O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a imprensa noticiou, nas últimas semanas, vultosa transação comercial envolvendo a empresa ENCOL e o Fundo de Pensão da Caixa Econômica Federal, com a participação, nessa operação, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

É preciso que tenhamos as informações precisas para o exame dessa operação. É preciso que o Congresso Nacional esteja atento, porque, em diversas ocasiões, no passado, as autoridades econômicas deste País foram levadas a realizar operações de salvamento de empresas que não foram bem sucedidas e acabaram por complicar a vida de instituições oficiais, como a própria FUNCEF, da Caixa Econômica Federal.

Posso aqui relembrar casos históricos que demandaram grande atenção do Congresso Nacional, como quando o grupo Coroa-Brastel foi instado a salvar a corretora Lauriano, através de uma operação exatamente com a interveniência da FUNCEF e, posteriormente, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central, causando grandes prejuízos para o Erário e para o interesse público. Também foi o caso da CEVECOL.

Daí a importância de o Congresso Nacional conhecer em profundidade quais foram os detalhes dessa operação.

Por essa razão, estou encaminhando requerimento de informações ao Exmº Ministro da Fazenda, pedindo os seguintes esclarecimentos:

      "1 - Qual era o valor e o percentual de aplicação em investimentos imobiliários da FUNCEF no momento da ocorrência da transação entre o FUNDO e a ENCOL?

      2 - Quais são os três maiores empreendimentos imobiliários da FUNCEF?

      3 - Em que fase encontrava-se o empreendimento São Paulo Renaissance Hotel? Qual o prazo para sua conclusão? Qual o valor da avaliação técnica feita pela FUNCEF? Qual a data do seu início e do seu término? Enviar cópia do laudo de avaliação.

      4 - Qual o percentual do empreendimento adquirido pela FUNCEF? Quais as garantias apresentadas pela ENCOL? Quais as condições de pagamento?

      5 - Quais as empresas responsáveis pela conclusão da obra? Em que base contratuais ocorrerá a finalização da referida obra?

      6 - Até o final do empreendimento como deverão ser os desembolsos da FUNCEF? Qual a sua cota-parte? E qual o valor patrimonial estimado?

      7 - Qual a participação da CEF na citada transação? A CEF é interveniente credor no contrato de aquisição entre a FUNCEF e a ENCOL?

      8 - Quando e em que condições a CEF tornou-se credora da ENCOL? Descrever o tipo de operação, seu valor, prazo, taxas e garantias. Nessa transação, qual foi o papel do Banco do Brasil - BB? Houve transferência de débitos da ENCOL que estavam no Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal? Que órgãos do BB, da CEF e da FUNCEF tiveram alguma participação na referida transação? Qual o calendário das principais decisões?"

Lembro que o jornal Gazeta Mercantil, em sua primeira página, na edição de 30 de maio do corrente, noticiou a ocorrência de transação entre a CEF, a FUNCEF, a ENCOL e o Banco do Brasil. Nesse mesmo dia, esteve depondo nesta Casa do Congresso Nacional o Sr. Sérgio Cutolo, Presidente da CEF, que, quando perguntado, sentiu-se impossibilitado de apresentar dados precisos sobre a referida operação. Sendo assim, visando esclarecer as dúvidas sobre a matéria, faz-se necessário o conhecimento das informações requeridas.