Discurso no Senado Federal

APRECIAÇÃO PELO SENADO FEDERAL DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DO GOVERNO.

Autor
Josaphat Marinho (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Josaphat Ramos Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA CONSTITUCIONAL. POLITICA PARTIDARIA.:
  • APRECIAÇÃO PELO SENADO FEDERAL DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DO GOVERNO.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Esperidião Amin, Junia Marise, Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DCN2 de 14/06/1995 - Página 10268
Assunto
Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL. POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, ORADOR, ADOÇÃO, POSIÇÃO, IDEOLOGIA, NATUREZA POLITICA, PERIODO, VOTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL.
  • COMENTARIO, POSSIBILIDADE, CONCILIAÇÃO, PROGRAMA POLITICO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), IDEOLOGIA, NATUREZA POLITICA, ORADOR, EVENTUALIDADE, DIVERGENCIA, VOTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL.

O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prestes a iniciar-se a votação das emendas constitucionais, julgo próprio definir claramente a minha posição a respeito dessa matéria. Lamento fazê-lo no instante em que estão ausentes os meus companheiros de Bancada, pois que as palavras que vou proferir a eles, particularmente, se dirigem, como uma homenagem de quem tem divergências no exame do assunto.

Sou partidário do Estado jurídica e administrativamente robusto, com capacidade para intervir na atividade econômica e coibir os excessos do poder econômico privado. Conseqüentemente, sou favorável a uma economia regulada, em que a livre iniciativa se desenvolva respeitando o interesse público e social. Sou, por isso mesmo, favorável à entrada do capital estrangeiro no País, desde que seja reprodutivo e não especulativo. Portanto, adoto fórmulas legais capazes de desenvolver a vigilância devida em defesa da economia nacional e das empresas brasileiras.

Assim orientado, manifestei esse ponto de vista ao Partido da Frente Liberal, desde que se reuniu para tratar da revisão constitucional.

Naquela oportunidade, iniciada a discussão sobre a revisão, encaminhei ao Presidente Jorge Bornhausen a seguinte nota:

      "Tenho pensamento declarado, e por várias vezes repetido, sobre a reforma da atual Constituição. Entendo conveniente complementá-la e dar-lhe interpretação inteligente na prática, antes de alterações sem o prestígio da experiência. Na medida em que, editadas e aplicadas as leis complementares e ampliado o processo de interpretação, se revelarem impropriedades, inadequações, excessos ou omissões do texto constitucional, não supríveis por exegese, então, cuidar-se-á dar modificações aconselháveis. Assim se consolidará a idéia das emendas necessárias, sem prejuízo da estabilidade do sistema constitucional.

      Tal orientação não impede a iniciativa de emendas que se tenham manifestado já imprescindíveis, como a propósito do sistema tributário, ou para assegurar autêntica reformulação do quadro partidário.

      No conjunto de suas cláusulas, porém, a Constituição, embora não seja perfeita, encerra institutos, princípios e regras que, aplicados com firmeza e visão, podem concorrer para solução dos problemas do País.

      Não há incompatibilidade entre essa diretriz e a revisão prevista no Ato das Disposições Transitórias da Constituição, até porque o plebiscito manteve o sistema presidencial. E se afigura inadmissível que tenha sido finalidade das Disposições Transitórias autorizar a revisão geral da Constituição por votação reduzida e em regime unicameral, conforme nelas previsto, contrariamente às regras permanentes, que exigem quorum de três quintos em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

      Por dever de clareza e por ser a matéria constitucional, em princípio, problema de consciência, faço esta declaração no momento em que o Partido inicia o exame de idéias sobre reforma da Constituição e me distinguiu com a presidência de uma das subcomissões criadas."

Na linha de declaração dessa natureza, discuti os problemas que foram presentes à revisão constitucional, com a compreensão do Partido da Frente Liberal.

No fim do ano de 1994, ao receber documento coordenado pelo Deputado Gustavo Krause, a respeito de propostas que foram encaminhadas ao Poder Executivo, como orientação geral do Partido, dirigi-lhe o seguinte fax:

      "Realço a importância e a oportunidade da iniciativa do PFL ao elaborar documento sobre a reforma do Estado, como contribuição ao exame do assunto. Tendo recebido o texto no dia 25 de novembro último, e diante de encargos anteriormente assumidos do Senado e em Salvador, lamento que não me seja possível oferecer colaboração sistematizada aos temas tratados, no prazo fixado até 2 do corrente.

