 4º do art. 177 a seguinte redação:

"§ 4º - A União atuará permanentemente em todas as fases do mercado de petróleo, de seus derivados e gás natural através de uma companhia de economia mista e suas subsidiárias, das quais deterá a maioria do capital votante."

Com essa Emenda Constitucional, aprovada pelo Senado e, depois, ratificada pela Câmara dos Deputados, nós temos certeza absoluta de que a PETROBRÁS, aí sim, será intocável e o Governo exercerá o direito que tem de abrir o mercado de petróleo.

Na verdade, nobre Senador Geraldo Melo, eu, como defensor da PETROBRÁS, ao propor esta emenda, já estou demonstrando a minha derrota no Senado da República com referência a esta emenda do Governo.

O Sr. Geraldo Melo - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Ora, se na Câmara o resultado foi tão acachapante, no Senado o resultado que se espera é maior ainda, devastador, contra a PETROBRÁS.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite V. Exª um aparte?

O Sr. Roberto Requião - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Nobre Senador Bernardo Cabral, permita-me apenas conceder o aparte, em primeiro lugar, ao nobre Senador Geraldo Melo que já o havia solicitado anteriormente. Em seguida, concederei a V. Exª e ao nobre Senador Roberto Requião.

Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Nobre Senador, em primeiro lugar, quero me solidarizar com sua iniciativa de pedir a transcrição nos Anais do documento do livro do Embaixador Paulo Nogueira, que realmente é uma contribuição importante ao conhecimento e ao debate de um assunto que nesta fase da História econômica da humanidade é palpitante e que está na ordem do dia. Em segundo lugar, queria dizer a V. Exª o seguinte: nós nos conhecemos há muito tempo e V. Exª sabe que não cabe bem na minha testa um carimbo de neoliberal. No entanto, a tendência está sendo a seguinte: existe uma pauta defendida por pessoas que têm na testa um outro carimbo, que não é o de neoliberal, convencionou-se dizer que quem não está de acordo com aquela pauta é neoliberal. As posições de neoliberais e não liberais vão começar a se delinear no Brasil: quem são os neoliberais, quem são apenas liberais, quem são os socialdemocratas. Enfim essas posições vão começar a ser conhecidas depois das reformas constitucionais, quando o rebalizamento institucional do País levar a que cada um desses assuntos que está sendo objeto de reforma pelo Congresso Nacional entre em operação e, aí sim, se vá dizer como opera o Estado brasileiro dentro da nova realidade que as reformas criaram. Então, quero, em primeiro lugar, dizer que há distâncias e matizes dentro da grande combinação de opiniões que forma hoje aquilo que se chama - e que V. Exª de certa maneira está ratificando - de neoliberal. No caso brasileiro, por exemplo, este é um postulado que não se aplica. De certa forma, estamos sendo até menos liberais que o Governo de Cuba. Não estamos absolutamente sendo tão liberais quanto se imagina. Essa é uma injustiça que, por uma deformação ou, digamos, por uma desinformação, está deliberada e insistentemente sendo repetida. O monopólio estatal do petróleo não foi quebrado absolutamente; o que foi quebrada foi a obrigação de exercer o monopólio mediante a ação da PETROBRÁS. O monopólio continua sendo do Estado brasileiro. E o Estado brasileiro, que é sócio e portanto o maior interessado em que a PETROBRÁS se mantenha forte, vai continuar prestigiando a empresa da qual é dono, mas vai eventualmente pedir que outras venham ajudá-la, como aliás no passado aconteceu. E se é um filé tão grande que está sendo oferecido, não sei por que, naquela fase dos contratos de risco, o Brasil não se encheu desses poderosos e portentosos concorrentes. Agora parece que a PETROBRÁS está com medo, apesar de ser uma empresa do tamanho que é, apesar de ter, segundo se sabe, competência técnica, eficiência operacional, apesar de concorrer com empresas que não são maiores do que ela. Trago ao debate, à lembrança da Casa que a PETROBRÁS tem cometido erros muito graves. Cito um exemplo que, de certa forma, interessa ao Estado de Sergipe, como interessa também ao do Rio Grande do Norte e a todos os brasileiros que constataram, por exemplo, que o programa do álcool não se tratava apenas de um clichê que a imprensa noticiou, mas da oportunidade de se produzir, no Brasil, um combustível limpo, não-poluente, de energia renovável, que permitia a eliminação do chumbo tetraetila na gasolina do País. Pois bem, em um País onde já se fabricava equipamento para a indústria do álcool, em um País onde já havia mais de 40 anos de experiência na fabricação de álcool de cana-de-açúcar, a PETROBRÁS inventou de fabricar álcool de mandioca. Aliás, ocorre-me a idéia de apresentar, de propor, de encaminhar à Mesa um requerimento de informações, dirigido ao Ministro das Minas e Energia, para que S. Exª nos informe quanto custou à PETROBRÁS a construção daquela refinaria de álcool de mandioca em Curvelo, que, segundo me consta, estaria distante cerca de quatrocentos quilômetros do pé de mandioca mais próximo. Qual a quantidade de álcool que produziu até hoje aquela destilaria? Quanto ela faturou? Onde estava esse brilho de que tanto se fala? Há dois anos o Nordeste discute a localização de uma refinaria de petróleo; há dois anos só se fala na sofisticação das decisões a respeito da localização dessa refinaria. No entanto, em relação à destilaria de álcool, ninguém foi consultado. Trata-se talvez de um dos empreendimentos mais absurdos que já se fizeram neste País, e foi a PETROBRÁS que fez. Sou defensor da PETROBRÁS, nobre Senador Antonio Carlos Valadares tanto quanto V. Exª. A meu ver, trata-se de um patrimônio do povo brasileiro que precisa ser preservado. No entanto, não precisamos deformar o que está ocorrendo no processo de reforma do país. O monopólio do petróleo está intacto; o que não está intacto é o privilégio de a PETROBRÁS trabalhar e impor os seus produtos a qualquer preço. Isso é que vai terminar; isso cria uma nova realidade, diferente daquela em que muitos países ainda acreditam, a das economias de planificação central. Esses países estão tentando terminar com essa política. Está aí a China, abrindo-se para pedir parceria a capitais privados do mundo inteiro; está aí Cuba, pedindo parceria a capitais privados, especialmente no campo do petróleo. Aqui no Brasil, no entanto, isso parece um sacrilégio. Portanto, para acelerar, para elevar um pouco a temperatura do debate, trago essa contribuição ao discurso de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Geraldo Melo, integrante do Senado, representante de um dos Estados produtores do Nordeste e do Brasil. Sabe V. Exª, tanto quanto os demais Senadores, a importância da PETROBRÁS para o desenvolvimento regional.

