O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as principais entidades voltadas para a defesa dos trabalhadores rurais e da preservação dos tradicionais sistemas extrativistas estão promovendo, esta semana, o II Grito da Terra Brasil, centralizado na Data Nacional de Negociação, hoje, 13 de junho de 1995. O leque de patrocinadores e apoiadores é amplo e da maior importância: CUT, CONTAG, MST, CNBB, CPT e outros grupos ligados aos trabalhadores e a entidades religiosas, civis e sociais.

O movimento tem seu núcleo, desta feita, em Rio Branco, Acre, onde está prevista uma audiência conjunta dos seus promotores com o Governador, Prefeitos, Representantes da Assembléia Legislativa e dirigentes dos órgãos federais, regionais e estaduais envolvidos nos processos de reforma agrária e de valorização econômico-social das famílias que vivem da agricultura, da pecuária e da extração de produtos como látex e castanha. A amplitude e os bons resultados do Encontro deverão ganhar novas dimensões com o comparecimento, também previsto, de representantes das micro e pequenas empresas.

É importante que se destaque a proposta básica do Grito da Terra Brasil: "negociações", que, em bases elevadas, atingem resultados positivos e conciliadores - ao contrário do radicalismo estéril e desagregador. Sem abrir mão de seus projetos e programas, o Encontro propõe um debate sério sobre os mesmos, consubstanciado em uma pauta de reivindicações que tem como lema "Por um país sem fome, sem violência e com trabalho".

Com altivez e coragem, o documento rejeita, enfaticamente, o assistencialismo puro e simples: "queremos apenas o que é nosso". Denuncia, ainda, as desigualdades e o desestímulo em relação às atividades agropecuárias e extrativistas, lembrando que isso obriga "um número cada vez maior de pessoas a procurarem meios nada recomendáveis de distribuição de renda". É um problema que a Casa conhece de perto, através da vivência de cada Parlamentar e de relatos como os que, dentre outros colegas, tenho feito em sua tribuna.

A tese central lançada à discussão é a da reforma agrária, com base em argumentos sólidos e oriundos do próprio Governo: "Em recente trabalho feito pelo INCRA/FAO pudemos observar as disparidades de regalias versus compromisso entre a produção familiar e o grande latifúndio. Contra fatos não há argumentos; a Reforma Agrária é condição vital para o crescimento econômico e a real democratização do País."

E mostra números importantes, em defesa dessa tese, os quais apresento agora a V. Exªs:

"QUADRO DA OCUPAÇÃO E USO DE TERRAS NO BRASIL

- Áreas de 20 a 100 ha - Ocupam 58 milhões ha

- Áreas de 500 a 10.000 ha - Ocupam 150 milhões ha

- A produção familiar produz 03 vezes mais lavoura rotativa que o segmento patronal.

- A produção familiar produz 05 vezes mais lavoura permanente que o segmento patronal.

- É muito superior a capacidade tecnológica do segmento patronal em relação à produção familiar especialmente em: energia elétrica, assistência técnica e defensivos animais.

- O segmento patronal supera em produção o setor familiar apenas em: carne bovina, cana-de-açúcar, arroz e soja. Em contrapartida, o setor familiar supera o patronal em: carne suína e de aves, leite, ovos, batata, trigo, cacau, banana, café, milho, feijão, algodão, tomate, mandioca e laranja.

- O setor familiar, apesar de possuir 03 vezes menos terra do que o setor patronal, gera 07 vezes mais emprego e tem participação igual na produção total do País.

- A agricultura patronal gera 01 emprego em 60 ha. Em contrapartida, a agricultura familiar gera 01 emprego em apenas 09 ha.

- Bastando o simples acesso à terra mais um mínimo de apoio governamental, o agricultor familiar passa a ter rendimentos superiores ao que poderia obter como 'empregado' no campo ou na cidade."

Em um consciente apelo à formação de empresas de menor porte na exploração das atividades rurais, o Grito da Terra Brasil dá um balanço da sua importância, citando dados fornecidos pelo SEBRAE: as micro e pequenas empresas representam 42% do PIB e 59% dos empregos - sendo que no Acre os números se mostram ainda mais expressivos, consubstanciando 97% de todos os estabelecimentos - comerciais, industriais e de serviços - 29 mil empregos diretos e 8 mil estabelecimentos em funcionamento.

As propostas do Encontro dão ênfase à realização de parcerias entre os órgãos governamentais, pequenos empresários e trabalhadores, prudentemente arrimadas em pesquisas científicas e técnicas, para fornecimento de sementes, mudas e matrizes animais nos padrões previstos para o melhoramento genético, tendo em vista os desafios comerciais do MERCOSUL.

Esta preocupação é legítima e nada tem de bairrista ou interesseira. Para o Brasil, o fortalecimento do MERCOSUL é um imperativo impostergável e deve ser efetivado com urgência e competência, sem olvidar o risco de ver-se o agravamento das condições de miséria e isolamento nas outras regiões, particularmente na sempre esquecida Amazônia.

O caminho para essa afirmação passa pela educação. E a pauta do movimento propõe dois pontos essenciais:

      "1) adequação do currículo escolar das escolas rurais, de forma a torná-las compatíveis com seu público-alvo, numa ação conjunta com as entidades da sociedade civil que já possuem vasta experiência neste setor; e 2) a realização de parceria Governo do Estado/Prefeituras para pôr em pleno funcionamento todas as Escolas Agrícolas do Estado."

Citei apenas alguns pontos da Pauta de Reivindicações do Grito da Terra Brasil, movimento que se organiza desde ontem no Acre e tem, também, reuniões paralelas em Belém e Brasília.

Destacar essas propostas não significa, evidentemente, alinhamento e apoio automático a seus postulados - mas é inegável que são posições sérias, realistas e construtivas, que merecem análise responsável por parte da sociedade e do Governo.

É o que faço nesta oportunidade, reiterando aos organizadores do Encontro votos do mais amplo êxito, para que os agricultores, seringueiros e trabalhadores do setor rural, no Acre e em todo o Brasil, recebam o incentivo e o apoio solidário que lhes são devidos.

Muito obrigado.