      Em face da leitura feita, renovo os termos da declaração que apresentei ao Presidente do Partido quando se iniciaram os estudos a respeito da Revisão Constitucional. Os esclarecimentos e ressalvas nela consignados valem também, em princípio, no que concerne à reforma constitucional. Antecipo a satisfação de acompanhar o Partido em pontos da exposição mencionada, ressalvando os problemas de consciência e de conteúdo doutrinário."

Manifestei, assim, nos dois documentos, esse pensamento, sem desconhecer ou desprezar o que consignado está no manifesto e no programa do Partido da Frente Liberal.

Vê-se que no manifesto com que foi lançado o Partido, em discordância com o regime militar decadente, se inscreveu que se criava um "Partido plural, democrático e aberto."

Já por aí entendia que podia manifestar divergências de caminho, sem afronta ao conteúdo básico do Programa do Partido. Mas, em verdade, o Programa do Partido me abria, como abre, oportunidade às declarações ou diretrizes que tenho adotado. Assim, nele se inscreve, além das linhas gerais de um partido democrático e preocupado em defender os direitos humanos, que está orientado no sentido de "reclamar uma ampla e justa distribuição da renda e da riqueza e um crescimento equilibrado das regiões, objetivando a equanimidade no processo de desenvolvimento."

Nem só, porém, isto declara o Programa do Partido. Passos adiante se estabelece que lhe é próprio "admitir a ingerência do Estado na economia, nos limites da lei, com a finalidade de promover o desenvolvimento, regular as relações sociais, condicionar o uso da propriedade ao seu papel social e evitar a exploração predatória dos recursos naturais, sem que, contudo, em nenhuma hipótese, resulte em constrangimentos espúrios ao livre mercado ou no cerceamento das liberdades dos cidadãos."

Dentro dessas diretrizes gerais tenho defendido pontos de vista, no Congresso, desde 1991. Não tenho hoje, portanto, diretrizes circunstanciais, nem vinculadas ao procedimento de outros partidos. Se o meu pensamento coincide com o de figuras de outros partidos ou mesmo com o pensamento de diferentes partidos, é uma conciliação que se verifica no plano das idéias. Não voto nem decido senão de acordo com a minha consciência, sem que esteja vinculado a compromissos que não sejam os do Partido da Frente Liberal.

As minhas divergências, portanto, se assim podem ser consideradas as diretrizes que defendo, são de interpretação e de compreensão de normas constitucionais e de providências políticas e administrativas. Sempre, porém, atento ao que o programa e o manifesto do Partido claramente estipulam, como ainda agora acabo de assinalar.

Por outro lado, se circunstancialmente há divergências de atitude, não me criam constrangimento, e acredito também que constrangimento não criam ao meu Partido. As linhas programáticas me permitem essa orientação, perfeitamente conciliável com a liberdade de ação num partido plural, democrático e aberto.

Ainda cumpre assinalar que, se nessas eventuais divergências a maioria do Partido opina em posição contrária à minha, nem por isso estamos substancialmente em caminhos diferentes. Não há partido democrático que ofereça solidariedade incondicional a Governo. Toda solidariedade de um partido democrático é condicionada a determinadas formas de proceder, compatíveis com o programa do partido e com a posição natural que a vida pública impõe.

Assim, Sr. Presidente, é que deixo perfeitamente clara a posição que tenho adotado, do pleno conhecimento dos meus companheiros de Partido. Não tenho, por isso mesmo, propriamente explicações a dar, mas testemunho de apreço a deferir aos meus companheiros, que me têm distinguido até aqui com a sua compreensão e a sua cordialidade.

Ficam esses esclarecimentos como definidores dos votos que virei a dar nas sucessivas emendas que forem submetidas ao nosso conhecimento. Assim as votarei, aprovando umas, recusando outras, distinguindo-as por sua importância em relação ao interesse público e social. Não preciso, aqui, enunciar como especificadamente votarei.