O Sr. Geraldo Melo - Permita-me V. Exª que eu reforce suas palavras. Tenho certeza de que contarei com o apoio da Bancada de Sergipe à emenda que levará a PETROBRÁS a pagar ICMS nos Estados onde ela produz petróleo. É inconcebível que um Estado como o Rio Grande do Norte, que é hoje o maior produtor de petróleo em terra no País - o segundo produtor de petróleo em terra e mar - receba, com atraso de muitos meses, royalties que parecem mais gorjetinhas para acalmar e aplacar os sentimentos dos norte-rio-grandenses, e não receba um centavo de ICMS, o que representa uma exceção odiosa e inexplicável que a Constituição de 1988 criou em favor do petróleo e da energia elétrica.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Sobre a localização da futura refinaria, cujo projeto já foi devidamente elaborado pela PETROBRÁS, creio que essa é uma decisão mais do Governo, não uma decisão exclusiva da PETROBRÁS.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo o aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral, nosso Líder.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Antonio Carlos Valadares, serei breve porque estou verificando que o tempo de V. Exª está terminando. O que caracteriza a atuação parlamentar de V. Exª é a coerência que guarda com os postulados que vem defendendo ao longo da sua vida pública, seja como Deputado Federal, Governador e como Senador. A proposta de emenda constitucional que V. Exª acaba de apresentar, cujo teor traz ao conhecimento do Plenário, comprova o que acabo de dizer. Permita-me, no entanto, nobre Senador Antonio Carlos Valadares, que eu discorde quando V. Exª registra a palavra derrota. Estou certo de que a proposição de V. Exª merecerá o apoio de seus colegas, razão pela qual o parabenizo. V. Exª, ao defender, como faz agora, seus pontos de vista, apenas confirma a admiração que os seus amigos, entre os quais me permito incluir, têm-lhe dedicado ao longo de sua vida pública.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª pelo estímulo e a manifestação de palavras tão generosas, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Roberto Requião - Nobre Senador Antonio Carlos Valadares, acredito que a discussão sobre o monopólio do petróleo encontrará espaço muito interessante no Senado Federal. Vamos aprofundar, sem dúvida, essa discussão; e vamos fazê-lo sem passionalismo, sem açodamento. Não acredito, no entanto, que o Senado seja espaço para vitórias catastróficas, de interesses que não sejam nacionais. Por outro lado, Senador Antonio Carlos Valadares, temos que entender que, se a PETROBRÁS é essencial para a soberania nacional, o corporativismo tem levado projetos idealistas, no mundo inteiro, à bancarrota. O corporativismo é a manifestação coletiva do individualismo; é a ausência da solidariedade, é a limitação da visão. É a ausência, Senador Valadares, da política, porque a política não é a soma aritmética, a justaposição da reivindicação dos sapateiros, dos engenheiros, dos advogados, dos petroleiros, dos eletricitários, dos alfaiates. A política é uma proposta para uma sociedade inteira; é uma proposta de organização econômica, de organização social; é uma proposta que contempla todas as instâncias da organização social e da Administração Pública. Sou, como V. Exª, um antigo e convicto defensor da soberania do País sobre o seu petróleo.

