O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quase que diariamente estamos aqui analisando a questão da dívida dos Estados e dos municípios. É um endividamento de grandes proporções, que precisa ser equacionado de uma vez por todas. Muitas tentativas já foram feitas pelo Governo Federal, pelos governos estaduais, pelas administrações municipais, no sentido de encontrar um caminho único, um esquema que seja capaz de colocar sob controle e sob regras efetivas o tratamento da dívida dessas Unidades da Federação brasileira.

Atualmente, o País está sendo sufocado por sua própria dívida; mais de 50% das receitas nacionais hoje se destinam à amortização dessa dívida monumental, sobretudo a dívida interna.

Recordo-me de que, em 1964, quando eclodiu o movimento revolucionário, o Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, Guilhermino de Oliveira, anunciou, da tribuna dessa Casa, que naquele ano o funcionalismo civil e militar da União estava absorvendo cerca de 110% de todo o Orçamento da República. Nessa época, a situação era de total descalabro, mas, ao longo dos tempos, ela foi se modificando, mediante o saneamento da economia e também da folha de pessoal, chegando atualmente a números muito favoráveis no que diz respeito à folha de pessoal.

Hoje, os servidores federais não absorvem mais do que 30% das receitas da União, e nos Estados e municípios onde havia uma situação de descalabro semelhante, ela também foi se revertendo. Quando deixei o Governo do Estado do Maranhão, pagávamos aos servidores algo em torno de 38% sobre as receitas líquidas. Podíamos, assim, realizar investimentos, que foram feitos exclusivamente com recursos próprios do Estado.

Não obtive, para o meu Governo, nenhum centavo de empréstimo externo ou interno; todavia, num Estado pobre, tive de pagar, aproximadamente, US$250 milhões para a amortização de uma dívida que fora contraída em governos anteriores.

Portanto, a situação federal hoje se inverte no que diz respeito ao que ocorria em 1964. Em lugar de a folha de pessoal consumir as reservas, as energias, da União Federal, quem o faz é a dívida, notadamente a dívida interna.

Precisamos, portanto, definitivamente, encontrar uma solução para esse problema. Votamos aqui a Resolução nº 11, que não foi obedecida no seu todo, porque os Estados mais pobres continuam sangrando nas suas reservas para poder atender aos compromissos da dívida. Não é possível que Estados como a Paraíba ou o Maranhão continuem pagando mais de 20% de todas as suas receitas para a amortização de uma dívida que se tornou indescritível no cenário econômico desses Estados.

Sr. Presidente, da tribuna do Senado Federal, peço ao Governo Federal que encontre uma solução definitiva, um caminho, até para que não estejamos aqui, de afogadilho, todos os dias, todas as semanas, votando, em regime de urgência, resoluções que permitem a rolagem, sobretudo da dívida mobiliária dos Estados.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.