Dentro da linha geral do meu pensamento, já o Partido sabe que há emendas que voto e há emendas que rejeito, buscando sempre, na medida que o comportamento ético permitir, deixar claro que não sou oposição ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Membro de um Partido que o apóia e nele tendo votado, asseguro-lhe a solidariedade em tudo o que não for fundamentalmente discordante de diretrizes e idéias que venho sustentado ao longo do tempo. Sempre que houver de divergir, o meu Partido o saberá claramente: será sempre a minha manifestação o resultado de convicções longamente nutridas. 

Não receio esclarecer que sou homem de convicções ideológicas. Há muito hoje quem se arreceie de falar em ideologia. Não me arreceio, até porque entendo que é uma inverdade negar que se procede ou se vota sem obediência à ideologia. Toda vez que sustentamos um ponto de vista com relação a problemas políticos, econômicos e questões gerais do Estado, estamos, em realidade, nos definindo por uma posição ideológica. Preciso é não confundi-la com a ideologia revolucionária de outros tempos. Mas não há como recusar a idéia exata de que todo pensamento político é, em sua essência, um pensamento ideológico.

Neste sentido é que me oriento, assim é que votarei, ficando, já agora, perfeitamente esclarecido qual é o meu ponto de vista e qual tem sido, a meu respeito, a linha de compreensão do meu Partido.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Pois não.

O Sr. Pedro Simon - Senador Josaphat Marinho, sabe V. Exª do carinho, do apreço, da admiração e do respeito que tenho por sua pessoa.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - E eu lhe sou muito grato.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª é um desses nomes que, neste País, ficam acima das divergências, acima das ocasiões, acima dos próprios partidos. V. Exª tem uma longa vida e uma longa trajetória. V. Exª divergiu, alterou, saiu de um partido, entrou noutro, mas o que V. Exª diz é algo muito importante: V. Exª é fiel às suas idéias e aos pensamentos que defende. V. Exª diz - e é real - que o mundo se altera, que o mundo se modifica. Falamos agora que caiu o Muro de Berlim, que o comunismo praticamente implodiu, que o Leste Europeu desapareceu, mas idéias são idéias. Não podemos ser fanatizados por idéias; podemos divergir, alterar, avançar, progredir. Quando se diz, por exemplo, que o mundo vive hoje um momento diferente, é verdade. Quando dizemos que o mundo é uma espécie de aldeia global, isso também é verdade. Mas isso não impede que tenhamos idéias, pensamentos e princípios e, às vezes, os defendamos. Estamos vivendo uma época sem doutrina, sem pensamento, sem conteúdo partidário. É difícil fazer a diferença entre o que seja o PMDB, o PSDB, o PL e o PDT; entre o que é esquerda, o que é centro e o que é direita; entre o que é católico e o que não é. Hoje as coisas são tão anárquicas que fica difícil distinguir uma pessoa distinta de uma vulgar, uma pessoa respeitável de uma irresponsável. Vivemos uma época de adaptação. V. Exª permanece sempre o mesmo nos seus pensamentos, nas suas idéias, na sua filosofia, na sua seriedade. Creio que o pronunciamento que estamos assistindo aqui no Senado é o primeiro nesse sentido, em termos de Congresso, Câmara ou Senado. V. Exª não precisava fazê-lo, não tinha por que fazê-lo. Seus amigos, seus companheiros, seus aliados - um que admiro muito, Antonio Carlos Magalhães, respeita-o - todos nós o respeitamos. V. Exª dá esta explicação pela sua consciência. Fala à Casa, ao Senado, ao Brasil, porque este é seu estilo. Seria ótimo se todos aprendêssemos a conviver com as nossas idéias, com nossos pensamentos, com nossos