Ontem o Vice-Líder do Governo, Deputado Almino Affonso, fez um brilhante discurso na Câmara dos Deputados, encaminhando a votação a favor do monopólio e contrariamente à pretensão do atual Governo. Dizia S. Exª, com clareza, que PETROBRÁS é soberania; PETROBRÁS é sangue; PETROBRÁS é guerra. Petróleo é tudo isso. E assim tem sido ao longo da história moderna do mundo. Nos Estados Unidos, hoje, ao furarem um poço, se houver a ocorrência de petróleo, ele será lacrado. Sabemos que o petróleo americano, utilizado internamente, não duraria mais do que cinco anos. A questão é delicada. Mas, se perdermos o controle sobre uma empresa pública, o caminho não é doá-la ou vendê-la por preço vil, é recuperarmos o controle sobre a empresa pública. Como Governador e Prefeito da Capital do meu Estado, fui um defensor persistente da PETROBRÁS. Mas tive dificuldades com a sua imobilidade, com a sua incapacidade de negociar, com a sua falta de flexibilidade. E cada vez que lhe reconhecíamos um monopólio, que estabelecíamos o privilégio por ser uma empresa pública, vinculada a velhos ideais de soberania nacional, tínhamos tropeços. Portanto, acredito que, no caudal da última greve dos petroleiros, a Câmara dos Deputados se comportou com precipitação e não votou contra o monopólio do petróleo. Não acredito que a Câmara tenha votado contra a soberania nacional, mas, irrefletidamente, disse "não" a uma inoportuna manifestação corporativa. Penso que poderemos, no Senado, retomar essa discussão. Há mil maneiras de o País flexibilizar a PETROBRÁS para que ela não parta: com a participação da iniciativa privada, com contratos de gestão, com a criação de outras empresas públicas com participação privada, porque, o problema básico de todas as empresas e de todos os países que se suportam em velhas e solidárias propostas, é o momento em que o corporativismo se sobrepõe à sociedade inteira. Muito obrigado, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a apreciação de V. Exª.

O Sr. Edison Lobão - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo um aparte ao nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - É inquestionavelmente importante o debate em torno dessa questão do monopólio, ou não, da PETROBRÁS. Ao longo dos tempos, temos assistido a ação do corporativismo, a que se refere o Senador Requião, numa atitude corrosiva dos interesses nacionais e da PETROBRÁS, a que eles pertencem. Ora, dizem que a PETROBRÁS é uma empresa altamente qualificada, uma das mais qualificadas do mundo; outros afirmam o contrário. Penso, Excelência, que quem melhor definiu numa frase essa questão do monopólio da PETROBRÁS foi o Presidente Castello Branco, quando disse que se a PETROBRÁS fosse tão competente como diziam não precisava do monopólio; e se fosse tão incompetente quanto diziam outros, ela não merecia o monopólio. Penso de igual modo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Senador Edison Lobão, acredito que teremos tempo suficiente para uma discussão pormenorizada a respeito desse assunto, uma vez que a emenda que propõe a quebra do monopólio sairá da Câmara e ingressará no Senado dentro em pouco. Assim, aqueles que se manifestam favoráveis à PETROBRÁS terão ainda a oportunidade de demonstrar, com palavras consistentes e argumentos afirmativos, que é uma temeridade para o Brasil a quebra do monopólio, tendo em vista que hoje a situação mundial, principalmente dos países industrializados, é muito grave, no que toca à produção de petróleo. Foi dito pelo Senador Roberto Requião que os Estados Unidos dentro de cinco anos já não terão mais petróleo. Dos sete países mais industrializados do mundo, apenas dois são grandes produtores de petróleo.