erros, com nossos acertos, com a nossa maneira de ser. O Brasil será um grande País e atravessará infortúnios, equívocos, não apenas quando o real for mais forte do que o dólar ou quando a nossa economia, aberta ou não, explodir em desenvolvimento, mas quando a nossa gente tiver o significado das verdadeiras idéias e da verdadeira maneira de ser. V. Exª, repito, não tinha por que fazer o pronunciamento que está fazendo. Ninguém lhe cobrava, ninguém lhe está cobrando, a não ser a sua consciência. Divergências, é natural que as tenhamos. V. Exª foi mais feliz do que eu, porque votou no candidato do seu Partido para Presidente da República. Essa felicidade eu não tive. E tive que ir à tribuna explicar - em primeiro lugar, porque não iria esconder o meu voto - que, para mim, em primeiro lugar estão as questões da minha consciência, e a minha consciência está acima do meu Partido. Se a minha consciência me diz que não posso votar por questões de princípios, eu a sigo. Não é por questões de divergências. Partidos existem para serem respeitados. Os resultados das convenções tem que ser acatados. Por isso não fui à convenção. Alguns falavam que eu devia até me apresentar como candidato ou apoiar uma candidatura. Eu não fui à convenção, porque, se fosse aprovada - como foi - a candidatura que eu acreditava que sairia vitoriosa, eu não acataria o resultado; se não acataria o resultado, não teria por que comparecer à convenção. E não compareci nem à convenção, nem às prévias, nem a nada nesse sentido. Pois bem. Não pude apoiar o candidato do meu Partido, porque minha consciência me dizia que não seria bom para o meu País. Às vezes, situações dramáticas e dolorosas se nos apresentam. Mas se Deus nos deu a liberdade de pensar, refletir e agir, se temos cérebro, se temos consciência, são importantes os princípios partidários - é claro que sim! O mal deste País - venho repetindo -, é não termos partidos, não termos seriedade nos partidos. São anárquicos e irresponsáveis. Mas entre partido e nossa consciência, há uma diferença muito grande. Não votei em Quércia, por uma questão de consciência. V. Exª vem agora dizer que numa questão dessa magnitude, temos que nos respeitar reciprocamente. Não digo - como V. Exª não está dizendo -, que quem pensa diferente de V. Exª ou de mim é inimigo da pátria ou está errado. Não! Pode estar certo. Talvez até estejam mais certos do que nós. Mas a nossa consciência nos diz que, em questões tão fundamentais, tão importantes, tão essenciais, que, de certa forma, influenciarão o futuro do nosso País, das próximas gerações, temos que obedecer a nossa consciência, temos que votar aquilo que nos parece que é o certo. E o procedimento de V. Exª, Senador Josaphat Marinho, tem sido um só: seriedade, firmeza, retidão. V. Exª não só é o grande nome deste Parlamento hoje, o paradigma do Congresso brasileiro nos dias que estamos vivendo. V. Exª não será só a referência para alguém: "O Congresso à época do Senador Josaphat Marinho..." V. Exª merece o apreço da Nação. O Brasil se curva ante a dignidade e a seriedade de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe, Senador Pedro Simon, primeiramente, as palavras de carinho e de apreço que me acaba de dirigir. Creia, porém, que eu não me sinto capaz de silenciar nas diretrizes e idéias que tenho adotado. Devo dizer - e dizer para honra do meu Partido - que em nenhum momento ninguém me cobrou posição, absolutamente ninguém, como ainda agora ocorre nas votações que estamos começando a fazer na Comissão de Constituição e Justiça. Se busco tratar o Partido com as homenagens do meu apreço, dele e de todos os companheiros somente tenho recebido testemunhos de compreensão.

V. Exª invocou o Senador Antonio Carlos Magalhães, que de muito conhece meu ponto de vista, e a S. Exª nunca precisei dar explicações. Diria apenas, neste momento, que S. Exª sabe das minhas diretrizes ideológicas, como sabe que em todas as circunstâncias, quaisquer que sejam, quanto à Bahia, a decisão da Bancada será sempre unânime. Sempre nos entendemos dentro desse alto espírito de respeito recíproco. Tudo que a Bahia nos pedir, será unânime nesta Casa. No que concerne ao pensamento, cada qual segue a sua orientação, acatando a diretriz do outro.

Esta é uma situação que engrandece o PFL. Numa emergência como esta, discutindo-se assuntos tão graves e importantes, voto com o cuidado necessário, com a educação precisa, dentro da linha que me dita a consciência.

A Srª Junia Marise - V. Exª me concede um aparte, Senador Josaphat Marinho?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - V. Exª tem o aparte, nobre Senadora.

A Srª Júnia Marise - Nobre Senador Josaphat Marinho, eu iniciei a minha carreira política pelas mãos de Tancredo Neves. Com ele convivi, ao longo dos anos, até o seu falecimento; e sempre recolhi dele muitas lições de vida, muitos exemplos, e grandes ensinamentos. Da convivência que temos nesses quatro anos, assim como admirei o Dr. Tancredo, manifesto também a minha profunda admiração por V. Exª, não apenas pelo seu talento, pela sua competência, mas sobretudo pela sua atuação político-parlamentar pautada na integridade e na coerência dos seus ideais. E norteando-me por este princípio de coerência e de integridade, sempre procuro tomar como exemplo os grandes nomes da vida pública do nosso País.

Todos somos autores da nossa própria biografia: nós a construímos com nossos hábitos, com nossas palavras, na construção de nossos ideais. Ao assistir ao pronunciamento de V. Exª, cercado da elegância costumeira com que V. Exª pontua suas afirmações, recolhemos a postura firme, decidida, do homem público que, no Senado Federal, está fazendo a sua biografia como Senador da República. Exemplos como os que V. Exª tem dado ficarão registrados nesta Casa. Mas é preciso lembrar que a História vai registrar muito mais. No momento em que debatemos questões importantes da vida do nosso País, a postura delineada por V. Exª no encaminhamento dessas discussões faz-nos crer, Senador Josaphat Marinho, que a esperança e os ideais plantados no cotidiano da nossa sociedade, do nosso País, certamente continuarão a florescer. Muitas vezes, nesses embates, como nos do passado, V. Exª e vários de nós não contamos com a compreensão devida no momento próprio das decisões que tomamos. Mas é preciso registrar que, se as tomamos movidos pela nossa consciência, pela nossa convicção, haveremos de merecer a compreensão também nos momentos certos da História do nosso País. Para concluir, menciono uma citação já feita por alguns políticos - Lula, bem como Vicentinho, já citaram -; uma citação bonita, que cala profundamente neste momento. Trata-se do que podemos compreender do grande gesto da nossa convicção: "podem matar uma rosa; podem matar a segunda, mas não conseguirão impedir que chegue a primavera". Desejo que V. Exª, cada vez mais, siga o curso da sua história, fazendo a história da sua vida.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Nobre Senador Josaphat Marinho, eu pediria a V. Exª, por gentileza, que encerrasse o seu pronunciamento, já que seu tempo encontra-se esgotado há mais de 12 minutos.

Temos uma longa lista de oradores, e eu pediria a V. Exª que encerrasse.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Procurarei fazê-lo em breve prazo, Sr. Presidente.

Senadora Júnia Marise, sou-lhe muito grato pela manifestação de apreço que acaba de fazer.

Recebo o seu apelo a esta altura da vida, em que já atravessei a primavera, e procurarei, na medida em que me for possível e enquanto clareza de idéias tiver, ser coerente com as posições assumidas.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - O meu aparte é totalmente desnecessário para alguns e necessário para outros. Para V. Exª é desnecessário, porque V. Exª já colocou - a meu ver, perfeitamente - a questão do ponto de vista pessoal e do ponto de vista do nosso Partido. No entanto, somos políticos e sabemos que a Casa iria dizer que assisti a toda essa discussão sem ter dado uma palavra de apoio ao Senador Josaphat Marinho. Evidentemente não darei de apoio, mas de aplauso. Todos gostaríamos que V. Exª votasse conosco essas reformas à Constituição, porque acreditamos que são necessárias ao País - no que divergimos. E nessa divergência natural, que V. Exª com tanta clareza e competência colocou, nessa luta de idéias, está a força maior do nosso Partido. A partir dessa divergência, cria-se a base democrática maior do nosso Partido. Por ser V. Exª quem, gostaríamos mais ainda de tê-lo ao nosso lado. O certo é que V. Exª expôs muito bem o seu ponto de vista para esta Casa e para a Nação. Achei oportuno o seu discurso. Toda vez que o homem público coloca os seus pontos de vista com a clareza, com a oportunidade, com a competência com que V. Exª o faz, ganha o regime, ganha o Senado. Todos lucramos com o seu discurso, inclusive o nosso Partido, que teve mais uma demonstração do seu apreço pela Legenda, pelos companheiros. O discurso de V. Exª é, acima de tudo, uma prova de apreço ao PFL. Caso contrário, V. Exª não precisaria explicar coisa alguma, uma vez que todos conhecemos sua posição, que é antiga. Nós, da Bahia, ficamos muito satisfeitos. Posso dizer a V. Exª que, em década passada - e aí divirjo da Senadora Júnia Marise: V. Exª é talvez o mais jovem dos Senadores, uma jovialidade total -; já adversário, eu o admirava. Mais recentemente, tornamo-nos amigos e correligionários. O Brasil e a Bahia sabem que V. Exª é um dos homens mais preparados, mais cultos - eu não diria da Bahia - da política contemporânea, do Senado Federal, do Congresso Nacional. Mas eleitoralmente V. Exª não é um dos homens mais fortes da política baiana e nem da política brasileira. No entanto, fizemos questão, sempre, de tê-lo como candidato a Governador, como candidato a Senador, justamente por estes méritos: pela sua coerência, pelo seu valor. E, mais uma vez, congratulamo-nos por ter no nosso Partido um homem com seus méritos, com o seu valor, para justamente, nesta Casa, dar ao País essa demonstração de competência, recebendo a saudação unânime de todos os seus companheiros do Senado. Fico feliz, como homem do PFL da Bahia e como seu amigo de todos os tempos.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Senador Antonio Carlos Magalhães, se lhe agradeço o aparte, louvo sobretudo a colocação que fez.