O SR. PRESIDENTE (Bello Parga) - Peço ao orador que encerre suas considerações, porquanto já excedeu o seu tempo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Encerrarei dentro em breve, Sr. Presidente. Gostaria que V. Exª tivesse um pouco de tolerância, permitindo-me o término deste pronunciamento.

O Governo, com a aprovação dessas reformas, tem a "faca e o queijo na mão" para empreender um programa de trabalho e cumprir todas aquelas promessas feitas durante a campanha do ano passado.

Os defensores das reformas privatizantes afirmam que, depois que o Governo tiver nas mãos esses instrumentos constitucionais e institucionais, a educação vai melhorar, a saúde vai se engrandecer, a segurança pública vai progredir e a habitação vai alcançar índices tais que resolvam o problema do déficit habitacional.

Sr. Presidente, no que se refere à Educação, principalmente no Nordeste, a situação é de crise permanente. Cerca de 50% da nossa população é analfabeta. É preciso que aumentemos o número de matrícula escolar, que a qualidade do ensino atinja um nível respeitável e que a remuneração dos professores seja condigna. Existem cerca de 4 milhões de estudantes fora da escola, na faixa etária de 7 a 14 anos, e somente 4,5% dos brasileiros atingem o 3º grau.

No que se refere à Saúde, é preciso haver o reequipamento dos hospitais, a melhoria da qualidade técnica dos serviços, a descentralização do atendimento hospitalar, política de prevenção e investimento maciço para atacar as doenças que atingem as regiões mais pobres e as periferias dos grandes centros urbanos.

Com relação à segurança pública, é preciso que acabemos com a violência existente nas grandes cidades através do reequipamento das Polícias Civil e Militar, cursos de atualização e aperfeiçoamento do seu quadro de praças e de oficiais, remuneração compatível com o nível de risco da atividade do policial.

No que tange à habitação popular, existem mais de 10 milhões de brasileiros precisando de uma morada decente. O próprio Governo divulgou um programa denominado PRÓ-MORADIA, constando de lotes urbanizados, habitações, áreas degradadas, áreas ocupadas com a regulamentação fundiária e conseqüente urbanização, e também o Programa PRÓ-SANEAMENTO. Para esses dois programas o Governo destina R$1,5 bilhão. Para a habitação, este ano, o Governo destinará R$643 milhões para o setor habitacional. Isso daria para construir apenas cem mil casas, no ano de 1995, o que corresponde a afirmar que aquele déficit de 10 milhões está longe de ser coberto durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a não ser que as reformas dêem maior contribuição à arrecadação em nosso País. Com a destinação desses recursos para os Estados brasileiros, Sergipe poderá construir, durante o ano de 1995, cento e cinco casas populares, quando se sabe que o Governo do PSDB de Sergipe, na última campanha eleitoral, prometeu fazer, por ano, 5 mil casas. Com os recursos que serão aplicados no programa PRÓ-MORADIA, Sergipe fará 105 casas no ano de 1995.

Com essas palavras, Sr. Presidente, espero que o Governo Federal, conseguindo, como está, aprovar as reformas que trouxe ao Congresso Nacional, poderá empreender um programa de trabalho a contento.

Sei que é muito delicado defendermos a execução do programa de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso só com base na aprovação das reformas, mas os defensores dessas reformas afirmam peremptoriamente que com a sua aprovação haverá pleno emprego no Brasil e a educação e todos os segmentos sociais melhorarão.

Muito obrigado.