Na vida pública, o que é grandeza é justamente se poder aplaudir sem apoiar. Essa tem sido, aliás, a grande forma do nosso convívio cordial. Divergimos nos respeitando; divergimos sem deixar de seguir aqueles caminhos comuns que sobretudo as exigências da Bahia nos impõem.

É exatamente o que tem acontecido e é exatamente o que pode acontecer nos dias que sobrevirão.

Tenho evidentemente muito mais a postura de um intelectual, se é possível assim dizer, do que de um líder político.

Sempre vivi mais da atividade de Professor e de Advogado. As circunstâncias me conduziram para a vida pública. Nela, tenho recebido apoios diferentes, valiosos, como em duas oportunidades, o de V. Exª. O que é de salientar é que em todos esses momentos pude - e V. Exª acabou de proclamar - assumir compromissos sem faltar aos deveres com a coerência. Exatamente isso é que quis salientar nesta tarde, para assinalar que a minha independência de pensar e de votar não significa desapreço ao meu Partido e nem desconhecimento do seu programa.

O Sr. Esperidião Amin - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - V. Exª tem o aparte.

O Sr. Esperidião Amin - Nobre Senador Josaphat Marinho, não era minha intenção - até porque sei que o relógio nos aperta, mas confio na compreensão do Sr. Presidente da Mesa - prolongar este momento importante que o Senado está vivendo, com este despretensioso aparte. Mas, não posso me omitir no momento em que entendo que a essência da democracia é engrandecida pela fala de V. Exª e por todos os apartes que lhe foram oferecidos, exceto o atual. E, sem dúvida alguma, é importante mencionar os apartes porque V. Exª colheu aquilo que plantou, não no Senado, mas na sua vida. E não apenas na sua vida pública e política, mas também na sua vida profissional e de cidadão, no sentido mais amplo da palavra. V. Exª colhe, nesta Casa, o respeito e o aplauso até na divergência, como muito brilhantemente focalizou. O sentido do meu aparte se restringe a isto: o aplauso na divergência. E, por isso, gostaria de salientar que, dentre todos os apartes, o do Senador Antonio Carlos Magalhães merece, de minha parte também, um registro muito especial, porque o seu pronunciamento é o de um patriota, de um brasileiro e de um homem iluminado jurídica e politicamente. E o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães também foi de muita grandeza. Engrandecendo a Bahia, engalana o Senado e compõe, junto com o pronunciamento de V. Exª, um exemplo para o Brasil.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Releve-me, porém, dizer que o que engrandece o debate desta tarde não é o meu pronunciamento, é o conjunto dos apartes que me foram dados.

É da convergência das idéias gerais, dentro de naturais diferenciações, que surge exatamente a grandeza do pensamento político num parlamento democrático.

Não pretendi, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em verdade, senão dar, como disse de início, um testemunho de apreço ao meu Partido, já que toda a Casa conhece a minha linha de comportamento.

Mas o que quero assinalar, conclusivamente, é que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para ser independente não se precisa desprezar nem a educação, nem a cordialidade.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 14/06/1995 - Página 10268